BUSCAR LEGISLAÇÕES (125)

Filtrar




Encontramos 125 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Complementar
0085, de 07/04/14
Altera as Leis Complementares nº 043 de 01 de outubro de 2008 e nº 063 de 06 de abril de 2010, que dispõem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 5688 07/04/2014 0003/14-GEA texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 103, de 28.06.2017 (altera); Lei Complementar nº 0105, de 22.09.2017 (revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0084, de 07/04/14
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42.§ 1º , art. 142,§ 3º inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. 5688 07/04/2014 0001/14-GEA texto integral
Observações: Regulamentação do inciso XVIII, §3º, art. 53 da Lei Complementar 0084 de 07/04/2014, através do Decreto nº 3978 de 16/10/2017, publicado no DOE nº 6543 de 16/10/2017.
Lei Complementar
0083,de 27/02/14
Dispõe sobre a simetria constitucional entre a Magistratura e os Membros do Ministério Público no âmbito do Estado do Amapá, referente à equiparação de direitos e vantagens, dá outras providências. 5664 27/02/2014 0001/14-TJAP texto integral
Lei Complementar
0082, de 27/02/14
Organiza a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores e dá outras providências. 5665 28/02/2014 0001/13-GEA texto integral
Alterações: (Lei Complementar nº 0089, de 01.07.2015 (revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0081, de 23/12/13
Organiza a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores e dá outras providências. 5619 23/12/2013 0001/13-GEA texto integral
Alterações: A Lei Complementar nº 0089, de 01/07/15, revoga as Leis Complementares nº 081, de 23 de dezembro de 2013 e 082, de 27 de fevereiro de 2014.
Observações: Obs: O ofício nº 0022/14-PRESI-AL, determinou a anulação do ato que resultou na publicação no DOE nº 5619, de 23 de dezembro de 2013, página 03 à 18, sob a identificação de Lei Complementar nº 0081, de 23 de dezembro de 2013.
Lei Complementar
0080, de 19/07/13
Revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 0069 de 15 de maio de 1991-Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 5513 19/07/2013 0001/13-TJAP texto integral
Lei Complementar
0079, de 27/06/13
Dispõe Sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. 5497 27/06/2013 0001/13-PGJ texto integral
Alterações: Leis Complementares 102, de 26.06.2017 (altera) e 106, de 09.10.2017 (altera); 116, de 23.07.2018 (altera). Lei consolidada
Lei Complementar
0078, de 28/12/12
Dispõe sobre a criação da Vara de Juizado Cível Virtual da Unifap na Comarca de Macapá, altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências 5377 28/12/2012 0006/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0077, de 26/10/12
Altera os artigos 20 e 32 do Decreto nº 0069, de 15/05/91 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para transformar a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá em Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, extinguir a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de Macapá, criar a Central de Conciliação da Comarca de Macapá e dá outras providências. 5337 26/10/2012 0004/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0076, de 11/10/12
Dispõe sobre a criação da Comarca de Pedra Branca do Amapari, altera o Decreto nº 0069, de 15.05.1991-Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, e a Lei Complementar nº 069, de 18.11.2011, e dá outras providências. 5327 11/10/2012 0005/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0075, de 13/08/12
Acrescenta dispositivo e altera o Decreto nº 0069, de 15/05/1991- Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para contemplar a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá como Unidade Judiciária autônoma, na estrutura do Poder Judiciário; altera a Lei Estadual nº 0251, de 22.12.1995 e dá outras providências. 5287 13/08/2012 0003/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0074, de 30/03/12
Altera dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente à alteração do adicional de férias dos magistrados estaduais e dá outras providências. 5197 30/03/2012 0002/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0073, de 05/03/2012
Altera a redação do Anexo VII, da Lei complementar nº 0046, de 29 de Maio de 2008. 5186 14/03/2012 0002/12-PGJ texto integral
Lei Complementar
0072, de 10/02/12
Acrescenta dispositivo no Decreto n° 0069, de 15/05/1991, Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente à criação da função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 5165 10/02/2012 0001/12-TJAP texto integral
Lei Complementar
0071, de 10/02/12
Altera a composição dos cargos comissionados constantes do Anexo IV e, tabela de vencimento básico dos servidores de cargo efetivo, Anexo VII, ambas da Lei Complementar nº 0046, de 29 de Maio de 2008. 5165 10/02/2012 0001/12-PGJ texto integral
Lei Complementar
0070, de 09/01/12
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar nº 005 de 18 de agosto de 1994, e outras providências. 5141 09/01/2012 0002/11-AL texto integral
Lei Complementar
0069, de 18/11/11
Dispõe sobre a criação de quatro Varas Judiciais na Comarca de Macapá, altera o Decreto n° 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciários do Estado do Amapá e dá outras providências 5108 21/11/2011 0001/11-TJAP texto integral
Alterações: Alterada pelas Leis Complementares 0076, de 11.10.2012 (altera); 0093, de 30.12.2015 (altera). Lei consolidada
Lei Complementar
0068, de 21/03/11
Cria a ouvidoria no âmbito do Ministério Público do Amapá, em cumprimento ao disposto no art. 130-A, § 5º, da Const.Federal; altera e acrescenta dispositivos a Lei Compl.nº0009, de 28/12/94, e a Lei Compl.nº 0047, de 29/5/08, e adota outras providências. 4944 21/03/2011 0001/10-PGJ texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 0079, de 27.06.2013 (revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0067, de 29/12/10
Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 0009/1994. 4889 29/12/2010 0002/10-PGJ texto integral
Alterações: Lei Complementar nº 0079, de 27.06.2013 (revoga). Lei consolidada
Lei Complementar
0066, de 29/12/10
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências. 4889 29/12/2010 0002/10-AL texto integral
DEPUTADOS