37ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
24/05/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0006/05-GEA, do Poder Executivo, que acresce cargos/funções ao Anexo X, da Lei n° 0338, de 16 de abril de 1997, alterado pelo art. 2° da Lei n° 0437, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências;
02 - Projeto de Lei nº. 0027/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que dispõe sobre o livre acesso da comunidade interessada em praticar atividades desportivas, culturais e educativas, em dependências de escolas públicas nos finais de semana desenvolvendo programas e atividades enriquecedoras ao desenvolvimento;
03 - Projeto de Resolução nº. 0004/05-GEA, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que altera o art. 37 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá;
04 - Requerimento nº. 0228/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá serviço de reposição de luminárias públicas na Avenida Francisco Alves Correa, no Bairro Novo Horizonte;
05 - Requerimento nº. 0229/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá serviço de reposição de luminárias públicas na Avenida José Augusto Façanha, entre as Ruas Tiago Flexa da Costa e Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal;
06 - Requerimento nº. 0230/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante da Polícia Militar a instalação de um (01) Posto Policial na localidade do Corre Água do Pacuí;
07 - Requerimento nº. 0231/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretário da SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Sebastião Cordeiro Sena, na localidade do Corre Água do Pacuí;
08 - Requerimento nº. 0232/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a expansão da rede elétrica da localidade do Corre Água do Pacuí;
09 - Requerimento nº. 0233/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Serra do Navio;
10 - Requerimento nº. 0234/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Itaubal;
11 - Requerimento nº. 0235/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Cutias do Araguari;
12 - Requerimento nº. 0236/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Pedra Branca do Amapari;
13 - Requerimento nº. 0237/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Pracuúba;
14 - Requerimento nº. 0238/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Porto Grande;
15 - Requerimento nº. 0239/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Ferreira Gomes;
16 - Requerimento nº. 0240/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Tartarugalzinho;
17 - Requerimento nº. 0241/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Mazagão;
18 - Requerimento nº. 0242/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Oiapoque;
19 - Requerimento nº. 0243/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Calçoene;
20 - Requerimento nº. 0244/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Amapá;
21 - Requerimento nº. 0245/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, que requer ao Governador do Estado a instalação de uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Vitória do Jarí;
22 - Requerimento nº. 0246/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, que requer ao Governador do Estado que autorize o TERRAP doação de um lote de terra, para construção da sede social dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá;
23 - Indicação nº. 0157/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que indica ao Prefeito de Macapá serviço de capina, limpeza e retirada de entulhos da Avenida Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte;
24 - Indicação nº. 0158/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que indica ao Prefeito de Macapá a reativação do Posto Médico que funcionava no Projeto Minha Gente, no Bairro Novo Horizonte;
25 - Indicação nº. 0159/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que indica ao Prefeito de Macapá serviço de capina e retirada de entulhos na área do campo de futebol do Bairro Novo Buritizal.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os seguintes Deputados:

01 - Mira Rocha disse que no último final de semana teria recebido a visita de moradores do Município de Laranjal do Jarí, os quais teriam informado das dificuldades de acesso àquela localidade. Lamentou a falta de ação do Governo em resolver o problema que já se arrastava por vários invernos, sem que nada fosse resolvido. Falou que o Amapá, de norte a sul, estava intrafegável, uma vez que os problemas também eram os mesmos nas estradas que davam acesso aos municípios de Oiapoque, Serra do Navio e outros. Solicitou ação por parte do Governo em adotar medidas urgentes que pudessem solucionar o problema. Concedeu aparte ao Deputado Manoel Mandi, que disse que a questão era do conhecimento do Governador e dos Secretários de Estado. Lamentou que a população só pudesse contar com a ajuda de Deus, uma vez que já estava cansada de esperar pelo Governo. Retomando seu pronunciamento a Deputada Mira Rocha disse que o Governador já teria tido tempo suficiente para resolver a situação e que a população já estava descrente de promessas que nunca eram cumpridas. Concedeu aparte à Deputada Raimunda Beirão que disse que teria sido informada de que o Governo já teria encaminhado equipe para trabalhar na recuperação dos trechos intrafegáveis da estrada que ligava a capital ao Município de Laranjal do Jarí. Discorreu sobre os problemas que ela mesma teria enfrentado nas últimas viagens feita ao citado Município. Fez convite ao Governador para que também fizesse uma viagem de carro à localidade para que pudesse também vivenciar o problema. Retomando seu discurso a Deputada Mira Rocha lamentou que o Governo tivesse esperado se passarem três invernos para tomar uma atitude. Discorreu também sobre um problema que julgava sério e que estava se tornando banal no Estado, que era o de que todos os Secretários de Estado vinham transformando as secretarias estaduais em comitês eleitorais, visando cargos eletivos e deixando de cumprir com o principal papel da respectiva secretaria. Defendeu a necessidade de se retomar a adoção de uma política séria na administração estadual, voltada aos legítimos interesses do Estado e da população e não de alguns que estavam fazendo uso da estrutura do Estado em benefício exclusivamente pessoal. Concedeu aparte ao Deputado Ricardo Soares que defendeu as colocações feitas pela Deputada Mira Rocha, mas discorreu sobre o cuidado que deveria ser tomado com relação às competências dos Governos. Citou a responsabilidade do Governo Federal pela manutenção da estrada de Serra do Navio, uma vez que este seria o responsável pela contratação da empresa encarregada do serviço na referida estrada. Disse que, com relação à estrada de Oiapoque, a falha estaria sob a responsabilidade da empresa contratada para o serviço. Informou que a manutenção das BRs eram de competência do Governo Federal, que infelizmente não vinha honrado com o seu dever. O Presidente registrou a presença dos alunos da 7ª série do Ensino Fundamental, do Colégio Líder, acompanhados pela Professora de História Geral, senhora Fabíola Figueiredo.
02 - Roseli Matos concordou com o pronunciamento da Deputada Mira Rocha quanto às questões das estradas no Amapá. Frisou a importância em trazer debate para a Assembléia Legislativa sobre as péssimas condições nas Estradas. Falou que mais importante que buscar culpados era trazer soluções para os problemas dos municípios que estavam isolados da capital do Estado. Agradeceu ao Presidente da Casa por ceder o espaço do plenário para que pudesse ocorrer amanhã às 17:00 horas, um debate sobre a Reforma Sindical e Trabalhista, sujo palestrante convidado era o Professor Ruy Oliveira. Aproveitou a oportunidade para convidar a toda sociedade, através da imprensa presente nas galerias, para participar deste importante acontecimento.
03 - Jorge Amanajás falou sobre a realização do curso “O Papel do Vereador”, que estava sendo realizado pela Assembléia Legislativa, na Escola do Legislativo. Discorreu sobre a responsabilidade que todos tinham com os destinos do Estado. Questionou o que haveria por detrás do interesse dos Estados Unidos no Iraque. Questionou qual seria o verdadeiro interesse na internacionalização da Amazônia. Comentou sobre um artigo publicado por jornalistas britânicos, divulgado no último dia vinte, a respeito do Brasil, onde colocavam o País como sendo uma colônia. Disse que, nos Estados Unidos, teria defendido que não havia ninguém que conhecesse e cuidasse melhor da Amazônia, que o próprio homem amazônida. E que a Amazônia não era feita só de rios e florestas, mas também era habitada por pessoas que tinham fome e necessidades tanto quanto qualquer outro ser humano. Disse que os americanos e europeus já teriam destruído todos os seus recursos naturais e que agora planejavam dominar nossas florestas e nossas riquezas naturais. Falou que o Brasil vinha despontando como um grande produtor de alimentos e que isso vinha incomodando o mercado americano e europeu. Falou que os maiores motivadores do desmatamento da Amazônia eram esses mercados, uma vez que a madeira extraída das nossas florestas não ficava no Brasil, pois era exportada. Apresentou Moção de Apoio ao Governador do Estado de Mato Grosso, pelas inverdades publicadas no citado artigo. Concedeu aparte à Deputada Roseli Matos que parabenizou o Deputado Jorge Amanajás pela abordagem do assunto que era muito sério e necessitava de especial atenção por parte de todos. Disse que o discurso americano em defesa da Amazônia não combinava com a prática, uma vez que não souberam preservar seus próprios recursos. Citou que um dos interesses dos “gringos” na Amazônia se dizia respeito à nossa água. Disse que a Amazônia já era bem defendida pelo seu povo, que a conhecia e com ela vivia de forma harmônica. Concedeu aparte ao Deputado Lucas Barreto que disse que o Amapá sabia defender sua floresta, seus índios e seus recursos naturais. Disse que o superávit na balança comercial do Brasil em parte tinha o grande investimento no setor produtivo do Estado de Mato Grosso e que tal fato estava despertando o interesse dos estrangeiros no nosso País. Citou que o Brasil tinha ainda muitas riquezas naturais no seu subsolo. Disse que em visita ao Estado de Mato Grosso, teria constatado a aprovação da população ao Governo do seu Estado. Retomando seu discurso o Deputado Jorge Amanajás citou que os Estados Unidos não teria assinado o Tratado de Kioto em defesa do meio ambiente e isso era uma demonstração da falta de compromisso que tinham com a preservação da natureza, o que deixava claro o interesse que tinham na Amazônia. Concedeu aparte ao Deputado Ricardo Soares que falou que há anos atrás, o Amapá teria deixado de explorar a produção da cana-de-açúcar, por interferência dos Estados produtores da cana, que temiam perder o mercado para o Amapá. Disse acreditar que ninguém seria capaz de impedir o desenvolvimento do setor produtivo no Estado, pois o Amapá já havia provado ter competência para saber preservar suas florestas e explorar seus recursos de forma consciente.
04 - Eider Pena comentou sobre a interação entre os Estados do Mato Grosso e Amapá, o qual já estaria sendo criticado pelos jornalistas europeus. Falou que o agro-negócio no país iria ter um grande crescimento através desta integração, o que iria responder às criticas recebidas por parte dos europeus e norte-americanos. Mencionou que graças a influencia do senador Sarney, a partir do dia 20 deste mês, o Estado do Amapá teria outra realidade sobre a posse de suas terras, pois a solicitação feita pelos deputados a Casa, juntamente com a Bancada Federal havia sido atendida pelo Presidente da República através do Decreto que dava ao Amapá as terras da União. Concedeu aparte ao Deputado Edinho Duarte, o qual ressaltou a necessidade de maior debate sobre fomentação no crescimento econômico do Estado através da implantação de projetos que visassem o Agro-negócio. Disse que era inquestionável a importância de se ter como representante no Senado Federal o senador José Sarney, dado a sua influência. Questionou a forma como o PDSA pensava em desenvolvimento sustentável, sem sustentar ao homem e pela forma que os europeus e americanos viam a preservação da Amazônia em detrimento dos que a habitavam. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Amanajás, o qual registrou que este era um momento histórico para o Amapá, pois antes da assinatura deste Decreto, o povo vivia como vivem os palestinos, não possuindo seu próprio território, porém agora a realidade era outra. Deu mérito ao Deputado Federal Davi Alcolumbre e ao Senador José Sarney por ter entrado na luta para que isto se tornasse realidade. Finalizando seu pronunciamento, o Deputado Eider Pena disse que o povo amapaense deveria ter orgulho em consumir aquilo que produzisse.
05 - Joel Banha comentou que o discurso feito pelo Secretário Geral da Comunidade Comum Européia era preocupante para todo o povo brasileiro, disse que o Ministro do Exterior, Celso Amorim, havia de imediato questionado tal pronunciamento. Falou que estaria havendo o intuito de se comparar o Brasil com paises terroristas a fim de se justificar uma futura invasão. Falou que assim como fizeram com o Iraque, para se tomar o petróleo, estavam querendo fazer com a Amazônia, visando às riquezas naturais, haja vista que a água é a segunda maior riqueza do planeta. Ratificou que o Governo Federal não poderia deixar de se posicionar contra o pronunciamento do referido Secretário Geral da Comunidade Comum Européia. Quanto ao asfaltamento das BRs, disse que era de seu conhecimento que o Governo Federal repassava os recursos ao Estado para que o mesmo efetuasse as obras, o que estava faltando era trazer o Secretário de Transportes do Estado para que o mesmo esclarecesse o que realmente estava acontecendo. Ratificou que o Brasil não poderia deixar que estrangeiros viessem e tomassem conta das nossas riquezas, como foi o caso da patente do cupuaçu.