52ª Sessão Ordinária da II Sessão Legislativa da IV Legislatura
29/06/2005

LEITURA DO EXPEDIENTE:

foram lidas as seguintes matérias:

1- Projeto de Lei nº. 0010/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências;
2- Projeto de Lei nº. 0011/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe altera dispositivo da Lei n. 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá;
3- Projeto de Lei nº. 0034/05-GEA, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que dispõe sobre o processo de escolha e indicação de cargo para Diretor junto as Escolas Estaduais no Estado do Amapá e dá outras providências;
4- Projeto de Lei nº. 0035/05-GEA, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que institui o dia 18 de outubro como ponto facultativo no Estado do Amapá em homenagem ao Dia do Médico e dá outras providências;
5- Requerimento nº. 0312/05-AL, de autoria do Deputado Ubiranildo Macêdo, requerendo ao Governador do Estado que autorize o Comando do Corpo de Bombeiros, a convocação de 100 (cem) novos bombeiros, oriundos do último concurso público;
6- Indicação nº. 0198/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, indicando ao Superintendente do Banco do Brasil no Estado a implantação de um caixa eletrônico no Bairro Cidade Nova I, na sede da Polícia Interativa;
7- Indicação nº. 0199/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, indicando ao Superintendente da Caixa Econômica Federal no Amapá a implantação de um caixa eletrônico no Bairro Cidade Nova I, na Sede da Polícia Interativa;
8- Indicação nº. 0200/05-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, indicando ao Prefeito de Macapá serviços de capina e retirada de lixo na Avenida Pedro Américo no perímetro da Rua Turíbio Guimarães e José Trajano de Souza, no Bairro Perpétuo Socorro;
9- Ofício nº. 1999/05-GAB/SEED/GEA, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício nº. 0362/05-SELEG/AL, referente ao Requerimento nº. 0117/05-AL;
10- Ofício nº. 009/05, da Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Rio Matapi, solicitando apoio dos Deputados junto a TELEMAR para que seja instalado o mais breve possível um telefone público naquela Comunidade;
11- FAX nº. 0001/05-BM, do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, convidando aos Excelentíssimos senhores Deputados Estaduais para assistir ao Concerto em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, que se realizará no dia 01/07/2005, às 20:00 horas no Teatro Leonor Barreto (Sesi).

COMUNICAÇÃO DE ORADORES:

Pronunciaram-se os Deputados:

1- Edinho Duarte chamou a atenção dos parlamentares com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, dizendo ter apresentado algumas alterações, visto que, segundo ele, a matéria se encontrava eivada de erros. Criticou os técnicos do Executivo por não atentarem para essas falhas. Citou que apesar das modificações processadas, o referido projeto mantinha-se com o mesmo erro constitucional, visto que não estava respeitando os preceitos da Emenda Constitucional n. 45 que concedeu autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública Estadual. Prestou esclarecimentos sobre a questão, baseando-se em pressupostos constitucionais federais.
2- Randolfe Rodrigues teceu comentários sobre os motivos que o levaram a solicitar Votos de Congratulações à Juíza Suely Pini. Disse que esta Casa já teria reconhecido os trabalhos em prol do Estado do Amapá que a referida juíza estava realizando, concedendo-lhe o titulo de Cidadã Amapaense. Mencionou que agora a Doutora Suely Pini estava sendo reconhecida mundialmente, ao ter sido escolhida entre as 1.000 (mil) mulheres do planeta a receber no final deste ano o Prêmio Nobel da Paz. Lembrou fatos históricos que fizeram a Associação de Mulheres Suíças a reivindicarem que neste ano de 2005, que 1.000 (mil) mulheres fossem contempladas com o referido Prêmio. Disse que na história do Prêmio Nobel da Paz, apenas 11 mulheres teriam sido contempladas ao longo dos anos, porém, agora, 1.000 (mil) mulheres em todo o planeta receberiam tal prêmio, levando-se em conta alguns critérios como: diminuição da pobreza, luta contra a violência, mediação em tributos, educação e saúde, entre outros. Destacou que no Brasil, a Comissão que elegeria as 52 mulheres a receber o Prêmio Nobel da Paz, contemplou o Estado do Amapá ao eleger o nome da Doutora Suely Pini. Falou sobre o orgulho, para o Amapá, em ter uma cidadã amapaense recebendo tal prêmio. Enalteceu o empenho com que a Juíza Suely Pini exercia sua função, ao realizar seu trabalho. Destacou que a Doutora Suely Pini ao promover justiça fazia não apenas pelo nosso Estado, mas por todo o país, ao atingir fronteiras. Solicitou Moção de Aplausos à Doutora Suely Pini pelo prêmio recebido e uma sessão solene em homenagem a esta cidadã, em reconhecimento do trabalho realizado pela justiça itinerante. Falou que era necessário maior debate sobre a questão dos trabalhos realizados pela Justiça Itinerante, a fim de que este trabalho pudesse ser contemplado pela dotação orçamentária. Concedeu aparte ao Deputado Paulo José, o qual elogiou a postura e competência com que a Doutora Suely Pini realizava seu trabalho, e disse que se esta cidadã havia sido reconhecida mundialmente era por sua competência e dedicação.
3- Eider Pena agradeceu ao Deputado Randolfe Rodrigues por trazer a esta Casa assunto pertinente ao reconhecimento do trabalho de alguém que tem contribuído para o Amapá. Parabenizou aos jornalistas Carlos Lobato e Paulo Silva pelo trabalho que faziam na rádio. Reportou-se à entrevista que lhes fora concedida pelo Deputado Roberto Jefferson, no dia anterior. Citou que o programa, em sua opinião, batera recordes de audiência. Manifestou sua satisfação em ver a valorização da imprensa amapaense. Concedeu aparte ao Deputado Roberto Góes que ratificou a parabenização aos jornalistas, dizendo que os mesmos vinham desempenhando seu mister com responsabilidade. Disse valorizar quando as críticas eram construtivas. Concedeu aparte ao Deputado Randolfe Rodrigues, o qual sugeriu Voto de Congratulações aos jornalistas Carlos Lobato e Paulo Silva pela isenção característica do programa, pelo espaço democrático que recebia as mais diferentes lideranças e pela responsabilidade de ambos. Reportou-se a uma entrevista que o jornalista fizera com a escritora Thais Andrade, onde mostrara sua intelectualidade. Retomando seu discurso, o Deputado Eider Pena ratificou a solicitação de Voto de Congratulações sugerida pelo Deputado Randolfe Rodrigues aos jornalistas Paulo Silva e Carlos Lobato. Concedeu aparte ao Deputado Dalto Martins, o qual disse que os jornalistas davam oportunidade de divergência. Com relação à Sede do Trem, citou que nesta data haveria uma festa onde se confirmaria que a referida sede não seria leiloada. Concedeu aparte ao Deputado Joel Banha, que parabenizou os jornalistas já mencionados. Reportou-se à necessidade de se debater o projeto de reforma política a fim de que não fosse imposta de cima para baixo. Falou que o espaço do programa permitia que fossem discutidas divergências. Concedeu aparte ao Deputado Paulo José, o qual manifestou seu reconhecimento ao Deputado Roberto Jefferson, cuja imagem, pela população não era tida como vilão. Criticou a forma como a revista Veja, em uma de suas entrevistas denominara o referido Deputado. Discorreu sobre os adjetivos pejorativos destinados aos advogados criminalistas. Disse que manifestava seu apoio ao Deputado Roberto Jefferson por considerá-lo um profissional de respeito. Ao retomar seu discurso, o Deputado Eider Pena ratificou seu reconhecimento pela imprensa amapaense, agradecendo aos profissionais que elevavam o nome da imprensa amapaense.

ORDEM DO DIA

Foram deliberadas as seguintes matérias:

1 - Mensagem nº. 0016/05-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta total ao Projeto de Lei nº. 0012/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que altera dispositivos da Lei nº. 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0070/05-CJR/AL, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte que deu Parecer pela rejeição ao veto. Após a discussão o Presidente designou os Deputados Ricardo Soares e Kaká Barbosa para fazerem a verificação da urna e em seguida deu-se início ao processo de votação, ao final do qual foram convocados para atuarem como escrutinadores os Deputados Ocivaldo Gato e Kaká Barbosa. Finalizada a contagem dos votos, o Presidente divulgou o resultado: votaram 17 (dezessete) Deputados, tendo 02 (dois) votado pela manutenção e 19 (dezenove) votado pela rejeição ao veto. Assim, o Veto foi rejeitado e mantido o Projeto de Lei nº 0055/03-AL.
2 - Projeto de Lei Complementar nº. 0002/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que dá nova redação ao art. 10, altera o inciso X do art. 27 da Lei Complementar nº. 0010/95, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0072/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que deu Parecer favorável à aprovação da matéria. Após a discussão, o Parecer e o Projeto foi submetido à Votação Nominal, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes.
3 - Projeto de Lei nº. 0004/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, de placas de orientação de destino que especifica. Foram lidos os Pareceres nº 0060/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos, que deu Parecer favorável à aprovação da matéria com alterações, e o Parecer nº Parecer n° 0010/05-CIE, da Comissão de Administração Pública, Transporte e Obras Públicas, Indústria, Comércio, Turismo, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Zezé Nunes, que deu Parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão os pareceres foram submetidos à deliberação do Plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes.
4 - Projeto de Lei nº. 0021/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os cargos, funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Foram lidos os Pareceres nº 0073/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos; e o Parecer nº Parecer n° 0024/05-COF, da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo Relator foi o Deputado Kaká Barbosa, os quais deram pareceres favoráveis à aprovação da matéria. Concluída a discussão os pareceres foram submetidos à deliberação do Plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes.
5 - Projeto de Lei nº. 0004/05-TJAP, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº. 0892, de 13/06/2005, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0074/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos, que deu parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0008/05-AL, de autoria do Deputado Ruy Smith, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Walter Pereira do Carmo. Foi lido o Parecer nº 0056/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Paulo José, o qual deu parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 0009/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, que concede o Título de Cidadão amapaense ao Sr. Jairo Emerson Schmitt de Carvalho e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0067/05-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Alexandre Barcellos, o qual deu parecer favorável à aprovação da matéria. Concluída a discussão o parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
8 - Em seguida foram votados em bloco os seguintes requerimentos: Requerimento nº. 0282/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo ao Presidente da CEA a reposição de luminárias e ampliação da rede elétrica no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana;
9 - Requerimento nº. 0283/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo ao Presidente da CEA a ampliação da rede elétrica (posteamento e luminárias) no Bairro Delta do Matapí, no Município de Santana;
10 - Requerimento nº. 0284/05-AL, de autoria do Deputado Jorge Amanajás, requerendo ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, que se procedam diligências na localidade de Tracajatuba III Distrito de Pacuí, no Município de Macapá para instalação de uma Seção Eleitoral;
11 - Requerimento nº. 0286/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA que seja feita a troca das luminárias públicas da Rua São José em toda sua extensão, no Bairro Central;
12 - Requerimento nº. 0287/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Presidente da CAESA a instalação de um poço artesiano com caixa d'água no Bairro Perto do Céu, no Município de Oiapoque;
13 - Requerimento nº. 0288/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA informações a respeito do contrato com a Empresa SOENERGY;
14 - Requerimento nº. 0289/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Presidente da CEA a troca das luminárias públicas da Rua General Rondon em toda sua extensão, no Bairro Central;
15 - Requerimento nº. 0290/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Comandante da Polícia Militar que seja feito ronda ostensiva durante o período diurno e noturno no trecho compreendido da Avenida Mendonça Júnior com a Rua Odilardo Silva, no Bairro Central;
16 - Requerimento nº. 0291/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Comandante da Polícia Militar que seja feito ronda ostensiva diurno e noturno nas proximidades das Escolas, principalmente nas horas de entrada e saída dos alunos, no Bairro Nova Esperança;
17 - Requerimento nº. 0292/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requerendo ao Presidente da CEA informações sobre a constante suspensão do fornecimento de energia elétrica nos Municípios de Laranjal do Jarí; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes.
18 - No segundo bloco foram votados: Requerimento nº. 0293/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a construção de uma arena para prática esportiva, no Bairro São Lázaro, no Município de Macapá;
19 - Requerimento nº. 0294/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a construção de uma arena para prática esportiva, no Bairro do Muca, no Município de Macapá;
20 - Requerimento nº. 0295/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a construção de uma arena para prática esportiva, no Bairro Marabaixo, no Município de Macapá;
21 - Requerimento nº. 0296/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a construção de uma arena para prática esportiva, no Bairro dos Congós, no Município de Macapá;
22 - Requerimento nº. 0297/05-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, requerendo ao Governador do Estado que autorize ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura a construção de uma arena para prática esportiva, no Distrito de Fazendinha;
23 - Requerimento nº. 0298/05-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requerendo ao Procurador Geral de Justiça do Estado a implantação do Ministério Público na Comarca de Vitória do Jarí;
24 - Requerimento nº. 0299/05-AL, de autoria do Deputado Ocivaldo Gato, requerendo ao Presidente da CEA serviço de iluminação pública com refletores na rampa de desembarque do Santa Inês;
25 - Requerimento nº. 0300/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Secretário de Estado da Educação informações do total de carências de professores dos níveis fundamental e médio no Estado do Amapá;
26 - Requerimento nº. 0302/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da CEA serviços de iluminação pública na Avenida 15 de novembro passagem do Minhocão, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana;
27 - Requerimento nº. 0303/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da CEA serviços de iluminação pública em toda extensão da Rua Machado de Assis, no Bairro Comercial, no Município de Santana; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes.
28 - No terceiro bloco foram votados: Requerimento nº. 0304/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da CEA serviços de iluminação pública em toda extensão da Rua Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana;
29 - Requerimento nº. 0305/05-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, requerendo ao Presidente da CEA serviços de iluminação pública em toda extensão da Rua Costa e Silva, no Bairro Comercial, no Município de Santana;
30 - Requerimento nº. 0306/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Diretor da Vigilância Sanitária do Estado, visita técnica ao Município de Vitória do Jarí para promover análise das águas do referido Município em face de denúncias de poluição;
31 - Requerimento nº. 0307/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado à celebração de convênio com a Prefeitura de Santana, para a recuperação da camada asfáltica da Av. Santana, no Município de Santana;
32 - Requerimento nº. 0308/05-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, requerendo ao Governador do Estado à celebração de convênio com a Prefeitura de Santana, para a recuperação da camada asfáltica da Av. Felinto Muller, no Município de Santana;
33 - Requerimento nº. 0309/05-AL, de autoria do Deputado Manoel Mandi, requerendo ao Secretário da SETRAP a colocação de uma placa referenciando a divisão do Município de Mazagão com o Município de Laranjal do Jarí, mais precisamente na ponte do Rio São Pedro, na BR – 156;
34 - Requerimento nº. 0311/05-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, requerendo ao Secretário de Administração informações do total de vagas para professores dos níveis fundamental e médio, ofertados pelo concurso público ora implementado pelo Governo do Estado; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes.
35 - Voto de Pesar, solicitado pelo Deputado Paulo José, ao Deputado Jorge Souza, pelo falecimento do seu sogro, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
36 - Voto de Congratulações, solicitado pelo Deputado Ubiranildo Macedo, ao Tenente Coronel PM Ferreira e monitores do PROERD, pelos cinco anos de sucesso do PROERD, que já atingiu cerca de oito mil crianças, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
37 - Voto de Congratulações, solicitado pelo Deputado Dalto Martins, ao Deputado Jaci Amanajás, pela diplomação de sua filha no curso de medicina pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
38 - Voto de Congratulações, solicitado pelo Deputado Randolfe Rodrigues, à Juíza Sueli Pini, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz 2005, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
39 - Voto de Congratulações, solicitado pelo Deputado Dalto Martins, ao SEBRAE e Associações do Segmento Empresarial do Amapá, pelo evento denominado “Frente Empresarial”, em defesa da Lai Geral das Micro e Pequenas Empresas, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
40 - Voto de Congratulações, solicitado pelo Deputado Eider Pena e Deputado Randolfe Rodrigues, ao Programa Tribuna da Cidade, do Jornalista Carlos Lobato, pela importância do programa para a informação dos amapaenses, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.
41 - Voto de Congratulações, solicitado pelo Deputado Edinho Duarte, à senhora Maria de Lurdes, da Ótica Visão, pela decisçao do Tribunal Regional de Brasília, reconhecendo como legítima a optometria, como profissão livre, sanitária, não médica e independente da existência primária, reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes.