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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2813, de 24/01/2023 |
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7842 | 24/01/2023 | 0115/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2789, de 15/12/22 |
Inclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 7811 | 15/12/2022 | 0132/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2785, de 25/11/22 |
Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do Amapá nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7798 | 25/11/2022 | 0148/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2777, de 28/10/22 |
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão " Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7781 | 28/10/2022 | 0122/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2773, de 26/10/22 |
Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | 0068/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2766, de 19/09/22 |
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. | 7753 | 19/09/2022 | 0002/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2760, de 15/09/22 |
Garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização. | 7751 | 15/09/2022 | 0037/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2759, de 15/09/22 |
Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7751 | 15/09/2022 | 0070/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2739, de 28/06/22 |
Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias fluviais/orlas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7698 | 28/06/2022 | 0001/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2727, de 08/06/22 |
Institui o "Dia Estadual do Ostomizado", e dá outras providencias. | 7685 | 08/06/2022 | 0049/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2709, de 24/05/2022 |
Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de medula óssea, e dá outras providências. | 7674 | 24/05/2022 | 0165/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2636, de 03/03/22 |
Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Futebol Feminino" e da outras providencias. | 7618 | 03/03/2022 | 0154/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2630, de 31/01/22 |
Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado. | 7.597 | 31/01/2022 | 0026/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2627, de 06/01/22 |
Dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.580 | 06/01/2022 | 0076/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2609, de 03/11/21 |
Institui no âmbito do Estado do Amapá o programa Doadores do Futuro em todas as Escolas da rede pública e privada de ensino. | 7536 | 03/11/2021 | 0075/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2598, de 29/09/21 |
Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a semana estadual de conscientização sobre a fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7.474 | 29/09/2021 | 0027/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2587, de 06/09/21 |
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7499 | 06/09/2021 | 0005/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2576, de 12/07/21 |
Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-tratos de Animais no Âmbito do Estado do Amapá. | 7458 | 12/07/2021 | 0006/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2562, de 07/06/21 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7433 | 07/06/2021 | 0024/21-AL | texto integral |
