1ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
16/02/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

1- Mensagem nº 0002/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei n. º 0036/04-AL, de autoria do Deputado Jorge Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas delegacias, demais órgãos do Estado e transportes coletivos, locais e horários de funcionamento da Defensoria Pública;
02 - Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá;
03 - Projeto de Lei nº 0001/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências;
04 - Projeto de Lei nº 0028/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e Funcionamento define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências;
05 - Projeto de Lei nº 0001/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências;
06 - Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. José Júlio de Miranda Coelho e dá outras providências;
07 - Requerimento nº 0001/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que requer que seja constituída a Comissão Parlamentar de Estudo, para adequação e reforma do Texto Constitucional;
08 - Requerimento nº 0002/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que requer a Comissão Permanente competente que realize Audiência Pública, convocando o Secretário de Defesa Social, para debater sobre o crescimento da violência e criminalidade contra o cidadão no Estado do Amapá;
09 - Requerimento nº 0003/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Salomão, requerendo ao Secretário de Educação a reforma e ampliação da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, localizada no Município de Tartarugalzinho;
10 - Requerimento nº 0004/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo a realização de Audiência Pública com Comissão de Assuntos Fundiários desta Casa de Leis, na Cidade de Santana, no mês de março do corrente;
11 - Requerimento nº 0005/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado a manutenção do gerador de energia elétrica e o fornecimento de óleo diesel para a Comunidade do Carnot, no Município de Calçoene;
12 - Requerimento nº 0006/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado do Amapá que autorize à Secretaria de Infra Estrutura , a construção de 1 (uma) Escola Estadual de ensino médio, no Bairro Nova Esperança, no Município de Macapá;
13 - Indicação nº 0001/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica ao Gerente da Telemar a instalação de 01 (um) telefone público na Comunidade de Calafate, Município de Calçoene; Indicação nº 0002/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que indica o encaminhamento dessa proposta de Projeto de Lei ao Senado para análise no Congresso Nacional;
14 - Indicação nº 0003/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, indicando ao Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos a construção de abrigo de passageiros de transportes coletivos, na rua Claudomiro de Moraes com a Avenida Anhanguera, no Bairro do Buritizal;
15 - Ofício nº 0182/05-GRA/GAB/AP, do Ministério da Fazenda, solicitando cópia da Lei Estadual que define os feriados no âmbito do Estado do Amapá;
16 - Ofício nº 078-GAB/SEINF, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, em resposta ao Ofício nº 0969/04-SELEG/AL;
17 - Ofício nº. 002/05-PL, do Diretório Regional PL/AMAPÁ, comunicando a filiação dos Deputados Estaduais: Paulo José e Ocivaldo Gato no Partido Liberal – PL;
18 - Ofício nº. CT. AP/NRI-1110/002/2005, da TELEMAR, em resposta ao Ofício nº. 0929/04-SELEG/AL;
19 - Ofício nº. 023/05-PRE/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá, em resposta ao Ofício nº. 0070/04-SELEG/AL;
20 - Ofício nº. 0004/05-GAB/GOV, do Governo do Estado, em resposta ao Ofício nº. 0879/04-SELEG/AL;
21 - Comunicado nº. AL001269/04, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Educação do Estado do Amapá, Programa PEJA, no valor de R$ 15.750,00;
22 - Comunicado nº. AL001326/04, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Educação do Estado do Amapá, Programa PNATE, no valor de R$ 46.623,22;
23 - Comunicado nº. AL001327/04, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Educação do Estado do Amapá, Programa PEJA, no valor de R$ 16.860,8;
24 - Comunicado nº. AL001370/04, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Educação do Estado do Amapá, Programa BRALF, no valor de R$ 49.560,00;
25 - Comunicado nº. AL001371/04, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Educação do Estado do Amapá, Programa BRALF, no valor de R$ 49.560,00;
26 - Comunicado nº. AL001369/04, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Educação do Estado do Amapá, Programas MEDIO, no valor de R$ 99.000,00 e PROMED, no valor de R$ 500.000,00;
27 - AVISO MDS/CGFNAS/nº. 05, do Ministério do Desenvolvimento. Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Amapá, no valor de R$ 120.000,00, referentes a Jornada de Capacitação de Conselheiros, Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social;
28 - Ofício S/N, do Partido da Social Democracia Brasileira, comunicando que o Deputado Estadual Jorge Amanajás filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB;
29 - Ofício nº. 106/05-GAB/SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Ofício nº. 0772/04-SELEG/A;
30 - Ofício nº. 011/05-GAB/DEP.JB, do Gabinete do Deputado Joel Banha, a ausência do Deputado Joel Banha a sessão do dia 14/02/2005;
31 - Ofício nº. 018/05-TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando o Relatório Trimestral de Atividades do TCE/AP, referente ao 4º trimestre de 2004;
32 - Ofício nº. 29/05-GAB/GOV-GEA, do Governo do Estado, encaminhando o Plano Anual de Trabalho do Poder Executivo para o exercício de 2005;
33 - Ofício nº. 172/05-GDPJ, do Gabinete do Deputado Paulo José, comunicando que, em decorrência de sua eleição e posse para a Mesa Diretora, ao Cargo de 2º Vice-Presidente, o Deputado Paulo José deixará de representar o Bloco Parlamentar, o qual integra os Partidos: PP, PFL, PSDB e PL.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

Pronunciaram-se os Deputados:

1- Alexandre Barcellos parabenizou o Senhor Bolero em nome de todos os repórteres que acompanhavam os trabalhos da Casa pela passagem do dia do repórter. Comentou sobre o samba enredo da Escola de Samba Unidos do Buritizal, que neste ano havia homenageado o Comandante Anníbal Barcellos. Disse que o samba enredo teria sido escolhido como o campeão deste ano em concurso realizado no Estádio Glicério Marques e que provavelmente o mesmo seria apresentado no próximo desfile da escola. Manifestou seu desejo de que a Liga das Escolas de Samba do Estado pudesse no próximo ano realizar o desfile com o mesmo brilhantismo dos anos anteriores. Discorreu sobre a trajetória do Partido da Frente Liberal no Amapá, bem como sobre a contribuição e fidelidade de sua família e de outras personalidades na história do Partido no Estado. Disse lamentar as mudanças que o Diretório Nacional do Partido vinha pretendendo fazer no Amapá o que provavelmente provocaria uma dissolução do Partido no Estado. Informou que, se o processo se efetivasse como vinha sendo conduzido, não via outra alternativa que não fosse seu desligamento do mesmo;
02 - Lucas Barreto manifestou sua satisfação em retornar ao Plenário para mais um ano legislativo. Solidarizou-se com os repórteres, parabenizando os profissionais da área pela passagem do seu dia. Cumprimentou a nova Mesa Diretora da Casa, desejando felicidade em sua administração. Elogiou o Deputado Jorge Amanajás, ressaltando suas qualidades e disse que o havia apoiado por conhecer seu valor e sua competência. Agradeceu o apoio que havia recebido por parte de todos os deputados e funcionários da Casa em sua transição;
03 - Dalto Martins reiterou a esperança de que fosse feita ampla reforma no Regimento Interno da Casa, bem como na Constituição do Estado do Amapá. Lamentou a falta do tradicional desfile das escolas de samba do Estado, no último carnaval, manifestando seu desejo de que no ano vindouro a situação fosse diferente. Registrou seus parabéns a nova Mesa Diretora da Casa desejando aos seus membros sucesso no exercício do mandato. Teceu comentários sobre as discussões que vinham sendo feitas sobre o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado com os profissionais da classe. Registrou seus parabéns ao Governo do Estado pelo encaminhamento do referido projeto. Agradeceu aos Deputados que colaboraram com as discussões sobre a matéria, destacando a participação do Deputado Ricardo Soares;
04 - Eider Pena parabenizou aos servidores da Casa e ao Deputado Lucas Barreto pela grande festa realizada na posse da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e desejou sucesso para a atual administração. Reportou-se aos questionamentos sobre seu partido e ressaltou que continuaria no PDT, por entender que havia contribuído para a construção do mesmo e que através desta contribuição havia elegido um Governador. Falou que já havia comunicado ao Governador que não seria mais o líder do Governo na Casa, entretanto continuaria defendendo os interesses do partido, por ter compromisso com a base partidária e lideranças do PDT, independentemente do cargo assumido;
05 - Ocivaldo Gato manifestou sua satisfação pelo exercício da liderança do PL, Partido Liberal, na Casa. Manifestou seus cumprimentos aos repórteres que acompanhavam os trabalhos da Casa pela passagem do seu dia. Disse estranhar que o Deputado Dalto Martins não o tivesse convidado para discutir com os policiais civis o Projeto da Lei do Governo tratando da Lei Orgânica da classe, uma vez que, segundo ele, era um dos maiores defensores daqueles profissionais. Disse que gostaria de contribuir ativamente no estudos do projeto e apresentando sugestões, pois, no seu entender, a segurança pública era um dos mais importantes serviços prestados à população. Discorreu sobre sua luta em defesa da segurança pública desde o tempo em que fora vereador. Informou que estaria solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a questão do porte de armas por parte dos guardas municipais. Registrou seu reconhecimento à competência do Deputado Jorge Amanajás à frente do Poder legislativo e manifestou seus votos de sucesso à nova Mesa Diretora da Casa;
06 - Francisca Favacho congratulou-se com os repórteres pela passagem do seu dia, em nome de João Francisco Cardoso Neto “Bolero”. Elogiou também a outro profissional da área, Paulo Silva, “Paulão”, pelo compromisso com a população em suas reportagens. Confraternizou-se com o Deputado Lucas Barreto, elogiando sua postura como presidente da Casa e disse considera-lo um eterno presidente. Ratificou seu posicionamento por entender que o Deputado Lucas Barreto, durante sua gestão, havia resgatado a imagem e a credibilidade desta Casa. Desejou ao Deputado Jorge Amanajás sucesso em sua administração. Disse esperar que na sua gestão, continuasse a linha de trabalho do Deputado Lucas Barreto, avançando cada vez mais. Lamentou a falta de repasse de recursos do Governo à liga das escolas de samba. Disse que certamente este lamentável acontecimento deveria servir para que a liga das escolas de samba e agremiações refletissem sobre o carnaval amapaense e não ficassem apenas aguardando o repasse por parte do Governo. Reportou-se às reuniões do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Estado do Amapá – CEDIMAP, as quais estavam sendo realizadas nesta Casa, agradeceu o apoio do Presidente e convidou as Deputadas Raimunda Beirão, Roseli Matos e Mira Rocha para que contribuíssem nestas reuniões, ajudando a criar as políticas públicas voltadas às Mulheres.

ORDEM DO DIA:

foram deliberadas as seguintes matérias:

1- Projeto de Lei n º 0025/04-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. Foram lidos o Parecer nº 0096/04-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos, e o Parecer nº 0013/04-CAS/AL, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Abastecimento, Defesa do Consumidor, Agricultura, Política Agrária, Meio Ambiente e Assuntos Indígenas, cujo Relator foi o Deputado Joel Banha, sendo ambos favoráveis a sua aprovação. Concluída a discussão da matéria, tais pareceres foram submetidos à deliberação do Plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Roseli Matos, Ruy Smith, Ocivaldo Gato, Paulo José, Roberto Góes, Raimunda Beirão e Zezé Nunes.
02 - Projeto de Lei n º 0035/04-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Turismo Educativo no Estado do Amapá. Foram lidos o Parecer nº 0132/04-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, e o Parecer nº 0014/04-CAS/AL, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Abastecimento, Defesa do Consumidor, Agricultura, Política Agrária, Meio Ambiente e Assuntos Indígenas, cujo Relator foi o Deputado Joel Banha, sendo ambos favoráveis a sua aprovação. Concluída a discussão da matéria, tais pareceres foram submetidos à deliberação do Plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Roseli Matos, Ruy Smith, Ocivaldo Gato, Raimunda Beirão e Zezé Nunes.
03 - Projeto de Lei n º 0038/04-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que insere no calendário cultural da Fundecap – GEA as atividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0134/04-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos, que deu parecer favorável a aprovação da matéria. Concluída a discussão da matéria, o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Roseli Matos, Ruy Smith, Ocivaldo Gato, Raimunda Beirão, Randolfe Rodrigues e Zezé Nunes.
04 - Projeto de Lei n º 0003/04-TJAP, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre alteração na Lei Estadual nº 0251, de 22 de dezembro de 1995, que trata da criação dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário, altera Normas de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, constantes do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0156/04-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que deu parecer favorável a aprovação da matéria com a supressão da expressão que especifica. Concluída a discussão da matéria, o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Roseli Matos, Ruy Smith, Ocivaldo Gato, Raimunda Beirão, Randolfe Rodrigues e Zezé Nunes. Em seguida o Presidente autorizou a votação em bloco dos requerimentos.
05 - No primeiro bloco foram apreciados: Requerimento nº 0470/04-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo ao Governador do Estado a reforma do Centro Comunitário da Vila de Tracajatuba II;
06 - Requerimento nº 0471/04-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Saúde a compra de macas para o Hospital de Emergência, no Município de Macapá;
07 - Requerimento nº 0472/04-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares, requerendo ao Secretário da Infra-Estrutura a reforma e ampliação da Escola Estadual Florença Torres de Araújo, na Localidade do Cupixi, estrada de ferro Km 150, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0473/04-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá a ampliação da rede de abastecimento domiciliar de água, para atender os moradores da Localidade do Cupixi, Município de Porto Grande;
08 - Requerimento nº 0475/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize o Departamento de Transito – DETRAN a reposição e instalação de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas de maior fluxo de veículos no Bairro Perpétuo Socorro, Município de Macapá;
09 - Requerimento nº 0476/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize a Secretaria de Infra-Estrutura a construção de uma passarela na avenida Tancredo Neves, principal via de acesso ao Bairro Renascer com o cruzamento da rua principal do Bairro São Lázaro, Município de Macapá;
10 - Requerimento nº 0477/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize o Departamento de Transito – DETRAN a instalação de um semáforo na Avenidas Tancredo Neves, principal via de acesso ao Bairro Renascer, esquina com a rua principal do Bairro São Lázaro, Município de Macapá;
11 - Requerimento nº 0478/04-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a instalação de luminárias na Travessa Manoel Quaresma com a Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal;
12 - Requerimento nº 0479/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Educação a implantação de ensino modular de 2º grau na Comunidade de Ipixuna Miranda, Distrito de Carapanatuba, Município de Macapá;
13 - Requerimento nº 0480/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize a Secretaria de Transportes serviços de terraplenagem e asfaltamento na estrada Mazagão/Mazagão Velho; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Raimunda Beirão, Randolfe Rodrigues, Roseli Matos, Ruy Smith e Zezé Nunes.
14 - No segundo bloco foram apreciados: Requerimento nº 0481/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize a Secretaria de Transportes a conclusão do asfaltamento da Rodovia Macapá/Mazagão;
15 - Requerimento nº 0482/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize a Secretaria de Infra-Estrutura a construção de um trapiche em frente a Escola Estadual João Maciel Amanajás, na Localidade de Ipixuna Miranda, Distrito de Carapanatuba, Município de Macapá;
16 - Requerimento nº 0483/04-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado que se procedam diligências no Município de Amapá para instalação de uma Seção Eleitoral na região do Ramudo;
17 - Requerimento nº 0485/04-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Infra-Estrutura a construção de 400 (quatrocentos) metros de passarela na Comunidade de Cristo Rei, no Distrito de Bailique, no Município de Macapá;
18 - Requerimento nº 0486/04-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize a Secretaria de Infra-Estrutura a construção e instalação de creche na Localidade de Cristo Rei, Distrito de Bailique, Município de Macapá;
19 - Requerimento nº 0487/04-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize a Secretaria de Educação a compra de equipamentos e utensílios para o anexo Silvio Camilo, da Escola Estadual José do Patrocínio, Distrito de Fazendinha, Município de Macapá; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Raimunda Beirão, Randolfe Rodrigues, Roseli Matos, Ruy Smith e Zezé Nunes.
20 - Em seguida, foi apreciado em destaque o Requerimento nº 0484/04-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Secretário da Saúde providências quanto ao surto de malária que está ocorrendo em Mazagão Velho, Município de Mazagão; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Randolfe Rodrigues, Roseli Matos e Ruy Smith.
21 - Posteriormente foi apreciado o pedido de Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Dalto Martins e demais parlamentares, ao Doutor Márcio Alves, por sua eleição ao cargo de Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Amapá. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Randolfe Rodrigues, Roseli Matos e Ruy Smith.