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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2784, de 18/11/22 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos. | 7793 | 18/11/2022 | 0091/22-AL | |
| Lei Ordinária 2783, de 18/11/22 |
Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do (a) Veterano (a) da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no dia 25 de setembro. | 7793 | 18/11/2022 | 0129/22-AL | |
| Lei Ordinária 2782, de 18/11/22 |
Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias. | 7793 | 18/11/2022 | 0136/22-AL | |
| Lei Ordinária 2781, de 10/11/22 |
Instituída a carteira de identificação da pessoa com doença Falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no Âmbito do Estado do Amapá. | 7789 | 10/11/2022 | 0096/22-AL | |
| Lei Ordinária 2780, de 31/10/22 |
Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7782 | 31/10/2022 | 0004/22-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2779, de 28/10/2022 |
Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG. | 7781 | 28/10/2022 | 0084/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2778, de 28/10/2022 |
Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117. | 7781 | 28/10/2022 | 0073/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2777, de 28/10/22 |
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão " Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7781 | 28/10/2022 | 0122/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2776, de 28/10/2022 |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providencias correlatas. | 7.781 | 28/10/2022 | 0123/21-AL | |
| Lei Ordinária 2775, de 26/10/22 |
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | 0088/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2774, de 26/10/22 |
Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | 0090/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2773, de 26/10/22 |
Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | 0068/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2772, de 26/10/22 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia- ICBA. | 7779 | 26/10/2022 | 0118/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2771, de 26/10/22 |
Dispõe Sobre a Isenção das taxas de Concursos Público Estaduais aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, às pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no Cadúnico. | 7779 | 26/10/2022 | 0050/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2770, de 13/10/22 |
Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências. | 7770 | 13/10/2022 | 0153/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2769, de 13/10/22 |
Obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos. | 7770 | 13/10/2022 | 0048/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2768, de 13/10/22 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer de Santana-AP (APAPCS) no âmbito do Estado do Amapá. | 7770 | 13/10/2022 | 0012/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2767, de 19/09/22 |
Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá. | 7753 | 19/09/2022 | 0020/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2766, de 19/09/22 |
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. | 7753 | 19/09/2022 | 0002/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2765, de 18/09/22 |
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. | 7753 | 19/09/2022 | 0050/22-GEA | texto integral |
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