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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2829, de 23/03/2023 |
Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências. | 7884 | 23/03/2023 | 0138/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2824, de 27/02/2023 |
Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7864 | 27/02/2023 | 0126/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2822, de 27/02/2023 |
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. | 7864 | 27/02/2023 | 0163/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2821, de 27/02/2023 |
Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá. | 7864 | 27/02/2023 | 0156/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2805, de 19/01/2023 |
Institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal". | 7839 | 20/01/2023 | 0153/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2796, de 27/12/22 |
"Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências". | 7819 | 27/12/2022 | 0120/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2795, de 27/12/22 |
Institui a Politica de "Amamentação Humanizada" nas Maternidades, Casas de Parto e Hospitais Públicos do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7819 | 27/12/2022 | 0125/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2782, de 18/11/22 |
Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias. | 7793 | 18/11/2022 | 0136/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2781, de 10/11/22 |
Instituída a carteira de identificação da pessoa com doença Falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no Âmbito do Estado do Amapá. | 7789 | 10/11/2022 | 0096/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2776, de 28/10/2022 |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providencias correlatas. | 7.781 | 28/10/2022 | 0123/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2748, de 22/08/22 |
Fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a Culto Religioso, no âmbito do Estado do Amapá. | 7736 | 22/08/2022 | 0075/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2738, de 28/06/22 |
Institui a política de incentivo Estadual aos cursos Sociais, Populares e Comunitários no Estado do Amapá. | 7698 | 28/06/2022 | 0028/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2734, de 17/06/22 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Amapá. | 7691 | 17/06/2022 | 0178/16-AL | texto integral |
| Observações: *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O. Solicita DESARQUIVAMENTO do referido Projeto de Lei. | |||||
| Lei Ordinária 2726, de 08/06/22 |
Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos Programas Sociais e a reserva de vagas em concursos públicos no âmbito do Estado do Amapá. | 7685 | 08/06/2022 | 0306/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2725, de 08/06/22 |
Institui o selo empresa incentivadora da educação de funcionários, no âmbito do Estado do Amapá. | 7685 | 08/06/2022 | 0124/21-AL | |
| Lei Ordinária 2724, de 08/06/22 |
"Dispõe sobre a criação do dia do Motorista de Aplicativo e dá outras providências". | 7685 | 08/06/2022 | 0039/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2719, de 01/06/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7680 | 01/06/2022 | 0043/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2700, de 09/05/2022 |
Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá. | 7.663 | 09/05/2022 | 0180/21-AL | texto integral |
| Observações: Lei nº 2.700, de 09 de maio de 2022. Publicado no DOE nº 7.663, de 09 de maio de 2022. | |||||
| Lei Ordinária 2688, de 26/04/2022 |
Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização do Jornalista no Estado do Amapá, denominada Semana Valter Negrão. | 7.654 | 26/04/2022 | 0013/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2686, de 18/04/2022 |
Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, sinal de TV ou acesso a internet, na mesma fatura ou de modo que possa induzir o consumidor a erro. | 7.650 | 18/04/2022 | 0024/17-AL | texto integral |
