Ata da 37ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de janeiro de dois mil e vinte e três. 

     Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três, às dezoito horas e vinte e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 37ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e ao seu convite, Secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, a qual responderam 23 (vinte e três) parlamentares. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho. Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 0008/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0349/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que aprovou o Projeto com Emenda. Lido o Parecer nº 0001-2022-COF/CAP, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, que aprovaram em conjunto o Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 23 (vinte e três) votos a favor e 01 (uma) ausência. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e um minuto, do dia três de janeiro de dois mil e vinte e três.