21ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
12/04/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0018/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, que considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Fundação de Apoio a Pesquisa e a Cultura da Universidade Federal do Amapá – FUNDAP;
02 - Projeto de Lei nº. 0019/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa de Combate a Mortalidade Materna e dá outras providências;
03 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0004/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Antônio Paulo de Oliveira Furlan e dá outras providências;
04 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0005/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que susta os efeitos dos Decretos nº.s 1542, 1543 e 1544 de 14/03/05, do Governador do Amapá e dá outras providências, com fundamento no Inciso IX, do art. 95 da Constituição do Estado do Amapá;
05 - Projeto de Lei Complementar nº. 0001/05-TJAP, do Tribunal de Justiça do Amapá, alterando a Lei de Organização do Judiciário Decreto (N) nº. 0069, de 15 de maio de 1991, e as disposições do Art. 10 da Lei nº.0251, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências;
06 - Projeto de Lei nº. 0001/05-TJAP, do Tribunal de Justiça do Amapá, que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº. 0726, de 06/12/2002, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Plano de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências;
07 - Projeto de Lei nº. 0002/05-TJAP, do Tribunal de Justiça do Amapá, que dispõe sobre criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;
08 - Projeto de Lei nº. 0003/05-TJAP, do Tribunal de Justiça do Amapá, que dispõe sobre a criação de gratificações de disposição do Servidor Militar e Civil no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências;
09 - Projeto de Lei nº. 0001/05-TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os cargos, funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá;
10 - Prestação de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2004;
11 - Indicação nº. 0081/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que indica ao Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos a implantação de um semáforo no cruzamento da Av. Nações Unidas com a Rua Leopoldo Machado, no Bairro Jesus de Nazaré;
12 - Indicação nº. 0082/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviços de aterro e terraplenagem do Ramal da Comunidade de Ponta Grossa do Pacuí, no Distrito de São Joaquim;
13 - Indicação nº. 0083/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a reposição da camada asfáltica da orla do Bairro Santa Inês;
14 - Indicação nº. 0084/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Gerente Geral da TELEMAR a instalação de um telefone público na Comunidade de Ponta Grossa do Pacuí, Distrito de São Joaquim;
15 - Indicação nº. 0085/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço de instalação de esgoto na Av. Tupiniquins, no Bairro do Beirol;
16 - Indicação nº. 0086/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço de capina e retirada de lixo e entulhos na 1ª Av. do Kiar, no Bairro Perpétuo Socorro;
17 - Indicação nº. 0087/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço de retirada de entulho e terraplenagem na Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova II;
18 - Indicação nº. 0088/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço de retirada de entulho na Rua Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova II;
19 - Indicação nº. 0089/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço de terraplenagem na Rua Rio Purus, no Bairro Perpétuo Socorro;
20 - Ofício nº. 353/05-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº. 0945/04-AL, referente ao Requerimento º 0449/04-AL;
21 - Ofício nº. 300/05-GAB/SEINF, da Secretaria de Estado da Infra-estrutura, em resposta ao Ofício nº. 0223/04-SELEG/AL, referente ao Requerimento nº. 0102/05-AL. Em seguida, o Deputado Paulo José saudou o ex-Deputado Jarbas Gato, presente na galeria do Plenário.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Ruy Smith saudou seus pares e a comunidade presente nas galerias. Cumprimentou os membros da AFAD - Associação dos familiares e detentos do Estado do Amapá, prestando solidariedade pelo descaso e omissão do Governo do Estado em relação aos detentos. Criticou o Governador Waldez Góes por não ter compromisso com a população amapaense. Solicitou ao Presidente para que entrasse em contato com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, a fim de tomar consciência das situações que vinham sendo enfrentadas pelos detentos e seus familiares. Durante seu discurso, o Presidente cumprimentou o Doutor Raimundo Frota, Superintendente da Caixa Econômica Federal, convidando-o a fazer parte da Mesa. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Ruy Smith disse que as oficinas existentes no Complexo Penitenciário não estavam em funcionamento, desde que o Governador Waldez Góes assumira o Governo. Falou que discordava do Governo por sua falta de visão administrativa, por sua omissão diante dos problemas que surgiam no Estado. Disse que o Complexo Penitenciário era uma casa de reabilitação e, na situação em que se encontrava, não cumpriria com seu papel. Falou que a Polícia não tinha preparo para administrar o Complexo Penitenciário, onde havia cidadãos que deveriam ser tratados como tal.
02 - Raimunda Beirão reportou-se a visitas realizadas por uma comitiva do PSB a Laranjal do Jarí na semana passada, quando de forma desleal e descortês, o Deputado Ruy Smith tentara denegrir sua imagem junto à população daquele Município. Falou que, se havia sido reeleita, era porque a população do Vale do Jarí sabia do trabalho que ela realizava. Disse que jamais usaria de sua palavra como parlamentar para dizer palavras vãs e sem fundamento. Antes preferia trabalhar para alcançar seus objetivos e trazer para esta Casa propostas e sugestões para o desenvolvimento do Vale do Jarí, bem como para o Estado do Amapá. Ressaltou que discurso bonito não dava mandato, mas sim, o trabalho realizado, que alcançava nas urnas a resposta do povo. Criticou o Deputado Ruy Smith por ter agido de má fé, divulgando inverdades a seu respeito, entretanto entendia que infelizmente aquela era uma prática comum dos que compunham o PSB. Concedeu aparte ao Deputado Roberto Góes, o qual parabenizou a Deputada Raimunda Beirão pelo pronunciamento e enalteceu o trabalho que a mesma vinha realizando em prol da população do Vale do Jarí. Lamentou que o discurso do PSB fosse uma coisa e a prática, outra. Lembrou de alguns atos praticados pelo PSB no passado, quando o Senhor João Alberto Rodrigues Capiberibe fora governador do Estado, citando a quebra das grades da Assembléia Legislativa e perseguindo os Poderes Constituídos. Concedeu aparte ao Deputado Edinho Duarte, o qual disse que a Deputada Raimunda Beirão deveria perdoar o Deputado Ruy Smith, pois entendia que por não terem do que falar, a comitiva do PSB resolveu difamar os parlamentares da Casa, em especial a Deputada Raimunda Beirão e o Deputado Manoel Mandi. Falou que ao invés de se digladiarem entre si, era necessário buscar alternativas para que o Estado se desenvolvesse. Retomando seu discurso, a Deputada Raimunda Beirão disse que jamais havia se preocupado em ir a qualquer município para denegrir a imagem de algum colega parlamentar, como fizera o Deputado Ruy Smith. Falou que tinha a certeza de que, enquanto parlamentar estava cumprindo seu papel de maneira satisfatória, sendo ávida defensora e lutadora em prol da comunidade do Vale do Jarí nesta Casa de Leis.
03 - Jorge Amanajás prestou sua solidariedade à Deputada Raimunda Beirão pelo trabalho realizado na região do Vale do Jarí. Falou que a tentativa de denegrir sua imagem advinha de pessoas que não haviam tido capacidade de realizar um trabalho como o seu. Concedeu aparte ao Deputado Lucas Barreto, o qual se reportou ao trabalho realizado pela Deputada Raimunda Beirão, pelo Deputado Manoel Mandi e ainda pelo Deputado Federal Davi Alcolumbre, que tiveram suas imagens e honras agredidas pelo discurso da Deputada Janete Capiberibe e pelo Senador João Alberto Capiberibe, quando estiveram no Vale do Jarí. Disse que a Deputada poderia contar com ele e com qualquer de seus pares, caso desejasse que fossem àquela localidade para falar de seu trabalho em prol da comunidade. Ao retomar seu discurso, o Deputado Jorge Amanajás teve a oportunidade de recordar da “Sociedade Alternativa”, citada por Raul Seixas, ao visitar a Comunidade Monte Tabor, cujo trabalho tem grande importância para a sociedade. Discorreu sobre o projeto da Escola Desafio, cujo sucesso lhe causava surpresa, visto que, em sete anos, já alcançara os Municípios de Santana e de Laranjal do Jarí. Lamentou que pessoas que desconheciam o trabalho realizado pela referida instituição, tentassem denegri-lo, que surgiu como uma medida alternativa para ajudar os estudantes que não tinham condições financeiras a galgarem o caminho rumo à Universidade. Reconhecia a medida do Estado em assumir estudantes da rede pública, mas que, no entanto, não se deveria aceitar a publicidade de que tudo estava perfeito nas escolas públicas. Citou números demonstrativos da aprovação dos alunos do “Desafio”, os quais, em seu entendimento, ratificavam a importância da instituição, modelo para todo o Brasil. Concedeu aparte ao Deputado Roberto Góes, o qual louvou o Trabalho desenvolvido pelo Desafio e que as críticas partiam daqueles que não conheciam o projeto ou não haviam tido a capacidade de realizá-lo. Ao retomar seu discurso, o Deputado Jorge Amanajás parabenizou os alunos do Desafio, aprovados no vestibular da UNIFAP – Universidade Federal do Amapá, porque eram, acima de tudo, vencedores de todas as condições adversas que enfrentavam na sociedade, principalmente pela dificuldade financeira. Em seguida, o Presidente da Sessão, Deputado Paulo José, solidarizou-se com o Deputado Jorge Amanajás enaltecendo o trabalho por ele desenvolvido.
04 - Dalto Martins, reportou-se aos discursos daqueles que o antecederam, dizendo que o PSB tinha por prática agredir as autoridades estabelecidas no Estado e perseguir os poderes. Parabenizou o Deputado Jorge Amanajás pelo projeto Desafio, o qual conseguira alcançar mais de 52% das vagas ofertadas pela Universidade Federal do Amapá. Falou que o Governo do Estado deveria apoiar totalmente esse projeto, uma vez que era de grande alcance social. Mencionou que quanto ao PSB o discurso era um e a prática era outra, no sentido de haver contradições entre o que eles diziam e o que faziam. Citou o caso dos filhos do Senador João Alberto Rodrigues Capiberibe estarem todos nomeados na Comissão em que ele era o Presidente, praticando assim o nepotismo. Referiu-se ao senhor Carlos Camilo Góes Capiberibe, o qual havia sido nomeado no Gabinete do referido Senador, disse considerar este fato lamentável, pois em nada contribuiria para o desenvolvimento do Estado do Amapá. Concedeu aparte ao Deputado Edinho Duarte, o qual disse que não podia se esperar do PSB outra coisa senão inverdades. Quanto à prática de nepotismo, disse que não se manifestaria, por entender que a mesma era realizada por todos, apenas ocorria que alguns praticavam de maneira escondida. Retomando seu discurso, o Deputado Dalto Martins justificou seu pronunciamento quanto à prática de nepotismo usada pelo PSB, na pessoa do Senador João Alberto Rodrigues Capiberibe. O Deputado Dalto Martins concedeu aparte ao Deputado Ocivaldo Gato, entretanto, pelo motivo do referido parlamentar ter se desviado da discussão, o Deputado Dalto Martins não incluiu seu pronunciamento a seu discurso. O Deputado Dalto Martins citou visita realizada ao Município de Oiapoque, onde constatara a necessidade de aquisição de um aparelho de ultra-sonografia e de ser renovado o Convênio que atendia a pacientes brasileiros baleados na Guiana Francesa. Lamentou que nessa visita tivesse sido informado por alguns funcionários do setor de saúde que um Deputado estaria molestando um grupo de pessoas a assinar denúncias infundadas sobre o setor da saúde naquele município. O Presidente, Deputado Paulo José, solicitou ao Deputado Ocivaldo Gato que fundamentasse a denúncia que havia trazido durante o pronunciamento do Deputado Dalto Martins, para que a Mesa Diretora repassasse ao conhecimento de todos os parlamentares da Casa.
05 - Jorge Salomão reportou-se à questão da nomeação de parentes feita pelo Senador João Alberto Capiberibe. Disse que a Deputada Federal Janete Capiberibe também possuía parentes em sua assessoria. Sugeriu aos membros do PSB, Partido Socialista Brasileiro, para que atentassem para tal fato. Criticou as medidas administrativas irregulares praticadas pelo referido Senador enquanto Governador do Estado. Reportou-se ainda, ao comportamento do Deputado Ruy Smith quando de sua ida ao Vale do Jarí. Falou que sua crítica não dizia respeito ao nepotismo, mas à hipocrisia do Senador ao dizer o que não fazia. Concedeu aparte ao Deputado Alexandre Barcellos, o qual enumerou medidas do ex-Governador Capiberibe que, em seu entender, em nada contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Ao retomar seu discurso, o Deputado Jorge Salomão solicitou ao Presidente que encaminhasse documento ao Presidente da República para que fizesse a vontade do ex-Senador Darci Ribeiro para que fosse instalada a Universidade Aberta.
06 - Roberto Góes, lamentou que a mídia nacional somente divulgasse más notícias a respeito do Estado do Amapá. Citou o caso da suspeita de doença de chagas através da ingestão do açaí, fato este que ainda não teria sido sequer comprovado. Solidarizou-se com a Deputada Raimunda Beirão, destacando seu papel como incessante lutadora pelas questões que envolviam o Vale do Jarí. Mencionou que o Governo do Estado estaria enviando a esta Casa o Projeto de Lei 0002/05-GEA, que dava garantias aos 992 de serem absorvidos em seus quadros. Destacou que somente pelo empenho do Governador Waldez Góes o projeto estaria sendo apreciado pela Casa, o que não aconteceu anteriormente, por, segundo ele, não haver vontade política por parte dos gestores passados. Mencionou o cumprimento de algumas promessas de campanha feitas pelo Governador Waldez Góes, o qual, não levando em consideração a situação em que assumira o Estado, trabalhou para que o mesmo pudesse avançar em todos os setores. Criticou ao ex-governador João Alberto Rodrigues Capiberibe, por ter passado oito anos e não ter feito nada para que o Amapá desenvolvesse. Falou que durante os dois anos em que João Alberto Rodrigues Capiberibe fora eleito Senador pelo Amapá, ainda não conseguira obter recursos para o Amapá. Disse que o Estado só cresceria se todos buscassem alternativas para que o Amapá se desenvolvesse.
07 - Ocivaldo Gato, o qual teceu comentários sobre os problemas pelos quais vinham passando os doentes renais. Denunciou que alguns empresários estavam aterrando a Lagoa dos Índios e cabia à Secretaria de Meio Ambiente e a esta Casa Legislativa verificar a autenticidade de tais denúncias. Falou que havia realizado uma visita à Fábrica de Asfalto para verificar o que estava ocorrendo e constatou que faltavam recursos, por parte da Prefeitura Municipal, para a compra de seixo, impossibilitando o asfaltamento de ruas e avenidas de Macapá.

ORDEM DO DIA:

foram deliberadas as seguintes matérias:

01 - Proposta de Emenda à Constituição n º 0001/04-GEA, do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. Foi lido o Parecer nº. 0022/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que deu parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão, o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado em Primeiro Turno, por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Salomão, Manoel Mandi, Roseli Matos, Ruy Smith, Ocivaldo Gato, Raimunda Beirão, Randolfe Rodrigues e Zezé Nunes.