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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2313, de 09/04/18 |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0018/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2312, de 09/04/18 |
Altera a Lei nº 0638, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0016/18-GEA | texto integral |
| Alterações: Regulamentada pelo Decreto nº 0422 de 30/01/2019, publicado no DOE: 6851 de 30/01/2019. | |||||
| Lei Ordinária 2311, de 09/04/18 |
Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial a ser prestado pela Área de Atenção à Saúde e Área de Apoio Diagnóstico, nível superior e médio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0015/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2310, de 09/04/18 |
Institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0021/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2307, de 09/04/18 |
Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0056/18-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2306, de 09/04/18 |
Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Fardamento aos servidores do Grupo Penitenciário do quadro de pessoal do Estado do Amapá na forma como especifica. | 6656 | 09/04/2018 | 0009/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2302, de 09/04/18 |
Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o anexo II, da Lei nº 1.122, de 01 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0012/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2300, de 09/04/18 |
Extingue o auxílio indenizatório criado pela Lei nº 1.911, de Julho de 2015, incorporando o mesmo ao subsídio dos servidores efetivos agentes e Oficiais de Policia Civil, alterando o anexo lll, da Lei Estadual nº 0883, de 23 de Março de 2005. | 6656 | 09/04/2018 | 0008/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2299, de 09/04/18 |
Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Jaleco aos profissionais de Saúde do Estado do Amapá na forma como específica. | 6656 | 09/04/2018 | 0010/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2298, de 09/04/18 |
Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | 0011/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2297, de 06/04/18 |
Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | 6655 | 06/04/2018 | 0001/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2286, de 10/01/18 |
Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6598 | 10/01/2018 | 0254/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2285, de 03/01/18 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | 6593 | 03/01/2018 | 0039/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2283, de 29/12/17 |
Institui o Programa de Escolas do Novo saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências | 6591 | 29/12/2017 | 0053/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2281, de 29/12/17 |
Regulamenta a Emenda Constitucional Estadual nº 55 de 03 de maio de 2017 e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | 0046/17-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2279, de 29/12/17 |
Dispõe sobre a reposição salarial de 2,0% (dois por cento ) aos vencimentos dos servidores efetivos integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, dos cargos em Comissão Funções de Confiança e Gratificações devidas aos servidores civis e Militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá. | 6591 | 29/12/2017 | 0005/17-PGJ | texto integral |
| Lei Ordinária 2271, de 29/12/17 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016. | 6591 | 29/12/2017 | 0058/17-GEA | texto integral |
| Alterações: Lei nº 2.296, de 28.03.2018 (altera). Lei consolidada | |||||
| Lei Ordinária 2262, de 14/12/17 |
Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá. | 6581 | 14/12/2017 | 0002/17-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2259, de 14/12/17 |
Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005. | 6581 | 14/12/2017 | 0001/17-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2244, de 10/11/17 |
Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Amapá e dá outras providências. | 6561 | 10/11/2017 | 0020/16-GEA | texto integral |
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