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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2767, de 19/09/22
Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá. 7753 19/09/2022 0020/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2766, de 19/09/22
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. 7753 19/09/2022 0002/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2765, de 18/09/22
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. 7753 19/09/2022 0050/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2764, de 16/09/22
Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97). 7752 16/09/2022 0045/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2763, de 15/09/22
Acrescenta o dispositivo a Lei n° 1.615, de 06 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo" e dá outras providencias. 7751 15/09/2022 0012/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2762, de 15/09/22
Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de 2003. 7751 15/09/2022 0017/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2761, de 15/09/22
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil, e dá outras providencias. 7751 15/09/2022 0027/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2760, de 15/09/22
Garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização. 7751 15/09/2022 0037/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2759, de 15/09/22
Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7751 15/09/2022 0070/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2758, de 15/09/22
institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, e dá outras providencias. 7751 15/09/2022 0109/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2757, de 08/09/22
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. 7748 08/09/2022 0048/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2756, de 30/08/22
Altera dispositivos da lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. 7742 30/08/2022 0004/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2755, de 25/08/22
Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências. 7739 25/08/2022 0089/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2754, de 25/08/22
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI e dá outras providências. 7739 25/08/2022 0043/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2753, de 25/08/22
Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá - FUNDAT/AP, e dá outras providências. 7739 25/08/2022 0010/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2752, de 25/08/22
Altera o art. 37, da Lei Estadual n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providencias. 7739 25/08/2022 0008/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2751, de 25/08/22
Institui normas para organização das redes de ensino estadual e municipais no âmbito do Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, através do processo de municipalização da oferta do Ensino Fundamental e dá outras providências. 7739 25/08/2022 0005/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2750, de 22/08/2022
Dispõe sobre a garantia de isonomia ente homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providencias. 7736 22/08/2022 0030/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2749, de 22/08/2022
Estabelece as diretrizes para a Política de Qualificação e Formação Profissional de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7736 22/08/2022 0055/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2748, de 22/08/22
Fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a Culto Religioso, no âmbito do Estado do Amapá. 7736 22/08/2022 0075/22-AL texto integral

Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Jaime Perez
Dep. Diogo Senior
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Edna Auzier
Dep. Alliny Serrão
Dep. Dr. Victor
Dep. Aldilene Souza
Dep. Charly Jhone
Dep. Telma Nery
Dep. Cristina Almeida
Dep. Doutor Jaci
Dep. Dr. Negrão
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Max da AABB
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Telma Gurgel
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Jack JK
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Jesus Pontes
Dep. Jory Oeiras
Dep. Paulo Lemos
Dep. Júnior Favacho