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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
0689, de 07/06/02
Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei nº 0046, de 23/12/1992, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde, em conformidade com art. 257, §§ 2º e 4º, da Constituição do Estado do Amapá. 2800 07/06/2002 0004/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0688, de 07/06/02
Cria o Fundo de Amparo à pesquisa Científica e Tecnológica do Estado do Amapá. 2800 07/06/2002 0002/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0687, de 07/06/02
Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consumidor, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. 2800 07/06/2002 0014/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0928, de 19.09.2005 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0686, de 07/06/02
Dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá, e dá outras providências. 2800 07/06/2002 0001/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0684, de 04/06/02
Altera dispositivos da Lei nº 0653, de 05 de março de 2002 e dá outras providências. 2802 11/06/2002 0013/02-AL texto integral
Lei Ordinária
0683, de 04/06/02
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Federação Amapaense de Futebol e todas as entidades futebolísticas devidamente inscritas no campeonato amapaense para o exercício de 2002, e dá outras providências. 2802 11/06/2002 0005/02-AL texto integral
Lei Ordinária
0682, de 04/06/02
Declara o Conselho Comunitário do Pacuí, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 2802 11/06/2002 0004/02-AL texto integral
Lei Ordinária
0669, de 13/05/02
Denomina Vitor José Moreira dos Santos o Hangar Estadual e dá outras providências. 2789 21/05/2002 0003/02-AL texto integral
Lei Ordinária
0666, de 08/04/02
Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consunidor do Estado - PROCON-AP, O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0012/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0687, de 07.06.2002 (revoga). Lei consolidada
Lei Ordinária
0665, de 08/04/02
Cria a parcela compensatória de Operações de natureza indenizatória, devida ao Policial Militar, ao bombeiro Militar e aos Agentes de Policia Civil, em atividade investigatória e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0011/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0836 (Altera); Lei nº 0981 (Altera); Lei nº 1673, de 21.05.2012 (Altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0664, de 08/04/02
Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria Especial de Governo e a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0010/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 0690 (altera); Lei nº 0700 (altera); Lei nº 0792 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0663, de 08/04/02
Regulamenta o disposto no inciso X, do artigo 42, da Constituição Estaduall, fixando a data base dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá no dia 1º de abril de cada ano e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0008/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0662, de 08/04/02
Dispõe sobre a alteração da tabela de remuneração dos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0007/02-GEA texto integral
Lei Ordinária
0661, de 08/04/02
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0006/02-GEA texto integral
Alterações: Lei nº 2.241, de 25.10.2017 (altera). Lei consolidada
Lei Ordinária
0660, de 08/04/02
Extingue o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. 2759 08/04/2002 0005/02-GEA texto integral
DEPUTADOS