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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2502, de 01/05/20 |
Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. | 7156 | 01/05/2020 | 0006/20-GEA | |
| Lei Ordinária 2501, de 30/04/20 |
Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. | 7155 | 30/04/2020 | 0007/20-GEA | |
| Lei Ordinária 2499, de 01/04/2020 |
Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | 7135 | 01/04/2020 | 0004/20-GEA | |
| Lei Ordinária 2498, de 24/03/20 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 7129 | 24/03/2020 | 0003/20-GEA | |
| Lei Ordinária 2497, de 24/03/20 |
Altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | 7129 | 24/03/2020 | 0002/20-GEA | |
| Lei Ordinária 2495, de 02/03/20 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. | 7114 | 02/03/2020 | 0112/19-AL | |
| Lei Ordinária 2494, de 02/03/20 |
Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7114 | 02/03/2020 | 0156/19-AL | |
| Lei Ordinária 2493, de 02/03/20 |
Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá. | 7114 | 02/03/2020 | 0177/19-AL | |
| Lei Ordinária 2492, de 21/01/20 |
Altera Lei Estadual nº 2386, de 21 de novembro de 2018, modificando a repartição da receita tributária e incluindo a Defensoria Pública do Estado do Amapá no rol de destinatários da Taxa Judiciária. | 7088 | 21/01/2020 | 0032/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2491, de 10/01/20 |
Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | 0172/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2490, de 10/01/20 |
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. | 7081 | 10/01/2020 | 0055/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2489, de 10/01/20 |
Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | 0094/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2488, de 10/01/20 |
Institui o dia do Pastor Evangélico. | 7081 | 10/01/2020 | 0174/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2487, de 10/01/20 |
Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0169/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2486, de 10/01/20 |
Institui o Dia Estadual do Educador Cristão no Calendário Oficial de evento do Estado do Amapá. e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0166/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2485, de 10/01/20 |
Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes. | 7081 | 10/01/2020 | 0129/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2484, de 10/01/20 |
Cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0031/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2483, de 09/01/20 |
Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0029/19-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2482, de 09/01/20 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020. | 7081 | 10/01/2020 | 0025/19-GEA | |
| Lei Ordinária 2481, de 09/01/20 |
Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | 0101/19-AL | texto integral |
