45ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
14/06/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0007/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006 e dá outras providências;
02 - Projeto de Lei nº. 0009/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências;
03 - Projeto de Lei nº. 0031/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, referentes a multas de trânsito e outros encargos referente à remoção e estadias de veículos no pátio do DETRAN/AP, conforme especifica, e dá outras providências;
04 - Requerimento nº. 0270/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins; requerendo ao Governador do Estado a redução da carga tributária do ICMS em 50% da alíquota, para as empresas de transporte de cargas que atendem os municípios não beneficiados com o asfaltamento da BR-156, durante o período invernoso;
05 - Requerimento nº. 0271/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martina, requerendo ao Presidente desta Casa de Leis a realização de Sessão Itinerante, no Município de Laranjal do Jarí;
06 - Requerimento nº. 0272/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SEINF a construção e implantação de um Posto Policial no Loteamento Parque dos Buritis, no Município de Macapá;
07 - Requerimento nº. 0273/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SEINF a construção de uma Praça Poliesportiva no Loteamento Parque dos Buritis, no Município de Macapá;
08 - Requerimento nº. 0274/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SEED a substituição das fechaduras das portas da Escola Estadual Antonio Ferreira de Lima Neto no Loteamento Parque dos Buritis, no Município de Macapá;
09 - Ofício nº. 1045/05-GAB/PMM, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício nº. 0336/05-SELEG/AL;
10 - Ofício nº. 012989/05-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transportes, em resposta ao Ofício nº. 0521/05-SELEG/AL;
11 - Ofício nº. 111/05-PTB/AP, do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, Comunicando a filiação da Deputada Mira Rocha ao Partido Trabalhista Brasileiro e informando que é a líder do referido Partido perante esta Casa de Leis;
12 - Ofício nº. 1167/05-COCONV/SPOA/SE/ME, do Ministério do Esporte, encaminhando cópia da publicação, referente ao Convênio nº. 088/2004, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação/AP e este Ministério;
13 - Ofício nº. 0010/05, do Gabinete do Deputado Ricardo Soares, justificando a ausência do Deputado Ricardo Soares à sessão do dia 14/06/2005.

ORDEM DO DIA:

foram deliberadas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº. 0038/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº. 0105/03-AL, de autoria da deputada Roseli Matos, que institui a Semana Estadual da Capoeira e dá outras providências; Após a discussão, deu-se início ao processo de votação, ao final da qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Lucas Barreto e Jorge Salomão. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 19 (dezenove) Deputados, tendo 05 (cinco) votado pela aprovação do veto e 14 (quatorze) pela rejeição do mesmo. Encontravam-se ausente os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares e as Deputadas Francisca Favacho e Roseli Matos. Assim, o Veto foi rejeitado e mantido o Projeto de Lei nº 0031/01-AL;
02 - Mensagem nº. 0049/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº. 0087/03-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que dispõe sobre a ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressaca e várzeas localizadas no Estado do Amapá. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação, ao final da qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Joel Banha e Lucas Barreto. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 16 (dezesseis) Deputados, tendo 05 (cinco) votado pela aprovação do veto e 11 (onze) pela rejeição do mesmo. Assim, o Veto foi mantido;
03 - Projeto de Lei nº. 0002/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública estadual aos doadores voluntários de sangue, e dá outras providências. Foram lidos o Parecer nº 0027/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Paulo José; Parecer nº 0009/05-COF/AL, de autoria da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo Relator foi o Deputado Kaká Barbosa, e o Parecer nº 0003/05-CIE/AL, da Comissão de Administração Pública, Transporte e Obras Públicas, Indústria e Comércio, Turismo, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia; os quais eram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei em tela. Submetidos à deliberação do Plenário, tais pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares, Randolfe Rodrigues e as Deputadas Francisca Favacho e Roseli Matos. O Deputado Dalto Martins questionou ao Deputado Lucas Barreto se estava sugerindo um requerimento para apurar corrupção na saúde, no Estado. O Deputado Jarbas Gato concordou com a falência da saúde nos municípios do Estado.
04 - foram apreciados em único bloco os requerimentos: Requerimento nº. 0263/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Presidente da CEA reposição de luminárias, na Rodovia Juscelino Kubstichek;
05 - Requerimento nº. 0264/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado que autorize à SETRAP serviços de reparos na Rodovia 210 nos trechos próximos ao Cupixí, Pedra Branca do Amaparí e Serra do Navio;
06 - Requerimento nº. 0265/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Macapá, para a recuperação e estruturação do Parque Zoológico;
07 - Requerimento nº. 0266/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas da Rua João Ferreira Paz, no Bairro Infraero I;
08 - Requerimento nº. 0267/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da CEA a substituição das luminárias queimadas da Avenida José Maria Pereira Cardoso, entre Brigadeiro Hélio Costa e Peteh Coveth, no Bairro Infraero I, os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Ricardo Soares e as Deputadas Roseli Matos e Francisca Favacho. Logo após, foram apreciados em destaque:
09 - Requerimento nº. 0268/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Souza, requerendo ao Secretário da Receita Estadual, informações sobre todos os repasses de recursos para a empresa responsável pela manutenção da estrada de ferro localizada no Município de Santana, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Randolfe Rodrigues, Alexandre Barcellos, Zezé Nunes, Jorge Salomão, Eider Pena, Ricardo Soares e as Deputadas Roseli Matos e Francisca Favacho.
10 - Requerimento nº. 0279/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, requerendo ao Secretário de Estado da Saúde a organização de uma força tarefa formada por profissionais da saúde, no sentido de prestar auxílio à população do Município de Oiapoque, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Randolfe Rodrigues, Alexandre Barcellos, Zezé Nunes, Jorge Salomão, Eider Pena, Ricardo Soares e as Deputadas Roseli Matos e Francisca Favacho.
11 - Requerimento nº. 0269/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Souza, requer seja convidado o Diretor da Empresa R. Medellin para esclarecer sobre os procedimentos de manutenção adotados para a garantia de segurança dos passageiros e sobre os repasses de recursos por parte do GEA à via férrea, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Randolfe Rodrigues, Alexandre Barcellos, Zezé Nunes, Jorge Salomão, Eider Pena, Ricardo Soares e as Deputadas Roseli Matos e Francisca Favacho. Foram ainda apreciados em regime de urgência:
12 - Requerimento nº. 0270/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, requerendo ao Governador do Estado a redução da carga tributária do ICMS em 50% da alíquota, para as empresas de transporte de cargas que atendem os municípios não beneficiados com o asfaltamento da BR-156, durante o período invernoso, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Randolfe Rodrigues, Alexandre Barcellos, Zezé Nunes, Jorge Salomão, Eider Pena, Ricardo Soares e as Deputadas Roseli Matos e Francisca Favacho;
13 - Requerimento nº. 0271/05-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, requerendo ao Presidente desta Casa de Leis a realização de Sessão Itinerante, no Município de Laranjal do Jarí, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Kaká Barbosa, Paulo José, Randolfe Rodrigues, Alexandre Barcellos, Zezé Nunes, Jorge Salomão, Eider Pena, Ricardo Soares e as Deputadas Roseli Matos e Francisca Favacho. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação do Plenário as proposições feitas pelos Deputados Lucas Barreto e Ocivaldo Gato, as quais foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados e a Senhora:

01 - Núbia Cristina, a qual esclareceu os motivos que levaram a Comunidade da Lagoa dos Índios a se mobilizar em vir a esta Casa de Leis. Reivindicou apoio dos parlamentares no sentido de lutarem pela posse das terras da Lagoa dos Índios à comunidade quilombola, a qual ansiava em ser reconhecida como quilombo. Ressaltou que naquela área habitavam mais de 52 famílias de afro-descendentes e que por não haver leis que protegiam e preservavam a posse de suas terras no Estado do Amapá, o que se via era que a cada dia a comunidade estava perdendo suas terras. Solicitou apoio dos Deputados Estaduais a fim de lutarem pela legalização das terras aos mais de 2.000 quilombolas, a fim de obterem uma melhor qualidade de vida. Concedeu aparte ao Deputado Joel Banha, o qual disse que as terras habitadas pelas comunidades quilombolas deveriam ser prioridade, pois havia uma determinação por parte do Governo Federal para isso. Concedeu aparte ao Deputado Ocivaldo Gato, o qual ressaltou que sem terra a Comunidade perderia suas tradições e raízes. O Deputado Lucas Barreto mencionou que esta Casa passava por um momento de revisão constitucional, e que tinha garantia de que a posse das terras da União estaria sendo doada ao Estado. Falou que se empenharia para que a comunidade quilombola pudesse ser contemplada com o título de suas terras.
02 - Jorge Amanajás solidarizou-se com a luta da Comunidade da lagoa dos Índios os quais estavam lutando pela posse de suas terras. Concordou que o povo do Amapá tinha o dever de participar desta discussão. Mencionou o empenho que esta Casa tivera ao entrar na luta pelo repasse das terras da União para o Estado. Falou que através da mobilização das Bancadas Estadual e Federal era que isso se tornara possível. Disse que a luta pela posse das terras não era apenas da Comunidade quilombola, mas de todos os que tinham na terra seu sustento. Criticou a Direção do INCRA por não ter dado devida atenção às questões das terras e ficar apenas servindo de escudo para perseguições políticas. Falou que havia chegado a seu conhecimento, através de denúncia de três fontes diferentes que estaria havendo uma tentativa de forjar um “flagrante” de drogas em seu veículo. Ressaltou que enquanto as discussões ficam no campo ideológico e político, estava disposto a debater, agora se fosse passado para o campo pessoal, estaria tomando as devidas providências alertando desde então não somente a imprensa local, mas aos Órgãos competentes. Manifestou-se preocupado com a suposta farsa, pois no passado esta era a arma usada para perseguir as pessoas de bem deste Estado. Concedeu aparte ao Deputado Edinho Duarte, o qual falou que era necessário que a imprensa e a população amapaense entendessem o que estava acontecendo. Disse que ao desmascarar o “famigerado” PDSA, o Deputado Jorge Amanajás estava sendo perseguido não apenas no campo ideológico, mas pessoal. Falou que poderia realmente estar havendo uma “trama” contra o Presidente desta Casa de Leis, pois o mesmo estava lutando pelo desenvolvimento do Estado do Amapá, e isto não agradava àquele que já tivera o poder na mão e nada fizera para que o Estado realmente crescesse. Ao retomar seu discurso, o Deputado Jorge Amanajás disse que por ética não estaria mencionando supostos autores desta farsa, mas deixava claro que ter conhecimento do que acontecia a sua volta, e que não tinha medo de ameaças. Concedeu aparte ao Deputado Eider Pena, o qual concordou que o agro-negócio era a arma que o Estado tinha para se desenvolver e que isto não agradava algumas pessoas, as quais não tiveram competência para instalá-lo. Disse que assim como o Deputado Jorge Amanajás, ele não tinha medo de ameaças. O Deputado Jorge Amanajás esclareceu que estava sendo perseguido por plantar arroz e feijão, os quais seriam consumidos pela população amapaense. Concedeu aparte ao Deputado Ruy Smith que disse que a Assembléia Legislativa era o foro próprio para discutir sobre o desenvolvimento do Estado. Falou que na Casa vinham sendo defendidos modelos de desenvolvimento importados. Disse acreditar que o grupo político do qual fazia parte não estava por trás das acusações que vinham sendo feitas contra o Deputado Jorge Amanajás. Declarou que não via nenhum objetivo de filantropia nos discursos em favor do agro-negócio no Amapá e que a defesa desse empreendimento se dava objetivando o lucro que seria gerado aos seus empreendedores. Disse que para favorecer o desenvolvimento da agricultura no Estado o passo inicial deveria ser dado pelo apoio aos assentamentos já instalados no Estado, só assim se poderia observar o interesse no bem estar do homem do interior. Disse que defendia o uso da terra para promover a justiça social e que era contra a concentração de terras nas mãos de poucos. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Jorge Amanajás disse o retrato do agricultor no Estado era de tristeza, e que isso era fruto do modelo de desenvolvimento implantado pelo ex-Governador Capiberibe, o PDSA, que usava o discurso do desenvolvimento sustentável, enquanto privava o homem do campo de produzir, de proporcionar a sua família condições dignas de vida. Disse que o fruto desse modelo de desenvolvimento era o aumento da criminalidade e da violência pela sobrevivência. Falou que só no último ano, no Estado de Mato Grosso o setor produtivo teria asfaltado quase 300 quilômetros de estrada e que dessa forma todos os agricultores teriam sido beneficiados. Disse que tinha dados do IBGE que apontavam uma considerável melhoria na qualidade de vida do povo de Mato Grosso, comparando o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano desse Estado aos melhores do mundo. Informou que no Amapá este mesmo índice teria caído consideravelmente, ficando abaixo da média ideal. Atribuiu a queda desse índice no Amapá ao modelo de desenvolvimento implantado no Governo passado. Concedeu aparte ao Deputado Roberto Góes que disse que o melhor fruto da terra vinha do suor do trabalho dos homens empreendedores, que tinham vontade, motivação e coragem para lutar por seus ideais e que via tais características na pessoa do Deputado Jorge Amanajás. Disse acreditar que o PSDA teria retirado do semblante do agricultor amapaense a motivação para se desenvolver. Defendeu a necessidade de se tomar providências para apurar as acusações que vinham sendo feitas contra o Deputado Jorge Amanajás. Concedeu aparte ao Deputado Lucas Barreto que disse que o Deputado Jorge Amanajás era testemunha do seu empenho em defesa do agro-negócio no Amapá, bem como em favor dos investimentos no setor de siderurgia e de turismo no Estado. Manifestou sua oposição ao PDSA que, segundo ele, teria trazido miséria ao Amapá. Disse que a posição geográfica do Amapá era privilegiada, o que lhe permitia, com investimentos, se tornar um Estado exportador mundial. Disse acreditar que o desenvolvimento do agro-negócio traria benefícios para todos os produtores no Amapá. Informou que era pré-candidato ao Governo do Estado e que, caso fosse eleito, seria o primeiro Governador genuinamente amapaense, consolidando-se assim como o maior defensor dos interesses do Estado. O Deputado Jorge Amanajás concedeu ainda aparte ao Deputado Dalto Martins, o qual disse que o desemprego tirava a cidadania de qualquer homem, e que em Macapá, cerca de vinte por cento da população estava desempregada. Defendeu a necessidade de se incentivar projetos que viessem gerar empregos. Solicitou aos profissionais da imprensa para que promovessem a repercussão das acusações que vinham sendo feitas pelo Deputado Jorge Amanajás. Concedeu aparte ao Deputado Manoel Mandi, que lamentou as acusações que vinham sendo apresentadas contra o Deputado Jorge Amanajás. Citou o ditado popular que dizia que não se atirava pedra em árvore que não desse fruto, e que era isso que vinha ocorrendo contra o Deputado Jorge Amanajás. Defendeu o agro-negócio como alternativa para se acabar com a indústria do contracheque no Amapá. Atribuiu o aumento da criminalidade e do suicídio no Amapá ao crescente índice de desemprego. Concedeu aparte ao Deputado Joel Banha que defendeu a permanência do produtor no campo, com a garantia de condições dignas para sua manutenção. Lamentou que o Governo Federal tivesse retirado da CEA, Companhia de Eletricidade do Amapá, os recursos para investimento em eletrificação rural, o que teria gerado um grande entrave no desenvolvimento da agricultura do Estado. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Jorge Amanajás disse que estava preparado para qualquer tipo de discussão a respeito do agro-negócio no Estado, e que nada lhe causava temor.