47ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
16/06/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Projeto de Lei nº. 0007/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006 e dá outras providências;
02 - Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, requerendo certidão constando quantos Deputados Estaduais foram eleitos pelo PSB nas eleições de 2002, bem como o percentual que tais parlamentares representam nesta Casa de Leis.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados:

01 - Eider Pena, reportou-se às inscrições para o Concurso Público estadual, dizendo que o fato de as mesmas estarem sendo feitas somente em Macapá impediria que a população dos demais municípios participassem, sobretudo devido às dificuldades financeira e de acesso. Sugeriu aos Deputados que interviessem junto à Secretaria de Administração para que as inscrições pudessem ser feitas nos demais municípios. Concedeu aparte ao Deputado Dalto Martins, que concordou com a preocupação do Deputado Eider Pena, bem como com sua sugestão, colocando-se à disposição para contribuir. Concedeu aparte ao Deputado Ricardo Soares, que disse ver preocupação do governo em garantir condições para que a população do Estado o fizesse. Lamentou que o Estado não pudesse restringir o concurso aos moradores de nosso Estado. Ao retomar seu discurso, o Deputado Eider Pena ratificou sua preocupação com o término das inscrições e a impossibilidades de os municípios longínquos se inscrevessem. Concedeu aparte à Deputada Francisca Favacho, a qual manifestou seu apoio ao Deputado Eider Pena, colocando-se à disposição para estudar um mecanismo que viesse a facilitar a possibilidade de inscrição desses municípios. Ao retomar seu discurso, o Deputado Eider Pena solicitou apoio de seus pares para o Requerimento de Urgência que apresentaria solicitando que as inscrições para o concurso fossem realizadas em todos os municípios do Estado. Discorreu sobre os problemas de energia que vinham sendo enfrentados pelos moradores de Laranjal do Jarí.
02 - Jorge Souza fez menção à preocupação do Deputado Eider Pena quanto às inscrições dos concursos públicos serem estendidos aos municípios do Estado. Disse que em 2004, o Deputado Ruy Smith havia dado entrada nesta Casa a um projeto que viabilizaria a inscrição dos Concursos Públicos do Estado nos municípios interioranos, entretanto, por uma incompreensão tal projeto fora rejeitado. Concedeu aparte ao Deputado Jaci Amanajás, que destacou que deveriam ser realizadas as inscrições e as provas nos municípios, para que a população pudesse ter a oportunidade de participar dos Concursos Públicos do Estado. Concedeu aparte à Deputada Roseli Matos, a qual agradeceu a esta Casa derrubada do veto ao Projeto de Lei de sua autoria que instituía a semana da capoeira. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Francisca Favacho. A deputada Roseli Matos falou ainda que o Ministro dos Esportes Aguinelo Queiroz estivesse vindo ao Estado e solicitou ao Deputado Roberto Góes que compusesse a comissão que iria recepcioná-lo. Disse que estaria agendando uma visita do referido ministro à Assembléia Legislativa e convidou a todos os Deputados para participar deste momento. Concedeu aparte ao Deputado Roberto Góes, o qual agradeceu ao convite da Deputada Roseli Matos e parabenizou-a pelo empenho que desprendera para que esta visita do Ministro dos Esportes fosse possível.
03 - Alexandre Barcellos relatou sobre a situação com que se encontravam as estradas do Estado, dizendo que a falta de investimento e de uma política clara para que a Secretaria de Transportes contribuísse para o caos que se constatava nas estradas. Reportou-se aos problemas que eram verificados no setor saúde. Mencionou que o Secretário de Educação vinha fazendo campanha para Deputado Estadual com vistas ao próximo pleito eleitoral e, por conta disso, exonerava pessoas que não fossem suas correligionárias. Criticou que os secretários estaduais estivessem fazendo campanha política pessoal, esquecendo-se de desenvolver um trabalho que fizesse jus a confiança neles depositada pelo governador Waldez Góes. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues, o qual disse que servidores da Secretaria de Educação estavam satisfeitos com o trabalho do Secretário Adauto Bittencourt, quanto aos demais secretários, disse concordar com o Deputado Alexandre Barcellos. Concedeu aparte ao Deputado Jaci Amanajás, o qual disse que o governador precisava ter conhecimento dessas denúncias. Ao retomar seu discurso, o Deputado Alexandre Barcellos disse que o problema por qual passa o governador Waldez Góes se reflete nesta Casa, quando pela 1ª vez, o governador não tinha um líder nesta Assembléia, justificando o que em sua concepção levava a essa situação. Disse desejar que o governador mudasse para melhor, pois assim o Estado do Amapá seria mais justo para todos. Mencionou o problema de energia enfrentado pelos municípios de Laranjal do Jarí e Vitória do Jarí. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Salomão, o qual disse que o maior problema do governo atual estava no comitê estratégico. Criticou a atual estrutura governamental, dizendo que eram muitos secretários e poucas ações. Ao retomar seu discurso, o Deputado Alexandre Barcellos lamentou a atual situação do Amapá.
04 - Dalto Martins discorreu sobre o empenho do Deputado Roberto Góes em defender o Governo do Estado na Assembléia Legislativa. Disse que o trabalho do Deputado Roberto Góes era merecedor de reconhecimento por parte do Governo. Lamentou que o Governador não desse a devida importância para os problemas da população. Citou vários secretários de Estado, assessores e presidentes de companhias estatais, que estariam usando de suas atribuições no Estado para trabalhar em causa própria, uma vez que a maioria vinha se lançando como candidatos a cargos eletivos e usando as instituições públicas como comitês eleitorais, desviando-as do seu verdadeiro papel. Citou o caso da Secretaria de Estado da Educação, cujo orçamento representava cerca de 25% do orçamento estadual, o que representava um montante muito alto de recursos para ser administrado e que não vinha apresentando os resultados esperados. Concedeu aparte à Deputada Francisca Favacho que disse jamais ter visto situação igual no Amapá, mesmo nos piores momentos de crises vividos pelo Estado. Citou sua experiência como vereadora, quando sempre via um assessor da Prefeitura acompanhando as sessões plenárias da Câmara Municipal para ouvir as queixas e sugestões da população que eram apresentadas pelos vereadores. Lamentou que o Governador não fizesse o mesmo, para assim tomar conhecimento dos problemas que vinham ocorrendo. Retomando seu pronunciamento o Deputado Dalto Martins disse via boa vontade no Governador em melhorar sua administração, mas reconhecia que o mesmo era muito mal assessorado. Informou que no dia seguinte estaria se deslocando para o Município de Oiapoque para a realização de uma força tarefa em favor daquela população. Agradeceu o apoio que o governo vinha oferecendo para a realização do evento.
05 - Randolfe Rodrigues justificou sua ausência nas duas sessões anteriores, dizendo ter estado nos municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba proferindo palestras sobre a reforma constitucional. Disse ter feito visita à Escola Rizolina Reis, cujo estado em que se encontrava deixou-o preocupado, visto que, estava prestes a desabar. Sugeriu que se constituísse uma comissão especial para apurar a situação problemática vivida pelo município de tartarugalzinho, em todos os setores. Criticou o corte feito no orçamento da Unidade Mista de Saúde daquele município. Concedeu aparte ao Deputado Alexandre Barcellos, o qual disse que a situação não era diferente na Unidade Mista de Santana, onde funcionários estariam comprando medicamentos com recursos pessoais. Ao retomar seu pronunciamento, o Deputado Randolfe Rodrigues disse ter constatado medicamentos para o atendimento básico na Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho. Questionou onde estaria a grande quantidade de soro fisiológico comprado pelo ex-secretário de saúde Sebastião Rocha. Criticou o reparo feito no ramal que dava acesso àquele município dizendo que era de péssima qualidade e não resistiria até o final do inverno. Citou ser necessária uma força de emergência para constatasse essa situação.
06 - Ricardo Soares mencionou sua viagem à Brasília em companhia do Prefeito e do Presidente da Câmara do Município de Porto Grande. Disse que na oportunidade puderam discutir os problemas do Município e expor as condições da estrada que dão acesso à localidade. Disse que devido às instalações de várias empresas no Estado, o tráfego nessas estradas teria aumentado e o índice de acidentes vinha crescendo grandemente. Falou que, em conversa com o Ministro dos Transportes, este teria se manifestado favorável à liberação de recursos para a melhoria das estradas do Estado. Falou que a Prefeitura do Município de Serra do Navio se via impossibilitada de investir em sua cidade sede, uma vez que ainda não teria sido definida a questão da propriedade da estrutura deixada pela empresa ICOMI. Solicitou que fosse realizada uma Sessão Itinerante no Município de Serra do Navio para que os parlamentares pudessem discutir com a Prefeitura e a comunidade os problemas do município. Informou que estaria viajando com a Comissão de Reforma da Constituição – CRC, ao Município de Cutias e outros, onde estariam ouvindo da própria população suas expectativas em relação à Carta Magna do Estado. Manifestou sua satisfação pelo apoio recebido por parte do Deputado Lucas Barreto, quando Presidente da Casa, bem como do Deputado Jorge Amanajás, atual Presidente, aos trabalhos realizados pela CRC. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues que citou os municípios já visitados pela Comissão, bem como aqueles que ainda se encontravam agendados. Disse que a CRC faria escola em todo o País, pela grandeza do trabalho que vinha realizando, uma vez, que em nenhum momento se havia visto trabalho semelhante. Retomando seu pronunciamento o Deputado Ricardo Soares solicitou ao Governador para que encaminhasse aos Municípios do Estado, as edições do Diário Oficial do Estado, para que os mesmos pudessem estar em informados, em tempo, de tudo o que vinha ocorrendo no Estado.

ORDEM DO DIA:

foram deliberadas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº. 0027/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente ao Projeto de Lei nº. 0097/03-AL, de autoria do deputado Lucas Barreto, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei 768, de 21 de julho de 2003. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação, ao final da qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Alexandre Barcellos e Paulo José. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 15 (quinze) Deputados, tendo os 15 (quinze) votado pela rejeição ao veto. Assim, o Veto foi rejeitado e mantido o Projeto de Lei nº 0097/03-AL. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes e Zezé Nunes.
02 - Mensagem nº. 0063/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente ao Projeto de Lei nº. 0090/03-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano de Assistência Integral à Saúde (PAIS) aos Servidores Públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação, ao final da qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Jorge Salomão e Paulo José. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 14 (quatorze) Deputados, tendo os 14 (quatorze) votado pela rejeição ao veto. Assim, o Veto foi rejeitado e mantido o Projeto de Lei nº 0090/03-AL. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes, Zezé Nunes e Ricardo Soares.
03 - Mensagem nº. 0002/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente ao Projeto de Lei nº. 0036/04-AL, de autoria do Deputado Jorge Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas delegacias, demais órgãos do Estado e transportes coletivos, locais e horários de funcionamento da Defensoria Pública. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação, ao final da qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Alexandre Barcellos e Roseli Matos. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 14 (quatorze) Deputados, tendo os 14 (quatorze) votado pela rejeição ao veto. Assim, o Veto foi rejeitado e mantido o Projeto de Lei nº 0036/04-AL. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes, Zezé Nunes e Ricardo Soares.
04 - Projeto de Lei nº. 0054/04-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que proíbe o uso da expressão “boa aparência” ou similar em anúncios de recrutamento de pessoal. Feita a leitura do projeto, o Deputado Alexandre Barcellos, em Questão de Ordem, solicitou vistas à matéria. Submetido à deliberação do Plenário o Pedido de Vistas foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes, Zezé Nunes, Ricardo Soares e Jorge Salomão.
05 - foram apreciados em único bloco os requerimentos: Requerimento nº. 0275/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá a substituição das luminárias queimadas da Travessa Pedro Furtado, no Bairro Infraero I;
06 - Requerimento nº. 0276/05-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade a substituição das luminárias queimadas da Travessa Santo Inácio de Leda, no Bairro São Lázaro;
07 - Requerimento nº. 0277/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requerendo ao Presidente da Companhia de Água e Saneamento do Estado do Amapá, a implantação do sistema de distribuição de água, no Bairro Pantanal;
08 - Requerimento nº. 0278/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade a restauração das luminárias instaladas na Praça do Bairro Pantanal; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes, Zezé Nunes e Ricardo Soares.
09 - Requerimento nº. 0285/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo a Comissão organizadora do Concurso Público do Estado para que procedesse a instalação de postos de atendimento para inscrição no referido concurso, em todos os municípios do Estado, a fim de atender a todos os munícipes; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes, Zezé Nunes e Ricardo Soares.
10 - Voto de Pesar, solicitado pelo Deputado Paulo José à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AP, pelo falecimento do Doutor Paulo Klautau, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes, Zezé Nunes e Ricardo Soares.
11 - Voto de Congratulações, solicitado pelo Deputado Randolfe Rodrigues, ao Doutor João Guilherme Lages, Juiz de Direito, pela realização de Júri Simulado envolvendo os estudantes de Direito das Faculdades SEAMA e CEAP, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Edinho Duarte, Joel Banha, Jorge Souza, Kaká Barbosa, Lucas Barreto, Manoel Mandi, Ocivaldo Gato, Roberto Góes, Zezé Nunes e Ricardo Soares.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

manifestou-se o Deputado:

01 - Paulo José.