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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2695, de 29/04/2022 |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7.657 | 29/05/2022 | 0001/22-PGJ | texto integral |
| Lei Ordinária 2694, de 29/04/2022 |
Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002, alterada pelas leis 0732, de 17.02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08.01.2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009; 1.377, de 07.10.2009; 1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 22.06.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 2.031, de 10.05.2016; 2.074, de 18.07.2016; 2.259, de 14.12.2017; 2.344, de 12.06.2018; 2.567, de 09.06.2021; 2.591, de 09.09.2021, e dá outras providências. | 7.657 | 29/04/2022 | 0002/22- TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2682, de 04/04/2022 |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7.641 | 04/04/2022 | 0001/22-TCE | texto integral |
| Lei Ordinária 2680, de 04/04/2022 |
Concede reajuste aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7.641 | 04/04/2022 | 0060/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2678, de 02/04/2022 |
Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá. | 7.640 | 02/04/2022 | 0034/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2672, de 02/04/2022 |
Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica. | 7.640 | 02/04/2022 | 0038/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2665, de 02/04/2022 |
Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | 0028/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2637, de 07/03/2022 |
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.620 | 07/03/2022 | 0159/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2621, de 29/12/21 |
Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 7.574 | 29/12/2021 | 0002/21-PGJ | texto integral |
| Observações: * DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO Nº 7.627, DE 16/03/2022: republicação dos anexos II e XIII, da lei nº 2.621, de 29/12/2021, por haver saído com incorreções no DOE nº 7.574, de 29/12/21. | |||||
| Lei Ordinária 2603, de 22/10/21 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. | 7529 | 22/10/2021 | 0092/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2573, de 06/07/21 |
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7454 | 06/07/2021 | 0086/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2548, de 23/04/21 |
Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 7403 | 23/04/2021 | 0019/20-GEA | texto integral |
| Alterações: Leis 2.575, de 09.07.2021 (altera) e 2.619, de 15.12.2021 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2528, de 29/12/20 |
Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. | 7322 | 29/12/2020 | 0001/20-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2469, de 30/12/19 |
Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | 0022/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2457, de 16/12/19 |
Dispõe sobre a proteção dos Professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7064 | 16/12/2019 | 0117/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2395, de 15/04/19 |
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia do Estado do Amapá. | 6900 | 15/04/2019 | 0049/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2390, de 24/01/19 |
Dispõe sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares do ministério público do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, e altera o art. 42 da Lei nº 2.200/2017. | 6847 | 24/01/2019 | 0002/19-PGJ | texto integral |
| Alterações: Ofício em caráter de urgência. | |||||
| Lei Ordinária 2382, de 21/11/18 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | 6804 | 21/11/2018 | 0116/18-AL | texto integral |
| Alterações: LEIS 2.395, de 15.04.2019 (altera); 2.573, de 06.07.2021 (altera); 2.680, de 04.04.2022 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2374, de 02/10/18 |
Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0005/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2373, de 02/10/18 |
Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0004/18-TJAP | texto integral |
