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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2695, de 29/04/2022
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7.657 29/05/2022 0001/22-PGJ texto integral
Lei Ordinária
2694, de 29/04/2022
Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002, alterada pelas leis 0732, de 17.02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08.01.2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009; 1.377, de 07.10.2009; 1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 22.06.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 2.031, de 10.05.2016; 2.074, de 18.07.2016; 2.259, de 14.12.2017; 2.344, de 12.06.2018; 2.567, de 09.06.2021; 2.591, de 09.09.2021, e dá outras providências. 7.657 29/04/2022 0002/22- TJAP texto integral
Lei Ordinária
2682, de 04/04/2022
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. 7.641 04/04/2022 0001/22-TCE texto integral
Lei Ordinária
2680, de 04/04/2022
Concede reajuste aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 7.641 04/04/2022 0060/22-AL texto integral
Lei Ordinária
2678, de 02/04/2022
Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá. 7.640 02/04/2022 0034/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2672, de 02/04/2022
Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica. 7.640 02/04/2022 0038/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2665, de 02/04/2022
Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências. 7.640 02/04/2022 0028/22-GEA texto integral
Lei Ordinária
2637, de 07/03/2022
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, no âmbito do Estado do Amapá. 7.620 07/03/2022 0159/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2621, de 29/12/21
Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. 7.574 29/12/2021 0002/21-PGJ texto integral
Observações: * DIÁRIO OFÍCIAL DO ESTADO Nº 7.627, DE 16/03/2022: republicação dos anexos II e XIII, da lei nº 2.621, de 29/12/2021, por haver saído com incorreções no DOE nº 7.574, de 29/12/21.
Lei Ordinária
2603, de 22/10/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. 7529 22/10/2021 0092/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2573, de 06/07/21
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. 7454 06/07/2021 0086/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2548, de 23/04/21
Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. 7403 23/04/2021 0019/20-GEA texto integral
Alterações: Leis 2.575, de 09.07.2021 (altera) e 2.619, de 15.12.2021 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
2528, de 29/12/20
Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. 7322 29/12/2020 0001/20-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2469, de 30/12/19
Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. 7073 30/12/2019 0022/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2457, de 16/12/19
Dispõe sobre a proteção dos Professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7064 16/12/2019 0117/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2395, de 15/04/19
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia do Estado do Amapá. 6900 15/04/2019 0049/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2390, de 24/01/19
Dispõe sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares do ministério público do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, e altera o art. 42 da Lei nº 2.200/2017. 6847 24/01/2019 0002/19-PGJ texto integral
Alterações: Ofício em caráter de urgência.
Lei Ordinária
2382, de 21/11/18
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. 6804 21/11/2018 0116/18-AL texto integral
Alterações: LEIS 2.395, de 15.04.2019 (altera); 2.573, de 06.07.2021 (altera); 2.680, de 04.04.2022 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
2374, de 02/10/18
Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 6773 02/10/2018 0005/18-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2373, de 02/10/18
Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 6773 02/10/2018 0004/18-TJAP texto integral
DEPUTADOS