18ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
05/04/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº 0008/05-GEA, do Poder Executivo, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 0039/04-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que insere no calendário cultural da FUNDECAP as festividades de São José, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências;
02 - Projeto de Lei nº 0016/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos órgãos públicos de defesa do consumidor;
03 - Projeto de Lei nº 0017/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, denominando “Alice Gorda” a Escola Sambódromo de Artes Populares;
04 - Requerimento nº 0096/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, requerendo ao Secretário da Infra-Estrutura a reforma da passarela Maria Marola Gato, localizada no Bairro Jardim Marco Zero;
05 - Requerimento nº 0097/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Companhia de Água e Esgoto do Amapá;
06 - Requerimento nº 0098/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, serviço de recuperação da iluminação pública, no Bairro Cidade Nova I;
07 - Requerimento nº 0099/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, ampliação do sistema de abastecimento de água potável para o Bairro Cidade Nova I;
08 - Requerimento nº 0100/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, serviço de conclusão do sistema de ampliação de abastecimento de água potável para o Bairro Novo Horizonte, região Lago da Vaga;
09 - Requerimento nº 0101/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo a convocação do Secretário Estadual de Saúde a comparecer a esta Casa Legislativa em sessão plenária no dia 13 de abril às 09:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Pronto Socorro do Estado;
10 - Requerimento nº 0102/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo a convocação do Secretário Estadual da Infra-Estrutura a comparecer a esta Casa Legislativa em sessão plenária no dia 13 de abril às 09:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Pronto Socorro do Estado;
11 - Indicação nº 0071/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que indica ao Prefeito de Macapá serviço de recuperação do abrigo de passageiros, localizado na Av. FAB entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado;
12 - Indicação nº 0072/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que indica ao Prefeito de Macapá serviço de recuperação do asfalto da Rua Eliezer Levy, no perímetro da Av. 1º de Maio e Antônio Gonçalves Tocantins, no Bairro do Trem;
13 - Indicação nº 0073/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, indicando ao Prefeito de Macapá, serviço de capina na Rua João de Deus, no Bairro Novo Horizonte;
14 - Ofício nº 0009/05-GAB/DEP-RS, do Gabinete do Deputado Ricardo Soares, justificando a ausência do referido Deputado à sessão do dia 30/03/2005;
15 - Ofício nº 036/05-GAB/JS, do Gabinete do Deputado Jorge Souza, justificando a ausência do referido Deputado às sessões dos dias 05, 06 e 07/04/2005.

ORDEM DO DIA:

foram deliberadas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei n º 0026/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o art. 38 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família do Amapá. Foram lidos o Parecer nº 0002/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Manoel Mandi, o Parecer nº 0002/05-COF/AL, de autoria da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cuja Relatora foi a Deputada Mira Rocha, e o Parecer nº 0001/05-CEC/AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, cujo Relator foi o Deputado Jorge Salomão; sendo todos favoráveis a sua aprovação.
02 - Requerimento nº 0101/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo a convocação do Secretário Estadual de Saúde a comparecer a esta Casa Legislativa em sessão plenária no dia 13 de abril às 09:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Pronto Socorro do Estado, após discussão, tal requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho.
03 - Requerimento nº 0102/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo a convocação do Secretário Estadual da Infra-Estrutura a comparecer a esta Casa Legislativa em sessão plenária no dia 13 de abril às 09:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Pronto Socorro do Estado; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho. Em seguida o Presidente autorizou a votação em bloco dos requerimentos.
04 - Foram apreciados no primeiro bloco: Requerimento nº. 0035/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Estado dos Transportes, serviços de reparos na Rodovia Macapá/Jarí;
05 - Requerimento nº. 0040/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize o Secretário de Infra-Estrutura a construção de um posto policial no Bairro Pantanal, no Município de Macapá;
06 - Requerimento nº. 0043/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que requer ao Secretário de Estado da Educação a implantação do Ensino Médio (2º grau) na localidade do Lourenço, no Município de Calçoene;
07 - Requerimento nº. 0046/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a recuperação da rede de iluminação pública em toda a orla do Perpétuo Socorro;
08 - Requerimento nº. 0048/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requerendo ao Secretário de Infra-Estrutura a reforma das Escolas Estaduais Munguba do Jarí e Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jarí;
09 - Requerimento nº. 0049/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Secretário de Estado da Saúde a reposição da peça do transdutor convexo 3,5 MHZ do aparelho de ultra-sonografia, no Hospital Estadual do Laranjal do Jarí;
10 - Requerimento nº. 0051/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Estado dos Transportes, o funcionamento, durante 24 horas, das balsas utilizadas nas travessias dos rios Matapi e Vila Nova, na rodovia Macapá-Mazagão;
11 - Requerimento nº. 0052/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Transportes a recuperação da camada asfáltica das ruas Veiga Cabral, Presidente Vargas e Avenida Intendente Alfredo Pinto, na cidade de Mazagão;
12 - Requerimento nº. 0053/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, que requer ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura, a realização de adaptações físicas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar para a instalação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE);
13 - Requerimento nº. 0054/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, requerendo ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura, adaptações físicas no prédio doado pelo SESC à Polícia Militar para a instalação do Batalhão Ambiental da Cidade de Santana; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José, Jorge Salomão e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho.
14 - No segundo bloco foram apreciados: Requerimento nº. 0056/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias queimadas em toda a orla do Bairro Perpétuo Socorro;
15 - Requerimento nº. 0057/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Senhor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a iluminação da Rodovia Duque de Caxias, trecho Quartel do Exército à Lagoa dos Índios;
16 - Requerimento nº. 0058/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Senhor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a ampliação da rede de distribuição de água encanada para o Bairro do Pantanal;
17 - Requerimento nº. 0059/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA, a fiscalização para reprimir o despejo de lixo, próximo à balança pública, atrás do Posto Trevão;
18 - Requerimento nº. 0062/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias queimadas da Rua Amadeu Gama, no Bairro Universidade;
19 - Requerimento nº. 0063/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura, a conclusão da obra da Praça Agostinho Souza, no Bairro Perpétuo Socorro;
20 - Requerimento nº. 0064/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Senhor Governador do Estado que autorize à secretaria de Estado do Transportes serviços de terraplenagem no Ramal da Vila do Mel, no Município de Macapá;
21 - Requerimento nº. 0065/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Senhor Governador do Estado que autorize à Secretaria de Estado de Saúde, a construção de um posto de saúde na localidade de Vila do Mel, no Município de Macapá;
22 - Requerimento nº. 0066/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição de luminárias que servem ao sistema de iluminação pública de Mazagão;
23 - Requerimento nº. 0067/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado, a construção de arquibancadas e vestiários na quadra de esporte da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José, Jorge Salomão e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho. No terceiro Bloco foram apreciados:
24 - Requerimento nº. 0068/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado melhorias na estrada que dá acesso à Escola Bosque da Ilha de Santana;
25 - Requerimento nº. 0069/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado, a inclusão no plano de obras do Estado, da reforma e estruturação da Escola Bosque de Ilha de Santana;
26 - Requerimento nº. 0070/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Senhor Governador do Estado, a inclusão no plano de obras do Estado, a reforma e construção de mais quatro salas de aula da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva;
27 - Requerimento nº. 0071/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Secretário de Transportes do Estado a construção da Rodovia Estadual que liga os Municípios de Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí;
28 - Requerimento nº. 0072/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá informações acerca das constantes quedas de energia elétrica no Estado;
29 - Requerimento nº. 0074/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado que autorize à Secretaria da Fazenda a reforma e reativação do posto da Secretaria da Fazenda no Município de Amapá;
30 - Requerimento nº. 0075/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Estado da Educação a implantação de ensino modular, no Distrito de Igarapé do Lago, Município de Santana;
31 - Requerimento nº. 0076/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Departamento de Trânsito a reposição e instalação de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas de maior fluxo de veículos do Município de Santana;
32 - Requerimento nº. 0077/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize o Departamento Estadual de Trânsito a reposição e instalação de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas de maior fluxo de veículos do Município de Macapá;
33 - Requerimento nº. 0082/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Governador do Estado que envie a esta Casa o Ante-Projeto de Lei, que trata da criação do cargo de Secretário Executivo no quadro de pessoal do Governo, para tramitação e apreciação por este parlamento; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José, Jorge Salomão e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho.
34 - No quarto Bloco foram apreciados: Requerimento nº. 0083/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que requer ao Secretário de Estado da Saúde serviço de borrifação no Assentamento do km 12, no Município de Macapá;
35 - Requerimento nº. 0084/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que requer ao Secretário de Estado dos Transportes a recuperação do ramal que dá acesso ao Assentamento do km 12, no Município de Macapá;
36 - Requerimento nº. 0085/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que requer ao Governador do Estado a implantação de uma Escola no Centro Comunitário do Assentamento do km 12, no Município de Macapá;
37 - Requerimento nº. 0086/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário de Estado da Educação informação acerca do funcionamento da Escola Estadual Terra Alta, localizada na Comunidade de Boa Vista, Rio Preto, no Município de Mazagão;
38 - Requerimento nº. 0087/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a implantação e melhoramento dos serviços de iluminação pública nas ruas e vicinais do Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana;
39 - Requerimento nº. 0088/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, requerendo ao Governador do Estado que autorize a Companhia de Eletricidade do Amapá e o Departamento Estadual de Trânsito, a iluminação e sinalização das rampas do Bairro Santa Inês;
40 - Requerimento nº. 0090/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário Especial de Desenvolvimento da Defesa Social do Estado, a implantação de uma Delegacia Especializada na Proteção e Segurança da Pessoa idosa;
41 - Requerimento nº. 0091/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene para homenagear o Movimento Escoteiro que neste ano completa 82 anos de fundação no Estado do Amapá, no dia 20 de abril de 2005; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José, Jorge Salomão e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho.
42 - Em seguida, foi apreciado em destaque o Requerimento nº. 0089/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, que reitera o Requerimento nº. 0012/04-AL, que delibera sobre a formação de uma Comissão de representação deste Poder, para que possam deslocar-se até Guiana Francesa, a fim de averiguarem a situação dos brasileiros que se encontram na citada região; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José, Jorge Salomão, Eider Pena, Zezé Nunes, Ruy Smith, Jaci Amanajás e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho.
43 - Voto de Pesar, de autoria do Deputado Dalto Martins, aos familiares da carnavalesca “Alice Gorda”, pelo seu falecimento; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jorge Souza, Kaká Barbosa, Ubiranildo Macedo, Edinho Duarte, Lucas Barreto, Ocivaldo Gato, Paulo José, Jorge Salomão, Eider Pena, Zezé Nunes, Ruy Smith, Jaci Amanajás e as Deputadas: Raimunda Beirão, Mira Rocha e Francisca Favacho.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciou-se o Deputado:

01 - Eider Pena mencionou que iria participar juntamente com o Governador Waldez Góes, de uma audiência em Brasília com o Secretário de Agricultura e o Ministro da Reforma Agrária, para tratar de assuntos pertinentes ao desenvolvimento no setor produtivo do Estado. Disse que estava muito preocupado com a questão, pois o Amapá consumia ao ano, R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) em alimentos trazidos de outros Estados, segundo fontes de pesquisas como IBGE, IPEA, Ministério da Saúde. Falou que era necessário discutir sobre alternativas para interação da plantação na área do cerrado. Concedeu aparte ao Deputado Roberto Góes, que ressaltou a importância de tal debate, pois entendia que o Estado avançaria muito no setor agrícola. Disse que tudo que era consumido no Amapá vinha de fora, fazendo com que o dinheiro migrasse, levando emprego e renda para outros Estados brasileiros. Entendia que eram necessárias parcerias junto ao Congresso Federal para que os projetos na área de agricultura obtivessem êxito. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Amanajás, o qual lamentou que no Estado só houvesse circulação de dinheiro na época do pagamento do funcionalismo público. Frisou que para que fossem mantidos os recursos no Estado deveriam ser produzidos aqui os alimentos consumidos. Lamentou que há mais de dez anos, segundo ele, tivesse sido efetuada uma política errada de produção, sendo necessário revisão da mesma. Disse esperar a criação de alternativas de agro-negócio no Estado, pois entendia que a área do cerrado seria propícia para a plantação de novas culturas. Retomando seu discurso, o Deputado Eider Pena disse que a soja e o milho não eram as principais culturas que deveriam ser implantadas, mas sim a produção dos alimentos consumidos no Estado. Concedeu aparte ao Deputado Ruy Smith, o qual se manifestou contrário ao pensamento do Deputado Jorge Amanajás quanto à produção de alimentos. Disse que deveriam ser criadas alternativas de produção, onde não fosse produzido apenas o que outros Estados produziam, mas novos alimentos visando à exportação. Falou que não era contrário à produção na área do cerrado, desde que o mesmo não fosse feito espelhando-se no modelo nacional do Sul e Sudeste do país. Finalizando seu discurso, o Deputado Eider Pena disse que o modelo de ocupação do cerrado amapaense não era igual ao do Sul e Sudeste, e que o Deputado Ruy Smith estava errado em suas colocações, discordando da forma como este concebia o crescimento econômico no setor agrícola.