4ª Sessão Ordinária da I Sessão Legislativa da IV Legislatura
25/02/2003

LEITURA DO EXPEDIENTE:

1- Ofício nº S/N, do Bloco Parlamentar, os Deputados dos Partidos PMDB, PT do B, PDT, PPS e PV, que formam o Bloco Parlamentar indicam o Deputado Zezé Nunes como seu Líder nesta Casa de Leis;
2- Ofício nº 106-GAB/ADAP, da Agência de Desenvolvimento do Amapá, parabenizando o Deputado Eider Pena como Líder do Governo, nessa Egrégia Casa de Leis;
3- Carta, do Grupo de Jovens Filantrópicos Sociais, solicitando apoio para participar de uma jornada, que irá fazer de Macapá até Brasília de bicicleta, com o objetivo de levar o apoio amapaense em complementação FOME ZERO;
4- Ofício n.º 021/2003, do Partido dos Trabalhadores, informando que o Excelentíssimo Senhor José Carlos Carvalho Barbosa – Kaká Barbosa, filiou-se no PT do B sob a inscrição nº 0035;
5- Ofício n.º 149/03-PRES, da Câmara dos Deputados, informando disponibilidade do Relatório (CPI – Tráfico de Animais e Plantas Silvestres) no site www.camara.gov.br;
6- Proposta de Emenda Constitucional n.º 0001/03-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que dá nova redação ao Inciso I do Art. 95 e ao § 3º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá;
7- Projeto de Resolução n.º 0004/03-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que altera o inciso V do Art. 35 e o Art. 72, caput do regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá;
8- Requerimento nº 0016/03-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a recuperação e ampliação das passarelas da baixada do Ambrósio, no Município de Santana;
9- Requerimento nº 0017/03-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requerendo que sejam realizadas nas cidades de Vitória do Jarí e Laranjal do Jarí as duas primeiras Sessões Itinerantes da Assembléia Legislativa do Amapá;
10- Requerimento nº 0018/03-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar, Implantação e funcionamento do posto policial localizado na vila do Coração, Município de Macapá;
11- Indicação n.º 0004/03-AL, de autoria da Deputada Francisca Favacho, indicando ao Coordenador da FUNASA, serviços de nebulização no Pólo Hortifrutigranjeiro, no Km 09, como medida combativa aos mosquitos da malária.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

Pronunciaram-se os Deputados:

1- Raimunda Beirão fez comentários sobre as ações sociais realizadas pelo Poder Executivo Estadual em conjunto com o Poder Judiciário, no Município de Laranjal do Jarí, ressaltando que na oportunidade a população da região havia sido beneficiada com atendimento de diversos serviços importantes, como a realização de cem casamentos, atendimento à saúde, palestras educacionais, retirada de documentos pessoais, entre outros. Parabenizou o Governador Waldez Góes pela realização do evento que havia proporcionado aos moradores da região benefícios bastante significativos. Manifestou seu contentamento em já constatar o estabelecimento de uma relação de harmonia entre os poderes constituídos;
2- Jorge Souza manifestou sua preocupação com a situação da BR-156, que vinha impedindo o acesso aos municípios situados na parte norte do Estado. Disse que apesar das medidas que haviam sido tomadas pelo Governo, através da Secretaria de Transporte, os efeitos ainda não eram os esperados. Falou ter recebido informações sobre o aumento substancial no preço dos gêneros alimentícios e outros produtos comercializados nesses municípios atingidos pela caótica situação da estrada. Concedeu aparte ao Deputado Eider Pena, que ratificou o interesse e esforços do Governador Waldez Góes em solucionar o problema e amenizar o sofrimento dos municípios. Disse que a responsabilidade cabia aos Governos anteriores que nada haviam feito para evitar o problema. Retomando seu pronunciamento o Deputado Jorge Souza disse que independente de quem fosse a responsabilidade, esforços deveriam ser enviados para resolver a situação. Concedeu aparte ao Deputado Ruy Smith que concordou que o Governo vinha tentando resolver a questão da Rodovia BR-156, mas discordando da afirmativa do Deputado Eider Pena de que o Governo anterior havia sido displicente com o problema, uma vez que, segundo ele, até o fim do mandato do Governo passado não se havia detectado problema tão grave na BR-156. Retomando a palavra, o Deputado Jorge Souza manifestou seu desejo em ver o problema solucionado.
3- Manoel Mandi registrou a importância do evento promovido pelo Governo do Estado no Município de Laranjal do Jarí, o qual teve também a participação do Poder Judiciário e do Executivo Municipal. Discorreu acerca dos serviços prestados aos moradores da localidade, destacando a oficialização de cem casamentos. Destacou que muitos casais não haviam tido a oportunidade de naquele momento oficializarem a união, mas esperava que em breve tal ação pudesse novamente ser realizada na região. Disse que o serviço era de grande importância, visto que a família era a primeira instituição social e como tal, merecia ser legitimada pelo Estado. Enalteceu a importância de as diferentes instâncias do serviço público trabalharem em harmonia, independente da cor partidária que representassem, visto que o mais importante de tudo era a melhoria da qualidade de vida do povo em geral. Solicitou ao Governo do Estado para que através da Secretaria competente, providenciasse a melhoria do ramal que ligava a localidade de Água Branca do Cajarí à Laranjal do Jarí, que segundo ele, se encontrava quase intransitável;
4- Dalto Martins homenageou os profissionais da Saúde que se encontravam nas galerias, manifestando seu contentamento em ver a classe lutando por seus direitos. Comentou sobre as atividades que haviam sido realizadas no Vale do Jarí, patrocinadas por iniciativa do Governo. Louvou a atitude do Governo, que apesar de haver perdido a eleição naquele município, demonstrava seu interesse em ver o bem-estar de toda a população do Estado. Elogiou o Presidente por ter indicado a Deputada Raimunda Beirão e o Deputado Manoel Mandi para acompanharem a Comitiva do Governador, visto que, segundo ele, os mesmos haviam sido incansáveis no papel de representante deste Poder. Teceu comentários sobre a situação da Rodovia BR-156 e as sérias conseqüências do problema. Comunicou ter recebido informação de que a Defesa Civil do Estado havia contratado dois helicópteros para dar sustentação às medidas de apoio aos municípios que se encontravam isolados. Comentou sobre a situação da Cooperativa dos Castanheiros, manifestando sua solidariedade aos integrantes da mesma e, ao mesmo tempo, seu descontentamento com a forma como haviam sido "usados" pelos Governantes anteriores, visto que, segundo informações, os recursos da mesma haviam sido empregados em campanhas políticas, por ordens superiores. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Salomão, que criticou também os membros da cooperativa, além do Governo anterior pela falta de visão quando da industrialização do produto oriundo da castanha. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues, que aconselhou o Deputado Dalto Martins a formalizar a esta Casa a Denúncia sobre o desvio de recursos da Cooperativa dos Castanheiros. Parabenizou o Deputado Dalto Martins pela atuação em prol da saúde pública. Retomando seu pronunciamento, o orador concedeu aparte ao Deputado Manoel Mandi, que concordou com sua preocupação, sugerindo a constituição de uma Comissão para apurar os desmandos realizados na Cooperativa. Retomando sua fala, o Deputado Dalto Martins ratificou as palavras do Senhor Mauro Barbosa - Sócio fundador da Cooperativa Cumaru de que "era Secretário Financeiro, quando recursos destinados à Cooperativa foram utilizados para financiar campanha política".
5- Edinho Duarte questionou quais teriam sido os candidatos beneficiados com os desvios dos recursos da Cooperativa citada pelo Deputado Dalto Martins. Fez a leitura do Ofício que havia recebido do Sindicato dos Profissionais da Saúde, no qual a classe expunha os compromissos de campanha assumidos pelo atual Governador e solicitava o apoio dos membros da Casa na garantia de importantes vantagens. Manifestou sua credibilidade na execução dos compromissos assumidos pelo Governador do Estado para com a categoria, assim como acreditava na palavra empenhada sobre a implantação da Universidade Estadual. Concedeu aparte ao Deputado Dalto Martins que falou sobre a conversa que havia tido no dia anterior, em seu gabinete, com os representantes do Sindicato dos Profissionais da Saúde. Disse que considerava pertinentes as reivindicações feitas pela classe e manifestou seu total apoio. Em seguida, o Deputado Jorge Amanajás destacou que o projeto que contemplava os profissionais da saúde com o benefício dos plantões era de autoria do Deputado Lucas Barreto, lamentando que o serviço tivesse sido extinto pelo então Governador João Alberto Capiberibe. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Edinho Duarte solicitou a confirmação da aquisição de dois helicópteros para servirem à Defesa Civil, bem como sobre os preços do gás de cozinha e do frango vendidos em Oiapoque, citados pelo Deputado Dalto Martins;
6- Ocivaldo Gato disse que sua luta em prol do trabalhador vinha desde quando era Vereador, louvando a atividade desempenhada pelos profissionais da saúde, concordando com as reivindicações feitas pelos mesmos. Teceu comentários sobre a situação da BR-156. Falou sobre a informação de que um funcionário da Secretaria do Trabalho e Cidadania havia falecido em decorrência de acidente ocorrido na BR-156. Concedeu aparte ao Deputado Jorge Amanajás, que manifestou sua confiança em ver o setor de saúde valorizado no Estado do Amapá, visto que, segundo ele, o profissional que estava à frente da Secretaria era do ramo e conhecia de perto seus problemas. Comentou sobre a situação da BR-156, ratificando o interesse e esforço do Governo em solucionar o problema. Disse que apesar das dificuldades técnicas, o Governador vinha envidando todos os esforços para resolver o problema. Concedeu aparte ao Deputado Manoel Mandi, que manifestou a preocupação com o custo dos gêneros alimentícios e outros produtos nos municípios prejudicados pela situação da BR-156. Falou também sobre a situação do servidor da saúde, dizendo que os profissionais do setor necessitavam de maior atenção. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Ocivaldo Gato congratulou-se com servidores militares;
7- Sr. Edmundo João Costa Campos, Presidente Fundador do Grupo de Jovens Filantrópico Social "Ases Indomáveis", discorreu sobre as dificuldades enfrentadas na sua infância e adolescência, as quais, segundo ele, haviam despertado seu interesse em colaborar com idéias e serviços para minimizar o sofrimento de outros. Expôs diversas ações já executadas pelo grupo em favor da comunidade, bem como outras que ainda almejava realizar. Falou do seu propósito de ir até Brasília, numa viagem de bicicleta, quando pretendia, junto ao Presidente da República, entregar propostas que viessem contribuir com o projeto federal denominado Fome Zero. Solicitou o apoio dos Deputados no sentido de colaborarem com o enriquecimento das propostas que pretendia apresentar.

ORDEM DO DIA:

1- Mensagem nº 0018/01-GEA, vetando total ao projeto de Lei nº 0036/01-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que acrescenta um parágrafo ao art. 1º, da Lei nº 0424 de 01 de Julho de 1998, renumerando o parágrafo único, e dá outras providências. Foi lido o Parecer n.º 0062/02, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que opinou pela derrubada do veto. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação com o Presidente convocando os Deputados Ricardo Soares e Manoel Mandi para procederem à verificação da urna e, posteriormente, iniciou-se a votação, ao final da qual, foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Joel Banha e Manoel Mandi. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 16 (dezesseis) Deputados, tendo 09 (nove) votados pela aprovação do veto e 07 (sete) por sua rejeição. Assim, foi mantido o veto;
2- Mensagem nº 0063/02-GEA, vetando total ao Projeto de Lei n.º 0202/99-AL, de autoria do Deputado Vital Andrade, que torna obrigatório a criação do Programa estadual de Reeducação de Menores Infratores. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação com o Presidente convocando os Deputados Edinho Duarte e Ricardo Soares para procederem à verificação da urna e, posteriormente, iniciou-se a votação, ao final da qual, foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Randolfe Rodrigues e Ubiranildo Macedo. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 16 (dezesseis) Deputados, tendo 14 (quatorze) votados pela aprovação do veto e 02 (dois) por sua rejeição. Assim, foi mantido o veto;
3- Mensagem nº 0068/02-GEA, veto total ao projeto de lei nº 0203/99-AL, de autoria do Deputado Vital Andrade, que torna obrigatório o parcelamento de multas de trânsito cadastradas pelo DETRAN e dá outras providências. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação com o Presidente convocando o Deputado Ricardo Soares para proceder à verificação da urna e, posteriormente, iniciou-se a votação, ao final da qual, foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Ricardo Soares e Ubiranildo Macedo. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 16 (dezesseis) Deputados, tendo 01 (um) votado pela aprovação do veto e 15 (quinze) por sua rejeição. Assim, foi rejeitado o veto;
4- Mensagem nº 0079/02-GEA, veto total ao projeto de lei nº 0195/99-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que dispõe sobre a cobrança, no âmbito do Estado do Amapá, de despesas referentes a atendimento prestado pela Rede Pública de Saúde. Após a discussão, deu-se início ao processo de votação com o Presidente convocando os Deputados Ricardo Soares e Manoel Mandi para procederem à verificação da urna e, posteriormente, iniciou-se a votação, ao final da qual, foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Paulo José e Manoel Mandi. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 16 (dezesseis) Deputados, tendo 01(um) votado pela aprovação do veto e 15 (quinze) por sua rejeição. Assim, foi rejeitado o veto;
5- Projeto de Lei Complementar nº 0002/03-PGJ, da Procuradoria Geral, que altera a Lei Complementar nº 0009/94, que dispõe sobre a criação de cargos, moderniza o quadro de membros do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foi lido o Parecer n º 0003/03-RE-AL, do Relator Especial, cujo Relator foi o Deputado Jorge Amanajás, que deu parecer favorável a sua aprovação considerando alterações, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes;
6- Projeto de Lei nº 0019/02-AL, de autoria do Deputado Alexandre Barcellos, que declara o Judô Clube do Amapá, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foi lido o Parecer n º 0098/02-CJR, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que deu parecer favorável a sua aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes;
7- Projeto Decreto Legislativo nº 0007/02-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Olimpio Tavares Guarany, atualmente na área da comunicação. Foi lido o Parecer n º 0133/02-CJR, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que deu parecer favorável a sua aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciou-se o Deputado

1- Paulo José