24ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
19/04/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº. 0011/05-GEA de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei nº. 0027/04-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar;
02 - Mensagem nº. 0012/05-GEA de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei nº. 0037/04-AL, de autoria do Deputado Jorge Salomão, que institui o programa de extensão da vinculação escolar, denominado de lazer e talento, destinado aos alunos da rede estadual de ensino público e dá outras providências;
03 - Projeto de Lei nº. 0022/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Crianças Meninos de Deus, com Sede e Foro na cidade de Santana, Estado do Amapá;
04 - Projeto de Lei nº. 0023/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Comissão para a realização de censo e levantamento do número de Portadores de Necessidades Especiais em todo o Estado do Amapá, e dá outras providências;
05 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0006/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Jaci Monteiro Colares e dá outras providências;
06 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0007/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que susta os efeitos do Decreto nº. 1459 de 03 de junho de 2004, do Governador do Estado do Amapá, com fundamento no inciso IX, do Artigo 95 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências;
07 - Prestação de Contas, de autoria do Poder Executivo, que presta contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2004;
08 - Prestação de Contas, de autoria do Ministério Público, que presta contas do Ministério Público do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2004;
09 - Requerimento nº. 0112/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares, requerendo ao Governador do Estado que firme convênio com a Prefeitura de Porto Grande, para construção de uma praça no Bairro do Aeroporto;
10 - Requerimento nº. 0113/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Presidente da CAESA a revisão em todo o sistema de distribuição de água que atende o Bairro Cidade Nova I, a fim de solucionar a falta de água no bairro;
11 - Requerimento nº. 0114/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a manutenção geral no Distrito de Curicaca, Município de Itaubal;
12 - Requerimento nº. 0115/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Amapá, para aquisição de um veículo para implantação das atividades desenvolvidas pelo Comissariado do Menor com atuação nas Localidades do Município de Itaubal;
13 - Requerimento nº. 0116/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Transportes do Estado serviços de reparo e terraplenagem do trecho conhecido como Ramal do Paulo (cerca de 22 km), até o Município de Itaubal;
14 - Requerimento nº. 0117/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Secretário Estadual de Educação a reforma e ampliação da Escola Estadual Fagundes Varela, localizada na Comunidade do Carvão, Município de Mazagão;
15 - Requerimento nº. 0118/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Secretário Estadual de Educação informações acerca dos gastos com as Organizações Não Governamentais – ONG’s, no Município de Santana, no ano de 2004;
16 - Requerimento nº. 0119/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Secretário Estadual de Educação a implantação do Ensino Médio no Distrito da Ilha de Santana, e ampliação da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva;
17 - Requerimento nº. 0120/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá serviço de poda das árvores que cercam a fiação elétrica da Comunidade do Carvão, Município de Mazagão;
18 - Requerimento nº. 0121/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá a substituição da caixa d’água, do sistema hidráulico a perfuração de novo poço artesiano da Comunidade do Carvão, Município de Mazagão;
19 - Requerimento nº. 0122/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, inspeção nas luminárias do Bairro dos Congós, a partir da 8ª Avenida;
20 - Requerimento nº. 0123/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Secretário de Estado da Infra-estrutura a reforma e construção das passarelas do Bairro dos Congós, a partir da 8ª Avenida;
21 - Requerimento nº. 0124/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, serviços de iluminação pública na Rua José Deolindo da Silva, Bairro Nova Brasília, Município de Santana;
22 - Requerimento nº. 0125/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, serviços de iluminação pública na Avenida Lucena de Azevedo, Bairro Daniel, no Município de Santana;
23 - Requerimento nº. 0126/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá o conserto ou a troca da tubulação de água encanada da Avenida Lucena de Azevedo, Bairro Daniel, no Município de Santana;
24 - Requerimento nº. 0127/05-AL, de autoria do Deputada Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, estudos para a instalação de hidrantes nas áreas do comércio de Macapá;
25 - Requerimento nº. 0128/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a troca de cinco postes de iluminação pública da Avenida Piauí, ao lado das passarelas, no Bairro Cidade Nova II;
26 - Requerimento nº. 0129/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, requerendo ao Secretário de Estado dos Transportes, serviços de manutenção do ramal do Assentamento Nova Canaã, na localidade de Itaubal, Município de Amapá;
27 - Requerimento nº. 0130/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a implantação do Programa de Eletrificação Rural no ramal do Assentamento Bom Jesus do Fernandes, no Município de Tartarugalzinho;
28 - Requerimento nº. 0133/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, requerendo ao Secretário de Estado da Educação, informações sobre a reforma da Escola Estadual Maria do Carmo;
29 - Requerimento nº. 0134/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, requerendo ao Secretário de Estado da Educação, informações sobre a forma, critérios e regularidade adotados pelo Estado para o fornecimento da merenda escolar, qual regularidade e programação;
30 - Requerimento nº. 0135/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, requerendo ao Secretário da Receita Estadual, informações se o Governo do Estado tem cumprido com a contrapartida referente ao Convênio firmado com BIRD, no que diz respeito ao Programa de Modernização Fazendária;
31 - Indicação nº. 0091/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares, que indica ao Diretor da TELEMAR a instalação de um telefone público na Rua Guanabara próximo da Av.Piauí em frente ao CIOSP, no Bairro do Pacoval;
32 - Indicação nº. 0092/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares, que indica ao Prefeito de Macapá a construção de duas coberturas de parada de ônibus, uma na Rua Mato Grosso e outra na Av. Guanabara, Bairro do Pacoval;
33 - Indicação nº. 0093/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares, que indica ao Prefeito de Macapá que seja substituída a cobertura da parada de ônibus, localizada na Rua Mato Grosso próximo da Avenida Paraíba, no Bairro do Pacoval;
34 - Indicação nº. 0094/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que indica ao Gerente da TELEMAR a instalação de um telefone público na localidade de São Sebastião, Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana;
35 - Indicação nº. 0095/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Gerente Geral da TELEMAR a implantação do serviço da telefonia residencial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão;
36 - Indicação nº. 0096/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que indica ao Presidente da TELEMAR serviços de implantação e instalação de dois (2) Telefones Públicos na Comunidade do Breu, no Município do Amapá;
37 - Indicação nº. 0097/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Secretário Municipal de Saúde de Mazagão a normalização da Farmácia Básica na Comunidade do Carvão;
38 - Indicação nº. 0098/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Secretário Municipal de Saúde de Mazagão a reforma da Unidade de Saúde da Comunidade do Carvão;
39 - Indicação nº. 0099/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito de Santana a reforma em todas as Escolas da Zona Rural do Município de Santana;
40 - Indicação nº. 0100/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Secretário Municipal de Saúde de Santana providências para que o Posto de Saúde Dr. Alberto Lima, passe a funcionar vinte e quatro horas (24) por dia e como Hospital de Especialidade;
41 - Indicação nº. 0101/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Santana, providências para equacionar o problema da falta de medicamentos no Centro de Saúde Dr. Alberto Lima;
42 - Indicação nº. 0102/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica ao Presidente da EMTU que seja feito estudo no sentido de transformar em direção única a Avenida FAB;
43 - Indicação nº. 0103/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que indica ao Gerente Geral da TELEMAR a instalação de um telefone público no Centro Comunitário do Tracajatuba II do Piririm, Região do Pacuí;
44 - Indicação nº. 0104/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, que indica ao Prefeito de Macapá serviços de terraplanagem asfaltamento, construção de meio-fio das Avenidas Pastor Vicente, Navegante, Professor Zacarias e Marco Zero, localizadas no Bairro Santa Inês;
45 - Indicação nº. 0105/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, que indica ao Prefeito de Macapá serviços de terraplanagem, asfaltamento, construção de meio-fio em uma viela denominada Passagem dos Ventos, entre as Avenidas Piauí e Ceará, no Bairro do Pacoval;
46 - Indicação nº. 0106/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, que indica ao Prefeito de Macapá a construção de corrimão e reforma geral do canal às proximidades da Escola Antônio Barbosa, situado na Avenida Mucajá, no Bairro Santa Inês;
47 - Ofício nº. 0088/05-CERRI-AL, da Comissão de Reforma do Regimento Interno, justificando a ausência do Deputado Alexandre Barcellos;
48 - Ofício nº. 135/05-SUREG-AP, do Banco do Brasil, em resposta ao Ofício nº. 0217/05-SELEG/AL, que trata da Indicação nº. 0070/05-AL;
49 - Ofício nº. 136/05-SUREG-AP, do Banco do Brasil, em resposta ao Ofício nº. 0194/05-SELEG/AL, que trata da Indicação nº. 0065/05-AL;
50 - Ofício nº. 137/05-SUREG-AP, do Banco do Brasil, em resposta ao Ofício nº. 0195/05-SELEG/AL, que trata da Indicação nº. 0066/05-AL.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Raimunda Beirão reportou-se ao pronunciamento feito em sessão anterior sobre a visita feita pelo Senador João Alberto Capiberibe e pela Deputada Janete Capiberibe ao Município de Vitória do Jarí. Disse que em nenhum momento teria se manifestado contra a visita, apenas não tinha aprovado os comentários feitos sobre sua pessoa na ocasião. Disse que acatava críticas políticas, mas não admitia críticas pessoais. Falou que o Deputado Ruy Smith deveria cuidar dos seus problemas pessoais, deixando que ela cuidasse dos seus. Informou que não era muda nem burra, como teria sido dito pelo citado Deputado. Criticou os discursos do Deputado, que segundo ela, não saiam do papel, diferente do que acontecia com ela, que tinha trabalho a mostrar. Falou que era competente para exercer o cargo de Deputada assim como seu esposo para exercer o cargo de Prefeito. Concedeu a palavra ao Deputado Paulo José que discorreu sobre a trajetória de vida pública da Deputada Raimunda Beirão. Disse que a Deputada mostrava sua competência falando pouco e atuando muito e que isso era reconhecido pelo povo quando a elegeu e reelegeu como sua representante no Poder Legislativo. Aconselhou-a enfrentar o bom combate, a exemplo do que dizia o Deputado Edinho Duarte, sem jamais desistir dos seus ideais. Retomando seu pronunciamento a Deputada disse que nunca havia negado suas origens e que tinha orgulho de tudo o que sabia fazer, desde o mais simples trabalho até a competência de legislar. Falou que as críticas que vinham a sua pessoa não a atingiam e que se não falava muito era porque dava prioridade às suas ações. Disse que não mudaria sua postura em função das críticas que vinha recebendo de poucas pessoas.
02 - Ocivaldo Gato solidarizou-se com a Deputada Raimunda Beirão. Registrou o aniversário de três anos de sua filha. Falou que hoje às dezesseis horas haveria uma Audiência Pública, conforme solicitado através do Requerimento nº. 0002/05-AL de sua autoria, quanto ao porte ou não arma de fogo pela Guarda Municipal. Destacou que era dever de toda a sociedade organizada participar de tal evento. Teceu comentários sobre a violência que se instalara no Estado, dizendo que era dever de todos buscar soluções. Falou sobre as más condições das ruas e avenidas de Macapá, dizendo que a situação estava ficando insustentável e que a Prefeitura deveria iniciar imediatamente os trabalhos de asfaltamento na Capital.
03 - Edinho Duarte lamentou que as inversões de pauta para dar celeridade às sessões estivessem impedindo que ocorressem os debates entres os parlamentares. Disse reconhecer que era importante executar a leitura do expediente e as deliberações, mas entendia que também devesse ser valorizado o espaço da comunicação de oradores, pois os debates entre os Deputados enriqueciam as atividades parlamentares. Discorreu sobre a importância do atendimento odontológico à população, em especial às crianças, destacando o serviço prestado pelo Serviço Social do Comércio – SESC, o ODONTOSESC. Informou que estaria fazendo uma denúncia preventiva, de que já estava sendo arquitetada uma nova armação para atingir a sua pessoa. Disse que sabia a origem da “armação”, mas tinha fé que a situação não alcançaria o resultado esperado por seus autores. Falou que na presente data comemorava-se o Dia de Santo Expedito, o Santo das causas impossíveis, e que como cristão praticante, tinha o hábito de sempre estar consultando a Bíblia e buscando a paz, pois era um homem de bem e que confiava em Deus. Disse que durante muito tempo vivera romanticamente, achando que o homem não era capaz de fazer campanhas sórdidas para alcançar seus objetivos, mas que no transcorrer de sua carreira política teve a insatisfação de ver que estava enganado. Discorreu sobre as conquista que alcançou ao longo de sua vida política. Manifestou orgulho pelo resultado do seu trabalho, citando várias situações de vitórias, com destaque para a eleição da Vereadora mais votada nas últimas eleições, a da Vereadora Cleuma Duarte. Disse que sua história se confundia com a de muitos dos seus pares. Informou que não mancharia sua biografia espiritual, não faria maldades. Lamentou que a campanha contra sua pessoa tivesse iniciado em decorrência de suas ameaças de revelar o que sabia existir por trás da cassação do mandato da referida vereadora. Ratificou sua fé em Deus e em Santo Expedito, bem como sua crença de que seria livrado de seus perseguidores e que a campanha difamatória se voltaria contra os mesmos, citando o ditado popular que diz que “quem com ferro fere com ferro será ferido”.
04 - Randolfe Rodrigues teceu comentários sobre o Decreto Legislativo n° 0007/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, o qual sustava os efeitos do Decreto nº 1459 de 03 de junho de 2004, do Governador do Estado do Amapá, por entender que o mesmo era inconstitucional. Parabenizou o Presidente da Casa por manter a autonomia deste Poder. Durante o pronunciamento do Deputado Randolfe Rodrigues, foi constatado falta de “quorum”, tendo a Presidente suspendido a Sessão. Reaberta a Sessão e persistindo a ausência de “quorum” a Presidente encerrou-a.