Ata da 24ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de outubro de dois mil e vinte e dois. 

     Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e quarenta e três minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 24ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson e diversos Deputados, que altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto constitucional os demais quadros de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao quadro de oficiais da Administração e ao quadro de oficiais Músicos, o posto de Coronel, e ao quadro especial de oficiais, o posto de Major; Projeto de Lei Ordinária nº 0053/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2023. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente dispensou a chamada por não haver matérias a serem deliberadas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Vigésima Quarta Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e cinco minutos, do dia onze de outubro de dois mil e vinte e dois.