Ata da 40ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois.

                        Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 40ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente desta Casa, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0128/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Erik Jenésio Góes Sozinho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0129/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Erika Chagas dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0130/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Manoel dos Santos de França, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0131/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Elza Souza, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0132/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Eliane Souza Rangel, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0133/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Eila de Sá Silva, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0134/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Antônio Carlos Vilhena do Monte, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0135/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Andrelice Fonseca Picanço, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0136/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Amanda Rocha Rodrigues, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0137/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Aldenir Negrão Faustino, do Curso Técnico em Análises Clínicas da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0138/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Adanilson Barbosa Queiroz, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0139/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a aluna Sabrina de Lima Valente, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0140/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Bruna Larissa Arrélia Augustin, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0141/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Eduardo da Silva Coutinho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0142/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Beatriz dos Santos Gonçalves, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0143/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Bárbara Pinheiro Rosa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0144/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Celeste Helena Santos do Nascimento, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0145/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Bruno Mota de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0146/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Cleise Ferreira de Jesus, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0147/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Clemilda do Socorro Gomes, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0148/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Daniele Santos Cardoso, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0149/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Dulcilene Gama Barbosa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 1151/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA-Equatorial Energia, a ampliação da rede elétrica com aquisição de um transformador, na avenida José dos Santos Castro; Requerimento nº 1152/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que seja construída uma parada de ônibus na entrada do Coração, às margens da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1153/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, fiscalizações nas empresas de transportes coletivos que prestam serviços intermunicipais; Requerimento nº 1154/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na Comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1155/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de uma reveladora do aparelho de raio x do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1156/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a continuidade nas cirurgias de lábios leporinos (bucomaxilofacial), para pacientes que moram nos seguintes Municípios: Tartarugalzinho, Calçoene, Oiapoque, Mazagão e Distrito do Lourenço; Requerimento nº 1157/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de mamógrafo digital para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1158/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de um médico ultrassonografista a para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque-HEO; Requerimento nº 1159/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação de leitos de UTI no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1160/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação de um hemocentro no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1161/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a instalação de leitos de hemodiálise no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1162/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de médicos pediatra, cirurgião geral e ortopedista, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1163/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio x modelo girafinha para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1164/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma e revitalização no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1165/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a contratação de vigilância armada para a UPA da zona norte; Requerimento nº 1166/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA-Equatorial Energia, reiterando o pedido do Requerimento nº 0628/22-AL, que trata de posteamento de concreto com rede elétrica em toda extensão do bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1167/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma escola de ensino fundamental II, para atender crianças do bairro Marabaixo III e IV; Requerimento nº 1169/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, restabelecer a iluminação da ponte do Rio Matapi; Requerimento nº 1170/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas no Porto do Céu no bairro do Coração; Requerimento nº 1185/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma das passarelas do Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1186/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, um posto policial no Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1187/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a reforma do barco que atende o Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1188/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica e a troca do motor de energia elétrica por um grupo gerador, do Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1189/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de mais salas de aulas e de alojamentos para os professores que se deslocam para dar aulas, assim como a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, no Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1190/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes para viabilizar o fornecimento de água potável do Distrito Sucuriju; Indicação nº 1537/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Anawerá; Indicação nº 1538/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Yanuaká; Indicação nº 1539/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para o escoamento da produção agrícola da Aldeia indígena Kahapá; Indicação nº 1540/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Lençoí; Indicação nº 1541/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Kuahi; Indicação nº 1542/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Pikiá; Indicação nº 1543/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Kudipi; Indicação nº 1544/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da 24ª avenida dos Congós; Indicação nº 1545/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1546/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Décima Quinta, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1547/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1548/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1549/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre na rua Floriano Waldeck, esquina com a avenida Chico Mendes; Indicação nº 1550/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida 13, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1551/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Fazendinha; Indicação nº 1552/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua do Cacau, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1553/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Leopoldo Machado, no perímetro entre as avenidas Pedro Lazarino e Xavantes; Indicação nº 1554/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida do Açaí, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1555/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Bacabas, no bairro Açaí; Indicação nº 1556/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Bahia entre as ruas São Paulo e Guanabara, no bairro Pacoval; Indicação nº 1557/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Paraná, entre as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Pedro Oliveira Gomes, bairro Santa Rita; Indicação nº 1558/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, serviço de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com troca de lâmpadas queimadas na avenida José dos Santos Castro; Indicação nº 1559/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na rua Hugo Alves Pinto, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá; Indicação nº 1560/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, terraplanagem na avenida Açaí com a avenida Caneleira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1561/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, reforma e manutenção da ponte sobre o canal da avenida José dos Santos Castro com as ruas Santa Catarina e Secundino Campos; Indicação nº 1562/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMIP, viabilizar a instalação das luminárias em todas as faixas de pedestres da cidade de Macapá; Indicação nº 1563/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na rua Antônio Carlos Reis, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1564/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem, asfaltamento e pavimentação da rua Professor Tostes, atrás do muro da Infraero no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1565/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas em toda extensão do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1566/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza total da área que aconteceu o incêndio na rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1567/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, serviço de capina e retirada de entulho das ruas do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1568/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento das ruas do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1569/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da Rodovia AP-20 nas linhas A, B, C, D e E no km 09; Indicação nº 1570/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, limpeza e retirada de entulho de dentro e no entorno da Arena Mané Garricha, no bairro do Zerão; Indicação nº 1571/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Raimundo Peres, no bairro do Zerão; Indicação nº 1572/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública ao entorno da Escola Militar Antônio Messias; Indicação nº 1573/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na frente do Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate (Capuchinhos) na avenida FAB; Indicação nº 1574/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a retomada da construção da creche na localidade de Anauerapucu; Indicação nº 1575/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Tukay; Indicação nº 1576/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento de produção agrícola da Aldeia Indígena Samaúma; Indicação nº 1577/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento de produção agrícola da Aldeia Indígena Ywawká; Indicação nº 1578/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento de produção agrícola da Aldeia Indígena Yakawakum; Indicação nº 1579/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Estrela; Indicação nº 1580/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Ahumã; Indicação nº 1581/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Kariá; Indicação nº 1582/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Kudipi; Indicação nº 1583/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no Assentamento do Itaubal; Indicação nº 1584/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Carnot, Município de Calçoene; Indicação nº 1585/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Lourenço; Indicação nº 1586/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no Assentamento do Mutum; Indicação nº 1587/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária, no Assentamento Irineu; Indicação nº 1588/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento Ferreirinha; Indicação nº 1589/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no Assentamento Maria de Nazaré Souza Mineiro; Indicação nº 1590/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, substituição e troca de luminárias na avenida das Limas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1591/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, substituição e troca de luminárias na avenida Oliveira, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1592/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, substituição e troca de luminárias na avenida Brigadeiro Farias de Lima, no bairro Infraero I; Indicação nº 1593/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Carlos Lins Cortês no bairro Infraero I; Indicação nº 1594/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Rio Pedreira, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1595/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na rua Bizâncio, no bairro Renascer; Indicação nº 1596/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Vinte e Dois de Novembro, loteamento Vale Verde; Indicação nº 1597/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição e troca de luminárias na alameda Mar Egeu no bairro Renascer; Indicação nº 1598/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1599/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no Conjunto Hospital de Base, no bairro Buritizal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 016/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando o Convênio n° 018/2022/SDC/GEA, referente a serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos do Município de Vitoria do Jari; Memorando nº 018/2022/GAB/DEP, do gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2022; Memorando nº 041/2022/AL, da Deputada Edna Auzier, comunicando da Emenda Impositiva n° I009 que trata sobre a implantação de 02 sistemas isolados de captação, armazenamento e distribuição de água no valor de R$ 50.000,00, de competência da CAESA; Memorando nº 044/2022/GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 26 de maio de 2022; Memorando nº 050/2022/GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2022. Passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jesus Pontes solicitou que seus convidados falassem no seu tempo, a qual foi aprovada pelos Deputados. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira cedeu seu tempo para ampliar o debate. Com a palavra o Diretor-Presidente da DIAGRO, Dr. Álvaro Cavalcante, que explanou sobre a importância da defesa agropecuária para o desenvolvimento do Estado do Amapá. Discorreu sobre a DIAGRO, fundação, objetivos, responsabilidades, quadro de servidores e onde atuava. Em Questão de Ordem o Deputado Doutor Jaci cedeu seu tempo para ampliar o debate. A Presidência ficou sob responsabilidade da Deputada Telma Gurgel. Com a palavra a Auditora Fiscal Agropecuária e Médica Veterinária, Kelly Gonçalves, falou sobre campanha e programa da febre aftosa, mencionando a importância de consolidar o sistema de vigilância. Disse que o Amapá era o segundo maior Estado com criação de bubalino do país, porém precisava fortalecer o sistema de defesa animal. Disse que precisava dos Deputados na atuação da defesa, nos debates, pautas e novas alternativas no plano estratégico. Com a palavra o Superintendente Federal de Agricultura no Amapá, Dr. José Vitor Torres, falou sobre a defesa agropecuária, segurança alimentar e produtos comercializados. Disse que o Amapá precisava desenvolver e melhorar muito nessa área, para o bem-estar de todos os envolvidos nessa cadeia. Pediu que os Deputados tivessem análise mais criteriosa nas matérias que chegavam nesta Casa. Falou sobre a estrutura que era necessária para atuar no ramo, das carências, do potencial. Em aparte o Deputado Doutor Jaci perguntou como estava o controle da febre aftosa e comentou sobre a carne que era vendida para Guiana Francesa, onde o quilo era em torno de 18 euros. Em resposta, o Dr. Vitor disse que para exportar precisava de planta industrial e o Amapá não tinha para processar os animais e que isso só seria possível quando o mercado se consolidasse e os produtores se unissem para esse tipo de mercado. Informou que o Amapá estava livre da febre aftosa há mais de 30 anos, o que demonstrava a qualidade do trabalho. Em aparte o Deputado Dr. Negrão perguntou o que o Estado preparava de futuro para o pequeno, médio e grande. Em resposta, o Dr. Vitor disse que era necessária a continuidade de ações, programas, independente de gestão. Destacou que no Amapá o cacau era um grande projeto, mas que precisava de continuidade, incentivo, assim como a fruticultura na região de Porto Grande, carne e queijo de búfalo, pescado, mas precisava de conscientização da sociedade e dos Parlamentares para dar ter continuidade. O Deputado Jesus Pontes agradeceu a presença de todos. A Presidente Deputada Telma Gurgel convidou todos os convidados presentes para uma foto com os Parlamentares e suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a Sessão, nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier que compartilhou sua viagem a Manaus pelo Parlamento Amazônico, com discussões diversas entre elas a média e alta complexidade do SUS e recursos. Falou de fundo rotativo, projetos e convidou todos para sua Audiência Pública na próxima quinta-feira. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou que o Secretário Deputado Pastor Oliveira fizesse a chamada dos Deputados, respondendo 16 (dezesseis) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Zezinho Tupinambá, e a Deputada: Cristina Almeida (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22/AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Garimpeiro. Lido o Parecer nº 0116/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Cristina Almeida, Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/22/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0164/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Cristina Almeida, Raimunda Beirão. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou sua presença em plenário. Moção nº 0127/22/AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao ilustríssimo senhor Ednelson Cardoso de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Porto Grande. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior. Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Cristina Almeida, Raimunda Beirão. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1125/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kariá, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1126/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Sumaúma, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1127/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ywawká, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1128/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yakawakum, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1129/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Estrela, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1130/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, um posto avançado do Instituto Médico Legal-IML, para funcionar conjuntamente com o Instituto de Polícia Técnico-Científico de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1131/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisas acadêmicas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1132/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1133/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Amapá; Requerimento nº 1134/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 1136/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 09:00hs, no dia 23 de junho de 2022; Requerimento nº 1137/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do bairro Cabralzinho; Requerimento nº 1138/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1139/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a suspensão da marcação de exames de ultrassonografia, tireoide, região cervical e pescoço, no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 1140/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o atendimento de marcação de exames no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 1141/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realizar rondas ostensivas no ramal União no Polo Hortifrutigranjeiro na Fazendinha; Requerimento nº 1142/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, reforma e revitalização de adaptações para pessoas com necessidades especiais na quadra poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1143/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, um profissional de odontologia para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1144/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, um profissional fonoaudiólogo para a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais-APAE Macapá; Requerimento nº 1145/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, uma cadeira odontológica para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1146/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1147/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a roçagem, limpeza e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1148/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na avenida das Oliveiras, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1149/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1150/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas seguintes avenidas do bairro Araxá: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª; Requerimento nº 1168/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de junho de 2022, às 09:00, para outorga do Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - General do Exército Brasileiro e Ministro da Defesa. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior. Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Cristina Almeida, Raimunda Beirão. Em Questão de Ordem o Deputado Jaime Perez solicitou deliberação de matéria em Regime de Urgência. Logo após, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1197/22/AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior. Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1197/22/AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado em caráter de urgência, que aumente de 5% na margem de consignados dos funcionários públicos do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e a Deputada: Cristina Almeida. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dez minutos, do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois.