Referente
ao Projeto de Lei n.º 0028/97-AL
LEI N.º 0383, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997
Publicada
no Diário Oficial do Estado nº 1695, de 24.11.97
Considera de
Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Entidade “Jovens Com Uma Missão –
JOCUM”.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a
Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Torna-se de
Utilidade Pública Estadual para os fins da Lei a Entidade “Jovens com uma
Missão – JOCUM”, fundada no dia 15 de fevereiro de 1995, inscrita no CGC
sob o nº 19.518.174/0026-27, com sede à Av. Presidente Vargas, 1777 - Bairro
Santa Rita – Macapá – Amapá.
Art. 2º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se
as disposições em contrário.
Macapá - AP, 24 de novembro de
1997.
JOÃO
ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador