Ata da 30ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois. 

     Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às dezoito horas e vinte e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 30ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e ao seu convite, Secretariando os trabalhos a Deputada Telma Nery. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, a qual responderam 16 (dezessete) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Max da AABB, e a Deputada: Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/22-DFP, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amapá, que altera dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0005/2022/RE/GAB.DEP.PAULINHO RAMOS, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 16 (dezesseis) votos a favor e 08 (oito) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Max da AABB, e a Deputada: Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezoito horas e vinte e oito minutos, do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois.