Ata da 57ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois.

            Aos vinte e sete do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e vinte e nove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 57ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e ao seu convite para secretariar os trabalhos o Deputado Júnior Favacho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 1568/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Polícia Militar do Estado, a reativação da base policial do Distrito de Fazendinha, com viatura para ficar fazendo ronda permanente; Requerimento nº 1569/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do bairro Infraero I; Requerimento nº 1570/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica do bairro Infraero II; Requerimento nº 1571/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica do bairro do Beirol; Requerimento nº 1572/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Diretor Presidente da Equatorial Energia - CEA, a manutenção da rede elétrica, do bairro Pacoval; Requerimento nº 1573/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Agenor Ferreira Pinto, localizada no bairro Universidade; Requerimento nº 1574/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a melhoria no fornecimento de água na comunidade do Curiaú; Requerimento nº 1575/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria da Silva Mendes, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 1576/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Santa Fé, localizada no bairro Universidade; Requerimento nº 1577/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à CSA, Equatorial, a expansão da rede de água para o sítio do Abacate, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1578/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à CSA, Equatorial, a expansão da rede de água para a comunidade do Carmo do Macacoari; Requerimento nº 1579/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer à CSA Equatorial, reparo na encanação de água na avenida Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1580/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial Energia, o posteamento em toda extensão da rua Sebastião da Costa Paz, na Comunidade da Vila de Santa Maria do Curicaca; Requerimento nº 1581/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário de Segurança pública, um Posto Policial na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca; Requerimento nº 1582/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA Equatorial, a instalação de uma Cisterna com água potável na Comunidade Vila de Santa Maria do Curicaca; Requerimento nº 1583/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas noturna dentro da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e principalmente nas paradas de ônibus que ficam na frente da universidade; Requerimento nº 1584/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CSA, o fornecimento de água potável, na rua Rio Jarí, no bairro Três Irmãos, Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1585/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, o reajuste do Adicional de Interiorização concedido pela Lei nº 0973, de 03 de abril de 2006, aos servidores militares integrantes dos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 1586/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, que apresente informações à Assembleia Legislativa, no prazo de 48 horas, referentes aos recursos destinados à Prefeitura de Laranjal do Jari, oriundos da outorga da CAESA, incluindo o montante dos valores financeiros recebidos e investido, e ainda onde e como estão sendo aplicados; Indicação nº 2272/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, a instalação de luminárias no ramal do polo 301, Distrito da Fazendinha; Indicação nº 2273/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a construção uma escola na comunidade de São Benedito, região do Distrito do Pacuí; Indicação nº 2274/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços nas seguintes comunidades da zona rural de Macapá, região do Pacuí; Indicação nº 2275/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, que atenda as demandas solicitadas das comunidades da região do Distrito do Pacuí; Indicação nº 2276/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Ataufo Alves, bairro Sol Nascente; Indicação nº 2277/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Tiago Flexa, bairro Buritizal; Indicação nº 2278/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, melhoria na qualidade da iluminação pública na rua Cupuaçu, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 2279/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMED, providências quanto aos problemas enfrentados pelos alunos da Escola Municipal do Abacate da Pedreira, que estão sem aula desde o dia 30 de agosto de 2022; Indicação nº 2280/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMED, providências resolutivas quanto aos problemas enfrentados pelos alunos da Escola Raimunda Lima Guedes, no bairro Marabaixo, que está com promessas de reparos e equipamentos; Indicação nº 2281/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de passageiro nas paradas de ônibus em toda a extensão da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2282/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Muricis, bairro Açaí; Indicação nº 2283/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Jenipapos, bairro Açaí; Indicação nº 2284/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua do Pêssego, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2285/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II; Indicação nº 2286/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da avenida Liberdade, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2287/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da rua Alceu Paulo Ramos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2288/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, terraplanagem, colocação dos bloquetes na avenida Dos Bacuris, no bairro Açaí; Indicação nº 2289/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, providencias a respeito da recuperação da massa asfáltica da rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2290/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, recuperação da massa asfáltica da avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 2291/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, a reposição de luminárias queimadas da rua Inspetor Antônio Orlando Dias; Indicação nº 2292/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, que disponibilize mais ônibus na linha Curiaú, para atender os moradores da comunidade, localizada na zona rural; Indicação nº 2293/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CODEVASF, para executar serviço de asfaltamento da avenida Seringal (toda extensão), localizado no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2294/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMIP, melhoria na iluminação, com a substituição de lâmpadas queimadas avenida Telêmaco Mira Martins, no bairro Congós; Indicação nº 2295/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Segunda Passagem do malha, no bairro Universidade; Indicação nº 2296/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Antônio Carlos Reis, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2297/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOP, asfaltamento na avenida Travessa Pedro Pereira de Abreu, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 2298/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOP, limpeza e capina na travessa Pedro Pereira de Abreu, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 2299/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a instalação de 04 redutores de velocidades (lombadas) na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal; Indicação nº 2300/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMAM, o corte de uma árvore que está preste a cair em cima de uma residência, na avenida Bosque nº 512 no Marabaixo IV. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Memo nº 011/2022-GAB, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022; Memo nº 062/2022-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando Ausência da Sessão Ordinária, do dia 20 de setembro de 2022; Memo nº 081/2022-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2022; Ofício nº 12061/2022, do Supremo Tribunal Federal, comunica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.126; Ofício nº 2097/2022-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento 0725/2022-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 210101.00762193.0919/2022-GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, em resposta aos requerimentos 0819,0832,0833,0834 e 0859/2022-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa. Passou-se para o Grande Expediente o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes em Plenário. Saudou todos os parlamentares e servidores. Falou sobre a inovação dos últimos mandatos, em que sempre deram a voz para os Sindicatos e Comunidades ativistas. Informou que, tinha um convidado, chamado Ulisses Costa, do bairro Coração. Que seria repassado a situação dos moradores desta Comunidade. Disse que, nesse período eleitoral, teve conhecimento das mazelas que a população desta Comunidade estava passando. Ressaltou que, a saúde do Estado do Amapá estava piorando. Informou do seu comprometimento para melhorar a saúde amapaense. Apontou que, esperava que o próximo Governador eleito deste Estado resolvesse a situação da saúde. Falou que o Município de Santana possuía uma das piores saúde do Estado. Informou que, as pessoas eram atendidas dentro de uma tenda na frente do Hospital e, que, muitos pacientes estavam morrendo. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa disse que a situação da saúde do Estado do Amapá era surreal. Disse que o Governador Waldez Góes não manifestou interesse em melhorar a saúde. Relatou que, em conversa com o General do Exército Brasileiro, Senhor Viana, questionou sobre a possibilidade de o exército assumir o compromisso com a saúde do Estado do Amapá. Informou que, recebeu a resposta, de que o Governador deveria conceder a responsabilidade, mas que o mesmo afirmou que o exército não tinha condições de realizar os devidos atendimentos a população amapaense. Discordou do posicionamento do Governador, pois todo trabalho realizado pelo exército era de grande cunho. Retomando a palavra, o Deputado Jory Oeiras, disse que os parlamentares deveriam fazer uma força tarefa para buscarem soluções. Afirmou que cumpria o seu papel como parlamentar para ajudar a população do Amapá. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que era relevante a colocação do Deputado Jory Oeiras e do Presidente Kaká Barbosa. Falou que, acreditava, que o posicionamento dos parlamentares não poderia ficar somente no discurso, mas sim, tinha que ser colocado em prática. Apontou que, era necessário acompanhar o destino dos recursos e, que, como parlamentar, abriu um inquérito contra uma médica, mediante aos atendimentos ruins que estava realizando. Concluiu, informando que, como parlamentar, continuaria à disposição da população amapaense. Em aparte o Deputado Júnior Favacho, cumprimentou todos presentes. Informou que assinou a CPI juntamente com a Deputada Aldilene Souza e, que, foi destinado mais de 1 bilhão de reais para o Estado do Amapá. Falou que, no momento da pandemia, foi discutido o destino desses recursos. Disse que a Deputada Aldilene Souza chamou o Secretário de “propineiro” e, que, no decorrer do processo entendeu os motivos do comentário da parlamentar. Questionou que muitos parlamentares afirmam que a saúde estava boa, então não haveria necessidade de mudança, o que não acompanhava a realidade do Estado. Informou que, muitas pessoas não tinham interesse em vir ao Estado do Amapá, diante todas as dificuldades apresentadas. Retomando a palavra, o Deputado Jory Oeiras agradeceu a Deus. Afirmou que, sempre apontou nesta Casa de Leis a situação que a sociedade amapaense passava. Manifestou o compromisso para destinar 80% (oitenta por cento) de sua emenda parlamentar para a saúde. Informou que, era necessário a união do Poder Legislativo e, que, não sejam supervenientes do Executivo. Informou que, o Governador Waldez Góes não tinha líder de governo nesta Casa de Leis. Apontou que, o povo de Santana não aguentava mais serem atendidos na tenda. O Deputado R. Nelson Vieira cedeu o seu tempo regimental ao Deputado Jack Jk. O Deputado Jack Jk cumprimentou todos presentes. Desejou boas-vindas aos novos servidores concursados desta Casa de Leis. Parabenizou as profissionais que estavam trabalhando na causa do autismo. Falou que teve o privilégio de conversar com várias pessoas, para ter a certeza de que conseguiu beneficiar esse grupo, diante a lei de sua autoria, a qual aprovou que o laudo possuía um tempo indeterminado. Informou que, através de sua emenda parlamentar, conseguiram comprar o BERA, sendo um equipamento que ajudava no diagnóstico e avaliação do autismo. Informou que, conseguiu juntamente com a AFAP, que a sociedade tivesse uma linha de crédito para beneficiar as famílias que possuem um membro com autismo. Em seguida, solicitou ao soberano Plenário, que as Conselheiras utilizassem a tribuna, senhoras: Francilene Vaz, Cláudia Moraes, Nora Cavaco. O Presidente colocou a solicitação do Deputado em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Por conseguinte, com a palavra, a senhora Francilene Vaz, cumprimentou todos presentes. Falou sobre o primeiro Congresso Internacional no Estado do Amapá. Informou que, na última vez que esteve nesta Casa de Leis, os parlamentares conseguiram a obrigatoriedade da inclusão de unidade consumidora no Estado do Amapá onde residem pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no programa Tarifa Social Baixa Renda através de busca ativa. Falou sobre a Lei nº 2.587 de 06 de setembro de 2021, do Deputado Jack Jk, que beneficiou toda a classe dos autistas. Frisou que, na busca do diagnóstico, as famílias gastavam no mínimo R$7.500 (sete mil e quinhentos reais) para conseguirem um diagnóstico de TEA, com as tabelas de avaliação e todos os exames necessários. Disse que, a realidade da maioria das famílias amapaenses, era de que não conseguiam realizar o pagamento desse valor. Informou que, o autismo era uma condição permanente e, que, a pessoa nascia autista. Informou, também, que obteve o seu diagnóstico de TEA aos 38 anos. Afirmou que, não havia necessidade de o laudo ser atualizado anualmente, como era obrigatório anteriormente a aprovação da lei de autoria do Deputado Jack Jk. Disse que, o grupo de autistas sonhava com esse momento, em que a ONG recebesse apoio desta Casa de Leis. Disse que, o Congresso Internacional que estava acontecendo era o primeiro no Estado do Amapá. Falou que, a Associação dos Autistas, trabalhavam na máxima para preparar a sociedade para receberem as pessoas que eram autistas. Agradeceu ao Deputado Jack Jk por sua responsabilidade com os autistas. Em seguida, com a palavra, a Conselheira Senhora Nora Cavaco cumprimentou todos presentes. Externou que estava muito feliz em estar nesta Casa de Leis e por estar conhecendo o Estado do Amapá. Informou que, não existia uma predisposição na família para que a criança nascesse autista e, que, por isso, era muito importante a realização dos exames para que a família alcançasse o diagnóstico. Disse que, por isso, era necessário falar sobre o espectro e de heterologias múltipla, bem como, os padrões de comportamentos e interesses peculiares. Mencionou que, atualmente, diante a existência de mais informações e conhecimentos, as pessoas estavam obtendo um maior resultado no diagnóstico de autismo. Falou que, a atuação política na saúde e educação estava maior para as pessoas com autismo. Afirmou que, o autismo não se tratava de uma doença, mas sim, de uma funcionalidade e condição neuronal, que levava a um desenvolvimento típico, dentro dos comportamentos da pessoa com autismo. Ressaltou que, o Congresso Internacional que estava sendo promovido por uma faculdade, juntamente com a Prefeitura de Macapá e todos os envolvidos, era muito importante e de grande relevância para a sociedade. Mencionou que, possuía um livro que relatava a história de uma menina com autismo e a inclusão na família e sociedade. Afirmou que, era totalmente necessário o suporte da família. Também, disse que, era obrigatório o cumprimento das leis. Concluiu agradecendo ao Deputado Jack Jk e se colocou à disposição de todos. Em seguida, com a palavra, a Conselheira Senhora Cláudia Moraes saudou os membros da Mesa e cumprimentou todos presentes em Plenário. Informou que, estava visitando o Estado do Amapá pela primeira vez. Disse que era mãe de um adulto autista e, que, pensava que estava dentro de um fenótipo devido algumas características, mas que, após, o fechamento do laudo, teve conhecimento de seu filho autista. Mencionou que, no ano passado, diante algumas crises de enxaqueca e ansiedade, o psiquiatra levantou a possibilidade de também ser uma pessoa com autismo e, após, realizar alguns exames e testes com profissionais especialistas em autismo feminino, obteve o laudo de TEA. Frisou que o autismo feminino era muito diferente do autismo masculino. Informou que, também era Presidenta da ONDA Autismo e que estavam buscando tratar sobre o autismo feminino com a sociedade. Disse que, dentro da causa, as mulheres queriam mostrar sua capacidade. Informou que, era uma das precursoras da Lei Nacional do Autismo. Afirmou que, o ativismo ajudava bastante os legisladores. Falou que, era necessário realizar políticas públicas para que houvesse a inclusão dos autistas no mercado de trabalho. Ressaltou que, o Congresso Internacional era muito importante. Concluiu agradecendo o Deputado Jack Jk e se colocou à disposição. O Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos presentes. Saudou os novos servidores desta Casa de Leis. Falou que, faltava 4 (quatro) dias para a maior escolha da democracia do Brasil. Disse que, acompanhou a manifestação da indignação do Deputado Jory Oeiras, diante a saúde do Estado do Amapá. Informou que, diversas vezes, realizou o pagamento de remédios para as pessoas que o procuravam. Em aparte o Deputado Jack Jk informou que era líder do povo e não do governo. Retomando a palavra, o Deputado Júnior Favacho fez a comparação do trabalho. Disse que estava escrito na bíblia, quando o justo governava, alegrava-se o povo; mas quando o ímpio dominava, o povo gemia. Falou que, foi repassado um recurso enorme para que a Rodovia Duca Serra fosse construída e, que, acreditava que a obra não seria concluída. Informou que, havia um Senador do Amapá, que há dois anos encaminhou 2 milhões de reais para o Município de Santana e, que, ninguém tinha conhecimento de onde foi aplicado esse recurso público. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras informou que, nesta sessão haveria uma votação de um Projeto de Lei importante, pois tratava sobre as taxas das pessoas que prestavam concurso público estaduais e, que, concluíram seus estudos em entidades de ensino público, as pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no CadÚnico, mas que, diante a falta de quórum de parlamentares, essa matéria seria deliberada na próxima sessão. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa, informou que no mês de outubro seria inaugurado o novo prédio anexo desta Casa de Leis. Disse que, mostrava o quanto este Poder Legislativo estava realizando uma gestão de compromissos. Desejou boas-vindas aos novos servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Pediu aos eleitores que votassem com responsabilidade, com consciência e amor. Retomando a palavra, o Deputado Jory Oeiras, manifestou sua gratidão por todos os servidores desta Casa de Leis. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Jory Oeiras que fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 8 (oito) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário Deputado Jory Oeiras informou da inexistência de quórum. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, o Presidente solicitou que fosse registrada a presença da Deputada Raimunda Beirão. Ato contínuo, pediu ao Secretário Jory Oeiras que realizasse a leitura da Portaria nº 0406/2022-AL, que dispõe: “o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso III, alínea a, combinado com o artigo 32, §1º, 38, 39, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, considerando os termos do Requerimento nº 2.554/2021-AL, lido na 28ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear os Deputados Dr. Victor – REDE, Jory Oeiras – PP, Junior Favacho – MDB, Paulo Lemos – PSOL e as Deputadas Cristina Almeida – PSB, Telma Nery – CIDADANIA e Telma Gurgel – PODEMOS, como membros titulares e os Deputados Max da AABB – MDB, Jesus Pontes – PDT e Paulinho Ramos – MDB, como membros suplentes para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados ao Executivo Estadual para combate à pandemia do COVID-19. Art. 2º O assessoramento técnico para subsidiar os trabalhos da Comissão será incumbido aos servidores técnicos desta Casa Legislativa colocados à sua disposição, podendo também contar com o trabalho de membros credenciados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidade idôneas que tenham interesse e que seja deferido pela Comissão. Art. 3º A provisão de meios ou recursos administrativos, as condições organizacionais e o assessoramento necessários ao bom desempenho dos trabalhos da Comissão são de incumbência da Administração da Casa por intermédio do Presidente da Mesa Diretora, em atendimento às providências que a Comissão solicitar, conforme previsto no §7º do art. 37 do Regimento Interno. Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte dias), prorrogáveis uma vez pela metade, conforme estabelece o inciso II do §1º do art. 37 do Regimento Interno desta Casa de Leis para que a Comissão conclua seus trabalhos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.” Por conseguinte, persistindo a falta de quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e oito minutos, do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois.