43ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
08/06/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0007/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006 e dá outras providências;
02 - Requerimento nº. 0266/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a substituição das luminárias queimadas da Rua João Ferreira Paz, no Bairro Infraero I;
03 - Requerimento nº. 0267/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a substituição das luminárias queimadas da Avenida José Maria Pereira Cardoso, entre Brigadeiro Hélio Costa e Peth Covth, no Bairro Infraero I;
04 - Requerimento em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Jorge Souza, solicitando ao Secretário da Receita Estadual informações sobre os repasses dos recursos para a empresa responsável pela manutenção da Estrada de Ferro, no Município de Santana;
05 - Requerimento em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Jorge Souza, solicitando ao Presidente da Comissão de Transportes seja convidado o Diretor da Empresa R. Medellin, a fim de esclarecer à referida Comissão, quais os procedimentos de manutenção à via férrea Santana/Serra do Navio/Santana;
06 - Indicação nº. 0168/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço de limpeza da Avenida José Maria Pereira Cardoso, entre Brigadeiro Hélio Costa e Peth Covth, no Bairro Infraero I;
07 - Indicação nº. 0169/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, indicando ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço de limpeza da Rua João Ferreira Paz, no Bairro Infraero I;
08 - Ofício nº. 0166/05-GAB/GOV, do Governo do Estado do Amapá, em resposta aos Ofícios n°s. 0527 e 0528/05-SELEG/AL;
09 - Ofício nº 016/05-DAFIN-SDSID/AP, da Empresa Sólida Siderurgia S/A, enviando a esta Casa de Leis cópia da Revisão e Identificação da Legislação Estadual aplicada ao uso e conservação de Floresta no Estado do Amapá.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Joel Banha esclareceu notícias infundadas sobre corrupção no Governo Lula, ligadas ao Partido dos Trabalhadores. Destacou que em dois anos, o Governo Lula, através da Controladoria, havia indiciado em suas ações mais de 1.424 pessoas, demonstrando desta forma o interesse do Governo Federal em lutar contra a corrupção. Teceu comentários sobre o posicionamento do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores – PT, quanto à instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito, dizendo não serem contrários a criação das mesmas, desde que fossem estabelecidos critérios para que houvesse coerência. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues, o qual concordou com o Deputado Joel Banha quanto às ações do Governo Federal no combate à corrupção, independentemente das siglas partidárias. Citou como exemplo a “Operação Pororoca”, na qual foram indiciados membros do PT. Mencionou entrevista concedida ao programa “Luiz Mello Entrevista” sobre instalação de CPI’s e denúncias contra os Correios, reafirmando sua posição favorável a criação das mesmas. Concedeu aparte ao Deputado Ricardo Soares, o qual concordou com o Deputado Joel Banha quanto às ações do Governo Lula, porém discordou quanto ao posicionamento do mesmo quando as denúncias eram relativas ao Partido dos Trabalhadores. Retomando seu discurso, o Deputado Joel Banha falou que o Governo Lula era uma coalizão de partidos e não desmerecia a nenhum de seus componentes.
02 - Eider Pena falou que o Partido dos Trabalhadores estava envolvido até o “pescoço” em denúncias de corrupção. Destacou que havia coisas boas no Governo Lula, as quais mereciam atenção. Citou que dentro do próprio Partido dos Trabalhadores havia discordância de opiniões e que uma boa parcela dos membros do partido pensava que a solução para o crescimento econômico do País estava ligado diretamente ao agro-negócio. Mencionou reunião realizada em Monte Dourado e Laranjal do Jarí para verificar a viabilidade em se concluir a construção da ponte sobre o Rio Jarí. Disse que em conversa com o Senador Sarney, autor da Emenda que viabiliza a construção da referida ponte, havia recebido a resposta de que em 30 dias estaria retomando os trabalhos para a conclusão da obra, beneficiando assim a população que vive no local, bem como ligava o Estado do Amapá ao Pará. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Amanajás, o qual destacou que a construção da ponte sobre o Rio Jarí era o ponto de partida para grandes discussões acerca das questões do Vale do Jarí, Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí e as Empresas que estavam instaladas nesta localidade. Finalizando seu pronunciamento o Deputado Eider Pena parabenizou ao Presidente Lula por ser o primeiro Presidente a olhar o Amapá de maneira diferente e a toda a Bancada que lutou pela devolução das terras da União ao Estado.
03 - Dalto Martins concordou com o fato de que havia necessidade de se investigar as denúncias sobre as situações que vinham ocorrendo em Laranjal do Jarí. Mencionou a necessidade de se fazer uma reflexão sobre o parlamento, sobretudo, sobre os partidos, especialmente no que concerne ao Partido dos Trabalhadores. Relembrou o que ocorrera quando da candidatura de Collor à Presidência. Reportou-se à notícia veiculada pela imprensa quanto ao investimento em saneamento básico que o Governo Federal vinha fazendo, questionando o porquê de o Estado do Amapá não receber recursos nesse sentido. Informou ter estado em Laranjal do Jarí com a comissão da Assembléia Legislativa quando da ocasião de inicio das obras de construção da ponte que interligará os Estados do Amapá e Pará. Discorreu sobre as prováveis causas que estariam levando à oposição do Prefeito de Almerim à construção da referida ponte. Disse que era necessário averiguar os problemas que vinham sendo enfrentados pela comunidade de Laranjal do Jarí. Solicitou ao Presidente que realizasse uma sessão itinerante naquele município visando a efetuar um ajuste de condutas para o mesmo. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues, o qual disse não poder aceitar que membros do partido que assinaram a constituição da CPI fossem penalizados por estarem em busca de uma coerência do referido partido. Reportou-se às colocações do Presidente Lula quanto à reforma que se fazia necessário no país. Concedeu aparte ao Deputado Joel Banha, o qual disse discordar do posicionamento do Deputado Randolfe Rodrigues quanto ao PT. Reportou-se aos problemas ocorridos em Laranjal do Jarí. Ao retomar seu pronunciamento, ratificou a necessidade de se apurar o que a empresa CADAM vinha fazendo em Laranjal do Jarí. Concedeu aparte ao Deputado Roberto Góes, o qual disse que as empresas que se instalaram no Amapá, até aqui não tinham dado contrapartida ao Estado, pois seus interesses eram apenas econômicos; não se importavam em desenvolver programas sociais que beneficiassem a população amapaense. Ao concluir seu discurso, o Deputado Dalto Martins manifestou sua repulsa ao descaso com que vinha sendo tratado o Município de Laranjal do Jarí.

ORDEM DO DIA:

foram votadas as seguintes matérias:

01 - Mensagem n º 0036/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei nº. 0081/03-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que dispõe sobre a disponibilização na Internet, de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do Poder Público do Estado do Amapá. Foi lido o Parecer nº 0109/04-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos, que deu parecer favorável à manutenção do veto. Em seguida, tal matéria foi submetida à Votação Secreta, ao final da qual, atuaram como escrutinadores os Deputados Pulo José e Eider Pena. Logo após, foi divulgado o resultado da votação: Votaram 13 (treze) Deputados, tendo 03 (sete), votado pela aprovação do veto e 10 (dez) por sua rejeição. Assim, o veto em questão foi mantido. Encontravam-se ausentes os Deputados Alexandre Barcellos, Edinho Duarte, Jorge Salomão, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Zezé Nunes, e as Deputadas Mira Rocha, Raimunda Beirão e Roseli Matos.