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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2613, de 18/11/2021
Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. 7.546 18/11/2021 0004/21-TJAP texto integral
Lei Ordinária
2612, de 12/11/2021
Institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. 7.543 12/11/2021 0042/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2611, de 12/11/2021
Dispõe sobre o cumprimento do Art. 19 da Lei nº 10.741, de 2003 - para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, e dá outras providências. 7.543 12/11/2021 0088/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2610, de 03/11/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra criança e adolescente e dá outras providências. 7536 03/11/2021 0118/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2609, de 03/11/21
Institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as Escolas da rede pública e privada de ensino. 7536 03/11/2021 0075/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2608, de 03/11/21
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Quilombola dos Remanescentes das Comunidade do Igarapé do Lago do Maracá. 7536 03/11/2021 0054/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2607, de 22/10/21
institui o Dia Estadual do Idoso Institucional, e dá outras providências. 7529 22/10/2021 0063/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2606, de 22/10/21
Institui a semana de valorização do trabalhador Idoso no Estado do Amapá. 7529 22/10/2021 0066/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2605, de 22/10/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Estado do Amapá. 7529 22/10/2021 0069/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2604, de 22/10/21
Institui o mês "Outubro Violeta" dedicado ao combate, Prevenção e Conscientização contra a Violência e ao Abandono a Pessoa Idosa no Estado do Amapá. 7529 22/10/2021 0067/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2603, de 22/10/21
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. 7529 22/10/2021 0092/16-AL texto integral
Lei Ordinária
2602, de 22/10/21
Fica Instituído no Calendário de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual da Primeira Infância, e dá Outras Providências. 7529 22/10/2021 0079/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2601, de 22/10/21
Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7529 22/10/2021 0093/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2600, de 22/10/21
Torna pública a lista de vacinação contra covid-19, no âmbito do Estado do Amapá. 7529 22/10/2021 0096/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2599, de 29/09/2021
Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. 7.514 29/09/2021 0082/20-AL texto integral
Lei Ordinária
2598, de 29/09/2021
Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a semana estadual de conscientização sobre a fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. 7.474 29/09/2021 0027/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2597, de 29/09/2021
Denomina de Ademar Rodrigues dos Anjos, o prédio pertencente ao Complexo Regulador do Sistema de Serviços de Saúde do Estado do Amapá. 7.514 29/09/2021 0105/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2596, de 21/09/2021
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. 7.508 21/09/2021 0017/21-GEA texto integral
Lei Ordinária
2595, de 16/09/2021
Denomina de Silvio Cesar Barreiro Trigueiro, o Prédio Pertencente a Polícia Técnico-Cientifica -POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana. 7.505 16/09/2021 0043/21-AL texto integral
Lei Ordinária
2594, de 15/09/2021
Fica Instituída a Semana de Valorização dos Agentes de Segurança Pública e Privada do Estado do Amapá. 7.504 15/09/2021 0078/21-AL texto integral
DEPUTADOS