48ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
21/06/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº. 0022/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei n° 0015/05-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede a gratuidade no pagamento de custas processuais junto ao Tribunal de Justiça e dá outras providências;
02 - Mensagem nº. 0023/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei n° 0046/04-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que institui linha de crédito para financiamento de implementos e máquinas agrícolas e dá outras providências;
03 - Projeto de Lei nº. 0007/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006 e dá outras providências;
04 - Projeto de Lei Complementar nº. 0002/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que dá nova redação ao art. 10, altera o inciso X do art. 27 da Lei Complementar nº. 0010/95, e dá outras providências;
05 - Projeto de Lei nº. 0032/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que declara de utilidade pública a Associação das Parteiras Tradicionais de Laranjal do Jarí e dá outras providências;
06 - Projeto de Lei nº. 0033/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que altera e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, da Lei nº. 0399, de 22/12/1997, que institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e órgãos vinculados e estabelece o critério adicional de desempenho – SUS, e dá outras providências;
07 - Requerimento nº. 0282/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a reposição das luminárias e ampliação da rede elétrica no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana;
08 - Requerimento nº. 0283/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a ampliação da rede elétrica (posteamento e luminárias) no Bairro Delta do Matapi, no Município de Santana;
09 - Requerimento nº. 0284/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Presidente ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, que se proceda a diligências na localidade de Tracajatuba III, Distrito de Pacuí, no Município de Macapá, para instalação de uma seção eleitoral;
10 - Requerimento nº. 0286/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, que seja feita a troca das luminárias públicas da Rua São José, em toda sua extensão, no Bairro Central;
11 - Requerimento nº. 0287/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Presidente da Companhia Água e Esgoto do Amapá a instalação de um poço artesiano, com caixa d’água, no Bairro Perto do Céu, no Município de Oiapoque;
12 - Requerimento nº. 0288/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, informações a respeito do Contrato com a empresa SOENRGY;
13 - Requerimento nº. 0289/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, a troca das luminárias da Rua General Rondon, em toda a sua extensão, no Bairro Central;
14 - Requerimento nº. 0290/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Comandante da Polícia Militar que sejam feitas rondas ostensivas, no período diurno e noturno, no trecho compreendido com a Avenida Mendonça Júnior e a Rua Odilardo Silva, no Bairro Central;
15 - Requerimento nº. 0291/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Comandante da Polícia Militar que sejam feitas rondas ostensivas nas proximidades das escolas, principalmente nas horas de entrada e saída dos alunos, no Bairro Nova Esperança;
16 - Requerimento nº. 0292/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, informações sobre a constante suspensão do fornecimento de energia elétrica no Município de Laranjal do Jarí;
17 - Requerimento nº. 0293/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-estrutura a construção de uma arena para a prática esportiva, no Bairro São Lázaro, no Município de Macapá;
18 - Requerimento nº. 0294/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-estrutura a construção de uma arena para a prática esportiva, no Bairro do Muca, no Município de Macapá;
19 - Requerimento nº. 0295/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-estrutura a construção de uma arena para a prática esportiva, no Bairro Marabaixo, no Município de Macapá;
20 - Requerimento nº. 0296/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-estrutura a construção de uma arena para a prática esportiva, no Bairro dos Congós, no Município de Macapá;
21 - Requerimento nº. 0297/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-estrutura a construção de uma arena para a prática esportiva, no Distrito de Fazendinha;
22 - Indicação nº. 0181/05-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, indicando ao Presidente da TELEMAR a instalação de um telefone público na 10ª Avenida do Bairro Araxá, em frente à Escola Comunitária Jardim Criança;
23 - Indicação nº. 0182/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a reposição asfáltica da Avenida Henrique Galúcio, em toda sua extensão, no Bairro Central;
24 - Indicação nº. 0183/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, serviços de limpeza, capina, terraplenagem, retirada de entulhos e asfaltamento da Avenida 1ª Projetada, no Bairro Cidade Nova I;
25 - Indicação nº. 0184/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando à Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, a instalação de um semáforo de três tempos, no cruzamento da Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, esquina com a Rua General Rondon, no Bairro Central;
26 - Indicação nº. 0185/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando à Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, que seja colocada guarda de trânsito na entrada e saída dos alunos da Faculdade IMMES, na Rua Jovino Dinoá, no Bairro Central;
27 - Ofício nº. 026/05-GAB-PRES-CMFG, da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, Informando que o senhor Arlei Batista – PT, eleito na região, com irregularidade eleitoral, não fora empossado, assumindo em seu lugar o suplente, o Vereador Arli César Amoras – PT.

ORDEM DO DIA:

foram deliberadas as seguintes matérias:

01 - Mensagem nº. 0016/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº. 0055/03-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que institui o dia 22 de março como Dia Estadual de Limpeza das Nascentes dos Rios, Córregos, e Lagos do Estado do Amapá e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0063/04-CJR/AL, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte que deu Parecer pela rejeição ao veto. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação, ao final da qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Ocivaldo Gato e Kaká Barbosa. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 19 (dezenove) Deputados, tendo 02 (dois) votado pela manutenção e 17 (dezessete) votado pela rejeição ao veto. Assim, o Veto foi rejeitado e mantido o Projeto de Lei nº 0055/03-AL. Encontravam-se ausentes os Deputados Randolfe Rodrigues, Ruy Smith, Edinho Duarte e Manoel Mandi e a Deputada Mira Rocha.
02 - Mensagem nº. 0065/04-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº. 0018/04-AL, de autoria do Deputado Jorge Salomão, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado do Amapá e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0020/05-CJR/AL, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos, que deu Parecer pela rejeição ao veto. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação, ao final da qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Kaká Barbosa e Paulo José. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 21 (vinte e um) Deputados, tendo 01 (um) votado pela manutenção e 20 (vinte) pela rejeição ao Veto. Assim, o Veto foi rejeitado e mantido o Projeto de Lei nº 0018/03-AL. Encontravam-se ausentes os Deputados Randolfe e Ruy Smith e a Deputada Mira Rocha.
03 - Projeto de Lei nº. 0009/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica e fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foram lidos os Pareceres nº. 0069/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte; Parecer n° 0022/05-COF, da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo Relator foi o Deputado Kaká Barbosa; e Parecer n° 0011/05-CIE, da Comissão de Administração Pública, Transporte e Obras Públicas, Indústria, Comércio, Turismo, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Ocivaldo Gato; todos favoráveis à aprovação da matéria. Concluída a discussão os pareceres foram submetidos à deliberação do Plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Randolfe e Ruy Smith e a Deputada Mira Rocha.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

pronunciaram-se os Deputados as Senhoras e Senhores:

01 - Raimunda Beirão saudou as autoridades presentes. Ressaltou quão importante seria para os dois municípios a participação das mesmas nesta sessão. Posteriormente;
02 - Ericélia Cardoso agradeceu a oportunidade de explanar sobre assuntos pertinentes ao povo do seu município. Disse estar com agenda cheia e ainda hoje estaria juntamente com os Vereadores indo ao Palácio conversar com o Governador. Falou que apesar do Dr. Arnaldo sempre estar solícito quando indagado acerca dos problemas no fornecimento energia elétrica, entretanto, urgia a necessidade de uma solução definitiva para tal problema, por este motivo vieram a Macapá comitiva dos municípios de Laranjal e Vitória do Jarí.
03 - Adelson Ferreira após saudar as autoridades presentes. Agradeceu à bancada municipal, dos Vereadores de Vitória e Laranjal do Jarí o empenho em busca de soluções para os problemas enfrentados pelo Vale do Jarí, subretudo, no tocante à questão de energia. Louvou o fato de as políticas ideológico partidárias tenham sido desprezadas em prol da população. Falou que o Município de Vitória do Jarí não tinha independência plena quanto à questão de energia; dependia do fornecimento propiciado pela usina de laranjal do Jarí. Solicitou apoio aos Deputados para que Vitória viesse a ter os próprios motores de energia. Falou que a alternativa definitiva para o problema seria a construção da Usina de Santo Antonio. Discorreu sobre as condições em que se encontrava a estrada que dá acesso ao referido Município. Solicitou que a BR – 156 fossem estendidas até Vitória.
04 - Mário Kennedy Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória do Jarí, mencionou os motivos que levaram as autoridades políticas dos dois municípios viessem em Macapá. Disse que estar constrangido pelo caos que se instalara no Vale Jarí. Criticou ao Secretário de Estado por não estarem se empenhando e deixarem o Vale e a região do Jarí no descaso nos setores da saúde, energia e abastecimento de água, os quais julgavam estar em completo abandono. Falou que se sentiam isolados do resto do Estado. Ressaltou que os problemas na estrada pioravam ainda mais a situação da região. Infelizmente a voz não estava sendo ouvida, por este motivo veio reivindicar o direito de vida da população dos municípios. Denunciou que pessoas estavam morrendo, de câncer através de contaminação e, por falta de fiscalização de Jarí Celulose.
05 - Manoel Almeida, Presidente da Câmara de Laranjal do Jarí agradeceu aos Deputados o apoio dado à população do Vale do Jarí. Agradeceu ao Presidente da CEA o apoio ofertado ao Município de Laranjal do Jarí quanto ao problema de energia. Disse que temporariamente o mesmo fora solucionado, mas que era necessária sua solução definitiva. Solicitou a ajuda dos Deputados para encontrar soluções para os problemas de Laranjal do Jarí, sobretudo, quanto às questões de energia e da estrada, evidenciando, no entanto, que os mesmos estendiam ao setor de saúde, educação, água tratada, dentre outros. Ratificou necessidade da construção da usina de Santo Antonio para resolver definitivamente o problema de energia daquele Município.
06 - Valcir Marvule Juiz de Direito da Comarca de Laranjal do Jarí ratificou a necessidade de solução efetiva para os municípios que faziam parte do Vale Jarí. Disse que era direito de todo ser humano, o direito á vida, saúde e moradia, muito embora isso não estivesse acontecendo, por falto assistencial por parte do Estado. Falou que a população estava desesperada e temia haver turbação. Citou que a falta de energia elétrica, água, saúde, segurança e estradas traziam enormes transtornos mesmos para a população. Ressaltou que as constantes faltas no fornecimento de energia elétrica prejudicavam ao comércio.
07 - Arnaldo dos Santos Filho Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, cumprimentou as autoridades presentes e disse ser uma honra debater nesta Casa sobre os trabalhos realizados pela Companhia de Eletricidade do Amapá. Ressaltou a necessidade de se buscar soluções definitivas para o problema que ao longo dos anos vinham se arrastando não apenas nos Municípios de Laranjal e Vitória do Jarí, mas também ao Oiapoque. Esclareceu que a Companhia de Eletricidade do Amapá era distribuidora de energia e não geradora, e que a culpa pela falta de fornecimento de energia elétrica era da Empresa contratada. Falou que por falta de informações verdadeiras a respeito do fornecimento de energia elétrica o governador do Estado estava sendo prejudicado, pois se tornara comum jogar a culpa de todos os problemas nas mãos do governador. Destacou que este poderia ser um marco para o grande debate a respeito do fornecimento de energia ao Estado, e para isto, todos deveriam estar envolvidos, tanto a bancada municipal, quanto estadual e federal, para que soluções definitivas fossem encontradas. Disse que independentemente da culpa ser ou não da Empresa o Governador Waldez Góes havia mandado que tomassem todas as medidas emergenciais para sanar o problema, para isto ele havia ido pessoalmente até os municípios. Falou que houve comprometimento no fornecimento de energia devido à explosão do motor de uma das máquinas, e que imprevistos infelizmente ocorriam. O Presidente propôs que cada deputado tivesse três minutos para se pronunciar e, caso houvesse necessidade de resposta, fossem concedidos dois minutos ao interrogado. Ainda se pronunciaram neste espaço regimental os seguintes Deputados: Francisca Favacho, Edinho Duarte, Paulo José. O Presidente concedeu 1 minuto para que os componentes da mesa fizessem suas considerações finais. Posteriormente, o Presidente destacou que a vinda das autoridades do Vale do Jarí fora um marco importante para esta Casa e parabenizou a cada um pelo esforço empenhado em prol da população dos Municípios de Vitória e Laranjal do Jarí.