11ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
16/03/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei n° 0010/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que autoriza o Poder Executivo, disponibilizar 10% das residências construídas através do Programa Habitacional do Estado, as mulheres chefes de família no Estado do Amapá, e dá Dalto Martins, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Raimundo Nonato outras providências;
02 - Projeto de Decreto Legislativo n° 0002/05-AL, de autoria do Deputado Fonseca Vales, Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;
03 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0003/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Cel. PM José Gomes de Melo Filho e dá outras providências;
04 - Requerimento nº. 0053/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, que requer ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura, a realização de adaptações físicas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar para a instalação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE);
05 - Requerimento nº. 0054/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, requerendo ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura, adaptações físicas no prédio doado pelo SESC à Polícia Militar para a instalação do Batalhão Ambiental da Cidade de Santana;
06 - Requerimento nº. 0056/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias queimadas em toda a orla do Bairro Perpétuo Socorro;
07 - Requerimento nº. 0057/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Senhor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a iluminação da Rodovia Duque de Caxias, trecho Quartel do Exército à Lagoa dos Índios;
08 - Requerimento nº. 0058/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Senhor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a ampliação da rede de distribuição de água encanada para o Bairro do Pantanal;
09 - Requerimento nº. 0059/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a fiscalização para reprimir o despejo de lixo, próximo à balança pública, atrás do Posto Trevão;
10 - Requerimento nº. 0062/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias queimadas da Rua Amadeu Gama, no Bairro Universidade;
11 - Requerimento nº. 0063/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura, a conclusão da obra da Praça Agostinho Souza, no Bairro Perpétuo Socorro;
12 - Requerimento nº. 0064/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Senhor Governador do Estado que autorize à secretaria de Estado do Transportes serviços de terraplenagem no Ramal da Vila do Mel, no Município de Macapá;
13 - Requerimento nº. 0065/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Senhor Governador do Estado que autorize à Secretaria de Estado de Saúde, a construção de um posto de saúde na localidade de Vila do Mel, no Município de Macapá;
14 - Requerimento nº. 0066/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição de luminárias que servem ao sistema de iluminação pública de Mazagão;
15 - Requerimento nº. 0067/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado, a construção de arquibancadas e vestiários na quadra de esporte da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva;
16 - Requerimento nº. 0068/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado melhorias na estrada que dá acesso à Escola Bosque da Ilha de Santana;
17 - Requerimento nº. 0069/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado, a inclusão no plano de obras do Estado, da reforma e estruturação da Escola Bosque de Ilha de Santana;
18 - Requerimento nº. 0070/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado, a inclusão no plano de obras do Estado, a reforma e construção de mais quatro salas de aula da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva;
19 - Indicação nº. 0043/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos o recapeamento da Rua Leopoldo Machado;
20 - Indicação nº. 0044/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviços de aterro e terraplenagem da Rua Jacinto Santana Brito entre as Avenidas Rio Japurá e Rio Negro, no Bairro Perpétuo Socorro;
21 - Indicação nº. 0045/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviços de operação tapa buracos, entre as Avenidas Rio Grande do Norte e Piauí;
22 - Indicação nº. 0046/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos o asfaltamento na Av. Ceará, no Município de Macapá;
23 - Indicação nº. 0047/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviços de limpeza, terraplenagem e asfaltamento da Av. Gariba de Azevedo Costa, no Bairro Jardim Felicidade I;
24 - Indicação nº. 0048/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Diretor da TELEMAR, a instalação de dez (10) telefones públicos (orelhão), no Bairro Cidade Nova I, conforme locais relacionados;
25 - Indicação nº. 0049/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Saúde, a construção de um Posto de Saúde, no Bairro Novo Horizonte II;
26 - Indicação nº. 0050/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos operação de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jovino Dinoá;
27 - Indicação nº. 0051/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos a instalação de um semáforo na Rodovia JK em frente à FAMAP;
28 - Indicação nº. 0052/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviços de limpeza, terraplenagem e asfaltamento da Rua Padre Bartolomeu de Gusmão, entre a Rua José Maria Cardoso e Rua Caripuna, no Bairro Infraero I;
29 - Comunicado nº. AL000002/05, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado de Educação do Amapá, Programa PNAE, no valor de R$ 297.768,00;
30 - Comunicado nº. AL000003/05, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado de Educação do Amapá, Programa PNAC – PNAE CRECHE, no valor de R$ 1.489,50;
31 - Comunicado nº. AL000004/05, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado de Educação do Amapá, Programa PNAI – PNAE Indígena, no valor de R$ 24.760,50;
32 - Ofício nº. CT. AP/NRI-1110/017/2005, da TELEMAR, em resposta ao Ofício nº. 0011/05-SELEG/AL;
33 - Ofício nº. 242/05-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº. 0970/04-SELEG/AL;
34 - Ofício nº. 245/05-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº. 0467/04-SELEG/AL;
35 - Ofício nº. 18/05, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Amapá, no valor de R$ 47.500,00 referentes à REVISÃO DO BPC 5ª ETAPA;
36 - Ofício nº. 013/05, do Centro de Ensino Atual, solicitando cópias de todos os Projetos referentes a áreas de ressaca;
37 - Ofício nº. 239/05-GAB/SIMS, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social, justificando a ausência da Secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social à sessão ordinária do dia 16/03/05 e confirmando sua presença para o dia 31/03/2005;
38 - Ofício nº. 042/05, do Meta Júnior, solicitando uma visita de alunos a esta Casa de Leis, no dia 16/03/05, a fim de que os mesmos possam obter conhecimentos acerca do processo de criação/votação/aprovação das leis, informando, ainda, que serão duas turmas visitantes;
39 - Ofício nº. 0003/05-GAB/AL, do Gabinete do Deputado Alexandre Barcellos, comunicando o seu desligamento do Partido da Frente Liberal – PFL e que no momento se encontra sem legenda partidária.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Iniciada a Comunicação de Oradores, o Deputado Randolfe Rodrigues reportou-se à presença, nas galerias do Plenário, das senhoras cadastradas no Programa de Bolsa Família e Bolsa Cidadã, dizendo que já era a terceira vez que as mesmas vinham a Casa em busca de uma posição sobre o atraso no pagamento das referidas bolsas. Falou que desde a primeira vinda das senhoras à Assembléia Legislativa, os Deputados já teriam providenciado a convocação da Secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, bem como da Coordenadoria das Bolsas no Estado, para em Plenários exporem os motivos da falta do pagamento. Citou dispositivo constitucional que tratava do dever, por parte dos Secretários de Estado, em prestar informações à Assembléia Legislativa quando solicitados. Lamentou o descaso com que, segundo ele, o Governador do Estado vinha encaminhando o problema do atraso no pagamento das bolsas. Disse que o pagamento desses recursos era um dever do Estado e um direito dos que dele dependiam. Lamentou que a insensibilidade fizesse o homem deixar de observar sequer suas obrigações. Falou da satisfação em saber que a Assembléia Legislativa vinha fazendo a sua parte, mas lamentou que o mesmo não estivesse acontecendo por parte do Governo. Falou que esperava que a Secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social cumprisse com seu dever antes de findar o prazo constitucional, e que se não o fizesse, esperava que a Assembléia Legislativa tomasse as providências legais cabíveis. Logo após, o Deputado Ruy Smith que se referiu à informação do Deputado Jorge Salomão, que o Governador quase chegou a lagrimar quando se lembrou de sua vida quando ainda trabalhava no campo. Segundo ele, não eram lágrimas verdadeiras. Criticou o comportamento do Governador para com as mães que recebem o benefício da bolsa-escola e com os alunos que não tem merenda nas escolas. Questionou a promessa do Governador em revolucionar a educação. Falou da carência de professores no interior do Estado e consequentemente do abandono escolar pelo qual passam as crianças do interior. Questionou a falta de consideração da Secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social em não comparecer para prestar esclarecimentos às mães que recebem o benefício bolsa-escola. Lembrou que o Governador prometeu quando era candidato a faculdade do estado do Amapá, e cuja promessa ainda não foi cumprida. Posteriormente, o Deputado Dalto Martins manifestou sua insatisfação com o descaso da Secretária de Estado da Mobilização Social para com as pessoas que dependiam do pagamento das citadas bolsas. Manifestou seu reconhecimento e seus parabéns ao Deputado Roberto Góes pelo despreendimento com que vinha conduzindo a Federação Amapaense de Futebol – FAF. Evidenciou o movimento que vinha ocorrendo no Estado, em especial na cidade, pelo jogo de futebol entre o time do Flamengo e o time do Ypiranga a ser realizado no Estádio Zerão. Teceu comentários sobre visita feita às comunidades da região dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Falou da satisfação que teve em acompanhar o Governador do Estado na inauguração e estruturação, com computadores, de escolas na citada região. Falou que na oportunidade teria ainda visitado as instalações da Mineradora Pedra branca do Amapari, quando teve a felicidade de ver a satisfação das pessoas da localidade com a contratação imediata de 1400 trabalhadores. Disse que era isso que o povo queria, garantir seu sustento com o fruto do trabalho. Louvou a postura do Governador do Estado em apoiar a implantação de empresas que desejavam investir no Estado. Evidenciou a satisfação que teve em verificar a organização da empresa, que vinha honrando com os compromissos que tinha com os trabalhadores, citando o pagamento de bons salários, garantia de plano de saúde, uniformização e medidas de prevenção de acidentes, entre outros. Falou ainda sobre a Cachaçaria que vinha desenvolvendo a cultura da cana-de-açúcar na região do Amapari. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Salomão que ratificou as palavras do Deputado Dalto Martins, evidenciando a geração de empregos na região. Parabenizou o Governador Waldez Góes pelo incentivo que vinha dando às empresas que desejavam se instalar no Amapá, o que contribuía significativamente para minimização dos problemas decorrentes do desemprego. Concedeu aparte ao Deputado Edinho Duarte o qual disse que o maior problema do Governador foi ter dado preferência ao pagamento de dívidas herdadas do governo anterior, em detrimento às necessidades da população. Falou que havia a necessidade de se falar também das coisas boas que vinham acontecendo no Estado, citando como exemplo o empenho do Deputado Roberto Góes na valorização do esporte local. Retomando seu pronunciamento o Deputado Dalto Martins reforçou a necessidade de se discutir mais amplamente as questões relativas à geração de emprego no Estado. Lamentou o posicionamento do INCRA no apoio a geração de empregos no Amapá. Teceu comentários sobre o que dispunha a legislação acerca do aborto. Disse que tinha informações de que teria sido retirada a exigência do Boletim de Ocorrência Policial para que se pudesse fazer o aborto de forma legal. Defendeu a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o assunto. Em seguida, o Deputado Ocivaldo Gato que se ressentiu com a situação das mães, beneficiadas pela bolsa-escola e bolsa-família. Pediu ao Deputado Roberto Góes que levasse a mensagem ao Governador, sobre a situação difícil pela qual passavam as mães, em relação ao atraso dos referidos benefícios. Disse que no último final de semana visitou alguns municípios do interior e reportou-se à situação de calamidade das estradas do Estado do Amapá. Questionou o Prefeito do Amapá, em relação à população que se encontra abandonada pelo poder público. Referiu-se ao Município de Tartarugalzinho, em relação ao desamparo das pessoas quanto à saúde. Parabrenizou o trabalho do Deputado Roberto Góes pelo seu desempenho à frente da Federação Amapaense de Futebol. Concedeu aparte ao Deputado Ruy Smith, que parabenizou o Deputado Roberto Góes pelo seu empenho à frente da Federação Amapaense de Futebol. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues, que reconheceu o excelente desempenho do Deputado Roberto Góes à frente da Federação. Disse que o Deputado Roberto Góes merece o reconhecimento de todos. Finalizando seu discurso, o Deputado Ocivaldo Gato, parabenizou o esforço do Deputado Roberto Góes em trazer o Time do Flamengo ao Estado do Amapá, e disse que acreditava que futuramente o futebol amapaense ainda receberia a Seleção Brasileira no Amapá. Por sua vez, a Deputada Roseli Matos comentou sobre o atraso do pagamento das bolsas família e cidadã. Disse que, se o Estado não tinha condições de pagar as bolsas, tinha a obrigação de dar explicações sobre os motivos que o impediam de cumprir com o seu dever. Lamentou o descaso com que os Secretários de Estado tratavam as convocações feitas pelos Deputados. Disse que tinha informações de que os recursos financeiros destinados ao pagamento dos programas do Governo Federal estavam sendo repassados ao Estado religiosamente. Questionou onde o dinheiro estaria sendo aplicado, uma vez que os bolsistas não estavam recebendo o pagamento. Sugeriu que, ao invés de o Governo pagar Bolsa às famílias, deveria financiar empreendimentos que viessem dar condições de trabalho às pessoas. Concedeu aparte ao Deputado Alexandre Barcellos que defendeu o investimento na área da construção civil como saída para a crise do desemprego no Estado. Retomando seu pronunciamento a Deputada Roseli Matos lamentou a banalidade com que os Secretários de Estado tratavam as convocações feitas pela Casa. Disse que a Assembléia Legislativa estava de parabéns por estar fazendo a sua parte, apresentando e aprovando propostas para solução dos problemas do Estado e melhoria da qualidade de vida da população. Registrou seu reconhecimento ao belo trabalho que o Deputado Roberto Góes vinha fazendo à frente da Federação Amapaense de Futebol. Concedeu aparte ao Deputado Edinho Duarte que ratificou as palavras da Deputada no tocante ao dever constitucional que tinham os Secretários de Estado em atender as solicitações e convocações feitas pelo poder Legislativo. Solicitou empenho dos Deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em fazer cumprir o que dispunha a Lei Constitucional sobre o não atendimento de Secretários de Estado às convocações feitas pela Casa. Em seguida, em Questão de Ordem, o Deputado Ricardo Soares registrou a presença do Vereador de Porto Grande, senhor Torrão do Matapi; a Deputada Francisca Favacho parabenizou o Deputado Roberto Góes, em nome do Presidente da Casa, pelo brilhante trabalho à frente da Federação Amapaense de Futebol; o Deputado Alexandre Barcellos informou que os Deputados do Bloco Parlamentar formado pelos Partidos: PPB, PTB, PFL e PL, parabenizavam o Deputado Roberto Góes pela valorização do esporte no Estado; o Deputado Joel Banha registrou a visita ao Amapá, do Senhor Benedito Cintra, Secretário da Ministra Matilde Ribeiro e do Senhor Jorge, Coordenador do Fórum Contra a Desigualdade Social. Justificou sua ausência à Ordem do Dia, por motivos de compromissos com as citadas autoridades. Em seguida, o Deputado Roberto Góes agradeceu a seus pares o apoio recebido, com relação ao seu trabalho à Frente da Federação Amapaense de Futebol. Disse que o desenvolvimento do referido trabalho só foi possível com o apoio do Governo do Estado. Falou de sua insatisfação com relação ao abuso dos cambistas, que se aproveitaram da situação para tirar proveitos. Reportou-se as mães presentes na galeria, dizendo que com relação ao benefício bolsa-escola, acreditava que o Governador já estaria tomando as providências para que a situação fosse resolvida. Passando-se à Ordem do Dia, foi constatada ausência de “quorum”, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a ausência de “quorum” a mesma foi encerrada. Passando-se ao Grande Expediente não houve orador inscrito. Em Explicações Pessoais não houve manifestação por parte dos Deputados presentes. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco.

ORDEM DO DIA:

Em seguida foram apreciadas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0037/04-AL, de autoria do Deputado Jorge Salomão, que institui o Programa de Extensão da Vinculação Escolar. Denominado Lazer e Talento, destinado aos alunos da rede estadual de ensino público e dá outras providências. Foram lidos o Parecer nº. 0133/04-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos; Parecer nº 0039/04-COF/AL, de autoria da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cuja Relatora foi a Deputada Francisca Favacho; e o Parecer nº. 0015/04-CAS/AL, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Abastecimento, Defesa do Consumidor, Agricultura, Política Agrária, Meio Ambiente e Assuntos Indígenas, cujo Relator foi a Deputada Raimunda Beirão; sendo ambos favoráveis à aprovação da matéria. Concluída a discussão, tais pareceres foram submetidos à deliberação do Plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Ocivaldo Gato, Kaká Barbosa, Lucas Barreto e as Deputadas: Francisca Favacho, Mira Rocha e Roseli Matos.
02 - Projeto de Decreto Legislativo n º 0020/04-AL, de autoria da Deputada Francisca Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor. Antônio José Siqueira da Silva, Prefeito eleito de Pedra Branca do Amapari. Foi lido o Parecer nº. 0151/04-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Ricardo Soares, que deu Parecer favorável à aprovação da matéria, com alterações. Concluída a discussão da matéria, o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Ocivaldo Gato, Kaká Barbosa, Lucas Barreto e as Deputadas: Francisca Favacho, Mira Rocha e Roseli Matos.
03 - Foram apreciados num único bloco os requerimentos: Requerimento n° 0022/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SETRAP serviços de terraplenagem no Ramal do Camaipí, no Município de Mazagão;
04 - Requerimento nº. 0025/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Diretor da TELEMAR, a instalação de um telefone comunitário, do tipo orelhão, para atender a demanda da Comunidade de Vila dos Carentes, no Distrito de Bonito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho;
05 - Requerimento nº. 0028/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, que requer ao Comandante da Polícia Militar a implantação do 7º Batalhão, no Município de Porto Grande;
06 - Requerimento nº. 0038/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares, requerendo ao Governador do Estado a recuperação da ponte sobre o Rio Matapi, permitindo o acesso seguro entre o Município de Porto Grande e o Assentamento de Nova Colina;
07 - Requerimento nº. 0039/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que requer ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA serviços de construção e implantação da rede de água potável, no Bairro Pantanal, no Município de Macapá;
08 - Requerimento nº. 0044/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, cessão da antiga Delegacia de Polícia do Lourenço, no Município de Calçoene, a fim de que possa funcionar a Cooperativa Agroextrativista do Município de Calçoene (COOAGRO);
09 - Requerimento nº. 0045/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA a recuperação da rede de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Pedro Américo;
10 - Requerimento nº. 0047/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Secretário de Estado dos Transportes - SETRAP a continuidade dos serviços de manutenção do Ramal do Jarí, em Laranjal do Jarí;
11 - Requerimento nº. 0050/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que requer ao Presidente desta Casa de Leis que seja feita uma homenagem aos membros da comitiva do Rota Tucujú, na região do Baixo Amazonas, no Estado do Amapá e Pará, os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Ocivaldo Gato, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Zezé Nunes e as Deputadas: Francisca Favacho, Mira Rocha e Roseli Matos;
12 - Moção nº 0001/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, " Moção de Repúdio as declarações feitas pelo senhor Pascoal Lammy, cidadão francês, ex-comissário da União Européia, o qual declarou-se favorável a Internacionalização da Amazônia Brasileira como Patrimônio da Humanidade”; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Ocivaldo Gato, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Zezé Nunes e as Deputadas: Francisca Favacho, Mira Rocha e Roseli Matos;