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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2480, de 08/01/20
Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. 7079 08/01/2020 0186/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2479, de 08/01/20
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. 7079 08/01/2020 0162/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2478, de 08/01/20
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7079 08/01/2020 0153/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2477, de 08/01/20
Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos das Gestantes Contra Atos Obstétricos Ofensivos. 7079 08/01/2020 0154/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2476, de 08/01/20
Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro. 7079 08/01/2020 0160/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2475, de 08/01/20
Altera o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, criado pela Lei Estadual nº 0872, de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências. 7079 08/01/2020 0030/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2474, de 07/01/20
Institui o Plano Plurianual-PPA/AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. 7078 07/01/2020 0020/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2473, de 30/12/19
Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. 7073 30/12/2019 0113/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2472, de 30/12/19
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.452, de 11 de fevereiro de 2010, que cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, a fim de incluir a Defensoria Pública no rol de membros do Conselho Estadual de Gestão Fiscal. 7073 30/12/2019 0028/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2471, de 30/12/19
Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7073 30/12/2019 0024/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2470, de 30/12/19
Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. 7073 30/12/2019 0023/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2469, de 30/12/19
Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. 7073 30/12/2019 0022/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2468, de 30/12/19
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica. 7073 30/12/2019 0021/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2467, de 30/12/19
Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. 7073 30/12/2019 0105/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2466, de 27/12/19
Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. 7073 30/12/2019 0152/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2465, de 18/12/19
Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Material do Estado do Amapá. 7066 18/12/2019 0133/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2464, de 18/12/19
Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. 7066 18/12/2019 0137/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2463, de 18/12/19
Institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. 7.066 18/12/2019 0138/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2462, de 18/12/19
Assegura à pessoa com neurofibromatose que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência, definido na Lei Estadual nº 0498, de 4 de Janeiro de 2000, e todos os direitos e benefícios na legislação estadual e Constituição do Estado do Amapá. 7066 18/12/2019 0140/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2461, de 18/12/19
Institui o Dia Estadual do Museu no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7066 18/12/2019 0145/19-AL texto integral
DEPUTADOS