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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Complementar
0096, de 17/05/16
Altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003 na forma que especifica. 6199 17/05/2016 0003/15-AL texto integral
Lei Complementar
0095, de 30/12/15
Acrescenta a alínea "e" ao § 1º do artigo 30 do decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. 6109 30/12/2015 0001/15-TJAP texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 0100, de 27.10.2016 (revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0094, de 30/12/15
Acrescenta o § 3º ao artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991. para ampliar a competência das 5ª e 6ª Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para o processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. 6109 30/12/2015 0005/15-TJAP texto integral
Lei Complementar
0093, de 30/12/15
Altera o Decreto (N) nº 0069, de 15 de Maio de 1991, Organização e divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências. 6109 30/12/2015 0004/15-TJAP texto integral
Lei Complementar
0092, de 17/11/15
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, da gratificação pelo exercício em comarca de difícil acesso, devida aos juízes de direito empossados na entrância inicial da carreira, e dá outras providências. 6082 17/11/2015 0002/15-TJAP texto integral
Lei Complementar
0091, de 06/10/15
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 005, de agosto de 1994, que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá, e outras providências. 6055 06/10/2015 0002/15-GEA texto integral
Lei Complementar
0090, de 12/08/15
Institui e disciplina a função de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. 6017 12/08/2015 0003/15-TJAP texto integral
Lei Complementar
0089, de 01/07/15
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências. 5999 17/07/2015 0001/15-GEA texto integral
Alterações: Leis Complementares 0104, de 18.07.2017 (altera) e 0109, de 10.01.2018 (altera). Lei consolidada
Lei Complementar
0088, de 24/06/15
Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Gestão - TAG, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. 5982 24/06/2015 0002/14-TCE texto integral
Lei Complementar
0087, de 04/09/14
Regula a aposentadoria especial dos servidores policiais civis do Estado do Amapá e dá outras providências. 5790 04/09/2014 0004/14-GEA texto integral
Lei Complementar
0086, de 25/06/14
Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Amapá e da carreira dos seus membros e dá outras providências. 5740 25/06/2014 0002/14-GEA texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 0107, de 29.12.2017 (altera). Lei consolidada
Lei Complementar
0085, de 07/04/14
Altera as Leis Complementares nº 043 de 01 de outubro de 2008 e nº 063 de 06 de abril de 2010, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 5688 07/04/2014 0003/14-GEA texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 103, de 28.06.2017 (altera); Lei Complementar nº 0105, de 22.09.2017 (revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0084, de 07/04/14
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42.§ 1º , art. 142,§ 3º inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. 5688 07/04/2014 0001/14-GEA texto integral
Observações: Regulamentação do inciso XVIII, §3º, art. 53 da Lei Complementar 0084 de 07/04/2014, através do Decreto nº 3978 de 16/10/2017, publicado no DOE nº 6543 de 16/10/2017.
Lei Complementar
0083,de 27/02/14
Dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e os Membros do Ministério Público no âmbito do Estado do Amapá, referente à equiparação de direitos e vantagens, dá outras providências. 5664 27/02/2014 0001/14-TJAP texto integral
Lei Complementar
0082, de 27/02/14
Organiza a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores e dá outras providências. 5665 28/02/2014 0001/13-GEA texto integral
Alterações: (Lei Complementar nº 0089, de 01.07.2015 (revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0080, de 19/07/13
Revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 0069 de 15 de maio de 1991-Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 5513 19/07/2013 0001/13-TJAP texto integral
Lei Complementar
0079, de 27/06/13
Dispõe Sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. 5497 27/06/2013 0001/13-PGJ texto integral
Alterações: Leis Complementares 102, de 26.06.2017 (altera) e 106, de 09.10.2017 (altera); 116, de 23.07.2018 (altera). Lei consolidada
Lei Complementar
0078, de 28/12/12
Dispõe sobre a criação da Vara de Juizado Cível Virtual da Unifap na Comarca de Macapá, altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências 5377 28/12/2012 0006/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0077, de 26/10/12
Altera os artigos 20 e 32 do Decreto nº 0069, de 15/05/91 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para transformar a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá em Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, extinguir a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de Macapá, criar a Central de Conciliação da Comarca de Macapá e dá outras providências. 5337 26/10/2012 0004/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0076, de 11/10/12
Dispõe sobre a criação da Comarca de Pedra Branca do Amapari, altera o Decreto nº 0069, de 15.05.1991-Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, e a Lei Complementar nº 069, de 18.11.2011, e dá outras providências. 5327 11/10/2012 0005/12-TJAP texto integral
DEPUTADOS