36ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
19/05/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0026/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo a conceder Auxílio de Assistência à Saúde aos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá e dá outras providências;
02 - Requerimento nº. 0227/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que requer que seja convidado o Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado, para explanar sobre as metas e diretrizes da DIAGRO;
03 - Indicação nº. 0156/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, que indica ao Diretor Regional do Serviço Social da Indústria SESI – AP, que interiorize os atendimentos prestados pela Ação Global.

ORDEM DO DIA:

foram deliberadas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº 0046/04-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que institui linha de crédito para financiamento de implementos e máquinas agrícolas e dá outras providências. Foram lidos: Parecer nº. 0013/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Manoel Mandi; Parecer nº. 0006/05-COF/AL, da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo Relator foi o Deputado Kaká Barbosa; e Parecer nº 0001/05-CAS/AL, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Abastecimento, Defesa do Consumidor, Agricultura, Política Agrária, Meio Ambiente e Assuntos Indígenas, cujo Relator foi o Deputado Joel Banha, sendo os mesmos favoráveis a sua aprovação. Concluída a discussão os pareceres foram submetidos à deliberação do Plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Kaká Barbosa, Ocivaldo Gato, Manoel Mandi, Randolfe Rodrigues, Ricardo Soares, Ruy Smith e a Deputada Mira Rocha.
02 - Projeto de Lei n º 0055/04-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que declara de utilidade pública a Associação Yle Oju D’oxossi e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº. 0012/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Ricardo Soares, que deu Parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Kaká Barbosa, Ocivaldo Gato, Manoel Mandi, Randolfe Rodrigues, Ricardo Soares, Ruy Smith e a Deputada Mira Rocha. Durante a discussão do Projeto anteriormente citado, o Deputado Jorge Salomão.
03 - Projeto de Lei n º 0001/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foi lido o Parecer do Relator Especial, Deputado Jaci Amanajás, que deu parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão da matéria, o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Eider Pena, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Manoel Mandi, Ricardo Soares, Ruy Smith e a Deputada Mira Rocha.
04 - Projeto de Lei n º 0011/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Grupo Escoteiro Veiga Cabral. Foi lido o Parecer nº. 0035/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que deu Parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Eider Pena, Joel Banha, Kaká Barbosa, Ocivaldo Gato, Manoel Mandi, Randolfe Rodrigues, Ricardo Soares, Ruy Smith e a Deputada Mira Rocha.
05 - Projeto de Lei nº 0015/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede gratuidade no pagamento de custas processuais junto ao Tribunal de Justiça, e dá outras providências. Foram lidos: o Parecer nº. 0033/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos; e o Parecer nº. 0010/05-COF/AL, da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cuja Relatora foi a Deputada Francisca Favacho, sendo ambos favoráveis à sua aprovação. Em seguida, o Projeto de Lei e seus pareceres voltaram à discussão, ao final da qual, submetidos à deliberação do Plenário, foram aprovados com os votos favoráveis dos Deputados: Dalto Martins, Jaci Amanajás, Lucas Barreto, Paulo José, Randolfe Rodrigues, Ruy Smith, Ubiranildo Macêdo, Zezé Nunes e da Deputada Roseli Matos, e votos contrários dos Deputados: Edinho Duarte, Jorge Salomão, Ocivaldo Gato, Ricardo Soares, Roberto Góes e as Deputadas Francisca Favacho e Raimunda Beirão. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Eider Pena, Joel Banha, Kaká Barbosa, Ocivaldo Gato, Manoel Mandi, Randolfe Rodrigues, Ricardo Soares, Ruy Smith e as Deputadas Mira Rocha e Roseli Matos.
06 - Projeto de Decreto Legislativo n º 0003/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Coronel da Polícia Militar José Gomes de Melo Filho, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº. 0048/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Joel Banha, que deu Parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Eider Pena, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Manoel Mandi e a Deputada Mira Rocha.
07 - Projeto de Lei n º 0003/05-GEA, de autoria do Poder Executivo. Foi lido o Parecer nº. 0057/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte; Parecer nº. 0017/05-COF/AL, da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cuja Relatora foi a Deputada Francisca Favacho; e Parecer nº 0001/05-CIE/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, Transporte, Obras Públicas, Indústrias, Comércio, Turismo, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Ocivaldo Gato, sendo os mesmos favoráveis a sua aprovação. Encontravam-se ausentes os Deputados: Alexandre Barcellos, Edinho Duarte, Eider Pena, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ricardo Soares e a Deputada Mira Rocha.
08 - Requerimento nº. 0214/05-AL, de autoria do Deputado Ruy Smith, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando a apuração do processo de instalação da empresa Sólida Siderurgia no Amapá. Submetido à deliberação do Plenário, o requerimento foi rejeitado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Eider Pena, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Manoel Mandi, Randolfe Rodrigues, Ricardo Soares, Ruy Smith, Deputadas Mira Rocha e Roseli Matos.
09 - Em seguida foram apreciados em único bloco os seguintes requerimentos: Requerimento nº. 0190/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás que requer ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que se proceda a diligências no Bairro Marabaixo I, II e III para possível instalação de uma Seção Eleitoral;
10 - Requerimento nº. 0192/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretario da SEINF a conclusão do Terminal Rodoviário de Laranjal do Jarí;
11 - Requerimento nº. 0193/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requerendo ao Presidente da CAESA serviço de reparo em uma boca lobo, na Rua Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte;
12 - Requerimento nº. 0194/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requer ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas das Ruas Maria Neuza e Brigadeiro Helio Costa, no bairro Infraero I;
13 - Requerimento nº. 0195/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requerendo ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas das Avenidas Tones Tavares e Joaquina Valente, no Bairro Infraero I;
14 - Requerimento nº. 0196/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes requer ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas da Avenida Maria Cavalcante de Picanço, no Bairro Infraero II;
15 - Requerimento nº. 0198/05-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha requer ao Governador do Estado que autorize a CEA a realização de serviço de iluminarias publica no Bairro da Piçarreira, no Município de Santana/AP;
16 - Requerimento nº. 0199/05-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha requer ao Governo do Estado que autorize a policia Militar policiamento ostensivo e preventivo no Bairro Delta do Matapi, no Município de Santana/AP;
17 - Requerimento nº. 0200/05-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha requer ao Governador do Estado que autorize a Polícia Militar policiamento ostensivo e preventivo no Bairro do Elesbão, no Município de Santana; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Eider Pena, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Manoel Mandi, Ricardo Soares, Ruy Smith, Deputadas Mira Rocha e Roseli Matos.