17ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
31/03/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0015/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede a gratuidade no pagamento de custas processuais junto ao Tribunal de Justiça e dá outras providências;
02 - Requerimento nº. 0092/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que requer ao Governador do Estado que seja enviada proposta de Emenda aos textos das seguintes Leis: 0719/02, que institui o Código Estadual de Saúde e 0788/03, que institui o Fundo Estadual de Saúde-FES;
03 - Requerimento nº. 0093/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado o deslocamento de uma equipe especializada em combate a malária até a Região do Rio Vila Nova, Município de Mazagão;
04 - Requerimento nº. 0094/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá serviço de recuperação da iluminação pública do Conjunto Laurindo Banha;
05 - Requerimento nº. 0095/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário de Estado do Transporte o asfaltamento e drenagem na Rua Leopoldo Machado no trecho entre a Avenida Pedro Lazarino até a Rodovia JK;
06 - Indicação nº. 0067/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que indica ao Prefeito de Santana a normalidade da coleta de lixo doméstico, bem como serviços de limpeza e remoção de entulhos naquele Município;
07 - Indicação nº. 0068/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que indica ao Prefeito de Macapá a normalidade da coleta de lixo doméstico, bem como serviços de limpeza e remoção de entulhos neste Município;
08 - Indicação nº. 0069/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que indica ao Prefeito de Macapá serviços de capina nas laterais da Avenida Duque de Caxias, entre as Ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Bairro Central;
09 - Indicação nº. 0070/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que indica ao Superintendente do Banco do Brasil a instalação de um caixa eletrônico no Bairro Paraíso, no Município de Santana;
10 - Moção nº. 0002/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos ao Ministério Público do Estado do Amapá pela iniciativa de promover o Curso de Capacitação para Formação de Recursos Humanos para atuar na prevenção da violência contra a pessoa idosa;
11 - Ofício nº. 0005/2005-GAB/DEP/AL-AP, do Gabinete da Deputada Francisca Favacho, justificando a ausência da Deputada Francisca Favacho, no período de 30 dias a contar de 20/03/2005, conforme atestado médico anexo;
12 - Ofício nº. 110/039/2005-CT.AP/NRI, da TELEMAR, em resposta ao Ofício nº. 0091/05-SELEG-AL;
13 - Ofício s/nº, do Gabinete do Deputado Randolfe Rodrigues, comunicando a renúncia do referido Deputado do cargo de Membro da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social – CAS, e indicando ao Deputado Ruy Smith para fazer parte como Membro na referida Comissão.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se as Senhoras:

01 - Raimunda Barbosa – representante das bolsistas, questionou a senhora Eliana Gonçalves – Coordenadora de Bolsas no Estado, sobre o pagamento do benefício Bolsa Escola que era pago no valor de um salário mínimo e que após dois meses de atraso foram avisadas de que foram excluídas do Programa. Questionou qual teria sido o critério adotado para a efetivação de tais exclusões, e que, segundo a senhora Raimunda, não havia sido realizado visitas nas residências dos beneficiados para que realmente fossem avaliados.
02 - Eliana Gonçalves explicou que não houve cortes e sim extinção do Programa Bolsa Escola em 31/12/2002. Falou que o Governo do Estado continuou pagando durante os dois anos seguintes, para que o benefício não fosse retirado de imediato, prejudicando assim as bolsistas. Disse que com o advento do novo Decreto, o benefício teve seu encerramento em 31/12/2005, e para que as pessoas beneficiadas pelo programa não ficassem sem absolutamente nada, as mesmas foram remanejadas para o Programa Bolsa Família Cidadã, com o pagamento no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Afirmou que os critérios da Bolsa Família Cidadã são os mesmos da Bolsa Escola. Quanto às visitas, que segundo a senhora Raimunda disse que não foram realizadas, a senhora Eliana falou que na época o Programa não tinha informações concretas sobre cada beneficiado e que foi necessário dois anos para que o recadastramento fosse efetuado. Concluindo seu discurso a senhora Eliana disse que em função do novo recadastramento foi possível dois grandes investimentos, um do Banco do Brasil e outro da Petrobras.
03 - Maria de Nazaré Farias falou de sua satisfação em ter tido a oportunidade de vir a esta Casa prestar esclarecimentos sobre a questão da Bolsa Escola e Bolsa Família e que estava completamente à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas existentes em relação aos benefícios. Disse que era de conhecimento da maioria das pessoas que a Secretaria de Inclusão Social seria o órgão responsável pela política de Assistência Social no Estado. Disse que com a criação da Secretaria da Inclusão Social, muitos programas encontravam-se pulverizados em várias secretarias, inclusive o Programa Bolsa Família Cidadã. Segundo a Secretária até 2004 os Programas eram executados pela Agência da Promoção da Cidadania, que era uma autarquia do Estado. Após a criação da Secretaria, foi feito um recadastramento para que se pudesse conhecer com mais detalhes os beneficiados, e dessa forma saber se os mesmos estavam dentro dos critérios exigidos pelo Programa. Esclareceu que o benefício é para assistir uma situação de caráter emergencial, e não permanente, por se tratar de um programa cuja característica é a inclusão social. Ressaltou que com o apoio de outras Secretarias de Estado a meta era gerar rendas e ocupação para as famílias carentes, inclusive, beneficiários do próprio programa, quando excluídos por questão de exigências do mesmo. A Secretária esclareceu ainda, que os pagamentos dos beneficiários residentes no interior do Estado eram pagos nas próprias localidades, evitando que os bolsistas saíssem de sua comunidade para a cidade em busca desse auxílio e consequentemente trazendo transtornos para os mesmos. Disse que o Programa atendia mais de cinqüenta comunidades. Reafirmou seu compromisso em passar todas as informações aos Deputados que por ventura tivessem interesse. Informou a todas as pessoas desligadas do Programa que quisessem obter maiores informações para que procurassem a Secretaria a fim de comprovar ou não sobre seus direitos ao benefício. Concluindo seu pronunciamento a senhora Maria de Nazaré falou que além das provas documentais, a Secretaria estaria utilizando outros procedimentos técnicos, como por exemplo, as visitas domiciliares para a comprovação da necessidade do benefício.