Ata da 53ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e dois.

                        Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e treze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 53ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, e secretariando os trabalhos o Deputado Paulinho Ramos. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0146/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o programa de incentivo a economia solidária no Estado do Amapá voltado para mulheres e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0147/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público estadual de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências; Moção nº 0334/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Dr. Charles Corrêa, Delegado Coordenador do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) de Oiapoque, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Oiapoque; Moção nº 0339/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso a Chefe de Cozinha Geane Gomes, do Restaurante 313, pelo belíssimo Prêmio Dólmã na categoria estadual; Moção nº 0340/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso a Chefe de Cozinha Floraci Dias, do Restaurante Flora, pelo belíssimo Prêmio Dolmã na categoria nacional; Moção nº 0341/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso, ao estudante Carloan Junior Amaral Fialho, aluno da Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza Cabête, por seu excelente desempenho na 25ª Olimpíada de Astronomia e Astronáutica, e na 16ª Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG); Moção nº 0342/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso aos educadores da Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza Cabete, pelo brilhante resultado obtido na 25ª Olimpíada de Astronomia e Astronáutica, e na 16ª Mostra de Foguetes (MOBFOG), conforme especifica; Moção nº 0343/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao 2º Tenente do Quadro Operacional da Polícia Militar do Amapá, Jorge Elias Barbosa de Sá, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0344/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso à Sargento da Polícia Militar do Amapá, Márcia Keila de Souza, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0345/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso a Pastora Marcia Nunes Reis, pela figura importante no contexto bíblico na qual influencia a sociedade no seu trabalho de levar a palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0346/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Pastor José Rafael Martins Arrelias, pela figura importante no contexto bíblico na qual influencia a sociedade no seu trabalho de levar a palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0347/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Cabo Elton Marcos dos Santos Vilhena, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0348/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Joelson de Alcantara Curvel Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0349/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso à Pastora Maria do Socorro Bernardo de Oliveira, pela figura importante no contexto bíblico na qual influência a sociedade no seu trabalho de levar a palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0350/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao 1º Sargento Arlan Robson Luz da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0351/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Pastor José Heleno Natividade da Silva, pela figura importante no contexto bíblico na qual influencia a sociedade no seu trabalho de levar a palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0352/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Coronel Valdoci Mendes da Silva, pelo relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0353/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Artista Valdez Mourão, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense através do teatro no Estado do Amapá; Moção nº 0354/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Jonathas Garcez da Rocha, pela figura importante no contexto bíblico na qual influencia a sociedade no seu trabalho de levar a palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0355/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Helton Jonh da Costa Batista, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0356/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Cabo Aldo Nascimento Guedes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0357/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Redimilson dos Santos Bruno, pela figura importante no contexto bíblico na qual influencia a sociedade no seu trabalho de levar a palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0358/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Dinaiu dos Santos Costa, pela figura importante no contexto bíblico na qual influencia a sociedade no seu trabalho de levar palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0359/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Edgar Barbosa, pela figura importante no contexto bíblico na qual influencia a sociedade no seu trabalho de levar a palavra do Senhor em prol dos fiéis amapaenses; Moção nº 0360/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Solidariedade aos familiares do SD QPPMC Ranolfo da Silva Alcântara, pelo reconhecimento ao honrado trabalho do Policial. A Presidente considerou lidos os Requerimentos e as Indicações a saber: Requerimento nº 1484/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a contratação imediata de 01 Professor de Química para assumir as turmas do 3° ano B do ensino médio da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos; Requerimento nº 1485/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA/IDEAS, a desobstrução da rede de esgoto central na rua-26, bairro Vila Amazonas, Município de Santana; Requerimento nº 1486/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela em concreto da passarela Luiz Alves da Cunha, localizada no bairro Congós; Requerimento nº 1487/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção imediata, da Rodovia JK, no trecho entre Igarapé da Fortaleza e Santana; Requerimento nº 1488/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Benigna Moreira Sousa; Requerimento nº 1489/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a reforma do telhado da praça de alimentação e as passarelas em madeira do Museu Sacaca; Requerimento nº 1490/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, um relatório técnico sobre a queima da bomba do Macapaba, fase 1, adquirida por emenda impositiva desta Deputada; Requerimento nº 1491/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, viabilizar a normalização do fornecimento de água nos bairros: Santa Rita, Trem, Buritizal, Congós e Novo Buritizal; Requerimento nº 1492/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma da passarela localizada na travessa Manoel Pacífico Cantaria, no bairro Pacoval; Requerimento nº 1493/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, melhoria no abastecimento de água na travessa C, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1494/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, reparo na tubulação de distribuição de água na avenida Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1495/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a abertura de uma travessa, entre a rua do trilho no trecho da linha C e a linha D, localizado na Rodovia AP 020, KM 09; Requerimento nº 1496/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Raimundo Neves Benício, alameda Um e passagem do Malha, no bairro Universidade; Requerimento nº 1497/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Equatorial Energia, a troca de poste e iluminação pública do ramal da UNIFAP, localizado no bairro Zerão; Requerimento nº 1498/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, a retificação do item 7, subitem 7.2. alínea a) que dispõe sobre obtenção de no mínimo 60% de acertos na prova; retificando-se (alterando) para 50% de acertos na prova; Requerimento nº 1499/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma, ampliação e a climatização da Escola Estadual Maria do Socorro Andrade Smith, no bairro do Cabralzinho; Requerimento nº 1500/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a nomeação dos respectivos Secretário Escolar e Diretor da Escola Estadual Maria do Socorro Andrade Smith, no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 1501/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na Comunidade Quilombola de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1502/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar a manutenção do poço artesiano da Comunidade Quilombola do São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1503/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer que seja realizada no dia 25 de agosto às 16:00 horas, Sessão Solene em comemoração ao dia do soldado e entrega de Moção de Solidariedade aos familiares do SD QPPMC Ranolfo da Silva Alcântara; Indicação nº 2082/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, capina e retirada de entulhos, no entorno da antiga Delegacia de Menor, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2083/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a construção de uma passarela localizada no Beco da Siléia, na rua Inspetor Miguel Amorim, no bairro do Zerão; Indicação nº 2084/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza na segunda arena do bairro Zerão; Indicação nº 2085/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Valter Jucá, entre Wilson de Carvalho e Raimundo Peres; Indicação nº 2086/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Equatorial Energia/CEA, que notifique e fiscalize as empresas de telefonia e internet que atuam no Estado para que retirem dos postes elétricos os fios inservíveis; Indicação nº 2087/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento e pavimentação asfáltica nas ruas do Conjunto Residencial Alphaville; Indicação nº 2088/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na rua Aristóteles com avenida Pólis, bairro São Lázaro; Indicação nº 2089/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a conclusão da obra da Praça Jaci Barata; Indicação nº 2090/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação na rua Eliezer Levy, trecho que compreende os bairros Pacoval-Laguinho; Indicação nº 2091/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Coaracy Nunes; Indicação nº 2092/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da avenida Carlos Gomes; Indicação nº 2093/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida Equatorial, bairro Pedrinhas; Indicação nº 2094/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação na rua Mato Grosso, bairro Pacoval; Indicação nº 2095/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento do ramal Padre Vitório Galiane; Indicação nº 2096/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida Ramos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2097/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Carlos Gomes, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2098/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Presidente do Conselho Tutelar da Zona Sul, a fiscalização e providências acerca do trabalho informal de menores de idade na Praça do Coco e entorno; Indicação nº 2099/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade do Livramento, Distrito do Bailique; Indicação nº 2100/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Santo Antônio, Distrito do Bailique; Indicação nº 2101/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Arraiol, Distrito do Bailique; Indicação nº 2102/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Foz do Gurijuba, Distrito do Bailique; Indicação nº 2103/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Ilhinha, Distrito do Bailique; Indicação nº 2104/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade do Vieira, Distrito do Bailique; Indicação nº 2105/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade do Andiroba, Distrito do Bailique; Indicação nº 2106/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade do Igarapé Carneiro, Distrito do Bailique; Indicação nº 2107/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade São Pedro do Curuá, Distrito do Bailique; Indicação nº 2108/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade do Buritizal, Distrito do Bailique; Indicação nº 2109/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Jangada, Distrito do Bailique; Indicação nº 2110/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Igarapé Grande, Distrito do Bailique; Indicação nº 2111/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Jaburuzinho, Distrito do Bailique; Indicação nº 2112/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial Energia, a manutenção na rede elétrica na Comunidade do Entre Rios, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2113/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial Energia/CEA, a manutenção na rede elétrica na Comunidade do Ariramba, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2114/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Remo Amoras, localizada no bairro Muca; Indicação nº 2115/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o serviço de recapeamento asfáltico na travessa Prata, no Brasil Novo; Indicação nº 2116/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto aos problemas enfrentados pelos alunos da Escola Wilson Malcher, que está em reforma, ficando com o calendário letivo prejudicado; Indicação nº 2117/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, solicitando providências a normalização do horário de atendimento médico no Centro de Especialidades Papaléo Paes; Indicação nº 2118/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a normalização dos serviços de castração oferecidos pelo castra móvel em Macapá; Indicação nº 2119/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Marabá no Parque dos Buritis; Indicação nº 2120/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica na avenida 16 do Marabaixo III; Indicação nº 2121/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências quanto a normalização do transporte público na cidade de Macapá; Indicação nº 2122/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica na rua dos Araçás, no bairro Açaí; Indicação nº 2123/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2124/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica na rua Damasco, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2125/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica na avenida Alzir da Silva Maia, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 2126/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica na avenida Hermes Monteiro da Silva, no Novo Horizonte; Indicação nº 2127/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de um ponto de reciclagem e descarte correto de lixo eletrônico na zona oeste de Macapá; Indicação nº 2128/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de um ponto de reciclagem e descarte correto de lixo eletrônico na zona norte; Indicação nº 2129/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, solicitando aumento da quantidade dos postos de vacinação antirrábica na cidade de Macapá; Indicação nº 2130/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, solicitando a continuidade da obra que iniciou na avenida Raimundo Álvares da Costa que está parada há mais de uma semana; Indicação nº 2131/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, solicitando a convocação dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), que não foram contemplados nessa última chamada do concurso público da saúde; Indicação nº 2132/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a aquisição de insumos e medicamentos para o atendimento básico, dos usuários das unidades de pronto atendimento da zona norte; Indicação nº 2133/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a aquisição de insumos e medicamentos para o atendimento básico dos usuários da unidade de pronto atendimento da zona sul; Indicação nº 2134/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a aquisição de insumos e medicamentos para atendimento básico, porém importantes ao atendimento dos usuários da unidade de pronto atendimento da zona oeste de Macapá; Indicação nº 2135/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências resolutivas quanto aos problemas enfrentados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Esperança; Indicação nº 2136/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza, retirada de lixo na rua Ubiraci Azevedo Picanço, no Parque dos Buritis; Indicação nº 2137/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a continuidade dos serviços na avenida Equatorial, do bairro Pedrinhas; Indicação nº 2138/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a continuidade dos serviços na avenida Nicolau Libório do bairro Pantanal; Indicação nº 2139/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o recapeamento asfáltico na avenida Antenor Epifânio Martins, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 2140/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o recapeamento asfáltico na rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão; Indicação nº 2141/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a nomeação do Conselho Municipal de Transporte; Indicação nº 2142/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a regularização do fornecimento de energia aos moradores da rua Armando Limeira Pontes, no bairro Buritizal; Indicação nº 2143/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Parintins, no loteamento Amazonas; Indicação nº 2144/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2145/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Espólio, no bairro Renascer I; Indicação nº 2146/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, que se faça ampliar a rota Novo Horizonte/Pedrinhas, para Novo Horizonte/Pedrinhas UNIFAP/Gardem, da Empresa Amazon Tour; Indicação nº 2147/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, que reitera a Indicação nº 1279/22-AL, para averiguar o que pode fazer nas avenidas Francisca Praxédio de Mendonça e Maurício M. Trindade, localizadas no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 2148/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, providenciar mais linhas de ônibus para suprir a necessidade dos usuários de transporte coletivos do bairro Macapaba I e II, que necessitam se deslocar até outros bairros mais distantes; Indicação nº 2149/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, fiscalização rigorosa nos horários de saída e chegada dos coletivos da Empresa Sião Tour que fazem rotas nos bairros do Marabaixo, Macapaba, Infraero, Congós e outros; Indicação nº 2150/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, providenciar mais linhas de ônibus para suprir a necessidade dos usuários de transporte coletivos no bairro Amazonas; Indicação nº 2151/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento, na rua José Maria Silva, entre as avenidas: Antônio Osmar e Geribá Almeida de Azevedo Costa, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2152/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem na rua Muricis, no bairro Açaí; Indicação nº 2153/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a reforma da arena localizada na praça do bairro Renascer; Indicação nº 2154/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, que seja colocada grama sintética no campo de futebol da arena localizada na praça do bairro Renascer; Indicação nº 2155/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da ponte na avenida Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2156/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Violeta Mont’Alverne, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2157/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da ponte do Val da Vassoura, no final da avenida Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Santa Rita; Indicação nº 2158/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à CSA, para viabilizar água encanada na ponte da avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 020/2022-GAB, do Deputado Jesus Pontes, solicitando que encaminhe a SEPLAN, que retifique a Emenda Impositiva I0186, do orçamento de 2022; Memorando nº 030/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, no dia 16/08/22; Memorando nº 031/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 16 de agosto de 2022; Ofício nº 13/2022/SNSH-MDR, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, encaminhando divulgação do relatório de segurança de barragens – RSB 2021; Ofício nº 200101.0076.2022.1271/2022/GAB-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, encaminhando cópia de Termo Ativo de Convênio; Ofício nº 210101.0076.2193.0799/2022, da Secretaria de Estado de Transporte, encaminhando Ofício em resposta aos Requerimentos nº 1223 e 1225/ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 330101.0076.1180.0974/2022, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando Ofício em resposta ao Requerimento nº 1010/2022-ALAP, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Memorando nº 36/2022/GAB/DEP/AL, de autoria do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2022; Ofício nº 36818/22-TCU/SEPROC, do Tribunal de Contas, encaminhando notificação de acórdão, anexos: peças 9, 10, 11, 20, 38 e 42 do processo TC 012.538/2021-3. Passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Charly Jhone falou da votação do Requerimento nº 1467/2022 sobre o realinhamento para os auxiliares educacionais, comentando sobre as categorias existentes dentro da classe, no grupo gestão, dos salários diversos muito embora executando o mesmo serviço. Disse que esteve com o Governador, que estava ciente da situação e que esta Casa, através do seu mandato, produziu matéria para equacionar os salários. Falou ainda que aos domingos, na orla, diversos partidos estavam fazendo bandeiradas, movimentos, porém não havia banheiro químico para atender essa população. Disse que elaborou Indicação para o Prefeito de Macapá para instalar banheiros no local, não só para movimentos políticos, mas para todos, pois a estrutura era necessária e dava dignidade às pessoas. Em seguida, o Deputado Júnior Favacho falou que semana passada esteve no Oiapoque em conversa com as pessoas, atendendo pedidos em respeito à nova concessionária de energia no Amapá que estava cortando energia aos finais de semana e feriados, dizendo que era um absurdo. Disse que a empresa foi privatizada, que foi aprovada a criação e regulamentação de agência reguladora de serviços públicos. Disse ainda que a regulação da ANEEL proibia esse corte, que havia leis no Amapá e que o caso era mais complexo no Oiapoque, Município carente e distante com uma BR precária. Informou que faria encaminhamento para a agência reguladora, pois o povo estava sofrendo. Em aparte o Deputado Dr. Jaci citou exemplos de falta de energia na sua residência e equipamentos queimados, mas questionou se isso acontecesse em residências de idosos, doentes, que cortar energia assim era um absurdo, falta de respeito, que era lei e deveria ser respeitada. Disse que o Bailique estava um caos, sem energia e com cobrança em talão. Disse que esta casa precisava tomar alguma atitude. Retomando a palavra o Deputado Júnior Favacho pediu o cumprimento da lei, reiterando que a ALAP era a guardiã dessas prerrogativas.                Em aparte o Deputado R. Nelson Vieira disse que existia lei federal que vedava essa prática, que era um abuso essas ocorrências, ressaltando da importância desta Casa em cobrar e fazer cumprir a lei. Retomando a palavra o Deputado Júnior Favacho desejou força, disposição nesse período eleitoral, pedindo que Deus proporcionasse sabedoria e levasse esperança ao Amapá. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado R. Nelson Vieira falou da retificação dos editais do BM e PM e que o Governador iria fazê-lo, pois para soldado não foram preenchidos cadastro reserva. Comentou sobre as fases do certame e defasagem de vagas. Comentou sobre a PEC 03, pedindo que fosse lida e deliberada por esta Casa. Por sua vez, a Deputada Cristina Almeida falou sobre curso para piloto de voadeira em Oiapoque, onde três aldeias fecharam turma, que estava muito feliz, pois o curso só era realizado em Macapá. Disse que esse final de semana foi entregue as carteiras, que os pilotos poderiam transitar, sem se esconder e garantir seu direito de cidadania. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que a Presidente Deputada Edna Auzier solicitou que o Secretário Deputado Paulinho Ramos fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 17 (dezessete) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui normas para organização das redes de ensino estadual e municipais no âmbito do regime de colaboração entre o Estado e os Municípios, através do processo de municipalização da oferta do ensino fundamental e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0041/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0003/22/CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Raimunda Beirão que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0008/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 37, da Lei Estadual n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0038/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0004/22/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0043/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0134/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação o Projeto, Parecer nº 0008/22/CEC/AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0027/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil, e dá outras providências. Com os Pareceres: Parecer nº 0095/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0001/22/RE/AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0037/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização. Com os Pareceres: Lido o Parecer nº 0112/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0003/22/RE/AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0070/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres: Parecer nº 0127/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0013/22/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0109/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o selo da produção da agricultura familiar no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0191/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Empresário Breno Barbosa Chaves Pinto, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0221/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas ao senhor Célio Roberto Santos de Souza e dá outras providências. Com o Parecer nº 0225/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Moção nº 0322/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá, neste ato representado por sua Presidente Rackel Barroso, pela participação no III Fórum estadual de vigilância para febre aftosa do Estado Amapá; Moção nº 0323/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá - DIAGRO, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Álvaro Renato Cavalcante, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado Amapá; Moção nº 0324/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, à Superintendência Federal da Agricultura no Estado do Amapá, neste ato representada pelo Superintendente José Victor Torres Alves da Costa, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado Amapá; Moção nº 0325/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Extensionista Agropecuário Lucio Flavio Braga Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0326/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Extensionista Agropecuário Dunan Donato Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Amapá; Moção nº 0327/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico em Extensão Rural Manoel Carlos Siqueira Chaves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0328/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Janer Gazel Yared, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0329/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Motorista Paulo Antônio dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Amapá; Moção nº 0330/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Técnico em Extensão Rural João Carlos Ferreira Vaz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0331/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, ao Fundo Emergencial de Saúde Animal neste ato representado pelo seu Presidente Luiz Iraçú Guimarães Colares, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado Amapá; Moção nº 0332/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Presidente da Comissão de Coordenação de Grupos de Estado - Bloco II, Alessandra Percilia Santiago Xavier, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado do Amapá; Moção nº 0333/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Associação de Criadores de Animais do Amapá - ACRIAP neste ato representada pelo seu Presidente Aguinaldo da Silva Lopes, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado do Amapá; Moção nº 0335/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao abatedouro frigorífico Braga Empreendimentos LTDA-FRIMAP neste ato representado pelo seu Gerente Administrativo Antônio Sérgio da Silva, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado do Amapá; Moção nº 0336/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao abatedouro frigorífico Amazônia Empreendimentos-FRIAAP, neste ato representado pelo seu proprietário Edeilson Del Puppo, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado Amapá; Moção nº 0337/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA/AP, neste ato representada pelo seu Chefe Geral Antônio Claudio Almeida de Carvalho, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado Amapá; Moção nº 0338/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Instituto de Desenvolvimento Rural - RURAP neste ato representado pelo Diretor Presidente Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha, pela participação no III Fórum estadual de vigilância pra febre aftosa do Estado Amapá. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1462/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, para intensificar o patrulhamento na rua do Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1463/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA - Equatorial Energia, a regularização com urgência no loteamento, Canal do Jandiá, Rodovia do Pacoval; Requerimento nº 1464/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA - Equatorial Energia, o posteamento nas ruas e avenidas do Distrito do Coração; Requerimento nº 1465/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Maria Justa A. Souza, bairro Pacoval; Requerimento nº 1466/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Canto dos Pássaros, no bairro Goiabal; Requerimento nº 1468/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Dois de Moras, no bairro Congós; Requerimento nº 1469/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da linha dois, localizado na Comunidade do Entre Rios, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1470/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da linha quatro, localizado na Comunidade do Entre Rios, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1471/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Ariramba, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1472/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ronda ostensiva na avenida Rio Grande Norte, entre as ruas Mato Grosso e Guanabara; Requerimento nº 1473/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal São Francisco, entrando pela AP-010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, próximo ao posto Rafael Oliveira e o clube do SINSEPEAP no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1474/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, operação tapa buracos em diversos trechos da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1475/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a pavimentação pertinente, nos ramais do Assentamento do Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1476/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a instalação de um posto policial na localidade da Ilha Redonda, no sentido de intensificar o policiamento naquela localidade; Requerimento nº 1477/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer a Comandante Geral da Polícia Militar, a instalação de um posto policial em Mazagão Velho; Requerimento nº 1478/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 1479/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências para viabilizar o fornecimento de água no conjunto Macapaba; Requerimento nº 1480/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção e asfaltamento do ramal do Ariri; Requerimento nº 1481/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a drenagem e a limpeza no canal do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1482/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a realização de Sessão Solene para a entrega de Moção de Aplauso, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2022, às 10 horas. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Em Destaque foi deliberado o Requerimento nº 1467/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o realinhamento salarial dos auxiliares educacionais administrativos, que são servidores do Estado vinculados a Secretaria de Educação do Estado, com a alteração da tabela salarial constante no anexo IV da Lei número 949/2005. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Diogo Senior e a Deputada Aldilene Souza solicitaram suas presenças na Sessão. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0360/22/AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0360/22/AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Solidariedade aos familiares do SD QPPMC Ranolfo da Silva Alcântara, pelo reconhecimento ao honrado trabalho do Policial. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0361/22/AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0361/22/AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso aos Militares que especifica: pela passagem do Dia do Soldado. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1503/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1503/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer que seja realizada no dia 25 de agosto, às 16 horas, Sessão Solene em comemoração ao dia do soldado e entrega de Moção de Solidariedade aos familiares do SD QPPMC Ranolfo da Silva Alcântara. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Foi deliberado o Voto de Pesar, de autoria do Deputado Júnior Favacho, aos amigos e familiares da senhora Elza Lopes de Souza, falecida no dia 23.08.22. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, e as Deputadas: Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e oito minutos, do dia vinte três de agosto de dois mil e vinte e dois.