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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 0132, de 09/09/2021 |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | 7501 | 09/09/2021 | 0001/21-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0131, de 12/07/21 |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que "Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências". | 7458 | 12/07/2021 | 0002/20-AL | texto integral |
| Lei Complementar 0130, de 26/04/2021 |
Altera o disposto no art.10-A, da Lei Complementar Estadual nº 0005, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do amapá e dá outras providências. | 7404 | 26/04/2021 | 0002/21-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0129, de 03/04/2021. |
Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019. | 7388 | 03/04/2021 | 0001/21-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0128, de 29/12/2020 |
Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá. | 7322 | 29/12/2020 | 0001/20-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0127, de 01/10/20 |
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, estabelece regras de transição e disposições transitórias, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | 7268 | 01/10/2020 | 0002/20-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0126, de 30/09/20 |
Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. | 7.267 | 30/09/2020 | 0003/20-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0125, de 30/04/20 |
Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 7.155 | 30/04/2020 | 0001/20-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0124, de 24/03/20 |
Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 7.129 | 24/03/2020 | 0003/20-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0123, de 24/03/20 |
Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. | 7.129 | 24/03/2020 | 0002/20-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0122, de 21/01/20 |
Altera o art. 1º e suprime o parágrafo único da Lei nº 1952, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6082, de 17.11.2015, e dá outras providências. | 7088 | 21/01/2020 | 0004/19-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0121, de 31/12/19 |
Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, da carreira dos membros e dá outras providências. | 7074 | 31/12/2019 | 0003/19-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0120, de 02/12/19 |
Dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo estado e por este recebidas, pertencentes aos Municípios de acordo com a Lei Complementar nº 63/90, e dá outras providências. | 7054 | 02/12/2019 | 0002/19-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0119, de 19/07/19 |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referentes à Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6963 | 19/07/2019 | 0003/19-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0118, de 15/07/19 |
Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências. | 6959 | 15/07/2019 | 0002/19-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0117, de 01/07/19 |
Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de criar 10 (dez) novos cargos de Defensor Público de 2ª categoria. | 6949 | 01/07/2019 | 0001/19-GEA | texto integral |
| Lei Complementar 0116, de 23/07/18 |
Projeto de Lei Complementar que Altera a lei Complementar n° 0079 de 27 de Junho de 2013, modificada pela lei Complementar n° 102 de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6726 | 23/07/2018 | 0001/18-PGJ | texto integral |
| Lei Complementar 0115, de 13/07/18 |
Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. | 6720 | 13/07/2018 | 0003/18-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0114, de 12/06/18 |
Acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 30 do Decreto (N) Nº 069, DE 15/05/1991, para ampliar a competência da 4ª Varas Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. | 6697 | 12/06/2018 | 0001/18-TJAP | texto integral |
| Lei Complementar 0113, de 09/04/18 |
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência. | 6656 | 09/04/2018 | 0003/18-GEA | texto integral |
