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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2827, de 16/03/2023 |
Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados. | 7879 | 16/03/2023 | 0002/23-PGJ | |
| Lei Ordinária 2826, de 16/03/2023 |
Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7879 | 16/03/2023 | 0004/23-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2825, de 27/02/2023 |
Dispõe sobre obrigatoriedade da fixação de avisos em maternidades e salas de parto, informando sobre o cumprimento das disposições do artigo 1º da Lei de nº 11.108/2005, (...), e dá outras providências. | 7864 | 27/02/2023 | 0142/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2824, de 27/02/2023 |
Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7864 | 27/02/2023 | 0126/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2823, de 27/02/2023 |
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Grande Inspetoria Liturgica do Amapá. | 7864 | 27/02/2023 | 0167/22-AL | |
| Lei Ordinária 2822, de 27/02/2023 |
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. | 7864 | 27/02/2023 | 0163/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2821, de 27/02/2023 |
Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá. | 7864 | 27/02/2023 | 0156/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2820, de 24/02/2023 |
Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 7863 | 24/02/2023 | 0001/23-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2819, de 23/02/2023 |
Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7862 | 23/02/2023 | 0021/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2818, de 23/02/2023 |
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7862 | 23/02/2023 | 0020/23-AL | |
| Lei Ordinária 2817, de 07/02/2023 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 7852 | 07/02/2023 | 0003/23-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2816, de 06/02/2023 |
Dispõe sobre a nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.682, de 14 de maio de 2012. | 7851 | 06/02/2023 | 0175/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2815, de 06/02/2023 |
"Institui a política de alfabetização digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado do Amapá". | 7851 | 06/02/2023 | 0176/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2814, de 02/02/2023 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023. | 7849 | 02/02/2023 | 0053/22-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2813, de 24/01/2023 |
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7842 | 24/01/2023 | 0115/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2812, de 24/01/2023 |
Estabelece a política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Amapá, e adota providências correlatas. | 7842 | 24/01/2023 | 0103/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2811, de 14/01/2023 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da Cultura - ACAC, no âmbito do Estado do Amapá. | 7842 | 24/01/2023 | 0166/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2810, de 19/01/2023 |
Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá. | 7839 | 20/01/2023 | 0104/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2809, de 19/01/2023 |
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Brasileiro de Promoção Humana e Valorização da Vida - Instituto me Abrace. | 7839 | 20/01/2023 | 0159/22-AL | texto integral |
| Observações: Lei nº 2.809, de 19 de janeiro de 2023. Publicado no DOE nº 7.839, de 20/01/2023. | |||||
| Lei Ordinária 2808, de 19/01/2023 |
Altera a Lei n° 1.987, de 23 de fevereiro de 2016, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. | 7839 | 20/01/2023 | 0170/22-AL | texto integral |
| Observações: Lei nº 2.808, de 19 de janeiro de 2023. Publicado no DOE nº 7.839, de 20/01/2023. | |||||
