51ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
28/06/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

1- Mensagem nº. 0024/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei n. 0001/05-AL, de autoria do Deputado Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências;
2- Projeto de Lei nº. 0007/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006 e dá outras providências;
3- Projeto de Lei nº. 0004/05-TJAP, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre alterações na Lei Estadual n. 0892, de 13/06/2005, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências;
4- Requerimento nº. 0301/05-AL, de autoria do Deputado Ruy Smith, requerendo que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito para promover investigações sobre serviços de Consultorias realizados por terceiros, especialmente as empresas IBRAPE e TC BR ao Governo do Estado;
5- Requerimento nº. 0302/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá serviços de iluminação pública na Avenida 15 de novembro, passagem do Minhocão, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana;
6- Requerimento nº. 0303/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, serviços de iluminação pública em toda extensão da Rua Machado de Assis, no Bairro Comercial, no Município de Santana;
7- Requerimento nº. 0304/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, serviços de iluminação pública em toda extensão da Rua Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana;
8- Requerimento nº. 0305/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, serviços de iluminação pública em toda extensão da Rua Costa e Silva, no Bairro Comercial, no Município de Santana;
9- Requerimento nº. 0306/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Diretor da Vigilância Sanitária do Estado, visita técnica ao Município de Vitória do Jarí para promover análise das águas do referido município em face de denúncias de poluição;
10- Requerimento nº. 0307/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado a celebração de convênio com a Prefeitura de Santana, para a recuperação da camada asfáltica da Av. Santana, no Município de Santana;
11- Requerimento nº. 0308/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado a celebração de convênio com a Prefeitura de Santana, para a recuperação da camada asfáltica da Av. Felinto Muller, no Município de Santana;
12- Requerimento nº. 0309/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Secretário dos Transportes a colocação de uma placa referenciando a divisão do Município de Mazagão com o Município de Laranjal do Jarí, mais precisamente na ponte do Rio São Pedro, na BR–156;
13- Requerimento nº. 0310/05-AL, de autoria dos Deputados, requerendo a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na contratação de consultorias, no período de janeiro de 1995 à dezembro de 2002;
14- Indicação nº. 0188/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, indicando ao Prefeito de Santana a construção de um trapiche para atracação de embarcações no Distrito da Ilha de Santana;
15- Indicação nº. 0189/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, indicando ao Prefeito de Macapá que autorize à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço asfáltico com construção de meio-fio no final da Avenida José Jucá Mont’Alverne, no Bairro do Pacoval;
16- Indicação nº. 0190/05-AL, de autoria do Deputado Joel Banha, indicando ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a reestruturação da Avenida Euclides da Cunha entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Central;
17- Indicação nº. 0191/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, indicando ao Gerente da TELEMAR a instalação de um telefone público (orelhão) na Comunidade de Boa Vista, no Município de Pacuí;
18- Indicação nº. 0192/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, indicando ao Prefeito de Macapá, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Henrique Galúcio, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, no Bairro Central;
19- Indicação nº. 0193/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macedo, indicando ao Prefeito de Macapá que autorize à SEMPSP, serviços de macro-drenagem, com instalações de bueiros e recomposição da camada asfáltica, com construção de meio-fio na rua Jovino Dinoá, com a avenida Piauí, no Bairro do Pacoval;
20- Indicação nº. 0194/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando ao Gerente Geral da TELEMAR a instalação de uma linha telefônica na localidade do Distrito de Cachoeira, no Município de Laranjal do Jari;
21- Indicação nº. 0195/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando ao Gerente Geral da TELEMAR a instalação de uma linha telefônica no Distrito de Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari;
22- Indicação nº. 0196/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, indicando ao Gerente Geral da TELEMAR a instalação de uma linha telefônica da localidade do Distrito de Padaria, no Município de Laranjal do Jari;
23- Indicação nº. 0197/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, indicando à Gerência do INSS em Macapá, a implantação de uma agência do instituto, no Município de Tartarugalzinho;
24- Ofício nº. 1552/05-GAB/SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício nº. 0405/05-SELEG/AL;
25- Ofício nº. 140/05-TEM/SPPE, do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 056/2004, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE;
26- Ofício nº. CT.AP/NRI-1110/083/2005, da TELEMAR, em resposta à Indicação nº. 0154/05-SELEG/AL;
27- Ofício nº. CT.AP/NRI-1110/084/2005, da TELEMAR, em resposta à Indicação nº. 0147/05-SELEG/AL;
28- Ofício nº. CT.AP/NRI-1110/080/2005, da TELEMAR, em resposta à Indicação nº. 0155/05-SELEG/AL;
29- Ofício nº. CT.AP/NRI-1110/081/2005, da TELEMAR, em resposta à Indicação nº. 0153/05-SELEG/AL;
30- Ofício nº. 086/2005, do Gabinete da Deputada Roseli Matos, encaminhando cópia de atestado médico justificando o afastamento da referida Deputada por dez dias, a contar da data de 01 de junho deste ano;
31- Ofício nº. 1553/2005, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício nº. 0470/05-SELEG/AL, referente ao Requerimento nº. 0137/05-AL;
32- Ofício nº. 1554/2005, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício nº. 0482/05-SELEG/AL, referente ao Requerimento nº. 0179/05-AL;
33- Ofício nº. 1556/2005, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício nº. 0363/05-SELEG/AL.

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

Espaço cedido para comemoração dos 88 anos da Igreja Assembléias de Deus no Amapá.

Pronunciaram-se:

1 - o Pastor Besaliel Rodrigues saudou os deputados desta Casa de Leis. Manifestou seu contentamento em estar nesta Casa comemorando os 88 anos da Assembléia de Deus no Amapá. Discorreu sobre a origem da igreja Assembléia de Deus, desde 1910, mencionando vários percalços pelos quais passaram aqueles que a ela deram origem. Citou que nos dias atuais a igreja Assembléia de Deus vinha sendo reconhecida graças ao trabalho que desenvolvia em prol da população, não somente no tocante ao apoio espiritual, mas através de ações sociais. Disse que, no Amapá, a Igreja Assembléia de Deus chegara em 26 de junho de 1917 e passara a desenvolver suas atividades de evangelização. Falou que a Assembléia de Deus acolhia cidadãos de todas as classes sociais, procurando levar a elas o alimento para o espírito. Louvou o trabalho desenvolvido pelo Presidente Nacional das Igrejas Assembléia de Deus. Informou que o IBGE havia descoberto que cinco estados do Brasil tinham mais de vinte por cento da população composta por evangélicos. Agradeceu aos deputados pela oportunidade de poder estar nesta Casa de Leis comemorando esse evento.
2 - o Pastor Oton Alencar comentou sobre o Salmo trinta e três, verso doze, o qual continha o seguinte teor “feliz é a nação cujo Deus é o Senhor e o povo que Ele escolheu como herança”. Reportou-se aos fatos que levaram, no ano de 1916, dois missionários a abraçarem as causas espirituais. Falou que em 27 de junho de 1917, o Pastor José de Matos, preocupado com as almas que estavam se perdendo, implantou no Estado do Amapá a Assembléia de Deus que hoje comemorava oitenta e oito anos. Disse que atualmente já se contabilizavam cinqüenta mil assembleianos em todo Estado. Mencionou haver mais de cento e cinqüenta mil templos e mais de cinqüenta milhões de assembleianos em todo o Brasil. Falou que a Assembléia Legislativa fazia reconhecimento não apenas à Assembléia de Deus mais a todo povo evangélico. Pediu a Deus que concedesse sabedoria a todos os parlamentares desta Casa de Leis. Concluiu seu pronunciamento fazendo uma oração em prol dos deputados a fim de que tivessem seus passos guiados por DEUS no desempenho de suas funções em prol do povo.
3 - o Pastor Orley Alencar saudou os presentes. Disse que Deputados trabalhavam em prol do povo, legislando e fiscalizando, e que a Assembléia de Deus ajudava-os através de programas sociais para recuperação de viciados em drogas, contra o narcotráfico, e outros, em nome da fé em Deus, pois não contavam com apoio financeiro de nenhum órgão. Solicitou aos Deputados para que apoiassem os projetos apresentados por deputados evangélicos e que fossem justos para com a igualdade do povo.
4 - a Deputada Raimunda Beirão manifestou a honra que sentia em receber os evangélicos nesta Casa. Falou que se orgulhava em ser evangélica, mas respeitava toda e qualquer religião.
5 - o Deputado Dalto Martins enalteceu o caminho seguido pelo pastor Orley Alencar com quem conviveu quando criança. Reportou-se a uma cerimônia de casamento comunitário da qual participara, promovido pela Assembléia de Deus, no Teatro das Bacabeiras, louvando tal iniciativa que, segundo em seu entender, valorizava a família. Parabenizou a igreja, dizendo que era uma parcela importante da comunidade e que deveria ser respeitada, assim como todos os demais segmentos da sociedade.
6 - a Deputada Mira Rocha falou que ao chegar nesta Casa de Leis tinha o propósito de fazer com que fosse comemorado o dia do evangélico no Estado do Amapá, haja vista existirem tantos feriados católicos e nenhum que privilegiasse o povo evangélico. Mencionou que através do projeto de lei de sua autoria, e por vontade política do governador do Estado, o povo evangélico tinha o que comemorar. Enalteceu o papel das igrejas Assembléia de Deus no Estado do Amapá. Registrou que em nenhum outro momento, o povo de Deus fora tão bem recebido nesta Casa, como hoje estava acontecendo. Disse que sempre que possível participava de algumas programações da Assembléia de Deus e verificava, in loco, o trabalho que a referida igreja realizava, não apenas na Capital, mas em todas as comunidades ribeirinhas.
7 - o Deputado Edinho Duarte manifestou sua alegria em comemorar os 88 anos de fundação da Igreja Assembléia de Deus no Estado do Amapá. Enalteceu o trabalho de evangelização promovido pela igreja. Destacou o trabalho desenvolvido pelo ex-deputado Jefri Hippolyte. Parabenizou as Deputadas Raimunda Beirão e Mira Rocha pela idéia de apresentar projeto instituindo a data de vinte sete de junho como o Dia do Evangélico, no âmbito do Estado do Amapá. Lamentou que, em busca de notoriedade, muitos vinham apelando a programas que negavam a existência de Deus. Lembrou-se do psicólogo Augusto Jorge Cury que iniciou estudo sobre a vida de Cristo, o que o levara a se converter ao cristianismo. Disse que os políticos deveriam guiar seus atos considerando os ensinamentos de Cristo a fim de desenvolver trabalhos em prol da população. Questionou o que vinha levando ao elevado número de suicídios no Estado do Amapá, dizendo considerar a falta de alimento espiritual como uma das responsáveis. Parabenizou a Igreja Assembléia de Deus pelo trabalho social e espiritual que desenvolvia.
8 - o Deputado Joel Banha falou que observava que em nosso país havia harmonia entre as religiões, o que não ocorria em outros locais no mundo. Entretanto, comparou alguns fatos entre o Brasil e a Índia, dizendo que apesar de a Índia ser considerada como um país pobre, o índice de criminalidade era extremamente baixo, já no Brasil era alarmante. Atribuiu tal fato ao observar o aspecto religioso entre estes dois países, dizendo que a religião curava a alma e isto se refletia nas atitudes dos indivíduos. Questionou se o caminho para solucionar o grande problema da criminalidade estaria na religião. Lamentou que o Estado do Amapá tivesse um dos maiores índices de suicídio registrado no Brasil, dizendo que a solução para este problema poderia ser encontrada na religiosidade.
9 - o Deputado Manoel Mandi, após cumprimentar os evangélicos presentes na Casa, disse ser testemunha do trabalho da Assembléia de Deus, sobretudo em Laranjal do Jarí, reconhecendo a grande contribuição que fora dada àquele Município. Parabenizou a todos os evangélicos pela contribuição dada aos Estados do Brasil, ao mundo, e principalmente à juventude, que se encontrava, segundo ele, muito vulnerável aos problemas de alcoolismo, drogas e prostituição.
10 - o Deputado Ricardo Soares congratulou-se com os convidados em nome do ex-deputado constituinte Jefri Hippolyte. Disse estar feliz em rever o companheiro e que esta Casa sentia falta do mesmo. Falou não conseguir olhar a Assembléia de Deus sem se lembrar do Pastor Daniel Alencar, o qual trabalhava em prol das vidas que estavam, aos olhos da sociedade, perdidas. Destacou que o Estado deveria investir nas igrejas, pois assim fazendo certamente diminuiria o custo para recuperação dos indivíduos. Falou que a igreja recuperava não apenas o indivíduo, mas fortalecia a família, construindo assim uma sociedade perfeita. Registrou um testemunho, ocorrido na época em que advogara em favor de um rapaz que teria cometido crime na Comunidade de São Joaquim do Pacuí. Mencionou que na época teria sido criticado pela população por ter defendido tal rapaz, mas que hoje a situação era totalmente diferente, pois a mesma sociedade que não o queria aceitar, hoje testemunhava o quanto o referido rapaz havia mudado. Disse que a explicação que se encontrava para a mudança advinha do fato de o rapaz agora fazer parte da igreja Assembléia de Deus. Pediu que as igrejas sempre estivessem se lembrando em oração das autoridades do Estado.
11 - o Deputado Eider Pena cumprimentou os pastores presentes nesta Casa. Falou que a palavra de Deus era importante na vida de qualquer cidadão e, nesse sentido, segundo ele, a igreja evangélica tinha um papel notório, visto que, nos lugares mais longínquos havia uma igreja dando auxílio espiritual à população. Louvou a igreja evangélica porque trabalhava na unidade familiar, base para uma boa formação do indivíduo, em todos os sentidos. Disse que a tarefa da igreja não era fácil, mas que ela era iluminada, e cumpria com amor e perfeição a tarefa que recebera. Parabenizou a igreja Assembléia de Deus pelos 88 anos de fundação no Estado do Amapá.
12 - o Deputado Lucas Barreto mencionou o grande trabalho social que as igrejas Assembléia de Deus realizavam no Estado do Amapá. Frisou o trabalho destas igrejas com os jovens, através da fé, da música e dos cultos. Disse que tal participação, em dar aos jovens o princípio religioso era louvável, haja vista que o maior número de apenados no Complexo Penitenciário era de jovens, e a igreja lutava para que este número diminuísse. Falou ter estado presente com a Deputada Raimunda Beirão na construção do templo da Igreja Assembléia de Deus em Vitória do Jarí. Parabenizou as Assembléias de Deus por reconhecer a figura feminina, conferindo a algumas mulheres o título de pastora. Falou que a senhora Augusta Miranda Alencar havia sido fundadora do Círculo de Oração e sugeriu aos pastores presentes que refletissem sobre qual seria a melhor data para comemoração do “Dia do Círculo de Oração”, o qual seria destinado à reflexão e orações.
13 - o Senhor Jefri Hippolyte agradeceu aos deputados que faziam menção à Igreja Assembléia de Deus, convidando-os a participar dos eventos comemorativos ao aniversário de oitenta e oito anos de fundação da Igreja Assembléia de Deus no Estado do Amapá. Falou que deixava esta Casa contente com a acolhida que tiveram. Citou que continuariam orando para que os deputados desempenhassem suas funções iluminados por Deus, a fim de que a população fosse a maior agraciada.