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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2775, de 26/10/22 |
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | 0088/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2774, de 26/10/22 |
Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | 0090/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2761, de 15/09/22 |
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil, e dá outras providencias. | 7751 | 15/09/2022 | 0027/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2755, de 25/08/22 |
Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7739 | 25/08/2022 | 0089/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2723, de 08/06/22 |
Trata da obrigatoriedade de Profissionais de Psicologia nas Escolas Estaduais e dá outras providências. | 7685 | 08/06/2022 | 0143/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2699, de 09/05/2022 |
Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências. | 7.663 | 09/05/2022 | 0152/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2643, de 18/03/2022 |
Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | 7629 | 18/03/2022 | 0060/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2625, de 06/01/22 |
Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências. | 7.580 | 06/01/2022 | 0028/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2608, de 03/11/21 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Quilombola dos Remanescentes das Comunidade do Igarapé do Lago do Maracá. | 7536 | 03/11/2021 | 0054/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2581, de 23/07/21 |
Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências. | 7474 | 03/08/2021 | 0111/20-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2569, de 15/06/21 |
Denomina de Alírio Duarte Vinhas, como nome do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no município de Santana e dá outras providências. | 7439 | 15/06/2021 | 0085/20-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2557, de 10/05/21 |
Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida. | 7414 | 10/05/2021 | 0194/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2521, de 10/12/20 |
Institui a campanha "Março Vermelho" para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e Homenageia todos os cidadãos Amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pelo COVID-19 no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7310 | 10/12/2020 | 0084/20-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2509, de 17/09/20 |
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. | 7259 | 17/09/2020 | 0011/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2496, de 24/03/20 |
Declara utilidade pública do Estado do Amapá o Instituto Guarda Florestal do Brasil. | 7.129 | 24/03/2020 | 0179/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2428, de 17/07/19 |
Dispõe sobre a criação do evento denominado "CELEBRA AMAPÁ" em comemoração ao dia da Bíblia, e dá outras providências. | 6961 | 17/07/2019 | 0074/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2406, de 13/06/19 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa dos Produtos da Amazônia - Camaipi. | 6939 | 13/06/2019 | 0065/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2405, de 07/06/19 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari - AMPRAEX-CA, e dá outras providências. | 6935 | 07/06/2019 | 0064/18-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2293, de 22/03/18 |
Institui a "Caravana Estadual das Mulheres em Movimento" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6646 | 22/03/2018 | 0253/17-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2274, de 29/12/17 |
Dispõe sobre a Divulgação do DISQUE 100 e do Aplicativo Preteja Brasil nos Prédios Públicos no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências | 6591 | 29/12/2017 | 0135/17-AL | texto integral |
