22ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
13/04/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:
foram lidas as seguintes matérias:
01 - Mensagem nº. 0010/05-GEA de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei nº. 0026/04-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que institui o Programa de Educação Fiscal – PEF/AP e dá outras providências;
02 - Projeto de Lei nº. 0020/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a proteção aos portadores de transtorno mental no Estado do Amapá e dá outras providências;
03 - Requerimento nº. 0109/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, requerendo a convocação do Secretário de Saúde para prestar informações sobre os planos de ações, seja de caráter preventivo como assistencial às pessoas diagnosticadas como portadores do vírus HIV;
04 - Requerimento nº. 0110/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, requerendo sessão especial para debate nesta Casa de Leis, sobre a política de reajuste salarial dos servidores públicos estaduais;
05 - Requerimento nº. 0111/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Transportes providências necessárias para limpeza do Rio Maruanum;
06 - Indicação nº. 0090/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que indica ao Diretor da TELEMAR a instalação de um telefone público na Escola Estadual Damásio de Jesus do Nascimento Neto, localizada na Comunidade de Santa Ana do Ajudante – km 23, entre os Municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho;
07 - Ofício nº. 007/05-GAB/AL, do Gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando a ausência da referida Deputada pelo período de 12 a 22 de abril do corrente ano;
08 - Ofício nº. 3705-GAB/JS, do Gabinete do Deputado Jorge Souza, justificando a ausência do referido Deputado às sessões dos dias 12, 13 e 14 de abril do corrente ano;
09 - Ofício CT.AP/NRI-1110/046/05, da Telemar, em resposta ao ofício nº. 0110/2005-SELEG/AL;
10 - Ofício CT. AP/NRI-1110/052/2005, da Telemar, em resposta ao ofício nº.0151/05-SELEG/AL;
11 - Ofício CT.AP/NRI-1110/050/05, da Telemar, em resposta ao ofício nº. 0129/05-SELEG/AL;
12 - Ofício nº. 039/05-GAB/CMDO, da Polícia Militar do Amapá - Comando Geral, em resposta ao ofício nº. 0182/05-SELEG/AL.  
ORDEM DO DIA:
foram deliberadas as seguintes matérias:
01 - Projeto de Lei n º 0002/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 0424, de 01 de julho de 1998, que autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros, servidores excluídos do Serviço Público da União inseridos na Portaria nº. 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. Foram lidos também o Parecer nº. 0028/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que deu Parecer favorável à aprovação do Projeto com alterações apresentadas no Projeto Substitutivo; Parecer nº. 0007/05-COF/AL, de autoria da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo Relator foi o Deputado Kaká Barbosa e o Parecer nº. 0002/05-CIE, da Comissão de Administração Pública, Transporte e Obras Públicas, Indústria, Comércio, Turismo, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Ocivaldo Gato, ambos favoráveis à aprovação da matéria de acordo com o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Durante a discussão da matéria, o Deputado Eider Pena registrou a presença do Secretário de Educação, o senhor Adauto Bittencourt, e solicitou ao Presidente que o convidasse para compor a Mesa. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Vereador Walter Vieira. Abstiveram-se da votação os Deputados Jorge Amanajás, Edinho Duarte e Alexandre Barcellos. Encontravam-se ausentes os Deputados Jorge Souza, Paulo José e Ubiranildo Macêdo e as Deputadas Francisca Favacho e Mira Rocha.  
02 - Em seguida, foram votados em um único bloco: Requerimento nº. 0103/05-AL, de autoria do Deputado Lucas Barreto, requerendo à Secretária Estadual da Inclusão e Mobilização Social cópia autêntica da relação com todos os beneficiários da bolsa família cidadã, incluindo endereço completo e também a relação nominal dos beneficiários que foram excluídos do presente programa;
03 - Requerimento nº. 0104/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a substituição das luminárias queimadas na Rodovia Tancredo Neves em frente ao Departamento de Trânsito;
04 - Requerimento nº. 0105/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a substituição das luminárias queimadas da feira localizada na Rua Mato Grosso com a Rua Piauí, no Bairro do Pacoval;
05 - Requerimento nº. 0106/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, requerendo Secretário da Saúde que seja promovido o posto de saúde com enfermeiro e outros profissionais da área, bem como medicamentos para atender os habitantes da Comunidade da Vila do Garimpo da Vila Nova, Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande;
06 - Requerimento nº. 0107/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a continuação da rede de energia elétrica (posteamento e luminárias) na Avenida Lua, no Bairro Jardim Marco Zero; 
07 - Requerimento nº. 0108/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá o fornecimento de água tratada para o Bairro Jardim Marco Zero, na Avenida Lua, entre as Ruas Eurico dos Santos e a 7ª, no Bairro dos Congós. Submetidos à deliberação do Plenário, tais requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Jorge Souza e Ubiranildo Macêdo, e as Deputadas Francisca Favacho e Mira Rocha. Logo após, o Deputado Roberto Góes retornou a presidência ao seu titular que sugeriu a destinação do tempo da Comunicação de Oradores para a explanação dos Secretários de Estado da Saúde e da Infra-estrutura, o que foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. 
08 - Requerimento nº. 0101/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo a convocação do Secretário Estadual de Saúde a comparecer a esta Casa Legislativa em sessão plenária no dia 13 de abril às 09:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Pronto Socorro do Estado;
09 - Requerimento nº 0102/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo a convocação do Secretário Estadual da Infra-Estrutura a comparecer a esta Casa Legislativa em sessão plenária no dia 13 de abril às 09:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Pronto Socorro do Estado. Após a leitura, o Presidente convidou o Deputado Roberto Góes para conduzir os referidos Secretários ao Plenário. O Presidente concedeu dez minutos para que cada Secretário fizesse a sua exposição e que em seguida seria aberto espaço para que os Deputados fizessem seus questionamentos.