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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2372, de 02/10/18 |
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0003/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2363, de 17/07/18 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | 6722 | 17/07/2018 | 0038/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2357, de 27/06/18 |
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | 6708 | 27/06/2018 | 0036/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2352, de 21/06/18 |
Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6704 | 21/06/2018 | 0044/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2343, de 28/05/18 |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6688 | 28/05/2018 | 0001/18-TCE | texto integral |
| Lei Ordinária 2336, de 03/05/18 |
Dispõe sobre a reposição salarial de 1% (um por cento) aos vencimento dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confianças e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6672 | 03/05/2018 | 0001/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2333, de 25/04/18 |
Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de Instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6668 | 25/04/2018 | 0006/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2329, de 10/04/18 |
Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências. | 6657 | 10/04/2018 | 0033/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2327, de 10/04/18 |
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências. | 6657 | 10/04/2018 | 0035/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2324, de 09/04/18 |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimento e subsídios dos servidores civis e militares do Estado do Amapá | 6656 | 09/04/2018 | 0024/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2323, de 09/04/18 |
Cria a Gratificação Específica de apoio Técnico e Administrativo - GEATA no Âmbito do Gabinete do Governador e dá outras Providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0025/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2322, de 09/04/18 |
Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | 6656 | 09/04/2018 | 0020/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2321, de 09/04/18 |
Altera a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015, que institui a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GRAE), bem como a Lei nº 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0019/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2320, de 09/04/18 |
Altera a redação do artigo 237, da Lei Estadual nº 0066, de 03 de Maio de 1993, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | 6656 | 09/04/2018 | 0007/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2319, de 09/04/18 |
Modifica a redação da Lei nº 1,298, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura. | 6656 | 09/04/2018 | 0030/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2318, de 09/04/18 |
Institui a verba denominada Auxilio de Indenização pela execução da atividade Jurídica pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0026/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2317, de 09/04/18 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Analista Jurídico do Quadro Permanente de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0031/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2316, de 09/04/18 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.572, de 10 de Novembro de 2011 e na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, na forma como especifica. | 6656 | 09/04/2018 | 0028/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2314, de 09/04/18 |
Extingue a Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade - GRAMLAC, instituída pela Lei nº 1.976, de 31 de dezembro de 2015, incorporando a mesma na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá -IPEM/AP, e cria o Auxilio de Atividade em Metrologia Legal. | 6656 | 09/04/2018 | 0022/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2313, de 09/04/18 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0018/18-GEA | texto integral |
