Ata da 49ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois.

                        Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dezenove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 49ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, 1ª Vice-Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0048/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0049/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual sobre mudança climática, conservação e incentivos aos serviços ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que torna obrigatória a prestação de assistência fonoaudiológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0122/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão "Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0311/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Iram Andrade dos Santos, Major da Polícia Militar e Comandante do 5° BPM, Batalhão de Operações Especiais-BOPE, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Moção nº 0312/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Franck Elson Pelais da Silva, Empresário Amapaense; Moção nº 0313/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Antônio Lanini Gomes, Empresário Amapaense; Moção nº 0314/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Michel Carneiro de Oliveira, Empresário Amapaense; Moção nº 0316/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Cabo Fernando de Moraes da Silva, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar; Moção nº 0318/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso, à atleta Diully Nicole Feitosa da Silva, amapaense que está na Seleção Brasileira Sub-18 Feminina de Basquete, disputando U18 Américas, torneio continental disputado em Buenos Aires, na Argentina; Moção nº 0319/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oueiras, que concede Moção de Aplauso ao Tenente Coronel da Polícia Militar Kleber Luiz Monteiro da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 1367/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas próximo a Escola Benigna Moreira e Irineu da Gama Paes; Requerimento nº 1368/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em frente à Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 1370/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Comandante Geral da Polícia do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais no bairro Ipê; Requerimento nº 1371/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica, do Loteamento Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1372/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção ao longo do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1373/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Teixeira na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1374/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a recuperação asfáltica na Rodovia AP 70, no trecho que compreende a Comunidade de Anauerapucú e Mazagão Novo; Requerimento nº 1375/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, manutenção de um cano quebrado na rua Francisco Alvares Corrêa, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1376/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado, informações a respeito da aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos sócio educadores; Requerimento nº 1377/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, verificação da situação de ocupação irregular na praça localizada em frente à Escola Estadual Coelho Neto, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1378/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Super Fácil, a realização do serviço de verificação do agendamento virtual para 2ª via de RG; Requerimento nº 1379/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a iluminação, sinalização temporária na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1380/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado, informações a respeito da convocação de cadastro reserva de servidores da Fundação da Criança e Adolescente - FCRIA; Requerimento nº 1381/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Raimunda dos Passos; Requerimento nº 1382/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Neuza do Carmo; Requerimento nº 1383/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Benigna; Requerimento nº 1384/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Mário Quirino; Requerimento nº 1385/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Raimunda Virgulino; Requerimento nº 1386/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Ester Virgulino; Requerimento nº 1387/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Maria Cristina, localizada no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1388/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma do Sambódromo de Macapá, localizado no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1389/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SETRAP, a terraplanagem no Ramal do Km 12, via de acesso ao Assentamento Drª. Mércia em toda sua extensão; Requerimento nº 1390/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEED, a realização de melhorias na Escola Estadual Antônio João, sito à Rua Hildemar Maia; Indicação nº 1880/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 06 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1881/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 05 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1882/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 04 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1883/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 03 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1884/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 02 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1885/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 01 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1886/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua 01 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1887/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua 02 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1888/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida Carlos Mariguela, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1889/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Professor Glauco Coelho, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1890/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Francisco das Chagas Bezerra, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1891/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Jorge Fernandes Ribeiro, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1892/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Meton Jucá Junior, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1893/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Hebert José Souza, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1894/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Aldony da Fonseca Araújo, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1895/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 07, Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1896/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 08, Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1897/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 09, Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1898/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua 10 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1899/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 10, Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1900/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua 09 do Conjunto Habitacional Macapaba II; Indicação nº 1901/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, que seja retirada a lixeira viciada na avenida Castro Alves, entre as ruas Presidente Costa e Silva e Presidente Kennedy, no Município de Santana; Indicação nº 1902/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Manoel Eudóxio Pereira entre as avenidas Padre Júlio e Professora Cora de Carvalho; Indicação nº 1903/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulho na rua 02 de Morais, em toda sua extensão, no bairro do Congós; Indicação nº 1904/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, pintura de uma faixa de pedestre em frente à Escola Irineu da Gama Paes; Indicação nº 1905/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, a sinalização asfáltica e pintura de uma faixa de travessia de pedestre em frente ao Super Fácil, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1906/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre, em frente à Escola Municipal Raimundo de Oliveira de Alencar, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1907/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus em frente ao Super Fácil Zona Sul, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1908/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas nos arredores da Universidade do Estado do Amapá-UEAP, bairro Central; Indicação nº 1909/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Iracema Carvão Nunes, entre as ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva; Indicação nº 1910/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Santos Dumont e Professor Tostes; Indicação nº 1911/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a reforma no alojamento dos professores do referido Município; Indicação nº 1912/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, que disponibilize mais linhas de ônibus para atender os moradores do bairro Brasil Novo; Indicação nº 1913/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma no prédio do conselho tutelar da Zona Norte; Indicação nº 1914/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística  - SEMUR, limpeza Pública na rua Santarém, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1915/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, recapeamento da avenida Rio Vila Nova, entre Candido Mendes e Tiradentes; Indicação nº 1916/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida dos Tamoios, no bairro Beirol; Indicação nº 1917/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, limpeza, em toda extensão, do Canal do Jandiá; Indicação nº 1918/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida 14 de Julho, no Conjunto Laurinho Banha; Indicação nº 1919/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua 19 de Julho, no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 1920/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, a repintura da faixa de pedestres em frente a E.M.E.F. Periquitinho Verde; Indicação nº 1921/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da avenida 25 de Julho; Indicação nº 1922/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida 26 de Julho, entre as Ruas 19 de Julho e Remos Amoras; Indicação nº 1923/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição das luminárias queimadas, no Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1924/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Rio Branco, no Município de Santana; Indicação nº 1925/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, que viabilize a conclusão da obra de pavimentação na avenida Rui Barbosa, esquina com a rua Padre Vitorio Galiane, no Município de Santana; Indicação nº 1926/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao DENIT, uma visita técnica para verificar a estrutura da Passarela na BR 210, em frente ao bairro Brasil Novo; Indicação nº 1927/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Décima Terceira entre as ruas Sétima e Décima, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1928/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Décima Quarta entre as ruas Terceira e Sexta, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1929/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Décima Segunda entre as ruas Quatro e Oito, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1930/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1931/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da rua Mário Veloso Cordeiro, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1932/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas na rua Mário Veloso Cordeiro, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1933/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida treze de setembro, no trecho entre as ruas Professor Tostes e Jovino Dinoá; Indicação nº 1934/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas na avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1935/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas na Travessa Raimundo Jansen de Almeida, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1936/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que reveja o direcionamento de atendimento do Lélio Silva para UBS da Fazendinha; Indicação nº 1937/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento na rua Santa Catarina entre Padre Júlio e Cora de Carvalho; Indicação nº 1938/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Santa Catarina entre Padre Júlio e Cora de Carvalho; Indicação nº 1939/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a manutenção do Sistema de iluminação pública da avenida das Jabuticabas, Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1940/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Pretores, bairro Renascer; Indicação nº 1941/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a verificação da situação de ocupação irregular na praça localizada em frente à Escola Estadual Coelho Neto; Indicação nº 1942/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Cupuaçu, Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1943/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em todo o entorno da Praça do Marabaixo III; Indicação nº 1944/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Hebert José Sousa, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1945/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Meton Jucá Júnior, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1946/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida Fé em Deus, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1947/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da avenida Carlos Mariguela, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1948/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Zuleika Angel Jones, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1949/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Zuleika Angel Jonas, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1950/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Jorge Fernandes Ribeiro, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1951/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Professor Glauco Coelho, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1952/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Francisco das Chagas Bezerra, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1953/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Aldony da Fonseca Araújo, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1954/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida Fé em Deus, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1955/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Fé em Deus, Conjunto Habitacional Macapaba I; Indicação nº 1956/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, que seja incluído no edital de licitação dos transportes públicos, vans ou micro-ônibus para aumentar o acesso à população; Indicação nº 1957/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, serviço de manutenção e troca de lâmpadas na Travessa Zolito Nunes, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1958/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CAESA, que regularize o fornecimento de água nos bairros Centro de Nova União, Paraíso, Mutirão do Paraíso e Nova Brasília, Município de Santana; Indicação nº 1959/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, informação acerca da conclusão das obras da UBS do Infraero II; Indicação nº 1960/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, necessidade referente ao atendimento do PSF no Distrito do Coração; Indicação nº 1961/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza na rua Nova São José próximo da Rodovia do Curiaú; Indicação nº 1962/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e roçagem no Bosque localizado no bairro Ipê; Indicação nº 1963/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da avenida Telêmaco Mira Martins 5ª Avenida, bairro Congós; Indicação nº 1964/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Travessa Raimundo Jansen de Almeida, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1965/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento da Travessa Zolito Nunes, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1966/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma da Passarela, localizada no Assentamento Drª Mércia bairro km 12; Indicação nº 1967/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida das Jabuticabas, Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1968/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação na rua dos Maracujás, bairro Açaí; Indicação nº 1969/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem na avenida Décima Quarta, bairro Marabaixo III; Indicação nº 1970/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela, localizada na Travessa Araguari, bairro Vale Verde. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0025/2022, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 28, 29 e 30 de junho de 2022; Memorando nº 021/22, de autoria da Deputada Alliny Serrão, solicitando que seja encaminhado à SEPLAN, com objetivo de ratificar as Emendas Parlamentares; Ofício nº 026/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando o convênio nº 022/2022-SDC/GEA, referente a serviços de limpeza, conservação e coleta com destinação final de resíduos sólidos-RSU, no Município de Serra do Navio; Ofício nº 027/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio nº 019/2022-SDC/GEA, referente a construção de passeio em concreto armado com guarda-corpo tubular metálico e contentação de aterro no bairro Cidade Livre, no Município de Vitória do Jari; Memorando nº 051/2022-GAB/AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 21 e 22 de junho de 2022; Memorando nº 058/2022-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2022; Memorando nº 066/2022/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2022; Ofício nº 1468/2022-GAB/SESA, da Secretaria da Saúde, referente ao requerimento nº 1118/2022-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 210101.0076.2193.0609/2022-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, em resposta aos requerimentos números 532 e 533-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes. Logo em seguida, no Grande Expediente a Presidente passou a palavra para a Mestre de Cerimônias que saudou todos e disse que durante esta Sessão Ordinária seria realizada solenemente a entrega do Título de Cidadão Amapaense ao senhor Edgar Luiz Siqueira Barbosa pela sua contribuição para o desenvolvimento da Amazônia Brasileira e principalmente para o desenvolvimento e fortalecimento do Estado do Amapá. Disse que o Título de Cidadão Amapaense era concedido a personalidades não naturais do Estado, que pela relevância de seus serviços prestados e incontestável benefício social, contribuíram para o crescimento e engrandecimento do Estado, atuando sempre com honradez e respeito pelo povo amapaense. Convidou a Deputada Telma Gurgel para realizar a entrega da Medalha e do Título de Cidadão Amapaense ao Vice-Almirante da Marinha do Brasil, senhor Edgar Luiz Siqueira Barbosa, outorgado por meio do Decreto Legislativo nº 1.075, de 19 de abril, de 2022. Neste momento, a palavra foi franqueada ao agraciado, senhor Edgar Luiz que saudou todos os presentes e agradeceu pela importante honraria recebida. Disse que se orgulhava muito e que ficava muito feliz em fazer parte deste Estado, conhecido por suas lutas e conquistas. Falou que o papel da Marinha nesta Região era garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana, desde o transporte de material, carga até o de passageiros. Comentou que buscavam oferecer convênios cívico sociais e assistência médica aos ribeirinhos levando acesso a cidadania, saúde e demais serviços. Disse que atualmente havia um navio em construção na cidade de Manaus chamado Ana Neri, que auxiliaria as atividades realizadas no Amapá. Ressaltou que o trabalho acontecia devido à parceria com esta Casa de Leis e demais órgãos do Estado. Falou que no primeiro semestre de 2022 foi implementada a ação Rio Seguro. Disse que a Marinha do Brasil reafirmava o compromisso com o tráfego aquaviário, visando proteger a população ribeirinha e contribuir para o desenvolvimento do Estado e do Brasil. Finalizou agradecendo a todos. Neste momento a Mestre de Cerimônias devolveu a palavra a Presidente Telma Gurgel que declarou encerrado este momento solene e solicitou foto oficial com os Parlamentares presentes e homenageados, suspendendo os trabalhos pelo tempo regimental. Logo após, prosseguiu-se à Sessão Ordinária, com a palavra no Grande Expediente o Deputado Júnior Favacho saudou todos os presentes e disse que apresentou o Projeto de Lei nº 0113/22-AL que tratava da possibilidade de delegação da atividade de manejo florestal sustentável por meio de celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA e o Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA . Falou que em 2013 existiam mais de 30 serrarias que geravam empregos para o Município, e que hoje este setor estava parado deixando de gerar empregos e oportunidades que somavam 75.000 mil desempregados amapaenses. Disse que enquanto fosse representante do povo iria fazer o que fosse necessário para ajudar a população amapaense. Ressaltou que era um dia marcante, pois estava em Plenário representando a população do Município de Pedra Branca reivindicando o desenvolvimento do Estado através do agronegócio. Solicitou a Presidente que o Empresário do Setor Florestal, senhor Elciomar Couto utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente Deputada Telma Gurgel colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Elciomar Couto, cumprimentou todos presentes e agradeceu pela oportunidade. Disse que era um dia ímpar para o povo madeireiro pois estavam tendo a oportunidade de expor as dificuldades que estavam enfrentando a vários anos no Estado. Falou que os madeireiros eram marginalizados e vistos como bandidos. Ressaltou que o Município de Pedra Branca era rico em produção agrícola, pecuária, entre outros e que apesar de toda essa riqueza tinha um alto número de desemprego. Falou que vários empresários estavam indo embora do Estado. Solicitou aos Parlamentares que aprovassem o Projeto apresentado para que pudessem trabalhar dentro da lei, gerando emprego para o Estado. Disse que o setor florestal não tinha mais como “sobreviver”, pois, as madeireiras estavam ociosas, paradas com maquinários sendo deteriorados pelo tempo. Finalizou dizendo que estavam buscando apenas oportunidade para poderem trabalhar dentro da lei, gerando renda e emprego para o Amapá. Neste momento o Deputado Diogo Sênior solicitou a Presidente que o vereador do Município de Laranjal do Jari, senhor Tchubica utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente Deputada Telma Gurgel colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor TchuBica saudou a todos e disse que a regularização do trabalho madeireiro era a situação mais burocrática que já tinha presenciado em toda sua vida. Falou que a lei do meio ambiente não era respeitada e que os madeireiros eram marginalizados simplesmente por estarem trabalhando. Disse que os setores ambientais não tinham legalidade para trabalhar e que os jovens estavam indo embora por falta de oportunidade. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho pela iniciativa e falou que estava muito feliz por estar representando a Câmara de Vereadores, reivindicando a regularização do setor Madeireiro. O Deputado Júnior Favacho ressaltou que os madeireiros só queriam trabalhar legalmente. Finalizou agradecendo a todos. A Presidente Telma Gurgel falou sobre a doação de ração realizada pelo Senador Davi Alcolumbre. Disse que a ração era destinada ao pequeno produtor para que no período de 06 meses pudesse realizar sua primeira retirada sem gastar recursos e com o valor arrecadado pudesse começar a trabalhar. Ressaltou que foi uma grande ação realizada pelo senador Davi Alcolumbre, buscando o desenvolvimento econômico do Estado através do pequeno agricultor. Em aparte a Deputada Edna Auzier homenageou o Almirante da Marinha do Brasil, senhor Edgar Luiz e disse que estava honrada com este momento solene. Registrou a presença do senhor Glauco Cei e falou que a homenagem realizada para o Almirante Edgar Luiz era justa. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oerias saudou o Almirante e todos que estavam em Plenário. Disse que estava muito feliz pela honraria entregue, pois a Marinha realizava um trabalho com diferencial, transcendendo não só a defesa, mas também realizando um papel importantíssimo para o Estado levando qualidade de vida para os ribeirinhos e população que tanto precisava. Finalizou agradecendo em nome do Município de Santana. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier expôs o trabalho realizado no Município de Bailique no dia 29.06.2022. Disse que foram doadas 700 caixas d’água para a população e que ficou muito feliz em poder realizar esta entrega. Ressaltou que este trabalho só foi possível devido as Emendas Impositivas e que estava muito satisfeita com os resultados. Em aparte a Deputada Telma Gurgel destacou a importância das Emendas Impositivas para a população do Estado, principalmente para a população mais distante. O Deputado Jory Oeiras falou que foi entregue o investimento de 100 mil reais para o Município de Lourenço, para ser utilizado no tratamento da água visando a melhoria na qualidade de vida da população. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho pelo Projeto apresentado. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares, ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira e as Deputadas Aldilene Souza e Cristina Almeida. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0046/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa, os artigos 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 7º da Lei Estadual nº 1.033, de 21 de julho de 2006, já alterada pela Lei nº 1081, de 16 de abril de 2007, que cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0187/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira informou a Presidente que a Sessão estava sem quórum para deliberação. Por conseguinte, a Presidente solicitou aos Deputados que estavam acompanhando a Sessão de forma online que abrissem suas telas para deliberação das matérias. Havendo quórum a Sessão prosseguiu e após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira e as Deputadas Aldilene Souza e Cristina Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 0113/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de manejo florestal sustentável por meio de celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/AP e o Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA. Lido o Parecer nº 001/2022-CE-AL, de autoria da Comissão Especial, cujo Relator foi o Deputado Diogo Sênior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira e as Deputadas Aldilene Souza e Cristina Almeida. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou à Presidente que as Moções fossem deliberadas em bloco. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho agradeceu a aprovação da matéria, fazendo referência a seu pai. Em seguida as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0299/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao Profissional Mecânico de Aeronaves Haroldo Alencar Farias, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0300/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao Profissional Mecânico de Aeronaves Raimundo Nonato de Oliveira Vilhena, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0301/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao Profissional Mecânico de Aeronaves Francisco Roberto Alves Picanço, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0302/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao Profissional Mecânico de Aeronaves Moacir Araújo Silva, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0303/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao profissional Piloto, Comandante de Aeronaves, Vitor José Moreira dos Santos, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0304/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao Profissional Piloto, Comandante de Aeronaves, André de Oliveira Moreira, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0305/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao Profissional Piloto, Comandante de Aeronaves, Paulo Sergio de Souza Lopes, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0306/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao profissional Piloto, Comandante de Aeronaves, Carlos Augusto de Almeida Lima, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado; Moção nº 0307/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao profissional Piloto, Comandante de Aeronaves, Floriano Rabelo de Oliveira, pela passagem dos 69 anos da Divisão de Transporte Aéreo do Estado. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira e as Deputadas Aldilene Souza e Cristina Almeida. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1311/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer que seja realizada nesta Casa de Leis Sessão Solene, para celebrar os 105 anos da Igreja Assembleia de Deus no Amapá, a ocorrer no próximo dia 29 de junho (quarta-feira), às 10h; Requerimento nº 1318/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas Raimundo Ferreira da Silva e 23 de julho, no bairro do Muca; Requerimento nº 1319/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estrado do Amapá, a regulamentação e distribuição de gás natural, e a condição de posicionamento do consumidor livre, autoprodutor e auto importador no mercado de gás no Amapá; Requerimento nº 1320/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento preventivo na Escola Estadual Claudio dos Santos Barbosa (Vila Progresso) localizada no distrito do Bailique; Requerimento nº 1321/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo na Escola Bosque do Amapá Módulo Regional Bailique (Novo Paraíso, Vila Progresso), localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1322/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo na Escola Estadual Orlantino Téona Campos (Vila São Pedro), localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1323/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo na Escola Estadual Igarapé do Carneiro, localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1324/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo na Escola Estadual Itamatuba , localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1325/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento preventivo na Escola Estadual Maria José Campos da Silva (localidade Limão do Curuá), no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1326/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento preventivo na Escola Estadual Manoel Pereira Herculano (localidade Jaburuzinho), no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1327/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, que seja feito o policiamento preventivo na Escola Estadual Bento Tolosa de Santana (Foz do Gurijuba), no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1328/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento preventivo na Escola Estadual Professora Nair Cordeiro Marques, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1329/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento preventivo na Escola Estadual Igarapé Grande da Terra Grande, localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1330/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que seja feito o policiamento preventivo na Escola Estadual Rosa de Sharon (Vila Ilha do Brigue), localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1331/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de ciclofaixa em toda a extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1332/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de ciclofaixa na extensão da Rodovia AP070 que compreende desde a Vila do Curiaú até a Casa Grande; Requerimento nº 1333/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do muro do entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 1334/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, a redução de ICMS nos principais itens da cesta básica; Requerimento nº 1335/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial, para fazer a troca de um poste na travessa 11, no bairro Provedor II em Santana; Requerimento nº 1336/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial, para fazer a verificação e manutenção na rede de energia no Distrito do Coração; Requerimento nº 1337/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água no bairro do Muca; Requerimento nº 1338/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água no bairro Universidade; Requerimento nº 1339/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água da Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1340/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a implantação de máquinas de hemodiálise no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1341/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Centro de Fissuras Labiopalatinas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1342/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a reforma e revitalização do prédio do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP); Requerimento nº 1343/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a pavimentação do ramal da Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1344/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, que incluirá drenagem, meio-fio e sarjeta na Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1345/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que seja feita a implantação do ensino médio na Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1346/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Porto Grande; Requerimento nº 1347/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao DETRAN, a instalação de pardais no AP - 070 (Rodovia do Curiaú); Requerimento nº 1348/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, que direcione um espaço na feira do produtor para os agricultores da Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1349/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que crie o programa de Horta Escolar na rede estadual, pois a mesma irá beneficiar a vida da comunidade escolar; Requerimento nº 1350/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize uma fiscalização nas empresas de ônibus que fazem a linha, Santana, Macapá; Requerimento nº 1351/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Delegacia Geral de Polícia Civil, que crie a sala de acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1352/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água do Município de Santana; Requerimento nº 1353/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, a relação dos militares que ainda não receberam a indenização pelas licenças especiais não gozadas, e a dos militares que receberam nos últimos 04 anos bem, como a data de entrada do protocolo na SEAD de ambos; Requerimento nº 1354/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Requerimento nº 1355/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, que solucione um problema de vazamento de esgoto a céu aberto na avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a rua Leopoldo Machado; Requerimento nº 1356/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro São Lázaro; Requerimento nº 1357/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de médico na especialidade cardiologista infantil para o Hospital da criança e do Adolescente (HCA); Requerimento nº 1358/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a imediata inauguração da maternidade da Zona Norte, bem como informe o prazo para entrega da referida unidade hospitalar a população; Requerimento nº 1359/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento, na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1360/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA Equatorial Energia, a iluminação pública dentro do Ramal Dois Irmãos, Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1361/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA Equatorial Energia, a troca de cabos de energia que alimentam a rua Samuel Trajano, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1362/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, que viabilize o serviço de esgoto na avenida Anhanguera, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Beirol; Requerimento nº 1363/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETEC, no sentido de realizar curso de capacitação para jovens que queiram atuar no ramos de influência digital; Requerimento nº 1364/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado, linha de crédito para os influenciadores digitais amapaenses; Requerimento nº 1365/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Jeribá de Azevedo Costa, no bairro Novo Horizonte. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira e as Deputadas Aldilene Souza e Cristina Almeida. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou a Presidente que a Moção nº 0319/22-AL fosse deliberada em Regime de Urgência. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0319/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira e as Deputadas Aldilene Souza e Cristina Almeida. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0319/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Tenente Coronel da Polícia Militar, Kleber Luiz Monteiro da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira e as Deputadas Aldilene Souza e Cristina Almeida. Neste momento, a Presidente solicitou ao Secretário Pastor Oliveira, que realizasse a leitura da Convocação da 18ª Sessão Legislativa Extraordinária, que seria realizada no dia 30 de junho, às 11:40 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e sete minutos, do dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois.