Ata da 55ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de setembro de dois mil e vinte e dois.

                        Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dezesseis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 55ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/22-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0151/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que determina constar em editais de licitação para aquisição ou locação de novas viaturas policiais a especificação de blindagem na forma que menciona; Projeto de Lei Ordinária nº 0152/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria a Política Estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0153/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal"; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda; Projeto de Lei Ordinária nº 0155/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Empregos-SINE, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0156/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do Estado do Amapá; Moção nº 0362/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Gilson Machado Silva, corredor de rua, por ser considerado o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil; Moção nº 0363/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Ralfe Stenio Sussuarana de Paula, corredor guia do paratleta Gilson Machado da Silva; Moção nº 0364/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à servidora Raimunda Ivanete Cordeiro Dias, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0365/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor Cesar Souza de Melo, integrante da comissão organizadora responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0366/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor Delmir Ferreira da Silva, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0367/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor José Roberto Marques dos Santos, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0368/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor Robson André da Silva Leite, integrante da comissão organizadora responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0369/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso a servidora Maria Cléia Vilhena dos Santos, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0370/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá-TJAP, Desembargador Rommel Araújo de Oliveira, pela iniciativa de inaugurar o novo espaço da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica e familiar; Requerimento nº 1527/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros; Requerimento nº 1528/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Secretário de Segurança Pública, que encaminhe explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros; Requerimento nº 1529/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que encaminhe explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros; Requerimento nº 1530/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado, explicações dos motivos pelos quais ainda não conseguiu efetivar o pagamento das escalas extras remuneradas para os militares do Corpo de Bombeiros; Requerimento nº 1531/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas 01 a 10, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1532/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Elionai Cesar da Silva, bairro Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 1533/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, em caráter de urgência a contratação de professores para suprir as carências nas turmas do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental e 1º, 2º e 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1534/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a compra de um Audiômetro Ad528; Requerimento nº 1535/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, em caráter de urgência, o pagamento de diárias de Policiais Militares que se deslocam da capital a trabalho; Requerimento nº 1536/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o pagamento das funções aos militares que estejam exercendo função diferente de sua graduação ou posto; Requerimento nº 1537/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Amapá, o pagamento das funções aos militares que estejam exercendo função diferente de sua graduação ou posto; Requerimento nº 1538/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção ao longo do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema; Requerimento nº 1539/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o aumento de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1540/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a realização de campanha para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 1541/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, que realize rondas policiais, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1542/22-AL, de autoria das Deputadas Aldilene Souza, Raimunda Beirão e dos Deputados Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e Paulo Lemos, que requerem que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 09 de setembro (sexta-feira), às 10h, para a entrega de honrarias a cidadãos homenageados por esta Casa Legislativa, que se destacaram em realizações de interesse da sociedade amapaense; Requerimento nº 1543/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel e dos Deputados Charly Jhone, Jesus Pontes, Jack JK, R. Nelson Vieira e Zezinho Tupinambá, que requerem que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 15 de setembro (quinta-feira), às 10h, para a entrega de honrarias a cidadãos homenageados por esta Casa Legislativa, que se destacaram em realizações de interesse da sociedade amapaense; Requerimento nº 1544/22-AL, de autoria das Deputadas Alliny Serrão, Edna Auzier e dos Deputados Dr. Jaci, Kaká Barbosa, Max da AABB e Pastor Oliveira, que requerem que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 16 de setembro, às 10h, para a entrega de horarias a cidadãos homenageados por esta Casa Legislativa, que se destacaram em realizações de interesse da sociedade amapaense; Indicação nº 2193/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR), a capina e retirada de entulhos em toda extensão da travessa 31 de março, no bairro Universidade; Indicação nº 2194/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública (SEMIP), a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Acésio Guedes, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2195/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), terraplanagem e asfaltamento da rua Carlos Santos, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2196/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua José Ferreira, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2197/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2198/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Francisco Dias Chagas, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2199/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a melhoria na iluminação em toda extensão da avenida Buritis, no loteamento Açaí; Indicação nº 2200/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a reforma urgente da UBS do bairro Infraero II; Indicação nº 2201/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza e capina na avenida Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 2202/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica na rua Benjamin Constant, no bairro Universidade; Indicação nº 2203/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, medidas de precaução e manutenção da avenida Dos Abacates, no bairro das Palmeiras; Indicação nº 2204/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam adotadas as medidas de precaução e manutenção da travessa Goiabal, bairro Goiabal; Indicação nº 2205/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam adotadas as medidas resolutivas em relação a falta de água e material de limpeza na Escola Municipal Lúcia Neves Diniuir; Indicação nº 2206/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, providências a respeito da coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas, mutirões de retirada de lixeiras viciadas da rua Ave Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, Infraero II; Indicação nº 2207/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a manutenção na pavimentação asfáltica na rua João Paulo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2208/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMSA, regularização do cumprimento dos horários de atendimento/vacinação contra Covid-19 nas unidades de atendimento; Indicação nº 2209/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), providências quanto aos problemas enfrentados pelos alunos da Escola Municipal Professora Odete Almeida Lopes, que encontra-se em reforma e, até o presente momento não organizaram outro lugar para atendê-los; Indicação nº 2210/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMSA, a continuidade da reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde, no bairro Infraero II; Indicação nº 2211/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida 11 com rua 2, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 2212/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a reforma e manutenção de passarela, localizada na avenida Pedro Américo entre a rua Leopoldo Machado, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2213/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Professora Maria Lúcia Brasão (entre a Rua Eurico dos Santos e rua Zeca Serra), localizada no bairro Universidade; Indicação nº 2214/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de lei em anexo, para que sejam adotadas as providências pertinentes, no que tange a alteração do art. 10, V, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Estado do Amapá; Indicação nº 2215/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Franquinho, Distrito do Bailique; Indicação nº 2216/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Ponta da Esperança, Distrito do Bailique; Indicação nº 2217/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Campinal, Distrito do Bailique; Indicação nº 2218/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, solicitando a reforma das passarelas na Comunidade Macaco de Fora, Distrito do Bailique; Indicação nº 2219/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Mauba, Distrito do Bailique; Indicação nº 2220/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade São Pedro do Bailique, Distrito do Bailique; Indicação nº 2221/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade São Benedito da Freguesia, Distrito do Bailique; Indicação nº 2222/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Mupéua, Distrito do Bailique; Indicação nº 2223/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Igarapé Grande do Curuá, Distrito do Bailique; Indicação nº 2224/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Limão do Curuá, Distrito do Bailique; Indicação nº 2225/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Vila da Macedônia, Distrito do Bailique; Indicação nº 2226/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Igaçaba, Distrito do Bailique; Indicação nº 2227/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Eluzai, Distrito do Bailique; Indicação nº 2228/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Vila Progresso, Distrito do Bailique; Indicação nº 2229/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, Distrito do Bailique; Indicação nº 2230/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a reforma das passarelas na Comunidade Marinheiro de Fora, Distrito do Bailique. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0017/2022-GAB, de autoria do Deputado Max da AABB, solicitando a reprogramação nas Emendas individuais n°s 0097, 0099 e 0106/2022-AL; Memorando nº 0037/2022, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2022. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida saudou todos e solicitou ao Presidente que o Comandante da Guarda Florestal do Estado do Amapá, senhor José Lúcio Pereira, utilizasse a tribuna. Em seguida, o Presidente Deputado Kaká Barbosa colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras falou que a guarda florestal precisava de apoio, pois há muitos anos, várias promessas eram feitas por gestores, sem concretização. Com a palavra, o senhor José Lúcio Pereira, cumprimentou todos presentes e disse que era Guarda Territorial. Falou do Projeto nº 0183/2009 que autorizava o Poder Executivo a criar os cargos de Guarda-Parque e Guarda-Florestal no Quadro Geral do Estado do Amapá. Disse que o referido Projeto tinha por finalidade, defender e preservar o meio ambiente através de ações individuais e coletivas. Falou que estas ações estavam sendo realizadas nas escolas, com a participação ativa das comunidades ribeirinhas e quilombolas, dos Municípios de Amapá e Tartarugalzinho. Destacou que o objetivo era desenvolver atividades de preservação ao meio ambiente junto com a comunidade, através de pesquisas, fiscalizações e conscientização a partir da comissão ativa do Projeto. Explanou diversas ações que estavam sendo realizadas. Agradeceu pela oportunidade e disse que estava neste Plenário para solicitar que fosse apreciada Portaria Permissionária para que os guardas pudessem atuar em prol da preservação da biodiversidade. A Deputada Edna Auzier explicou sobre a contratação dos guardas florestais. Disse que se tratava de contratação temporária, de duração de 4 meses, que seriam contratados 115 profissionais, porém devido ao período eleitoral a contratação não foi possível. Destacou da importância da atuação destes profissionais, principalmente no verão, quando havia o aumento do número de casos de queimadas. Se colocou à disposição para que após o período eleitoral, pudesse junto com o Deputado Jory Oeiras, lutar por esta causa e efetivar a contratação desses profissionais com atuação tão importante na sociedade. Em seguida, o Presidente, Deputada Kaká Barbosa, colocou em deliberação do Plenário para que o Secretário de Estado e Planejamento, senhor Eduardo Tavares, pudesse utilizar a Tribuna, sendo a solicitação acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. O senhor Eduardo Tavares, saudou todos e disse que o tema que estava sendo abordado nesta Casa de Leis era de grande importância para a sociedade. Falou que embora o Estado do Amapá apresentasse o menor índice de desmatamento do planeta, era necessário que os problemas que ainda existiam, fossem combatidos. Destacou da importância da contratação dos guardas florestais. Solicitou ao Governo do Estado que pudesse dialogar, para que o processo de contratação destes profissionais pudesse avançar. O senhor José Lúcio concluiu com a explanação das estratégias de ação do projeto e agradeceu pela oportunidade. O Deputado Paulo Lemos solicitou ao Presidente que o Vice-Presidente da Associação Guarda Parque, senhor Gilmar Palmerim, utilizasse a tribuna. Em seguida, o Presidente, Deputado Kaká Barbosa, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Gilmar Palmerim, saudou todos e disse que os guardas florestais estavam amparados pela Lei nº 1069/2010. Falou que esta lei já estava concluída e que já poderia ter sido colocada em prática. Ressaltou a importância das categorias de Guarda Parque e Guarda Florestal. Falou que estava neste Plenário, solicitando a regulamentação da referida lei, para que pudesse abranger as duas categorias, por meio de concurso público ou contratação. Finalizou agradecendo a oportunidade. O Deputado Jory Oeiras se colocou à disposição para dialogar com o Governador do Estado e finalizou agradecendo a presença de todos que estavam prestigiando a sessão. A Deputada Cristina Almeida parabenizou todos os Guardas que estavam em Plenário, pela coragem e persistência. Disse que a presença da categoria nesta Casa de Leis, fortalecia a luta para o avanço e aprovação do Projeto. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou do Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-GEA que estava na pauta do dia para deliberação. Comentou brevemente sobre o histórico do Bloco “A Banda”. Encerrou falando de sua alegria em ter intermediado várias vezes junto aos órgãos para que o referido Projeto pudesse ser votado e aprovado. Neste momento a Deputada Edna Auzier assumiu a Presidência da Sessão e, a seu convite, a Deputada Cristina Almeida assumiu a Secretaria dos trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, Deputada Cristina Almeida, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 12 (doze) parlamentares, ausentes os Deputados Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Cristina Almeida, informou da inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão com o registro de presença dos Deputados Diogo Senior e Paulinho Ramos, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0048/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Com os Pareceres: Parecer nº 0251/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto e o Parecer nº 0011/22-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. Com o Parecer nº 0241/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1504/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, em caráter de urgência, a compra de camas (leitos hospitalares) e cadeira confortáveis para acompanhantes, para suprir as necessidades e demandas na Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1505/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA-Equatorial Energia, posteamento de concreto com rede elétrica em toda extensão da avenida João Guerra, conhecida como Décima Oitava do bairro Congós, área de ponte; Requerimento nº 1506/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a contratação de Guardas Florestais e Guardas Parques com base na Lei nº 1.469, de 14 de abril de 2010; Requerimento nº 1507/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a construção de um monumento na entrada da Comunidade de Santo Antônio da Pedreira, contendo uma réplica da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1508/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, retificação Editalícia, no Edital nº 001/2022 - CFSD/QPPMC/PMAP; Requerimento nº 1509/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governador do Estado, a construção de uma creche, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1510/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1511/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CSA Equatorial, para solucionar o problema de água que está vindo muito suja nos bairros Jardim Felicidade I e II; Requerimento nº 1512/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial Energia, a manutenção nas redes de energia no trecho da Rodovia AP 20, que vai da Distribuidora do Favorito até a Linha C; Requerimento nº 1513/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, a ampliação do cadastro reserva dos candidatos classificados dentro do número de vagas dos cargos de agente, delegado e oficiais de Polícia Civil; Requerimento nº 1515/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que seja convocado o cadastro reserva do cargo de assistente administrativo do Concurso Gestão/SEAD-2018; Requerimento nº 1516/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá, retificação do edital, na porcentagem do número da nota de corte, de 60% para 50% do total de questões aplicadas na prova objetiva do Concurso do Corpo de Bombeiros 2022; Requerimento nº 1517/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, o asfaltamento das ruas da Comunidade do Lourenço, localizada no Município de Calçoene; Requerimento nº 1518/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1519/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água do Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1520/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a instalação de uma Base do II Batalhão, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1521/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que explique a falta de Médico Pneumologista, na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, do Hospital de Clínicas de Especialidade Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1522/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação no ramal dos Oliveiras, Linha E, Km 09; Requerimento nº 1523/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CEA-Equatorial Energia, a iluminação pública da rua do Trilho, localizada na rodovia AP 020, Km 09, trecho entre Linha C e D; Requerimento nº 1524/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CSA, o fornecimento de água potável no bairro Novo Horizonte, final da rua Raimundo Ferreira Guedes, no Município de Santana; Requerimento nº 1526/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, que altere o artigo 2, parágrafo único, Anexo 1, da Lei nº 2542, de 05 de abril de 2021. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Neste momento, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1542/22-AL, de autoria das Deputadas Aldilene Souza, Raimunda Beirão e dos Deputados Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e Paulo Lemos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1542/22-AL, de autoria das Deputadas Aldilene Souza, Raimunda Beirão e dos Deputados Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e Paulo Lemos, que requerem que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 09 de setembro (sexta-feira), às 10h, para a entrega de honrarias a cidadãos homenageados por esta Casa Legislativa, que se destacaram em realizações de interesse da sociedade amapaense, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1543/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel e dos Deputados Charly Jhone, Jesus Pontes, Jack JK, R. Nelson Vieira e Zezinho Tupinambá, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1543/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel e dos Deputados Charly Jhone, Jesus Pontes, Jack JK, R. Nelson Vieira e Zezinho Tupinambá, que requerem que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 15 de setembro (quinta-feira), às 10h, para a entrega de honrarias a cidadãos homenageados por esta Casa Legislativa, que se destacaram em realizações de interesse da sociedade amapaense, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1544/22-AL, de autoria das Deputadas Alliny Serrão, Edna Auzier e dos Deputados Dr. Jaci, Kaká Barbosa, Max da AABB e Pastor Oliveira, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1544/22-AL, de autoria das Deputadas Alliny Serrão, Edna Auzier e dos Deputados Dr. Jaci, Kaká Barbosa, Max da AABB e Pastor Oliveira, que requerem que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 16 de setembro, às 10h, para a entrega de horarias a cidadãos homenageados por esta Casa Legislativa, que se destacaram em realizações de interesse da sociedade amapaense, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para Bloco de Moções nº’s 0362/22-AL, 0363/22-AL, 0364/22-AL, 0365/22-AL, 0366/22-AL, 0367/22-AL, 0368/22-AL, 0369/22-AL e 0370/22-AL, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Bloco de Moções: Moção nº 0362/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Gilson Machado Silva, corredor de rua, por ser considerado o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil; Moção nº 0363/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Ralfe Stenio Sussuarana de Paula, corredor guia do paratleta Gilson Machado da Silva; Moção nº 0364/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à servidora Raimunda Ivanete Cordeiro Dias, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0365/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor Cesar Souza de Melo, integrante da comissão organizadora responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0366/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor Delmir Ferreira da Silva, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0367/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor José Roberto Marques dos Santos, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0368/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao servidor Robson André da Silva Leite, integrante da comissão organizadora responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0369/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso a servidora Maria Cléia Vilhena dos Santos, integrante da comissão organizadora, responsável em organizar a solenidade de 30 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0370/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá-TJAP, Desembargador Rommel Araújo de Oliveira, pela iniciativa de inaugurar o novo espaço da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica e familiar. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e seis minutos, do dia seis de setembro de dois mil e vinte e dois.