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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2388, de 28/12/18 |
Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. | 6829 | 28/12/2018 | 0046/18-GEA | |
| Lei Ordinária 2387, de 28/12/18 |
Altera dispositivos da Lei Estadual nº 0905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | 6829 | 28/12/2018 | 0002/18-TCE | |
| Lei Ordinária 2386, de 28/12/18 |
Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6831 | 02/01/2019 | 0007/18-TJAP | |
| Lei Ordinária 2385, de 18/12/18 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2019. | 6822 | 18/12/2018 | 0051/18-GEA | |
| Lei Ordinária 2384, de 21/11/18 |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Banheiros em Ônibus Intermunicipais Cujos Percursos Sejam Iguais ou Superiores a Cinquenta Quilômetros ou Duas Horas. | 6804 | 21/11/2018 | 0083/18-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2383, de 21/11/18 |
Cria o Dia Estadual do Acadêmico do curso de Direito, a ser comemorado no dia 09 de junho de cada ano. | 6804 | 21/11/2018 | 0065/18-AL | |
| Lei Ordinária 2382, de 21/11/18 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Amapá. | 6804 | 21/11/2018 | 0116/18-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2377, de 02/10/18 |
Institui, no âmbito do Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominado-o "Abril Verde". | 6773 | 02/10/2018 | 0246/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2376, de 02/10/18 |
Dispõe sobre a criação do aplicativo "APPLICATION" S.O.S Vida para prevenir o suicídio. | 6773 | 02/10/2018 | 0089/18-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2375, de 02/10/18 |
Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). | 6773 | 02/10/2018 | 0006/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2374, de 02/10/18 |
Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0005/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2373, de 02/10/18 |
Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0004/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2372, de 02/10/18 |
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6773 | 02/10/2018 | 0003/18-TJAP | texto integral |
| Lei Ordinária 2371, mde 21/09/18 |
Altera a Lei Estadual nº 2.325 de 09 de abril de 2018, que trata de modificação nos Anexos I, II, III e IV, da Lei nº Estadual nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, para promover correção de erro material. | 6766 | 21/09/2018 | 0050/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2370, de 12/09/18 |
Dispõe sobre alterações na lei Estadual nº 0609 e anexos, de 06 de julho de 2001. | 6761 | 12/09/2018 | 0049/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2369, de 12/09/18 |
Dispõe sobre alteração na lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do grupo gestão governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | 6761 | 12/09/2018 | 0048/18-GEA | texto integral |
| Lei Ordinária 2368, de 30/08/18 |
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de artesão no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6753 | 30/08/2018 | 0103/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2367, de 30/08/18 |
Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer). | 6753 | 30/08/2018 | 0252/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2366, de 30/08/18 |
Institui a Política Estadual ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências | 6753 | 30/08/2018 | 0251/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2365, de 23/07/18 |
Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP. | 6726 | 23/07/2018 | 0091/18-AL | texto integral |
