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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2628 de 14/01/22 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. | 7586 | 14/01/2022 | 0020/21-GEA | |
| Lei Ordinária 2627, de 06/01/2022 |
Dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.580 | 06/01/2022 | 0076/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2626, de 06/01/2022 |
Altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências. | 7.580 | 06/01/2022 | 0049/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2625, de 06/01/2022 |
Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências. | 7.580 | 06/01/2022 | 0028/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2624, de 06/01/2022 |
Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa Portadora da Ataxia Friederich, e estabelece suas diretrizes. | 7.580 | 06/01/2022 | 0305/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2623, de 06/01/2022 |
Institui a campanha "Unidos Contra a Depressão Infantil" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7.580 | 06/01/2022 | 0302/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2622, de 06/01/2022 |
Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público. | 7.580 | 06/01/2022 | 0052/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2621, de 29/12/21 |
Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 7.574 | 29/12/2021 | 0002/21-PGJ | texto integral |
| Lei Ordinária 2620, de 23/12/21 |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. | 7570 | 23/12/2021 | 0028/21-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2619, de 15/12/2021 |
Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | 7.563 | 15/12/2021 | 0178/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2618, de 14/12/2021 |
Estabelece prazo para regulamentação de diretrizes voltados a aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá. | 7.562 | 14/12/2021 | 0027/21-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2617, de 06/12/2021 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Mulheres Negras do Amapá- IMENA | 7.557 | 06/12/2021 | 0141/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2616, de 06/12/2021. |
Institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providencias. | 7.557 | 06/12/2021 | 0128/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2615, de 06/12/2021 |
Institui o dia do ciclista e inclui a semana de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do Estado do Amapá. | 7.557 | 06/12/2021 | 0119/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2614, de 06/12/2021 |
Estabelece a criação do cadastro de motoboys e deliverys pelas empresas do Estado do Amapá que disponibilizarem este serviço. | 7.557 | 06/12/2021 | 0022/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2613, de 18/11/2021 |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. | 7.546 | 18/11/2021 | 0004/21-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2612, de 12/11/2021 |
Institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. | 7.543 | 12/11/2021 | 0042/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2611, de 12/11/2021 |
Dispõe sobre o cumprimento do Art. 19 da Lei nº 10.741, de 2003 - para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, e dá outras providências. | 7.543 | 12/11/2021 | 0088/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2610, de 03/11/21 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra criança e adolescente e dá outras providências. | 7536 | 03/11/2021 | 0118/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2609, de 03/11/21 |
Institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as Escolas da rede pública e privada de ensino. | 7536 | 03/11/2021 | 0075/21-AL | texto integral |
