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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Ordinária
2421, de 12/07/19
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espirito - AMAFE. 6958 12/07/2019 0064/19-AL texto integral
Lei Ordinária
2022, de 20/04/16
Dispõe sobre a "Semana do Check-up Juvenil" na rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências. 6182 20/04/2016 0045/15-AL texto integral
Lei Ordinária
2000, de 21/03/16
Determina que as pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Amapá deve reservar vagas ao primeiro emprego e dá outras providências. 6162 21/03/2016 0046/15-AL texto integral
Observações: 25/02/2016 S.Ord 8ª
Decreto Legislativo
0794, de 07/08/18
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ MARIA CHAVES e dá outras providências. 6740 13/08/2018 0144/18-AL texto integral
DEPUTADOS