Ata da 58ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e vinte e dois.

                        Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e nove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 58ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, 1ª Vice-Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, a Presidente solicitou a verificação de quórum; havendo quórum proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0006/22-GEA, de autoria do Poder Executivo , que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 0120, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0053/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2023; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui o dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele, e dá outras providências; Requerimento nº 1587/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), a normalização do abastecimento de água no bairro do Coração; Requerimento nº 1588/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Concessionaria de Saneamento do Amapá, a normalização do abastecimento de água no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1589/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Concessionaria de Saneamento do Amapá, a normalização do abastecimento de água no bairro Provedor I e II, no Município de Santana; Requerimento nº 1590/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), a construção de faixas elevadas de pedestres na Rodovia Salvador Diniz, mais precisamente nas duas pistas que cortam o bairro Igarapé da Fortaleza, Município de Santana; Requerimento nº 1591/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, viabilizar o fornecimento de Água dos moradores da avenida José de Paula Lobo, no bairro do Muca; Requerimento nº 1592/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a tomar providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água dos moradores da avenida dos Aimorés, no bairro do Beirol; Requerimento nº 1593/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, viabilizar o fornecimento de Água dos moradores da avenida dos Goitacazes, no bairro do Beirol; Requerimento nº 1594/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a criação do Centro de Perícias Oficiais - CPO, para casos de violência contra a criança e adolescente; Indicação nº 2301/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o paisagismo do meio na rua Claudomiro de Moraes, desde a Unidade Básica de Saúde até a feira “maluca”; Indicação nº 2302/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR), capina, limpeza e podagem na ruas do Conjunto Macapaba I e II; Indicação nº 2303/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), estudos técnicos na avenida Maximiano dos Santos Moura, para facilitar o escoamento do trânsito, bem como a diminuição de congestionamento na área; Indicação nº 2304/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, estudos técnicos na avenida Cora de Carvalho, esquina com a rua Rio Grande do Sul, para facilitar o escoamento do trânsito; Indicação nº 2305/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, estudos técnicos na avenida Minas Gerais, para escoamento do trânsito; Indicação nº 2306/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua Platão, no bairro Renascer I; Indicação nº 2307/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica da avenida Padre Manoel da Nóbrega, trecho que compreende a avenids Hamilton Silva até a Jovino Dinoá; Indicação nº 2308/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da avenida Miguel Faustino Picanço, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2309/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação da massa asfáltica de toda extensão da rua Pastor Esdras Pinheiro Torres, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2310/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a conclusão do asfaltamento no final da rua Joaquim Silva do Amaral, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2311/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, providências de terraplanagem, depois colocação dos bloquetes, na Travessa Goiabal; Indicação nº 2312/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, terraplanagem, depois colocação de bloquetes na avenida 19 de março, bairro Cidade Nova I; Indicação nº 2313/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, providências a respeito de mobilidade nos ramais Fortaleza e Marurema, no Goiabal; Indicação nº 2314/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, o asfaltamento na rua Tony Tavares, no bairro Infraero I; Indicação nº 2315/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, reparos nas luminárias do sistema de iluminação pública do bairro Fonte Nova; Indicação nº 2316/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública (SEMIP), manutenção e troca de lâmpadas nas avenidas Piquiá, Belém e rua jabuticaba, bairro Brasil Novo; Indicação nº 2317/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem das avenidas Piquiá, Belém e rua Jabuticaba do bairro Brasil Novo. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida saudou todos e agradeceu pela oportunidade de ter participado do pleito eleitoral. Disse que estava muito orgulhosa pelo aumento de 18% das mulheres ocupando espaço no poder. Comparou a vida política com uma partida de futebol, dizendo que ninguém perdia, pois havia a oportunidade de levar esperança para aquelas pessoas que acreditavam que era possível ter melhores condições de vida. Destacou que apesar de não ter conseguido ser eleita para o cargo ao qual disputou, continuava otimista, pois não precisava de mandato para continuar lutando e defendendo os direitos da população e, que assim o faria. Falou que a economia do Estado do Amapá era voltada para a política, para a renda de contra cheque, mas era necessária a implantação de políticas públicas voltadas para a juventude. Parabenizou os deputados reeleitos. Desejou boas vindas aos concursados. Informou que continuaria trabalhando administrativamente nesta Casa de Leis. Finalizou agradecendo a todos pelos votos recebidos na eleição. O Deputado Jory Oerias saudou todos presentes. Falou da sua gratidão em poder ter trabalhado por dois mandatos com os Deputados Paulo Lemos e Cristina Almeida e que a ausência dos parlamentares iria fazer muita falta nesta Casa de Leis. Disse que na sessão ocorrida no dia 27.09.2022 discorreu sobre questões de saúde e que no dia seguinte esteve em Porto Grande para tratar sobre o assunto. Expôs a situação do hospital da cidade. Disse que o hospital já estava com a estrutura pronta para atendimento, porém não possuía fossa, o que estava impedindo sua utilização. Falou da sua indignação e disse que iria lutar pelo povo daquela cidade. Proferiu que estava atento para os problemas da saúde. Parabenizou o ex-Prefeito Clécio Luiz pela vitória nas eleições. Agradeceu a todos pelos votos que possibilitaram sua reeleição e disse que o trabalho iria continuar. O Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos. Disse que estava muito feliz por ter sido reconduzido e que iria honrar cada voto que lhe foi depositado. Falou que em sua campanha defendeu a geração de emprego para a população e que iria lutar por programas sociais que atendesse esta finalidade. Parabenizou o ex-Prefeito Clécio Luiz pela vitória nas eleições e todos os eleitos e reeleitos da bancada federal. Disse que iniciava um novo ciclo e que era necessária a união de todos para que o Estado do Amapá pudesse crescer e ser um lugar cada vez melhor. Finalizou agradecendo a Deus e sua família por todo apoio recebido nas eleições. O Deputado Paulo Lemos saudou todos, em especial, os novos servidores públicos concursados. Disse que levaria deste legado, a vitória de ter sido o defensor do concurso público que foi realizado nesta Assembleia, depois de 30 anos. Agradeceu pelos votos que recebeu nas eleições federais. Ressaltou que foi o maior número de votos recebidos em sua carreira política. Falou que estava muito feliz e que o resultado das urnas era fruto de muito trabalho e dedicação. Informou que iria continuar trabalhando e fazendo política em prol do povo do Amapá. Destacou o grande apoio recebido pelos militares. Falou da importância da realização de políticas públicas que visavam a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população amapaense. Parabenizou o Deputado R. Nelson Vieira e todos os Deputados reeleitos. Parabenizou a bancada federal eleita, em especial, o Senador Davi Alcolumbre. Parabenizou também o ex-Prefeito Clécio Luiz, pela vitória nas urnas. Finalizou agradecendo a todos pelo apoio recebido na campanha. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida socializou um trabalho realizado pela Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa do Amapá. Disse que a Comissão conseguiu interceder junto ao consulado brasileiro, possibilitando a participação dos atletas brasileiros de Muay Thai, no campeonato internacional realizado em Suriname. Falou que a participação dos brasileiros trouxe resultado positivo, demostrando a grandeza, representatividade e patriotismo do Brasil. A Deputada Aldilene Souza saudou todos e parabenizou todos os reeleitos. Disse que era um dia de alegria e agradecimento. Parabenizou o ex-Prefeito Clécio Luiz e o Senador Davi Alcolumbre. Finalizou agradecendo à Deus, a sua família e sua militância por todo apoio recebido durante a campanha eleitoral. O Deputado Kaká Barbosa agradeceu a Deus pela vitória nas eleições. Parabenizou os deputados que conseguiram se reeleger e também os que não conseguiram. Agradeceu a todos os servidores da Assembleia Legislativa do Amapá pelo trabalho realizado, dando apoio aos 24 deputados durante o período eleitoral. Disse que o trabalho iria continuar e que iria inaugurar o novo espaço da Assembleia para receber os novos concursados. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares, ausentes os Deputados Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e a Deputada Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a isenção das taxas de Concursos Público Estaduais aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, às pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no CadÚnico. Com o Parecer nº 0105/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0010/2022-COF-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Zezinho Tupinambá, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0006/2022-RE/GAB.DEP.PAULO LEMOS, de autoria do Relator Especial, Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0068/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0125/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto com Alteração; Parecer nº 0008/2022-RE/GAB.DEP. JORY OEIRAS, de autoria do Relator Especial, Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0088/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0179/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0004/20220-RE/GAB.DEP. PAULO LEMOS, de autoria do Relator Especial, Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0090/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. Com o Parecer nº 0182/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0001/2022-RE/GAB.DEP. JUNIOR FAVACHO, de autoria do Relator Especial, Deputado Junior Favacho, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0118/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia (ICBA). Com o Parecer nº 0005/22-RE/GAB.DEP.PASTOR OLIVEIRA, de autoria do Relator Especial, Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e a Deputada Telma Nery. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 1546/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CEA Equatorial Energia, a instalação da rede elétrica e posteamento no assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1548/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a reforma da passarela da estação de captação de água bruta do Município de Santana; Requerimento nº 1550/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Comandante Geral da Polícia Militar, para que sejam feitas rondas ostensivas na Vila do Ariri; Requerimento nº 1551/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, o manilhamento, na avenida São João Apóstolo, bairro Jardim de Deus, Município de Santana; Requerimento nº 1552/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública na linha F, Rodovia AP 020, Km 09; Requerimento nº 1553/22-AL, de autoria do Deputado Max Da AABB, que requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública localizado na Vila Esperança, linha F, Rodovia AP 020, Km 09; Requerimento nº 1554/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, os serviços de limpeza e manutenção no campo de futebol, localizado na rua Canãa, bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 1555/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública das vias localizadas nas ruas: Salmo 91, Liberdade, Salmo 100, El Shadddai, Shalon Filadeúfia, Jesus de Nazaré, Monte Sinai Salmo 23, Salmo 119 e Avenida Cid Borges, no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 1556/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da rua Reucilene Cavalcante, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1557/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Maria Raucilene Cavalcante, no bairro Infraero II; Requerimento nº 1558/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública da avenida Vigésima quarta, bairro dos Congós; Requerimento nº 1559/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CSA, a troca da tubulação quebrada, provocando contaminação no fornecimento de água potável, localizado bairro dos Congós; Requerimento nº 1560/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA Equatorial Energia, a instalação de um novo transformador e melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica, que atende os moradores da passagem Boa Fé, no bairro Universidade; Requerimento nº 1561/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CSA, o fornecimento de água potável na passagem Equatorial, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1562/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, a construção de uma Escola para ensino fundamental e médio, na localidade da Casa Grande; Requerimento nº 1563/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, a substituição da bomba de água do Macapaba I, por uma bomba de maior potência; Requerimento nº 1565/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Indígena Manoel Primo dos Santos, localizada na Aldeia Indígena Santa Izabel; Requerimento nº 1566/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Maranhenses; Requerimento nº 1567/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a normalização de transporte escolar para a Escola Quilombola Estadual Igarapé das Armas, ramal dos Maranhenses. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá e a Deputada Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinco minutos, do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e dois.