32ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
11/05/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº. 0016/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente ao Projeto de Lei n° 0012/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que altera dispositivos da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências;
02 - Projeto de Lei nº. 0025/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Escola Creche Menino Jesus – AECMJ;
03 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0009/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que concede o Título de Cidadão amapaense ao Sr. Jairo Emerson Schmitt de Carvalho e dá outras providências;
04 - Requerimento nº. 0190/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajas que requer ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que se procedam diligências no Bairro Marabaixo I, II e III para possível instalação de uma Seção Eleitoral;
05 - Requerimento nº. 0192/05-AL, de autoria do Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretario da SEINF a conclusão do Terminal Rodoviário de Laranjal do Jarí;
06 - Requerimento nº. 0193/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requerendo ao Presidente da CAESA serviço de reparo em uma boca lobo, na Rua Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte;
07 - Requerimento nº. 0194/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requer ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas das Ruas Maria Neuza e Brigadeiro Helio Costa, no bairro Infraero I;
08 - Requerimento nº. 0195/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requerendo ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas das Avenidas Tones Tavares e Joaquina Valente, no Bairro Infraero I;
09 - Requerimento nº. 0196/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requer ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas da Avenida Maria Cavalcante de Picanço, no Bairro Infraero II;
10 - Requerimento nº. 0198/05-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha requer ao Governador do Estado que autorize a CEA a realização de serviço de iluminarias publica no Bairro da Piçarreira, no Município de Santana/AP;
11 - Requerimento nº. 0199/05-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha requer ao Governo do Estado que autorize a policia Militar policiamento ostensivo e preventivo no Bairro Delta do Matapi, no Município de Santana/AP;
12 - Requerimento nº. 0200/05-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha requer ao Governador do Estado que autorize a Polícia Militar policiamento ostensivo e preventivo no Bairro do Elesbão ,no Município de Santana;
13 - Requerimento nº. 0201/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, requer ao Presidente da CAESA a instalação de um sistema isolado de água para Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho;
14 - Requerimento nº. 0202/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues requer ao Secretario Estadual de Educação informação sobre a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Graziela Reis de Souza;
15 - Requerimento nº. 0203/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado do Amapá celebração de convênio com a Prefeitura de Mazagão, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes a recuperação da camada asfáltica da Rua Veiga Cabral na Cidade de Mazagão;
16 - Requerimento nº. 0204/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Estado dos Transportes serviços de terraplenagem no Ramal do Piquiazal, no Município de Mazagão;
17 - Requerimento nº. 0205/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá providências com referência a falta permanente de água no final da Av. 29 de julho, no conjunto Laurindo Banha;
18 - Requerimento nº. 0206/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Secretário de Estado do Meio Ambiente providencias referentes à contaminação do Rio Matapi e lençóis freáticos no Assentamento do Km 12, no Município de Macapá;
19 - Requerimento nº. 0207/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Diretor Presidente do RURAP o envio de técnicos aos agricultores do Assentamento do km 12, no Município de Macapá;
20 - Requerimento nº. 0208/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a reposição de luminárias das ruas e avenidas do Bairro Renascer;
21 - Requerimento nº. 0209/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá a expansão da rede de esgoto do Bairro Renascer;
22 - Requerimento nº. 0210/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Comandante da Policia Militar o policiamento ostensivo nas ruas e avenidas do Bairro Renascer;
23 - Requerimento nº. 0211/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, requerendo ao Governador do Estado que autorize à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura a construção de uma área de lazer no Bairro Renascer;
24 - Requerimento nº. 0212/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a instalação de novas luminárias e manutenção das existentes na sede do Município de Pracuúba;
25 - Requerimento nº. 0213/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a manutenção de iluminação pública, com substituição de luminárias no Município de Amapá;
26 - Indicação nº. 0127/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que indica ao Prefeito de Macapá que seja construído um centro comunitário no limite do bairro do Araxá com o bairro das Pedrinhas;
27 - Indicação nº. 0128/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que indica à Empresa Municipal de Transportes Urbanos a pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Rua São José com a Av. Padre Júlio, no Bairro Central;
28 - Indicação nº. 0129/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que indica à Empresa Municipal de Transportes Urbanos a pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Av. FAB, no Bairro Central;
29 - Indicação nº. 0130/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Empresa Vivo Celular S/A a instalação de uma torre para celular na Vila do Lourenço, no Município de Calçoene;
30 - Indicação nº. 0131/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Empresa TIM Celular S/a a instalação de uma torre para celular na Vila do Lourenço, no Município de Calçoene;
31 - Indicação nº. 0132/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Empresa Amazônia Celular S/A a instalação de uma torre para celular na Vila do Lourenço, no Município de Calçoene;
32 - Indicação nº. 0133/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica ao à Empresa Municipal de Transportes Urbanos a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Av. Feliciano Coelho, no Bairro do Trem;
33 - Indicação nº. 0134/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, serviço de limpeza, retirada de entulhos, capina, correção asfáltica em todas as ruas e avenidas do Bairro Infraero II;
34 - Indicação nº. 0135/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica ao à Empresa Municipal de Transportes Urbanos a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento da Rua General Rondon com a Av. Feliciano Coelho, no Bairro do Trem;
35 - Indicação nº. 0136/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a correção asfáltica na rua Mendonça Júnior entre as Avenidas Eliezer Levi e General Rondon;
36 - Indicação nº. 0137/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Gerente da Telemar a instalação de um telefone público no Assentamento do Km 12, no município de Macapá;
37 - Indicação nº. 0138/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Prefeito de Macapá melhorias no transporte público do Bairro Renascer;
38 - Indicação nº. 0139/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Prefeito de Macapá que autorize à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o recapeamento do cinturão asfáltico, no Bairro Renascer;
39 - Indicação nº. 0140/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Prefeito de Macapá a construção de meio fio nas ruas e avenidas do Bairro Renascer;
40 - Indicação nº. 0141/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Prefeito de Macapá a sinalização de trânsito nas ruas e avenidas do Bairro Renascer;
41 - Indicação nº. 0142/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Prefeito de Macapá serviços de terraplanagem e asfaltamento nas ruas e avenidas do Bairro Renascer;
42 - Indicação nº. 0143/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Prefeito de Macapá linha de ônibus para o assentamento do Km 12, no Município de Macapá;
43 - Indicação nº. 0144/05-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que indica ao Prefeito de Macapá a retirada de entulhos do trecho localizado no final da Avenida 29 de julho, no Conjunto Laurindo Banha, no Município de Macapá;
44 - Indicação nº. 0145/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, que indica ao Prefeito de Macapá que autorize à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o recapeamento asfáltico das alamedas do Bairro Cabralzinho;
45 - Ofício nº. 007/05-GAB-AL, do Gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando a ausência da Deputada Mira Rocha no período de 11 a 13 de maio do corrente ano.

ORDEM DO DIA:

foram apreciadas as seguintes matérias:

01 - Mensagem n º 0009/05-GEA, de autoria do Poder executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0028/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da Lei Orgânica da polícia Civil do Estado do Amapá. Foi lido o Parecer nº. 0034/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que opinou pela aprovação do Veto. Após a discussão, o Presidente designou os Deputados Dalto Martins e Jorge Salomão para fazerem a verificação da urna. Em seguida, tal matéria foi submetida à Votação Secreta, ao final da qual, atuaram como escrutinadores os Deputados Ocivaldo Gato e Jorge Salomão. Logo após, foi divulgado o resultado da votação: Votaram 15 (quinze) Deputados, tendo 07 (sete), votado pela aprovação do veto e 8 (oito) por sua rejeição. Assim, o veto em questão foi mantido. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Roberto Góes, Ubiranildo Macedo e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos;
02 - Projeto de Resolução n º 0002/05-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 0070, de 11 de março de 2003, que cria a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. Foi lido o Parecer nº. 0003/05-MD/AL, de autoria da Mesa Diretora, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que deu parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão da matéria, o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Roberto Góes, Ubiranildo Macedo e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos;
03 - Projeto de Resolução n º 0003/05-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 0071, de 11 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº. 0004/05-MD/AL, de autoria da Mesa Diretora, cujo Relator foi o Deputado Roberto Góes, que deu parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão da matéria, o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Roberto Góes, Ubiranildo Macedo, Randolfe Rodrigues, Edinho Duarte e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos.
04 - Ofício nº 0010/05-GAB/AL, do Gabinete do Deputado Dalto Martins, solicitando que a Casa formulasse convite à Senhora Cristina Almeida, Superintendente do INCRA no Amapá, para que viesse ao Plenário da Assembléia Legislativa prestar esclarecimentos sobre declarações feitas aos veículos de comunicação no Estado, acusando parlamentares de grilagem de terras. Em seguida o Presidente submeteu a solicitação do Deputado Dalto Martins à deliberação do Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Edinho Duarte, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Paulo José, Ricardo Soares, Ubiranildo Macedo e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos.
05 - Foram votados em Primeiro Bloco: Requerimento nº. 0111/05-AL, de autoria do Deputado Raldolfe Rodrigues, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SETRAP, providências necessárias para limpeza do Rio Maruanum;
06 - Requerimento nº. 0131/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes; requerendo ao Presidente da CEA a instalação de luminárias nos arredores do antigo campo de futebol de Fazendinha, próximo da caixa d'água da Caesa;
07 - Requerimento nº. 0132/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes; requerendo ao Presidente da CEA a instalação de luminárias no trecho que dá acesso ao Pólo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;
08 - Requerimento nº. 0136/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes; requerendo ao Secretário da SETRAP a recuperação e asfaltamento da via que dá acesso ao Pólo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha;
09 - Requerimento nº. 0137/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares; requerendo ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a reforma da Escola Estadual São Joaquim do Pacuí, no Município de Macapá;
10 - Requerimento nº. 0138/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares; requerendo ao Presidente da CEA a implantação de sistema de iluminação pública para a Praça Mário Andreazza em São Francisco do Pacuí, no Município de Macapá;
11 - Requerimento nº. 0139/05-AL, de autoria do Deputado Ricardo Soares; requerendo ao Presidente da CAESA a ampliação da rede de abastecimento domiciliar de água da localidade de São Joaquim do Pacuí, no Município de Macapá;
12 - Requerimento nº. 0140/05-AL, de autoria da Deputada Francisca Favacho, requerendo ao Governador do Estado que autorize à CEA o reposteamento e instalação de iluminação na Comunidade de Curralinho;
13 - Requerimento nº. 0141/05-AL, de autoria da Deputada Francisca Favacho, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SEINF a construção e equipagem de uma quadra de esportes para a Comunidade de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari;
14 - Requerimento nº. 0142/05-AL, de autoria da Deputada Francisca Favacho, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SETRAP a recuperação do ramal de acesso à Comunidade de Curralinho. Submetidos à deliberação do Plenário os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Roberto Góes, Ubiranildo Macedo, Randolfe Rodrigues, Edinho Duarte e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos.
15 - Foram deliberados em Segundo Bloco: Requerimento nº. 0143/05-AL, de autoria da Deputada Francisca Favacho, requerendo ao Governador do Estado que autorize à CEA a instalação de uma linha de energia elétrica até a Vila do Lago Novo;
16 - Requerimento nº. 0176/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Governador do Estado que autorize à CAESA serviços de extensão da rede de distribuição de água encanada no Bairro Delta, Município de Santana;
17 - Requerimento nº. 0177/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, requerendo ao Presidente da CEA manutenção corretiva do grupo gerador da Comunidade do Apesal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho;
18 - Requerimento nº. 0178/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá a implantação de mais um Cartório de Imóveis, no Município de Macapá;
19 - Requerimento nº. 0179/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Secretário da SEINF a reforma na Escola Estadual Augusto do Anjos, Localizada na Rua Eliezer Levi com a Avenida Pedro Américo.
20 - Foram votados em Terceiro Bloco; Requerimento nº. 0181/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Diretor do DETRAN a colocação de um redutor de velocidade na esquina da Rua Eliezer Levy com a Avenida Pedro Américo, no Bairro do Pacoval;
21 - Requerimento nº. 0182/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA correção nas luminárias públicas e posteamento das Escolas Estaduais Irandi Pontes Nunes e Emílio Garrastazu Médice, no Município de Laranjal do Jarí;
22 - Requerimento nº. 0183/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA correção nas luminárias públicas e posteamento do assentamento Nazaré Mineiro, na localidade de Laranjal do Jarí;
23 - Requerimento nº. 0184/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA correção nas luminárias públicas e posteamento do Bairro Samauma, Município de Laranjal do Jarí;
24 - Requerimento nº. 0185/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA correção nas luminárias públicas e posteamento do Bairro das Malvinas, na localidade de Laranjal do Jarí. Submetidos à deliberação do Plenário os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Roberto Góes, Ubiranildo Macedo, Randolfe Rodrigues, Edinho Duarte e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos.
25 - Foram votados em Quarto Bloco: Requerimento nº. 0186/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA correção nas luminárias públicas e posteamento do Loteamento Sarney, na localidade de Laranjal do Jarí;
26 - Requerimento nº. 0187/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CAESA estudo para instalação de hidrantes em todas as praças da cidade de Macapá;
27 - Requerimento nº. 0188/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, requerendo ao Governador do Estado a regulamentação da Lei nº. 0501 de 27/12/99, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos;
28 - Requerimento nº. 0189/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, requerendo Requer ao Presidente da CEA serviço de recuperação da iluminação pública nas Ruas Sebastião Lamarão e Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte. Submetidos à deliberação do Plenário os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Roberto Góes, Ubiranildo Macedo, Randolfe Rodrigues, Edinho Duarte e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos.
29 - foi votado em destaque o Requerimento nº. 0180/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, requerendo ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado de Administração e Secretaria de Estado da Saúde, a reposição e reajustes dos valores no Programa de Remuneração Variável (PRV) dos funcionários da Saúde e o valor do plantão médico. Durante a discussão do Requerimento o Deputado Dalto Martins registrou a presença da Doutora Carlene, Anestesista, nas galerias do Plenário. Submetido à deliberação do Plenário o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Roberto Góes, Ubiranildo Macedo, Randolfe Rodrigues, Edinho Duarte e Zezé Nunes, e as Deputadas: Mira Rocha e Roseli Matos.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Eider pena lamentou o pronunciamento da Drª Maria Cristina do Rosário Almeida – Superintendente do INCRA-AP, em mídia local tentando denegrir a imagem de alguns parlamentares deste Poder. Falou que esta falsa denúncia de grilagem de terras feita pela Drª Maria Cristina do Rosário Almeida a Deputados desta Casa deveria ser apurada, através de convocação do Presidente da Casa, para que houvesse um reparo em suas colocações e para que a mesma respondesse diante da justiça sobre suas falsas acusações. Disse que certamente haveriam outros interesses em difamar a imagem deste parlamento, tendo em vista que esta senhora era componente do Partido Socialista do Brasil – PSB, e talvez, influenciada pelo líder deste partido, atual senador João Capiberibe, profanara tais mentiras. Ressaltou que era fácil falar, mas trabalhar e mostrar competência naquilo que se fazia em prol do Estado, era para poucos. Demonstrou-se ávido defensor do Agro-negócio, dizendo que esta seria a solução para o real desenvolvimento do Estado do Amapá, sendo o mesmo, uma vez implantado, irreversível. Defendeu que o plantio da soja e outros grãos somente beneficiariam no crescimento econômico do Estado. Reafirmou que a Drª Maria Cristina do Rosário Almeida teria sido no mínimo irresponsável em não saber diferenciar o que era possuidor ou posseiro de terras com o que era grileiro. Demonstrou sua indignação com o posicionamento do PSB, na figura do seu líder, por se esconder atrás de outras pessoas, manipulando-as, com o objetivo de perseguir os cidadãos de bem deste Estado.
02 - Joel Banha lamentou o uso da palavra “denegrir” com o sentido de manchar a imagem de alguém. Disse que a palavra era colocada de forma incorreta e preconceituosa, pois seu significado era relacionado à cultura afro descendente. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues que disse que a palavra “denegrir” tinha como origem o termo “denotar negro”. O Deputado Joel Banha comparou o termo “denegrir” à palavra “judiar”, cuja origem estava relacionada ao povo judeu. Posteriormente o Deputado discorreu sobre a necessidade de se acompanhar as atividades das empresas que estavam se instalando no Estado, citando a empresa Sólida Siderurgia e a Mineradora de Pedra Branca do Amaparí - MPBA. Reportou-se aos impactos ambientais que poderiam trazer sérios problemas ao nosso meio ambiente. Disse que tinha informações de que a MPBA estaria gerando emprego para o Estado de Pernambuco, alugando carros com motoristas do citado Estado em detrimento do Amapá, onde estava sediada. Questionou o porquê de não alugar o transporte e os profissionais disponíveis no Amapá. Falou que era necessário também atentar para a situação de como esses transportes estariam vindo para o Estado, se estariam ou não obedecendo aos regulamentos exigidos.