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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2693, de 26/04/2022 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Monte Tabor. | 7.654 | 26/04/2022 | 0023/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2619, de 15/12/21 |
Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | 7.563 | 15/12/2021 | 0178/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2583, de 23/07/21 |
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, através de SIM Chip Card para estudantes, regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio de rede de ensino de escolas públicas estaduais, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS e dá outras providências. | 7474 | 03/08/2021 | 0041/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2559, de 10/05/21 |
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição concedida a mesários eleitorais em concursos públicos realizados pelo poder público estadual no âmbito do Estado do Amapá. | 7414 | 10/05/2021 | 0193/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2439, de 11/11/19 |
institui o Dia da União da Advocacia Amapaense a data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 08 de agosto. | 7041 | 11/11/2019 | 0136/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2358, de 27/06/18 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. | 6708 | 27/06/2018 | 0119/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2275, de 29/12/17 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Oiapoque - SRO (PATRONAL). | 6591 | 29/12/2017 | 0215/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2270, de 26/12/2017 |
Institui a campanha estadual de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. | 6588 | 26/12/2017 | 0238/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2233, de 28/09/17 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização trilíngue nas rodovias estaduais de acesso aos municípios e localidades turística do Estado do Amapá. | 6533 | 28/09/2017 | 0160/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2202, de 05/07/17 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras em informar os clientes, na forma que menciona, sobre as fraudes mais frequentes no Estado do Amapá. | 6475 | 05/07/2017 | 0129/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2195, de 23/06/17 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Diagnosticada no Estado do Amapá. | 6468 | 23/06/2017 | 0131/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2168, de 28/04/17 |
Institui a Semana de Orientação Vocacional e Profissional aos Alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Amapá. | 6430 | 04/04/2017 | 0287/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2165, de 10/04/17 |
Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED) no Estado do Amapá. | 6419 | 10/04/2017 | 0133/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2164, de 10/04/17 |
Institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Amapá. | 6419 | 10/04/2017 | 0219/16-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2163, de 31/03/17 |
Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores do Estado do Amapá. | 6413 | 31/03/2017 | 0314/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2156, de 20/03/17 |
Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá. | 6404 | 20/03/2017 | 0307/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2155, de 20/03/17 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação lonizante e o uso de equipamentos de proteção individual no Estado do Amapá. | 6404 | 20/03/2017 | 0292/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2153, de 20/03/17 |
Determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária, na situação que especifica no Estado do Amapá. | 6404 | 20/03/2017 | 0313/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2145, de 14/03/17 |
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. | 6400 | 14/03/2017 | 0283/15-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2115, de 23/11/16 |
Dispõe sobre obrigatoriedade no oferecimento de testagem sorológica para hepatites virais no Estado do Amapá. | 6325 | 23/11/2016 | 0306/15-AL | texto integral |
