13ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
22/03/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº. 0005/05-GEA, do Poder Executivo, vetando parcialmente ao Projeto de Lei nº. 0035/04-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Turismo Educativo no Estado do Amapá;
02 - Mensagem nº. 0006/05-GEA, do Poder Executivo, vetando parcialmente ao Projeto de Lei nº. 0038/04-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que insere no calendário cultural da FUNDECAP-GEA, as festividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências;
03 - Projeto de Lei nº. 0002/05-GEA, do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 0424, de 01 de julho de 1998, que autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros, servidores excluídos do Serviço Público da União inseridos na Portaria nº. 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências;
04 - Requerimento nº. 0071/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Secretário de Transportes do Estado a construção da Rodovia Estadual que liga os Municípios de Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí;
05 - Indicação nº. 0058/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Gerente Regional da Caixa Econômica Federal a instalação de uma agência em Laranjal do Jarí;
06 - Ofício nº. 0067/05-GAB/GOV, do Gabinete do Governador do Estado, em resposta ao Ofício nº. 095/05-SELEG/AL;
07 - Ofício nº. 130/05, do Banco do Brasil S/A, em resposta ao Ofício nº. 0070/05-SELEG/AL;
08 - Ofício nº. 129/05, do Banco do Brasil S/A, em resposta ao Ofício nº. 0088/05-SELEG/AL;
09 - Ofício nº. 128/05, do Banco do Brasil S/A, em resposta ao Ofício nº. 0089/05-SELEG/AL;
10 - Ofício nº. 082/05-GAB/PRES/TJAP, do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando a Prestação de Contas deste Tribunal, referente ao exercício de 2004;
11 - Ofício nº. 212/05, da Caixa Econômica Federal, informando Contrato celebrado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal;
12 - Ofício nº. 214/05, da Caixa Econômica Federal, informando Contrato celebrado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal;
13 - Ofício nº. 218/05, da Caixa Econômica Federal, informando Contrato celebrado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal;
14 - Ofício nº. 219/05, da Caixa Econômica Federal, informando Contrato celebrado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal;
15 - Ofício nº. 001/05, da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, encaminhando o organograma do Poder Legislativo da Paraíba e solicitando cópia dos documentos que especifica; Ofício nº. 0003/05-BLP/AL, da Liderança do Bloco Parlamentar, justificando a ausência do Deputado Kaká Barbosa que durante o período de 13/02 a 04/03 do ano em curso, esteve em missão partidária.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Manoel Mandi falou sobre a inauguração do Projeto “Tele-Centro”, o qual era uma parceria entre o Banco do Brasil, Tribunal de Justiça e a APAE de Laranjal do Jarí, dizendo que tal projeto de inclusão digital era de grande alcance social para a população mais carente do Município de Laranjal do Jarí. Ressaltou a importância que tal projeto trazia para a comunidade que não tinha recurso para obter conhecimento na área digital. Mencionou sobre uma visita realizada no loteamento Cajarí, onde constatara que 840 alunos estavam fora da sala de aula por que, segundo averiguado, em dois anos o Governo do Estado não havia concluído a construção da Escola que atenderia aos alunos daquele loteamento. Concedeu aparte à Deputada Roseli Matos, a qual falou que este problema não afetava apenas o Município de Laranjal do Jarí, mas a todos os Municípios do Estado, incluindo Santana. Solicitou que esta Casa tomasse as devidas providências cobrando ao Secretário de Educação do Estado explicações sobre tal fato. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Salomão, o qual se colocou à disposição do Deputado Manoel Mandi para, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação da Casa, ir à Secretaria de Educação do Estado a fim de resolver o problema destes 840 alunos do loteamento Cajarí e solicitou à imprensa que fizesse divulgação da lista composta pelo nome dos referidos alunos, para que chegasse ao conhecimento da população tais fatos. Finalizando seu discurso, o Deputado Manoel Mandi disse que tal fato não era admissível e solicitou ao Deputado Jorge Salomão que como Presidente da Comissão de Educação fizesse com que o Secretário de Educação recebesse sua visita para tratar sobre o problema encontrado no Loteamento Cajarí.
02 - Edinho Duarte registrou o falecimento do Senhor Miguel Pinheiro Borges, ocorrido ontem, dia 21/03/2005. Falou que havia aprendido muitas lições com este senhor. Solicitou Voto de Pesar aos familiares do senhor Miguel Pinheiro Borges, pelo seu falecimento. Concedeu aparte ao Deputado Paulo José, o qual disse que a Mesa Diretora da Casa se associava aos Votos de Pesar do Deputado Edinho Duarte, em solidariedade à família enlutada. O Deputado Edinho Duarte disse que esta Casa tinha o dever de encontrar uma maneira de homenagear postumamente o patriarca da família Pinheiro Borges. Concedeu aparte ao Deputado Lucas Barreto, o qual teceu comentários sobre a história do senhor Miguel Pinheiro Borges. Concedeu aparte ao Deputado Manoel Mandi, o qual se solidarizou com os familiares do senhor Miguel Pinheiro Borges. Continuando seu discurso, o Deputado Edinho Duarte disse que esta Casa já havia homenageado o casal Pinheiro Borges com o título de cidadão amapaense, por este motivo, achava muito justo que também homenageasse postumamente ao senhor Miguel Pinheiro Borges. Mencionou que na próxima semana estaria fazendo uso da Tribuna para contar a verdadeira história da cassação do mandato da Vereadora Cleuma Duarte. Disse que todos os dias a população buscava soluções para seus problemas na porta dos parlamentares, e muitas vezes obtinham sucesso em suas buscas, isto sem demérito algum, entretanto, alguns achavam melhor não debater sobre este assunto. Lamentou que durante toda a “armação” que havia cassado o mandato da Vereadora Cleuma Duarte, não houve manifestação por parte de nenhum deputado da Casa. Falou que fazia questão de que as pessoas envolvidas neste lamentável episódio soubessem que ele conhecia muito bem a “trama” envolvendo o Tribunal de Contas, pessoas que passavam pela Assembléia Legislativa e pela Mídia local.
03 - Jorge Salomão comentou sobre a trajetória de vida do Senhor Miguel Pinheiro Borges no Estado do Amapá, bem como sobre sua contribuição para a colonização do Estado. Discorreu sobre o tempo em conviveu com o Senhor Miguel, prestando assessoria técnica aos seus empreendimentos. Citou o apoio pessoal e financeiro que o Senhor Miguel prestara às famílias que com ele vieram para o Amapá. Solicitou Voto de Pesar aos familiares do Senhor Miguel Pinheiro Borges, por seu falecimento ocorrido na data anterior.