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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2508, de 04/09/20
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá. 7250 04/09/2020 0195/19-AL
Lei Ordinária
2507, DE 13/08/20
Cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. 7233 13/08/2020 0008/20-GEA
Observações: *Matéria devolvida ao autor em 05/08/2020, através do oficio nº 118/2020-PRESI-AL, em atendimento ao Oficio 107/Gov, de 03 de agosto de 2020. *Oficio 108/Gov, de 06/08/2020, recebido em 07/08/2020, que reencaminha com devidas correções o referido Projeto de Lei. *Folha 7, substituída através do oficio 114/20-GOV, de 11/08/2020.
Lei Ordinária
2506, de 13/08/20
Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado. 7233 13/08/2020 0010/20-GEA
Lei Ordinária
2505, de 10/08/2020
Institui o Programa Farmácia Solidária que visa conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7230 10/08/2020 0182/19-AL
Lei Ordinária
2504, de 06/08/2020
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. 06/08/2020 0001/20-TCE
Lei Ordinária
2502, de 01/05/20
Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. 7156 01/05/2020 0006/20-GEA
Lei Ordinária
2501, de 30/04/20
Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. 7155 30/04/2020 0007/20-GEA
Lei Ordinária
2500, de 06/04/2020
Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências. 7138 06/04/2020 0148/19-AL
Lei Ordinária
2499, de 01/04/2020
Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. 7135 01/04/2020 0004/20-GEA
Lei Ordinária
2498, de 24/03/20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 7129 24/03/2020 0003/20-GEA
Lei Ordinária
2497, de 24/03/20
Altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. 7129 24/03/2020 0002/20-GEA
Lei Ordinária
2495, de 02/03/20
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. 7114 02/03/2020 0112/19-AL
Lei Ordinária
2494, de 02/03/20
Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. 7114 02/03/2020 0156/19-AL
Lei Ordinária
2493, de 02/03/20
Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá. 7114 02/03/2020 0177/19-AL
Lei Ordinária
2492, de 21/01/20
Altera Lei Estadual nº 2386, de 21 de novembro de 2018, modificando a repartição da receita tributária e incluindo a Defensoria Pública do Estado do Amapá no rol de destinatários da Taxa Judiciária. 7088 21/01/2020 0032/19-GEA texto integral
Lei Ordinária
2491, de 10/01/20
Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá. 7081 10/01/2020 0172/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2490, de 10/01/20
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. 7081 10/01/2020 0055/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2489, de 10/01/20
Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá. 7081 10/01/2020 0094/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2488, de 10/01/20
Institui o dia do Pastor Evangélico. 7081 10/01/2020 0174/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2487, de 10/01/20
Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências. 7081 10/01/2020 0169/19-AL texto integral
DEPUTADOS