44ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
09/06/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0007/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006 e dá outras providências;
02 - Projeto de Lei nº. 0030/05-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual, direta, indireta e fundacional e dá outras providências;
03 - Requerimento nº. 0270/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, solicitando ao Governador do Estado redução da carga tributária ICMS em 50% para as empresas de transportes de cargas que atendem os municípios não beneficiados com asfaltamento da BR-156, durante o período invernoso;
04 - Requerimento nº. 0271/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, requerendo a este Poder Legislativo realização de sessão itinerante deste Parlamento em Laranjal do Jarí, no segundo semestre do corrente ano;
05 - Indicação nº. 0170/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, indicando ao Prefeito de Macapá a elaboração de projeto visando à revitalização do espaço da Feira do Pacoval;
06 - Indicação nº. 0171/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, indicando ao Prefeito de Macapá a construção de uma ponte em madeira, no local chamado de Bueirinho, próximo ao muro do Infraero no limite dos Bairros Pacoval e São Lázaro;
07 - Indicação nº. 0172/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando à Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Avenida Feliciano Coelho, no Bairro do Trem;
08 - Indicação nº. 0173/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a correção asfáltica (tapa buracos) nas ruas e avenidas do Bairro do Trem;
09 - Indicação nº. 0174/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos serviços de limpeza, retirada de entulhos, capina, correção asfáltica em todas as ruas e avenidas do Bairro Renascer;
10 - Indicação nº. 0175/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando ao Superintendente do IBAMA/AP a viabilidade de comercialização da matéria prima do cipó titica;
11 - Indicação nº. 0176/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando à Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento da Rua Hamilton Silva com a Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no Bairro Central;
12 - Indicação nº. 0177/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando à Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento da Jovino Dinoá com a Avenida Mendonça Júnior, no Bairro Central;
13 - Ofício nº. 49/05, da Associação de Mulheres do Bairro Nova Esperança, solicitando uma audiência pública, com objetivo de consolidar uma aliança para a construção de projeto de políticas públicas de inclusão do gênero;
14 - Comunicado AL000229/05, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado da Educação, Programa PNAE, no valor de R$ 357.321,60;
15 - Comunicado AL000230/05, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado da Educação, Programa PANC-PNAE CRECHE, no valor de R$ 1.489,50;
16 - Comunicado AL000231/05, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado da Educação, Programa PANI – PNAE INDÍGENA, no valor de R$ 24.760,50;
17 - Comunicado AL000232/05, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Estado da Educação, Programa PNATE, no valor de R$ 67.573,27;
18 - Ofício Resolução n° 0004/05-CMSN, da Câmara Municipal de Serra do Navio, criando a Comissão Especial de Acompanhamento de todos os processos referentes aos Bens móveis e imóveis deixados pela extinta ICOMI, que tramitam nos órgãos federais e estaduais.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Dalto Martins discorreu sobre as dificuldades que vinham sendo enfrentadas pelos cidadãos que trabalhavam efetuando fretes para os demais municípios do Estado, sobretudo devido à situação em que se estão as estradas. Solicitou do governador que reduzisse a alíquota do ICMSA para esses trabalhadores, principalmente no período de inverno. Falou que vinha acompanhando a obra do Pronto Socorro, evidenciando que o ritmo dos trabalhos era muito bom. O Deputado Paulo José manifestou seu contentamento em ter a Deputada Mira Rocha nas hostes do PTB.
02 - Randolfe Rodrigues teceu comentários sobre a crise política que vivia o Brasil. Falou que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha oportunidade de aproveitar a crise para reverter o jogo contra a corrupção. Disse que a história do PT foi alicerçada no combate à corrupção e em prol da ética, o que fortalecera o partido ao longo dos anos e levara à eleição do Presidente Lula. Reafirmou que o PT teria que ser o primeiro apoiar a criação de CPI’s para apurar as denúncias que vinham sendo levantadas, envolvendo nomes de membros do PT, a fim de lhes aplicar a devida sanção. Ressaltou que não deveriam ser punidos aqueles que haviam tido a coragem de manifestar favorável à CPI. Discorreu acerca da inspiração que Lula tivera, como modelo, para nortear sua administração. Disse acreditar que os rumos do governo ainda poderiam mudar para um governo com a maioria do povo. Mencionou o nome do novo candidato à Presidência do PT nacional, o qual viria ao Estado no próximo dia 18 de junho. Falou que o PT fora eleito para mudar o poder e não ser mudado pelo poder. Concedeu aparte ao Deputado Dalto Martins, o qual louvou ao Deputado Randolfe Rodrigues pela dignidade em assumir que seu partido enfrentava dificuldades. Evidenciou que o momento de analise política por qual passava o país advinha da pressão da opinião pública. Ao concluir seu discurso, o Deputado Randolfe Rodrigues disse que o PT escolhera governar com juros altos, continuando a pagar com o “sangue” do povo brasileiro os investimentos em educação, saúde.
03 - Jorge Souza comentou a respeito de fatos ocorridos durante a semana, Municípios isolados devidos a grandes atoleiros e para piorar ainda mais a situação de transportes no Estado, a empresa R.Medellin, teria paralisado a ferrovia por falta de repasse por parte do Governo do Estado. Tal fato ocasionou aos produtores que teriam vindo à Macapá comercializar seus produtos um grande problema, pois os mesmos não conseguiam voltar a seus lares, deixando muitas famílias aguardando sua chegada. Criticou a politicagem que havia se instalado no Estado por parte do Governo Estadual, em trazer noticias infundadas à população. Mencionou que através do programa “Luiz Mello Entrevista”, ouvira o Deputado Dalto Martins dizer que o Governo do Estado não havia feito o repasse para a Empresa R. Medellín por não haver nenhum contrato firmado com a referida Empresa. Lamentou que enquanto nada fosse feito quem estava sofrendo com esta situação era a população. Ratificou a urgente necessidade de se convocar o Secretário dos Transportes do Estado para vir a esta Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre a real situação das Estradas do Estado, bem como os repasses destinados ao Estado.