Ata da 63ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de novembro de dois mil e vinte e dois.

                        Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dezoito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 63ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0004/22-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a ouvidora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0167/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Grande Inspetoria Litúrgica do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e planos de carreira do Poder Judiciário e suas posteriores alterações, a fim de criar a ouvidora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0002/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que denomina "Rita Ramos" o Plenário II do Departamento das Comissões Técnicas do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Projeto de Resolução nº 0003/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que denomina "Lindoval Alcântara" o Plenário I do Departamento das Comissões Técnicas do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Projeto de Resolução nº 0004/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que denomina "Deputado João Queiroga De Souza" o auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0418/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso a senhora Janete Melo Silva, cantora, produtora cultural e apresentadora do Programa "Janete Silva Show"; Moção nº 0419/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Raul Sousa Silva, diretor geral e produtor do Programa "Janete Silva Show"; Requerimento nº 1680/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, ampliação do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão e implantação de novas máquinas e de materiais, equipamentos e insumos, bem como da disponibilização de mais servidores; Requerimento nº 1681/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Diretor Presidente da CSA Equatorial, providências urgentes no sentindo de normalizar o fornecimento de água no bairro Provedor I, Município de Santana; Requerimento nº 1682/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), a manutenção ao longo do ramal da Comunidade de São Tomé do Aperema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1683/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a revitalização do Centro Comunitário e Alojamento da Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 1684/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, drenagem na entrada do canal das Pedrinhas que está assoreando e dificultando a navegabilidade e a segurança das embarcações; Requerimento nº 1685/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Infraestrutura (SEINF), construir um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1687/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de dezembro de 2022, às 09hs, no Plenário desta Casa de Leis, para comemorar os quatro anos da Unidade do Hospital de Amor em Macapá; Requerimento nº 1688/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Soberano Plenário, convocação da Secretária da Educação, Neurizete Nascimento, para dar explicações sobre o objeto do Pregão Eletrônico nº 112/2022-CLC/PGE, para contratação de empresa especializada em serviço de monitoramento remoto das unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (SEED); Requerimento nº 1689/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma do Hospital do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1690/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, informações sobre a inauguração do Centro de Artes e Cultura de Santana; Requerimento nº 1691/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário da Colônia de Água Branca, localizado no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1692/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1693/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), o abastecimento e tratamento de água, no bairro Acquaville, no Município de Santana; Requerimento nº 1694/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, regularizar o abastecimento de água no bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 1695/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), a reativação da Unidade de Policiamento Comunitário - UPC, localizada, no bairro do Ambrósio, Município de Santana; Requerimento nº 1696/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Equatorial Energia/CEA, posteamento de concreto e atualização da fiação elétrica, em toda extensão da avenida Edite Penafort , bairro Congós; Requerimento nº 1697/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, ronda policial no bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 1698/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo no loteamento Terra Nova; Requerimento nº 1699/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a construção de Escola de Ensino Fundamental e Médio na Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1700/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Infraestrutura (SEINF), reforma da quadra esportiva e muro do Centro Social Urbano Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 1701/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, aumentar as linhas de ônibus que circulam no bairro Acquaville em Santana; Requerimento nº 1702/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Comandante Geral da Polícia Militar do Estado informações dos motivos pelos quais ainda não foram incluídos na folha de pagamento os sargentos que concluíram o Curso de Formação de Sargentos no dia 19 de agosto de 2022; Indicação nº 2441/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública (SEMIP), a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Imaculada Conceição, no bairro Infraero II; Indicação nº 2442/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, viabilizar a reforma da passarela da travessa 15, no bairro Provedor II, em Santana; Indicação nº 2443/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, serviço de manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Rondão da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 2444/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que dê continuidade aos serviços de terraplanagem na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 2445/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Santo Cristo, no bairro Infraero II; Indicação nº 2446/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua da Paz, no bairro Infraero II; Indicação nº 2447/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida 19, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2448/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias, bairro Pantanal; Indicação nº 2449/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida 17, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2450/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida 16, Marabaixo III; Indicação nº 2451/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida 14, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2452/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida 16, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2453/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão na avenida 17, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 2454/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da avenida 19, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2455/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias, no bairro Pantanal; Indicação nº 2456/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão na avenida 19, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2457/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias, bairro Pantanal; Indicação nº 2458/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão na avenida 17, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2459/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão na avenida 16, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2460/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão na avenida 14, bairro Marabaixo III; Indicação nº 2461/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), troca de lâmpadas nos postes da rua L-4, bairro Fonte Nova, em Santana; Indicação nº 2462/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, à necessidade, na realização do serviço der manutenção da iluminação no ramal 19 de maio, bairro Nova União, em Santana; Indicação nº 2463/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que tome providências no sentido de construir novas creches no Município; Indicação nº 2464/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEME, a construção de Escola na Comunidade do Matão do Piaçacá, estrada Macapá-Jari, entrada no KM 44; Indicação nº 2465/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de limpeza no canal do bairro Paraíso em Santana; Indicação nº 2466/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na travessa Deus é Fiel, no bairro Universidade; Indicação nº 2467/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a necessidade de colocação de redutor de velocidade no perímetro da avenida José Tupinambá, entre ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio; Indicação nº 2468/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), necessidade de informação referente a diminuição da faixa etária para vacinação contra a covid-19; Indicação nº 2469/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o asfaltamento na travessa Bom Jesus, no bairro Universidade; Indicação nº 2470/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a troca de lâmpadas nos postes da avenida Portilho de Melo, no bairro Remédio, em Santana; Indicação nº 2471/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à ANATEL, serviço de telefonia móvel e internet, no bairro Acquaville, no Município de Santana; Indicação nº 2472/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a troca da iluminação pública para lâmpadas de Leds na praça do Muca; Indicação nº 2473/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública na rua da Bacia, bairro Muca; Indicação nº 2474/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, troca de lâmpadas na avenida Goitacazes, bairro Beirol; Indicação nº 2475/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviços de "tapa buracos" na avenida Goitacazes, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Beirol; Indicação nº 2476/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, troca de lâmpadas na avenida Maria Creuza Mendes Holanda, entre ruas Professor Tostes e Hildemar Maia; Indicação nº 2477/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a iluminação pública na avenida Tupiniquins, entre Leopoldo Machado e Beirol, bairro Beirol; Indicação nº 2478/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na avenida Tupis, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, bairro Beirol; Indicação nº 2479/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Xavantes, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, no bairro Beirol; Indicação nº 2480/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, serviço de manutenção e troca de lâmpadas na avenida Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 2481/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviços de “tapa buracos” na rua Professor Tostes, esquina com avenida Xavantes, bairro Beirol; Indicação nº 2482/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, troca de lâmpadas na rua Hamilton Silva, entre as avenida Tembés e avenida Maria Creuza Mendes; Indicação nº 2483/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na rua Jovino Dinoá, em frente ao quartel da Polícia Militar; Indicação nº 2484/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, troca de lâmpadas na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Timbiras e Tamoios; Indicação nº 2485/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de “tapa-buracos” na avenida Maria Creuza Mendes Holanda, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia; Indicação nº 2486/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Dos Guaranis, no trecho entre as ruas Manoel Eudóxio e Hamilton Silva; Indicação nº 2487/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC a pintura de sinalização horizontal e revitalização das placas de PARE na avenida Almirante Barroso no perímetro da Rua Hildemar Maia até a Rua Hamilton Silva. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 013/2022-GDJP, de autoria do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 01 de novembro de 2022; Memorando nº 056/2022-GAB/CA, de autoria da Deputada Cristina Almeida, solicitando que seja arquivado o requerimento n° 1686/2022, protocolado no dia 01/11/22; Memorando nº 057/2022-GAB-CA, de autoria da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022; Memorando nº 064/2022-GAB/DEP, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022; Ofício nº 32/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, referente a construção de uma Escola Municipal na Comunidade Terra Preta no município de Ferreira Gomes-AP, Termo de Convênio nº 006/2020-SDC; Ofício nº 330101.0076.1916.0039/2022-CAP-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que encaminha relatório de acompanhamento de execução das obras da Segurança Pública; Memorando nº 41/2022-GAB/DEP/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 08 de novembro de 2022; Ofício nº 819/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às Indicações nº 2233, 2234, 2235, 2236, 2237, 2238, 2239, 2240, 2241, 2242, 2243, 2276, 2282, 2283, 2284, 2285, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2306, 2307, 2308, 2309, 2310, 2311, 2312 e 2313/2022-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 834/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta das indicações nºs 2060, 2061, 2184, 2185, 2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2215, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2227, 2228, 2229, 2230, 2257, 2258, 2259, 2265, 2266 e 2269/AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 882/2022-GAB/SERMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à indicação nº 2114/2022-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 883/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana , em resposta à Indicação nº 2317/2022-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 884/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às Indicações nº 2020 e 2025/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Pastor Oliveira saudou todos e mencionou a visita realizada ao Comando Geral da Polícia Militar no dia 07 de novembro de 2022. Informou que a visita tinha o objetivo de fiscalizar a execução e utilização das Emendas que foram encaminhadas para a Instituição. Falou do déficit de militares na corporação e da necessidade de realização de mais concursos públicos ou da chamada dos aprovados no cadastro de reserva do último certame realizado, a fim de suprir a necessidade das corporações e proporcionar a segurança necessária para a população amapaense. Em aparte o Deputado R. Nelson Vieira disse que protocolou Requerimento junto a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) solicitando a convocação dos aprovados no último concurso para a realização do curso de formação, com a finalidade de agilizar o processo. Neste momento a Deputada Edna Auzier assumiu a Presidência da Sessão. O Deputado Kaká Barbosa saudou todos, em especial, os Deputados Nelson Salomão e Paulo José pelas histórias construídas no parlamento. Informou que no dia 16 de dezembro de 2022 seria inaugurado o anexo do prédio da Assembleia Legislativa e convidou o Deputado Paulo José, presente em Plenário, para participar da cerimônia de inauguração representando todos os deputados que fizeram parte desta Casa de Leis, sendo aceito o convite. Falou da homenagem feita àqueles que tiveram grande importância nos trabalhos realizados nesta Casa Legiferante, tendo seus nomes reconhecidos e identificados nos Plenários do anexo do prédio da Assembleia Legislativa. Finalizou convidando todos para participarem da referida solenidade. Neste momento o Deputado Kaká Barbosa assumiu a Presidência da Sessão e o Deputado Pastor Oliveira, segundo Secretário, assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 11 (onze) parlamentares, ausentes os Deputados: Diogo Senior, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá (justificada) e as Deputadas Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Raimunda Beirão e Telma Gurgel (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário Deputado Pastor Oliveira informou da inexistência de quórum. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, persistindo a falta quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e cinco minutos, do dia oito de novembro de dois mil e vinte e dois.