Ata da 25ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de abril de dois mil e vinte e três.

                        Aos vinte dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove  horas e quarenta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 25ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum; havendo quórum proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0084/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que estabelece que fique instituído, no Estado do Amapá, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal denominado “Selo de Acessibilidade”, selo a ser outorgado aos municípios amapaenses que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; Projeto de Lei Ordinária nº 0085/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que institui a política estadual de trabalho com apoio para pessoas com deficiência e dá outras providências; Requerimento nº 0743/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria da Saúde - SESA a contratação de forma emergencial de profissionais médicos para Unidade Básica de Saúde – UPA, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0744/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA que informe os motivos da falta de profissionais médicos na UPA do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0745/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Mirian dos Santos Cordeiro Fernandes, no bairro Jardim II; Requerimento nº 0746/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Grupo Equatorial Energia que regularize o fornecimento da energia 24h no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0748/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED que intensifique o programa Educação para a Paz (EPAZ) nas escolas, considerando os recentes casos de violência no país; Requerimento nº 0749/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Polícia Militar do Amapá o encaminhamento do protocolo de segurança a ser implantado nas escolas, considerando os recentes casos de violência no país; Requerimento nº 0750/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED o protocolo de segurança para enfrentamento da violência dentro das escolas para salvaguardar alunos, professores e demais funcionários; Requerimento nº 0751/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Polícia Militar do Amapá (PMAP) que intensifique o programa “Ronda na Escola”, considerando os recentes casos de violência no país; Requerimento nº 0752/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer      à SETRAP que seja sanado a sinalização irregular ou deficiente nos arredores da passarela da Duca Serra, bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0754/23-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal que dá acesso à Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 0755/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL que seja incluído no calendário de ações competições esportivas em alusão a semana desportiva dedicada a pessoa idosa; Requerimento nº 0756/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL que seja incluído no calendário de ações esportivas competições de modalidades olímpicas, em alusão ao Dia Olímpico Mundial, comemorado no dia 23 de junho e Semana Olímpica no Estado do Amapá, Lei nº 2544, de 07 de abril de 2021; Requerimento nº 0757/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD que seja providenciado o chamamento de todo cadastro reserva da Polícia Civil do Estado do Amapá; Requerimento nº 0758/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá que disponibilize o Plenário desta Casa de leis para a realização de uma Audiência Pública, às 9h00min, no dia 8 de maio de 2023, com o tema "Combatendo o Abuso e a Exploração Sexual Infantil"; Requerimento nº 0759/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a construção de uma passarela na margem do rio até a Aldeia Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0760/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP a pavimentação asfáltica do ramal Mururema, Rodovia JK, na entrada do Golden Park Residencial; Requerimento nº 0761/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA que supra a falta na Unidade de Alta Complexidade Oncológica – UNACOM, dos medicamentos citados: Bevacizumabe, Acido Zoledronico (zometa), Flutamida, Gosserrelina (Zoladex) 3,6mg e Temozolamida 250mg; Requerimento nº 0762/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais nas travessas Gonzaguinha e Água Viva, no bairro Universidade; Indicação nº 0845/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá que verifique uma solução para os alagamentos da rua principal do bairro Vale Verde; Indicação nº 0846/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho da avenida Treze de Setembro, próximo à Minas Gerais, bairro Buritizal; Indicação nº 0847/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP a manutenção de iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua Cícero Marques de Souza, entre as avenidas Francisco Alves Correa e Lourenço Araújo de Sá; Indicação nº 0848/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção de iluminação pública, troca e reposição de lâmpadas e posteamento na rua Cajueiro, entre as avenidas Abacatal e Manga Rosa, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0849/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP a manutenção de iluminação pública troca, a reposição de lâmpadas e posteamento na rua Goiabal; Indicação nº 0850/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SEMZUR a limpeza na rua Cícero Marques de Souza, entre as avenidas Francisco Alves Correa e Lourenço Araújo de Sá, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0851/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza na avenida Bananal, entre as travessas Laranjeiras e Mamoeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0852/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC a instalação de sinalização vertical na avenida Professora Cora de Carvalho com Minas Gerais, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0853/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a instalação de sinalização vertical e horizontal no perímetro da rua Cinturão Verde, antiga Linha E, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0854/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a instalação de parada de ônibus na rua Raimundo Peres, entre as ruas Agenor Ferreira e Eurico dos Santos Barbosa, bairro Zerão; Indicação nº 0855/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a instalação de parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes, entre as avenidas Violeta Mont´Alverne Moreira e Saúde Pimentel; Indicação nº 0865/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão; Indicação nº 0866/23-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Lago Verde, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0867/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à MacapáLuz a instalação de iluminação pública em toda extensão da rua 02, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0868/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da rua 02, bairro Marabaixo III; Indicação nº 0869/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a instalação de lixeiras públicas em toda extensão da rua 02, bairro Marabaixo III; Indicação nº 0870/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua 02, bairro Marabaixo III; Indicação nº 0871/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à MacapáLuz a instalação de iluminação pública em toda extensão da rua Maria Nair, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 0872/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Educação -  SEMED um protocolo de segurança para enfrentamento da violência dentro das escolas para salvaguardar alunos, professores e demais funcionários; Indicação nº 0873/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que seja sanado o problema com a sinalização irregular e/ou deficiente nos arredores da passarela da BR 156, no bairro Boné Azul; Indicação nº 0875/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery que indica ao Senador Lucas Barreto que empreenda esforços para captar recursos federais para a construção de uma feira no bairro Zerão; Indicação nº 0876/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB a construção de um galpão com estrutura interna para funcionamento de uma feira, no local onde era a Associação dos Moradores do bairro Zerão; Indicação nº 0877/23-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP a instalação de luminárias do tipo Led nos postes recém instalados na Vila de São Joaquim, na região do Pacuí; Indicação nº 0878/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o asfalto na avenida Clodovio Coelho, entre as ruas Santos Dumont e rua do Canal, no bairro Buritizal; Indicação nº 0879/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a capina e limpeza em toda a extensão da avenida Clodovio Coelho, entre as ruas Santos Dumont e rua do Canal, no bairro Buritizal; Indicação nº 0880/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEME a construção do muro da Escola Municipal Raimundo Monteiro Baia, no Distrito de Anaerapucu, como medida de segurança para enfrentamento da violência dentro das escolas e salvaguardar alunos, professores e demais funcionários. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 013/2023-GAB/AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023; Memorando nº 013/2023-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua  ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 18 a 20 de abril de 2023; Memorando nº 023/2023/GAB/DEP, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas Sessão Ordinárias do dia 19 de abril de 2023; Memorando nº 033/2023-Gab.Dep.JF/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na 24ª Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2023.  Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 10 (dez) Parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jack JK, Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Pastor Oliveira (justificada), Rayfran Beirão (justificada) e as Deputadas: Liliane Abreu (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa (justificada).  Após, a Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário Jesus Pontes informou da inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão com o registro de presença dos Deputados: Lorran Barreto, Rayfran Barreto e a Deputada Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0030/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a implementação de salas de amamentação nas instituições públicas que prestam atendimento ao cidadão e dá outras providências. Com o Parecer nº 0025/23-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack JK, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Liliane Abreu e Zeneide Costa.  Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0141/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Presidentes da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado Amapá (FEPAP), abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento dos setores pesqueiro e aquicultor do Estado; Moção nº 0142/23-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Presidentes do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá - SINDSAÚDE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado; Moção nº 0143/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos Bombeiros Militares do Amapá do 7º Grupamento do Município de Oiapoque, Sargentos Matos, Marlon Reis e Damasceno, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense; Moção nº 0144/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Produtor e Colunista Social, Charles Pantoja, pelo belíssimo trabalho à frente do Prêmio Personalidades do ano, evento que reúne nomes e marcas de diversos setores que vêm contribuindo para desenvolvimento do Estado do Amapá; Moção nº 0145/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Davi Felisberto dos Santos, Galibi Marworno, por sua dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0146/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Merlane Tiryió, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0147/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Sonia Janjaque, Galibi Kalinã, aldeia Galibi, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0148/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Matias Labontê, Palikur, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0149/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Elito dos Santos, cacique da aldeia Manga, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0150/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Edson Quaresma Aniká, Aldeia Manga, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0151/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso à Senhora Eclemilda Macial Silva, Galibi Marworno, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0152/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Calbi Amazonas, Waiãpi, aldeia CTA, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá; Moção nº 0153/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Daniel Pastana, Galibi Marworno, por toda a dedicação e empenho em prol da população indígena do Estado do Amapá. Após discussão o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack JK, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Liliane Abreu e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado Kaká Barbosa solicitou à Presidente que registrasse sua presença. Em Questão de Ordem o Deputado Roberto Góes solicitou à Presidente que o Requerimento nº 0757/23-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0709/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED que implante nas escolas estaduais de ensino, salas de apoio psicológico com profissionais qualificados para atender corpo técnico, professores, alunos e demais profissionais atuantes no ambiente escolar; Requerimento nº 0710/23-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA informação a respeito do cumprimento da Lei 1010/2006 na Clínica de Saúde Mental em que os serviços de referência deverão ser administrados por profissionais na área de Saúde; Requerimento nº 0711/23-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a ronda ostensiva ao redor das escolas estaduais e especialmente nas escolas Maria Neuza do Carmo e Ruth Bezerra; Requerimento nº 0712/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma do centro comunitário Raimundo Pereira da Silva, na Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0713/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a reforma da feira do produtor do bairro Pacoval; Requerimento nº 0714/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso, na Aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0715/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transporte – SETRAP  que faça manutenção do ramal do Camaipi; Requerimento nº 0716/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal de São Raimundo do Maruanum; Requerimento nº 0717/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA a contratação de médico Ginecologista para o Hospital Estadual de Oiapoque – HEO; Requerimento nº 0718/23-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda a extensão do ramal do Piauí, no Distrito da Pedreira; Requerimento nº 0719/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar o aumento do efetivo policial militar, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0720/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá que seja realizado trabalho ostensivo de ronda e patrulhamento no bairro Vale Verde; Requerimento nº 0721/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia militar do Estado do Amapá que seja realizado trabalho ostensivo de ronda e patrulhamento  no bairro Jardim América; Requerimento nº 0722/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, que informe o horário de funcionamento para visitação turística na Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 0723/23-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SETUR que informe acerca da suposta reforma da Fortaleza de São de Macapá e encaminhe o valor a ser gasto na referida reforma; Requerimento nº 0725/23-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEAD o reajuste dos valores dos plantões dos servidores da Polícia Técnico-Científica; Requerimento nº 0726/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá a criação e instalação do Conselho Estadual do Turismo; Requerimento nº 0727/23-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Turismo - SETUR a criação de grupo de trabalho para planejar e executar a atualização do Plano Estadual do Turismo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0728/23-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá que por meio de órgãos competentes adotem estudo técnico para reespacialização da estrutura da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA; Requerimento nº 0729/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN a cobrança do documento denominado “nada consta”, para matrícula de cursos especializados da Escola Pública de Trânsito; Requerimento nº 0730/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de acordo de cooperação técnica ou convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores do Centro de Educação Infantil no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0731/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de acordo de cooperação técnica ou convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Creche Municipal Gustavo Morais, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0732/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de acordo de cooperação técnica ou convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Escola Municipal Adão Ferreira Souza, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0733/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de acordo de cooperação técnica ou convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Escola Municipal Amélia Bitterncourt, na rua Cabo Oracildo, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0734/23-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN que informe a existência de acordo de cooperação técnica ou convênio que possibilite realizar a sinalização de trânsito nos arredores da Escola Estadual José Ribamar Texeira, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0735/23-AL, de autoria do Deputado Jack - JK, que requer ao comando Geral da Polícia Militar a realização de ronda ostensiva na avenida Quilombo dos Palmares, bairro do Muca; Requerimento nº 0736/23-AL, de autoria do Deputado JACK - JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a realização de ronda ostensiva no Campus da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP; Requerimento nº 0737/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, em caráter de urgência, a aquisição de uma unidade de laser infravermelho para uso específico da fonoaudiologia do Centro de Reabilitação Pós-Covid; Requerimento nº 0738/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando geral da Polícia Militar do Estado do Amapá a realização de ronda e patrulhamento na rua José Tavares de Almeida, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0739/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA a tomada de providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na Comunidade do Corre Água; Requerimento nº 0740/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED que viabilize estudos técnicos para construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0741/23-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a construção de uma praça no bairro São Lazaro, na esquina da rua Luiza Picanço com a avenida Raimundo Guedes Figueira. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack JK, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Liliane Abreu e Zeneide Costa. Por conseguinte, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0757/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack JK, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Liliane Abreu e Zeneide Costa. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0757/23-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, o qual requer à Secretaria de Administração – SEAD que seja providenciado o chamamento de todo o cadastro reserva da Polícia Civil do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jack JK, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Liliane Abreu e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e quatro minutos, do dia nove de março de dois mil e vinte e três.