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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
0997, de 09/06/06
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 3782 09/06/2006 0001/06-GEA texto integral
Lei Ordinária
0924, de 25/08/05
Regulamenta o art. 38 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família do Amapá. 3590 25/08/2005 0026/04-GEA texto integral
Lei Ordinária
0920, de 18/08/05
Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039 de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências. 3585 18/08/2005 0021/05-GEA texto integral
Lei Ordinária
0919, de 18/08/05
Dispõe sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá e dá outras providências. 3585 18/08/2005 0020/05-GEA texto integral
Lei Ordinária
0898, de 14/06/05
Define e disciplina a Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. 3540 15/06/2005 0040/04-AL texto integral
Decreto Legislativo
0880, de 13/11/18
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JÚNIOR, e dá outras providências. DIÁRIO ALAP. Nº 0737 23/11/2018 0174/18-AL texto integral
Lei Ordinária
0869, de 31/12/04
Dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos, inclusive artesanais comestíveis, de origem animal e vegetal, cria o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos e Subprodutos de Origem Animal e Vegetal - SIE, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 3430 31/12/2004 0018/04-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 1374, de 25.09.2009 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0846, de 20/07/04
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, referente exercício 2005, e dá outras providências. 3322 20/07/2004 0010/04-GEA texto integral
Lei Ordinária
0811, de 20/02/04
Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e seu Modelo de Gestão. 3224 25/02/2004 0004/04-GEA texto integral
Alterações: Leis 0909 (altera); 0974 (altera); 1073 (altera); 1173 (altera); 1246 (altera); 1289 (altera); 1335, de 18.05.2009 (altera); 1394 (altera); 1558, de 09.09.2011 (altera); 1769, de 30.09.2013 (altera); 1774, de 17.10.2013 (altera); 1.908, de 01.07.2015 (altera); 1.909, de 01.07.2015 (altera); 1.910, de 02.07.2015 (altera); 1.964, de 22.12.2015 (altera); 1.965, de 22.12.2015 (altera); 1.972, de 30.12.2015 (altera); 2.209, de 14.07.2017 (altera); 2.211, de 14.07.2017 (altera); Art. 61. A Junta Comercial do Estado do Amapá tem por finalidade administrar e executar os serviços de registro de comércio e atividades afins no âmbito de sua circunscrição territorial e exercer outras atribuições correlatas, na forma do regulamento. (revogado pela Lei nº 2.297, de 06.04.2018); 2.297, de 06.04.2018 (altera). Lei consolidada
Observações: Regulamentada pelo Decreto nº 7549 de 11/12/2013, publicado no Diário Oficial nº 5611 de 11/12/2013. Decreto nº 0422 de 30/01/2019, publicado no Diário Oficial nº 6851 de 30/01/2019
Lei Ordinária
0796, de 08/01/04
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004. 3204 23/01/2004 0015/03-GEA texto integral
Lei Ordinária
0776, de 30/09/03
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2004 e dá outras providências. 3137 14/10/2003 0012/03-GEA texto integral
Lei Ordinária
0775, de 30/09/03
Altera dispositivos da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. 3129 02/10/2003 0032/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0729, de 09/01/03
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003. 2951 13/01/2003 0026/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0719, de 12/11/02
Dispõe sobre o Cödigo de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. 2911 13/11/2002 0025/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0701, de 28/06/02
Cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO e dá outras providências. 2816 01/07/2002 0019/02-GEA texto integral
Alterações: LEI Nº 1075 (Altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0688, de 07/06/02
Cria o Fundo de Amparo à pesquisa Científica e Tecnológica do Estado do Amapá. 2800 07/06/2002 0002/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0687, de 07/06/02
Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consumidor, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. 2800 07/06/2002 0014/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0928, de 19.09.2005 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0666, de 08/04/02
Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consunidor do Estado - PROCON-AP, O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0012/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0687, de 07.06.2002 (revoga). Lei consolidada
Lei Ordinária
0664, de 08/04/02
Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria Especial de Governo e a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0010/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0690 (altera); Lei nº 0700 (altera); Lei nº 0792 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0649, de 29/01/02
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2002 2717 30/01/2002 0019/01-GEA texto integral
DEPUTADOS