Ata da 51ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de agosto de dois mil e vinte e dois.

                        Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e vinte minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 51ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Max da AABB, Segundo Vice-Presidente desta Casa, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0073/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117; Projeto de Lei Ordinária nº 0125/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a política de amamentação humanizada nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0126/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a instituição da política de incentivo à prática de futebol feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0127/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui prioridade aos acompanhantes de pessoas com atendimento preferencial; Projeto de Lei Ordinária nº 0128/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a política de apoio à geração de emprego para jovens; Projeto de Lei Ordinária nº 0134/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que destina às mulheres chefes de família, que atendam aos requisitos que especifica, 20% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular; Projeto de Lei Ordinária nº 0135/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio; Projeto de Lei Ordinária nº 0136/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que determina a disponibilização de cadeira de rodas nas unidades de ensino na forma que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0137/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o programa “adote um espaço”; Projeto de Lei Ordinária nº 0138/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0142/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre obrigatoriedade da fixação de avisos em maternidades e salas de parto, informando sobre o cumprimento das disposições do artigo 1º da Lei de nº 11.108/2005, (...), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0143/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0144/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame ecocardiógrafa pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de down no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0145/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com síndrome de down, no Estado do Amapá. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e as Indicações a saber: Requerimento nº 1450/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Ytuasu, localizada no Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1451/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Mary, localizada no Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1452/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Juvenal Farias Costa, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1453/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Manilha, localizada no Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1454/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Nova Vida, localizada no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1455/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da arena de esportes e da Praça Eterna Aliança, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1456/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da arena de esportes da Praça Serrinha, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1457/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água do bairro Cidade Nova II; Requerimento nº 1458/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, no sentido de viabilizar o fornecimento de água do bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 1459/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, que seja construída quadra poliesportiva na Escola Estadual da Comunidade de Tessalônica; Requerimento nº 1460/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, que sejam climatizadas todas as salas de aula da Escola Estadual da Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº S/N, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer prorrogação de Licença do cargo de Deputada Estadual para tratamento de saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias ou até que possua laudo médico que ateste sua possibilidade de retorno; Indicação nº 2006/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, a reforma da unidade de saúde da Comunidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 2007/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, que aumente o contingente de ônibus, com itinerário dentro do habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 2008/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, na rua Natércia Rosa Silva, bairro Infraero I; Indicação nº 2009/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, na avenida Pêssego, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2010/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de muro de arrimo, no cemitério da Comunidade São Pedro dos Bois; Indicação nº 2011/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de uma praça com parque na arena de futebol e quiosques para empreendedores, na localidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 2012/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a revitalização, na praça José Bonifácio, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2013/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, que viabilize a pavimentação asfáltica, na rua Milton de Souza Correia, bairro Jardim I; Indicação nº 2014/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a conclusão da obra de pavimentação, na avenida Padre Manoel da Nóbrega, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2015/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias nas avenidas: Domingos Amorim e Treze de Setembro, proximidades da UPA Lélio Silva, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2016/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias na avenida Metecos, bairro Renascer I; Indicação nº 2017/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providências; Indicação nº 2018/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica ao Governador do Estado, o ante projeto de proposta de Lei específica para o ensino modular SOMEI, como política pública educacional do Estado; Indicação nº 2019/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei, que dispõe sobre o serviço de plantão presencial do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem do Governo Estadual e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Ofício nº 0000151/2022-PRODECON, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Macapá, encaminhando Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0003767-08.2022.9.04.0001; Ofício nº 0000387/2022-GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, solicitando a disponibilidade do Plenário desta Casa de Leis, para a realização de Audiência Pública no dia 06 de setembro de 2022 das 08 às 12 horas; Memorando nº 014/2022-GAB/DEP, do Deputado Jack JK, solicitando à SEPLAN, que ratifique a Emenda Impositiva; Memorando nº 019/2022-GAB-DTG, da Deputada Telma Gurgel, solicitando ajuste das Emendas Parlamentares desta Deputada; Memorando nº 021/22-GAB/GAB, da Deputada Alliny Serrão, solicitando alteração nos dados das Emendas Impositivas n°s I0111 e I0117; Memorando nº 040/2022-DEP/GAB, do Deputado Paulinho Ramos, encaminhando plano de trabalho; Ofício nº 0656/2022-GAB/PREF/PMS, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a Indicação nº 2993/2021-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 076/2022-GVAR/CMM, do Gabinete da Vereadora Adrianna Ramos, convidando para participar de Audiência Pública com o tema “a importância da gestão dos resíduos sólidos na construção civil de Macapá”; Ofício nº 130101.0076.0277.2572/2022-GAB/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração do Estado do Amapá-SEAD, em resposta ao Requerimento nº 1097/2022-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 130101.0076.0277.2637/2022-SEAD, da Secretaria de Estado da Administração do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0990/2022-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 130101.0076.0277.2747/2022-SEAD, da Secretaria de Estado de Administração do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1220/2022-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 1349/2022-GAB/SESA, da Secretaria do Estado da Saúde-SESA, em resposta ao Requerimento nº 1083/2022-AL; Ofício nº 1551/2022-GAB/SESA, da Secretaria da Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0493/2022-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 210101.0076.2193.0495/2022-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, encaminhando cópia do Convênio nº 003/2022-SETRAP/PMSTN; Ofício nº 210101.0076.2193.0583/2022/GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos Requerimentos n°s 0648 e 0649, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 210101.0076.2193.0592/2022-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, em resposta aos Requerimentos nºs 0468, 0469, 0470, 0472, 0473 e 0474/2022-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 210101.0076.2193.0645/2022-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, encaminhando a declaração referente ao Convênio nº 897225/201-SETRAP/MDR/CAIXA; Ofício nº 210101.0076.2193.0724/2022-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transportes, em resposta aos Requerimentos nº 738, 768 e 769/2022-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa;  Ofício nº 267/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a devolução dos ofícios nºs 1726 e 1737/2022-DIRLEG/AL; Memorando nº 28/2022/GAB/DEP/AL/AP, do Deputado Júnior Favacho, encaminhando ratificação de Emendas Parlamentares; Ofício nº 280101.0076.1293.0285/2022-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos Requerimentos nº 0394, 0395, 0396, 0397, 0398/2022-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 280101.0076.1293.0316/2022/SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento n° 0129/2022-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, PRODC N° 280101.0068.1369.0974/2022; Ofício nº 280101. 0076.1293.0317/2022 SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício nº 0457/2022-DIRLEG/AL, referente ao Requerimento n° 0274/2022-ALAP, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 280101.0076.1293.0318/2022 SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício nº 0394/2022-DIRLEG/AL, referente ao Requerimento 0182/2022-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 280101.0076.1293.0320/2022 SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n° 0479-ALAP de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 280101.0076.1293.0321/2022/SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n° 0600/2021-ALAP de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 280101.0076.1293.0322/2022-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação-SEED, em resposta ao Requerimento nº 1776/2021-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 280101.0076.1293.0323/2022-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação-SEED, em resposta ao Requerimento nº 1789/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 280101.0076.1293.0324/2022-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação-SEED, em resposta ao Requerimento nº 0951/2022-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 280101.0076. 1293.0325/2022/SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n° 1107/2022-ALAP, de autoria do Deputado Charly Jhone; Ofício nº 280101.0076.1293.0360/2022-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº1789/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 280101.0076.1293.0361/2022-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0479/2021-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 280101.0076.1294.3256/2022-SAGEP-SEED, da Secretaria de Estado da Educação-SEED, em resposta ao Requerimento nº 1053/2022-AL; Ofício nº 340101.0076.0195.0502/2022-CMDO-PMAP, da Polícia Militar do Estado do Amapá-PMAP, referente a manifestação sobre pedido de reimplantação de base comunitária em Laranjal do Jari; Ofício nº 458/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta a Indicação nº 1722/2022-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 459/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta a Indicação nº 1607/2022-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 460/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta a Indicação nº 1563/2022-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 461/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações n° 1207 e 1265/2022-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 462/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações n°s 1271, 1357, e 1361/2022-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 463/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações 812, 813, 814, 815 e 1343/2022-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 464/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações 1215, 1219 e 1535/2022-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 465/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta a Indicação nº 1452/2022-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos; Ofício nº 466/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nº 1387/2022-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 467/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta as Indicações nºs 1385,1386,1396 e 1448/2022-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 468/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nº 1237, 1238, 1353, 1354, 1411 e 1412/2022-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 469/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nº 1471, 1654, 1655 e 1656/2022-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 470/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nº 1644, 1645, 1657, 1658, 1659, 1695 e 1696/2022-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 471/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta as Indicações nºs 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1284, 1383, 1741, 1742, 1743 e 1744/2022-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 488/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta as Indicações nºs 1187, 1188, 1189, 1191, 1194, 1198, 1288, 1289, 1313, 1315, 1443, 1445, 1446 e 1447/2022-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 489/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nº 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 1203, 1204, 1263, 1264, 1392, 1393, 1394, 1399, 1400, 1401, 1402, 1603, 1604, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705 e 1706/2022-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 490/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Ouvidoria Setorial-SEMOB, em resposta as Indicações nºs 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 1195, 1196, 1197, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1323, 1406, 1408, 1668, 1669, 1670 e 1671/2022-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 576/2022-GAB/PMPG, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, em resposta a Indicação nº 1216/2022-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 9570/2022/MCTI, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações, encaminhando o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 01.00001.00/2020, Plataforma + Brasil n° 898324/2020. O Presidente Deputado Max da AABB solicitou que o Secretário Deputado Pastor Oliveira realizasse a leitura, na íntegra, do Requerimento s/n da Deputada Luciana Gurgel a respeito da prorrogação de licença para tratamento de saúde. Neste momento, a Deputada Telma Gurgel assumiu a Presidência dos trabalhos. Passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jory Oeiras comentou da leitura de um PLO que autorizava auxílio didático aos servidores da educação, mas que retiraria de pauta, pois houve repercussão, que iria reunir com todos os atores envolvidos e que faria alterações junto com a classe. Solicitou que suas convidadas usassem seu tempo para discorrer sobre o assunto. A Presidente colocou a proposta em deliberação a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra a Professora Nilza Amaral agradeceu a oportunidade de falar sobre a categoria da educação, que era favorável ao PLO, porém ele sofreria ajustes junto a categoria. Pediu apoio na aprovação de projetos da educação, pois era necessário melhorar cada vez mais os índices educacionais e aprendizagem dos alunos. O Deputado Jory Oeiras comentou sobre o êxito em matérias diversas, entre elas auxílio jaleco e fardamento aos policiais penais contemplando quase 10 mil servidores e que agora teria oportunidade de defender um anseio dos professores para o subsídio mencionado acima. Com a palavra a Professora Gilcélia Sanches ressaltou da preocupação desta Casa com a educação do Amapá, em especial ao plano estadual de educação. Disse que a valorização dos profissionais da educação era importante, pedindo que essa luta fosse de todos. Sobre recursos multimeios disse que os recursos precisavam ser modificados, melhorados para a aula ser mais atraente e aprendizagem boa, o que ajudaria em vários sentidos, entre eles ENEM e projetos de vida. A Deputada Telma Gurgel cedeu seu tempo. O Deputado Jory Oeiras dos valores que os professores investiam para dar aulas, com cópias, material didático e afins, que era necessária uma compensação, uma forma indenizatória, onde os professores gastariam menos, que o Governo deveria dar estrutura. Em aparte a Deputada Edna Auzier perguntou se esse projeto havia em outros Estados. Em resposta a Professora Gilcélia Sanches disse que a proposta era pioneira. Em aparte o Deputado Charly Jhone parabenizou o Deputado Jory Oeiras pela matéria e chamou atenção para a PEC de sua autoria que separava o Conselho Estadual de Educação da SEED para que este tivesse estrutura de fiscalizar e contribuir ainda mais com o setor, pois de acordo com ele um Conselho forte faria uma escola forte, identificando a falta de professor e dificuldades diversas. Disse que precisava de um piso decente para professores, pedagogos, técnicos das escolas, salário digno para uma ter uma sociedade diferenciada, com oportunidades. Pediu que os Deputados assumissem esse compromisso, união, pois se o professor estivesse infeliz o reflexo seria nos alunos, filhos, pois o educador deveria ser fortalecido para cuidar dos alunos, e que o Estado só mudaria se cuidasse da educação. O Deputado Jory Oeiras agradeceu a oportunidade recordando as lutas travadas pela categoria da educação, que tinha certeza da mudança, torcia pela sensibilidade e comprometimento do novo Governador não só com a educação, mas com todas as categorias e sindicatos. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier disse que hoje era o dia internacional dos povos indígenas, comentando sobre projeto que criava o selo do artesão indígena e a inauguração da Casa dos Povos Indígenas. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou que a Secretária Deputada Edna Auzier fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 19 (dezenove) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa (justificada), Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Lido o Parecer nº 0042/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 003/22/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97). Lido o Parecer nº 0162/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0009/22/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0030/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá, em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0093/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto; e o Parecer nº 0001/22/RE/GAB, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0089/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0180/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi o aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Telma Nery; Moção nº 0320/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao senhor Melquezedeque da Gama Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Telma Nery; Moção nº 0321/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gilvan Borges, pela brilhante ideia de construir passarelas de concreto nas Vilas Progresso e Macedônia no Arquipélago de Bailique. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1391/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um poço e caixa d’água para o abastecimento com água potável na Comunidade do Livramento, no Município de Cutias Araguari; Requerimento nº 1392/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento em toda extensão do ramal do Porto do Céu, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1393/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na avenida 14 do bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1394/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção do sistema de abastecimento de água do complexo do Corpo de Bombeiro da Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1395/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que realize a modernização do Teatro das Bacabeiras – climatização; Requerimento nº 1396/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do 11°BPM do Amapá; Requerimento nº 1397/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a implantação de eletrificação rural de baixa tensão, na Vila da Foz do Rio Gurijuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1398/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção da Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal; Requerimento nº 1399/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva para o 4°BPM no Município de Santana; Requerimento nº 1400/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção da Delegacia de Crimes contra a Mulher no Município de Santana; Requerimento nº 1401/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a realização da pavimentação asfáltica com drenagem e calçadas na Rodovia Linha Azul, em Macapá; Requerimento nº 1402/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, aquisição de aparelho bipap para pacientes portadores de doenças crônicas que são dependentes contínuos de cuidados específicos, bem como aparelhos para manter a ventilação mecânica, a fim de atender as necessidades dos pacientes; Requerimento nº 1403/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, aquisição de medicamentos dermatológicos, hormonais que atuam no aparelho geniturinário, a fim de atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a administração pública do Estado; Requerimento nº 1404/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do deck do Curiaú; Requerimento nº 1405/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, aquisição de equipamento de informática para emissão do novo modelo de cédula de identidade, a fim de atender as necessidades da Polícia Técnico do Amapá; Requerimento nº 1406/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais, visando atender às necessidades das escolas da rede pública estadual; Requerimento nº 1407/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, aquisição de veículos tipo hatch à Polícia Civil do Amapá; Requerimento nº 1408/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de empresa especializada para a realização de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos grupos a, b, d e e, a fim de atender as necessidades do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP); Requerimento nº 1409/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que suspenda a recomendação do setor responsável pela nutrição destinada aos alunos da rede pública que limita os itens a serem servidos na merenda escolar, em virtude do período pandêmico, nos municípios com cronograma vacinal regular e redução de casos de covid 19; Requerimento nº 1410/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a contratação de professores de Química e Artes para suprir a carência funcional existente, na Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1411/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, o cumprimento da Lei N° 2282 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa de educação para a paz, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1412/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a disponibilização do teste do pezinho, no Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1413/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de médicos cardiologistas para suprir a demanda existente no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1414/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de médico radiologista para reimplantação do serviço de ultrassonografia, no Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1415/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a aquisição de mesa de tração e bandeja de equipamentos para trauma, a ser destinado ao Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1416/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, informações sobre o contrato celebrado com a empresa aérea responsável pelo translado dos pacientes graves (UTI aérea) do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1417/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que a rede de escolas Novo Saber seja readequada com infraestrutura necessária para o ensino integral, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1418/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, o cumprimento da Lei Nº 1150 de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistorias periódicas nas escolas estaduais, além de adotar outras providências; Requerimento nº 1419/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, para intensificar o patrulhamento, na avenida Francisco Alvares Corrêa, Novo Horizonte; Requerimento nº 1420/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano de alta profundidade, e o reparo da tubulação de fornecimento de água no bairro Baixada do Ambrósio, Município de Santana; Requerimento nº 1421/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas 11, 12, 13, 14, 16 e 17 e as ruas 06, 07 e 08, localizadas no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1422/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Coqueiro, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1423/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, para intensificar o patrulhamento na avenida Sebastião Lamarão, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1424/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade de Tartarugal Grande, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1425/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade do Carvão, Município de Mazagão; Requerimento nº 1426/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade de Inajá, Município de Itaubal; Requerimento nº 1427/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 1428/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade de Cupixi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1429/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade de Jacitara do Araguari, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1430/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade de Munguba, Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1431/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade Creio em Deus, Município de Cutias de Araguari; Requerimento nº 1432/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade do Matão III do Piaçacá, Município de Santana; Requerimento nº 1433/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade de Vila do Cujubim, Município de Pracuúba; Requerimento nº 1434/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade de Santa Luzia do Pacuí, Município de Macapá; Requerimento nº 1435/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que viabilize a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade do Matapi Mirim, Município de Santana; Requerimento nº 1436/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que em conjunto com a equipe técnica façam avaliação e garantam recursos para reforma do Centrinho do bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1437/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado Amapá, que execute estudo técnico para redução da alíquota sobre combustível diesel; Requerimento nº 1438/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado Amapá, que inclua no cronograma e garanta recursos para reforma da unidade Super Fácil SIAC - Zona Norte; Requerimento nº 1439/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a regulação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amapá - SPSM, conforme estabelecido pelo art. 24-E do Decreto-Lei Federal nº 13.954, de dezembro de 2019, c/c art. 2, XXI, da Constituição Federal, que encontra-se na Procuradoria Geral do Estado – PGE; Requerimento nº 1440/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela Meridiana, localizada no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1441/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a oferta do exame de endoscopia para o Hospital de Santana; Requerimento nº 1442/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de médicos mastologistas para o Hospital de Santana; Requerimento nº 1443/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica, avenida Felipe Camarão, bairro Buritizal; Requerimento nº 1444/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida El Shaday, bairro Infraero II; Requerimento nº 1445/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, que viabilize o término da obra de uma torre de caixa d’água, na Comunidade de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1446/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1447/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a terraplanagem e o asfaltamento do Alphaville no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1448/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Andreazza; Requerimento nº 1449/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que faça a manutenção e o asfaltamento do ramal da Queimada no Município de Mazagão. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou que a matéria de sua autoria fosse deliberada extra pauta. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1461/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1461/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 18 de agosto de 2022, a partir das 9 horas, para homenagear, com a entrega de Certificados de Moções de Aplauso, os Diretores do Instituto da Educação, Cultura e Ação Social - IAC, da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá - CAMCAP, e da Federação das Câmaras de Arbitragem no Estado do Amapá - FECAAP. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e três minutos, do dia nove de agosto de dois mil e vinte e dois.