35ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
18/05/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei n° 0005/05-GEA, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências;
02 - Requerimento nº. 0221/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, que requer ao Governo do Estado que autorize a Policia Militar curso para formação de Cabos-CFC;
03 - Requerimento nº. 0222/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, requerendo ao Comandante da Polícia Militar do Estado que sejam implantados os Projetos Cidadão Mirim, Campeões do Amanha e Peixinhos Voadores, no Batalhão Ambiental do Município de Santana;
04 - Requerimento nº. 0223/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado que sejam implantados os Projetos Cidadão Mirim, Campeões do Amanha e Peixinhos Voadores, no Batalhão Ambiental do Município de Amapá;
05 - Requerimento nº. 0224/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, que requer ao Governador do Estado que efetive a convocação de 200(duzentos) novos policias militares, oriundos do ultimo concurso do Estado;
06 - Requerimento nº. 0225/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretario da SETRAP Limpeza do canteiro central e meio fio da Rodovia JK;
07 - Requerimento nº. 0226/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade recuperação da iluminaria da Rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana;
08 - Indicação nº. 0150/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica ao Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Jarí que sejam realizados Fóruns de Debates no Município, para discutir e debater idéias e opiniões a respeito da saúde, educação e segurança pública;
09 - Indicação nº. 0151/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica ao Presidente da Câmara Municipal de Laranjal do Jarí que sejam realizados Fóruns de Debates no Município, para discutir e debate idéias e opiniões a respeito da saúde, educação e segurança pública;
10 - Indicação nº. 0152/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que indica ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/AP que seja feito estudo no sentido de viabilizar um calendário de audiência publica para todos os Municípios do Estado do Amapá;
11 - Indicação nº. 0153/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que indica ao Gerente Geral da TELEMAR serviços de manutenção e reparo das linhas telefônicas do Município de Mazagão;
12 - Indicação nº. 0154/05, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que indica o Gerente da TELEMAR a instalação de linhas telefônicas residências na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão;
13 - Indicação n 0155/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que indica ao Gerente Geral da TELEMAR a instalação de linhas telefônicas residências na Comunidade de Mazagão Velho, no Município de Mazagão. Logo após, o Presidente convidou ao Deputado Randolfe Rodrigues para fazer a saudação ao Palestrante. Por sua vez, o Deputado Randolfe Rodrigues ressaltou a necessidade que o levou a requerer tal debate na Casa e agradeceu a todos os parlamentares o apoio recebido, bem como a todos os presentes nesta sessão especial. Posteriormente, o Presidente solicitou aos Deputados Jaci Amanajás e Dalto Martins para que acompanhassem ao Secretário de Estado da Saúde – senhor Uilton Tavares para compor à Mesa.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Senhores e Senhoras:

01 - Fabien Canavy, Deputado do Parlamento Francês em Cayene, Guiana Francesa, disse que se sentia honrado em palestrar na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. Parabenizou a Casa pela abertura de espaço objetivando melhores discussões sobre o encaminhamento que deveria der dado aos portadores de doenças mentais. Disse que, assim como no Amapá, a saúde mental também era uma questão que merecia e vinha tendo especial atenção por parte das autoridades da Guiana Francesa. Renovou o convite feito aos Deputados para que pudessem visitar o Parlamento Guianense e lá também pudessem discutir questões referentes à criação do Parque Nacional, entre outros temas.
02 - Uilton Tavares, Secretário de Estado da Saúde, disse que as questões pertinentes à saúde mental eram de relevante importância para toda a sociedade. Parabenizou a Assembléia Legislativa pelo fomento que vinha dando com vistas a uma legislação estadual que tratasse sobre as questões de saúde mental. Informou que várias propostas estariam sendo encaminhadas buscando soluções e alternativas para que se pudesse lidar melhor com tais situações. Discorreu sobre a carência que o Estado tinha, de profissionais competentes para trabalhar com a clientela portadora de problemas mentais. Parabenizou o Doutor Rosano Barata dos Santos pela competência na área da saúde mental e pelo brilhante discurso feito na Casa. Em seguida o Presidente abriu espaço para que os Deputados pudessem se manifestar sobre o tema da Sessão Especial. Pronunciaram-se os Deputados Jaci Amanajás, Dalto Martins e Roseli Matos.
03 - Suzana Maria Ferreira da Silva, representante do Conselho Regional de Psicologia, expôs diversas ações que vinham sendo executadas pelo Conselho em favor dos portadores de necessidades especiais mentais. Discorreu sobre a origem do Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Falou da necessidade de reforma na legislação para que se pudessem organizar possibilidades de convivência entre os ditos normais e os diferentes. Defendeu a elaboração de políticas públicas voltadas à garantia de melhor qualidade de vida àqueles cidadãos.
04 - Zilnaide, Membro do Conselho de Sociologia, que discorreu sobre as dificuldades em se estabelecer parcerias que pudessem viabilizar ações em favor dos portadores de transtornos mentais. Disse que o aumento do número de casos de devia ao modo de vida dos dias atuais, o que favorecia o aparecimento de diversas patologias, a superlotação das penitenciárias, dos hospitais, aumento de casos de acidentes, de suicídios. Defendeu a descentralização do serviço de atendimento a essa clientela, citando a importância das Centrais de Atendimento Psicológico – CAPs. Em seguida, o Presidente informou aos profissionais da saúde presentes no Plenário, que, devido à falta de quorum para deliberação, a votação do Projeto de Lei nº 0001/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, seria transferida para a próxima Sessão. Manifestou seus agradecimentos aos parlamentares franceses, aos estudantes e a todos os presentes pelo prestigio prestado à execução da Sessão. Informou que, no dia dezesseis do mês de junho do corrente ano, a Assembléia Legislativa do Amapá estaria enviando uma comissão de Deputados à Guiana Francesa, atendendo ao convite recebido.